PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob
dência e segurança, possibilitando maior qualidade
de vida.
Os municípios, mesmo na existência de
legislação local que transfira a obrigação aos
proprietários dos imóveis, permanecem com a
responsabilidade pelo seu cumprimento, além
do papel de normalizar a sua execução, estabelecer
diretrizes para que os passeios, mesmo
quando construídos em diferentes momentos
e por diferentes proprietários, adquiram uma
configuração homogênea.
Também cabe ao poder público municipal
a fiscalização quanto ao uso correto deste espaço,
evitando a sua invasão por ambulantes,
automóveis depósitos de entulhos ou qualquer
outra atividade privada que impeçam a livre
circulação das pessoas, inclusive as que têm
deficiências ou dificuldades de locomoção.
As calçadas também delimitaram uma parte
da via pública, fora do espaço de circulação dos
veículos, para instalação de uma série de equipamentos
públicos de suporte às redes de infraestrutura:
postes de iluminação pública, caixas
de correio, telefones públicos, postes de suporte
da sinalização de trânsito, lixeiras, etc.; nelas
também é plantada a arborização pública e se
instalam uma série de atividades comerciais de
pequeno porte: bancas de jornal, quiosques, etc.
As calçadas devidamente projetadas, considerando
o paisagismo e todos esses equipamentos,
são elementos fundamentais na
paisagem urbana. Com um desenho urbano
de qualidade, mobiliário urbano adequado e,
obedecendo os princípios do desenho universal,
podem tornar-se espaços agradáveis para
circulação e para permanência, praticamente
uma extensão das praças.
As cidades que possuem características
geográficas favoráveis, situadas na orla marítima,
cortadas por rios ou que disponham de outras
frentes de água devem aproveitar as vias
contornam a sua orla para construção de calçadas
com dimensões mais avantajadas para
estimular caminhadas, atividades de lazer ou o
simples desfrute dos cenários e das paisagens
oferecidos por esta condição especial.
O último ponto a merecer um destaque
são as vias especializadas para pedestres,
os calçadões. Este tipo de intervenção foi implantado
em diversas cidades brasileiras com
resultados positivos que indicam que é uma
medida adequada para o tratamento de lugares
com volumes elevados de pedestres, podendo
contribuir para a revitalização de áreas
centrais e mudança do tipo de atividade econômicado
local. Do mesmo modo, o uso dos
calçadões pelo comércio ambulante precisa
ser planejado e fiscalizado para impedir a sua
deterioração.
Os passeios públicos, como espaços de
cidadania, exigem uma gestão efetiva da administração
municipal na sua implantação e
manutenção, para que se tornem espaços
qualificados para a funções a que se destinam.
Para isto, alguns cuidados básicos se fazem
necessários:
• Uso de materiais de qualidade e com resistência
adequada e superfície antiderrapante
para propiciar segurança aos usuários,
mesmo quando molhados ou em aclives
acentuados;
• Construção de calçadas com largura mínima
desobstruída que permita a passagem
de duas pessoas lado a lado;
• Manutenção da sessão transversal plana
apenas com o caimento necessário para o
escoamento de águas pluviais;
• Construção mantendo o perfil longitudinal
sem degraus, exceto quanto os declives
forem muito acentuados e estes apresentarem
um nível de conforto melhor do que
as rampas;
• Rebaixamento das guias ou meios-fios nas
esquinas e nos locais onde houver faixa de
travessia para permitir o trânsito de cadeirantes,
com rampas com as inclinações
máximas estabelecidas pela ABNT;
• Localização adequada de equipamentos
urbanos públicos (postes, telefones, lixeiras,
etc.) de modo a garantir uma faixa de
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