PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

7. CONSTRUINDO O PLANO DE MOBILIDADE
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dade em amplos programas de educação,
que não devem ter como objetivo ensinar
apenas as regras de trânsito, que já foram
ou deveriam ter sido assimiladas pelos condutores,
mas sim construir hábitos e atitudes
seguras e promover alterações no comportamento
e crenças dos indivíduos de forma
a constituir uma cultura de segurança e preservação
da vida. A educação na mobilidade
urbana também compreende a difusão dos
princípios de valorização e prioridade aos
meios de transporte coletivos e não-motorizados,
da acessibilidade universal, da inclusão
social e da sustentabilidade ambiental
(ver item 6.2.1.7).
Os programas de educação não podem
se limitar às ações junto às escolas, apesar
de o tratamento deste tema ser imprescindível
em todos os níveis de ensino como um
tema transversal. As crianças também não
podem ser consideradas apenas futuros motoristas,
mas cidadãos que têm o direito de
andar a pé ou de bicicleta para realizar viagens
curtas, com segurança. Há inúmeras
outras possibilidades de atuação para esclarecer
e informar a população: campanhas
em rádios, jornais e televisão, atividades nas
ruas (distribuição de folhetos de orientação,
fixação de faixas e outdoors, peças teatrais,
por exemplo) e ações operacionais educativas,
com envolvimento dos agentes de trânsito.
Também podem ser realizados eventos
de maior porte junto à comunidade com realização
de oficinas de outras atividades recreativas,
educacionais e culturais, que podem
contar com a participação da polícia militar,
do corpo de bombeiros e das concessionárias
do setor de trânsito e transporte.
A mídia, principalmente os grandes meios
de comunicação, desempenha um papel fundamental
na divulgação dos princípios de uma
circulação segura, se engajando nas campanhas
pela paz no trânsito e apoiando as iniciativas
do poder público ou da sociedade. É
fundamental que medidas de controle e fiscalização
de trânsito sejam percebidas pela
sociedade como ações em defesa da vida e
do interesse coletivo e não como uma medida
meramente restritiva ou arrecadatória.
O Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade
deve conter diretrizes para isto, como por
exemplo:
• Implantação de programas de educação
voltados à mobilidade e ao trânsito seguro;
• Mudança de foco dos programas de educação
infantil na circulação, incluindo conceitos
de cidadania e de respeito à locomoção
pode todos os modos, e não restrita às
regras de circulação de veículos;
• Fiscalização e correção de comportamentos
inadequados na circulação por parte de
todos os agentes (motoristas, pedestres,
ciclistas, operadores e usuários dos serviços
de transporte público, etc.);
• Controle das condições adequadas dos veículos
em circulação, principalmente dos vinculados
aos serviços de transporte público.
7.3.1.8 Diretrizes e modelo de gestão pública
da política de mobilidade urbana
O PlanMob deve estabelecer diretrizes
para o fortalecimento e a qualificação da gestão
municipal da mobilidade urbana em duas direções:
primeiro, criando ou fortalecendo o órgão
gestor dessas políticas, integrando a administração
das principais atividades que interferem
nas condições de transporte e de circulação; e,
segundo, consolidando a base institucional de
gestão destes serviços.
Muitas cidades, principalmente as de menor
porte populacional, não dispõem de unidades
administrativas dedicadas à gestão dos
serviços de transporte público e do trânsito ou,
quando elas existem, atuam de forma isolada
e, mais freqüentemente ainda, dissociadas das
demais políticas urbanas. É importante a constituição,
dentro da estrutura da Administração
Municipal, de um órgão que coordene as políticas
de mobilidade urbana e a sua integração
com as políticas urbanísticas; para isto, algumas
diretrizes podem ser estabelecidas:
• Criação de unidade gestora das políticas de
mobilidade, integrando a gestão dos serviços