PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

7. CONSTRUINDO O PLANO DE MOBILIDADE
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medida em que oferece facilidades e comodidades
para todos, independentemente de sua
idade ou condição física.
Com esta perspectiva, vários dispositivos
legais vêm sendo incorporados na legislação
brasileira nos últimos anos, alguns com incidência
direta nas políticas urbanas e de mobilidade:
As Leis nº 10.048, de 08.11.2000, e a de nº
10.098, de 19.12.2000, estabeleceram normas
gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida, temporária
ou definitivamente. A primeira determinou
que os veículos de transporte coletivo produzidos
no país deverão ser “planejados de forma
a facilitar o acesso a seu interior das pessoas
portadoras de deficiência”. A segunda estabeleceu
normas gerais e critérios para a promoção
da acessibilidade autônoma das pessoas
com deficiência a edificações, espaços, mobiliários
e equipamento urbanos.
Ambas foram regulamentadas por meio do
decreto nº 5.296, de 02.12.2004, que definiu
critérios mais específicos para a implementação
da acessibilidade arquitetônica e urbanística
(capítulo IV) e aos serviços de transportes
coletivos (capítulo V). No primeiro caso, no que
se refere diretamente à mobilidade urbana, o
decreto define condições para a construção
de calçadas, instalação de mobiliário urbano e
de equipamentos de sinalização de trânsito e
instalação de estacionamentos de uso público;
no segundo, define padrões de acessibilidade
universal para “veículos, terminais, estações,
pontos de parada, vias principais, acessos e
operação” do transporte rodoviário (urbano,
metropolitano, intermunicipal e interestadual),
metro-ferroviário, aquaviário e aéreo.
De acordo com essas leis, nas intervenções
urbanísticas deve ser adotado o conceito
de desenho universal que, conforme o próprio
texto da norma define, visa atender à maior
gama de variações possíveis das características
antropométricas da população, buscando
desenvolver soluções integradoras para atendimento
a todos os usuários e evitando a criação
de espaços segregados, áreas especiais,
isoladas, destinadas apenas ao acesso de
pessoas portadoras de deficiência.
O Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade
deve definir diretrizes para: (i) eliminação
das barreiras arquitetônicas, que impedem ou
dificultam o acesso à cidade e aos espaços internos
das edificações; (ii) eliminação das barreiras
urbanísticas que impedem o cidadão de
circular e utilizar o espaço e o mobiliário urbano;
(iii) eliminação das barreiras de transportes
que se caracterizam pela falta de adaptação
em qualquer sistema de transporte. Isto vale
tanto para projetos novos quanto para a adaptação
dos sistemas existentes, obedecendo às
seguintes diretrizes:
a)
Diretrizes para acessibilidade no ambiente
físico de circulação:
• Rebaixamento de meios-fios nas esquinas
e junto às faixas de segurança com a construção
de rampas segundo as especificações
da ABNT;
• Remoção de barreiras físicas como separadores
de fluxos nos locais de travessia
de pedestres;
• Sinalização no passeio público de rotas
para a circulação de deficientes visuais,
utilizando pisos táteis nos locais de maior
circulação e nos pontos acesso ao de
transporte coletivo;
• Utilização de semáforos para pedestres
com sinal sonoro para orientação aos portadores
de deficiência visual;
• Cuidados especiais na construção e conservação
de passeios, tratando-os como
parte da via pública.
b)
Diretrizes para acessibilidade no serviço
de transporte:
• Utilização de tecnologias com padrões
adaptados às diferentes anatomias humanas
como gestantes, crianças, idosos
e obesos;