PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

7. CONSTRUINDO O PLANO DE MOBILIDADE
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para gerir as políticas públicas. Para isto, o
PlanMob deverá dispor sobre diretrizes para
esta integração que poderão contemplar:
• Desenvolvimento de procedimentos internos
para avaliação conjunta dos impactos
de projetos públicos e privados sobre a mobilidade
urbana e dos projetos de transporte
e circulação no desenvolvimento urbano;
• Estabelecimento de normas para aprovação
de parcelamentos do solo, instalação
de pólos geradores de tráfego e modificações
no uso do solo após análise de seu
impacto sobre a mobilidade urbana;
• Desenvolvimento de bases de dados compartilhadas
envolvendo informações sobre
as políticas urbanas e a mobilidade;
• Capacitação dos técnicos da administração
municipal que atuam na gestão
das políticas urbanas nos conceitos de
mobilidade urbana e dos técnicos dos
órgãos gestores de transporte e trânsito
em noções urbanísticas;
• Realização de estudos conjuntos para
avaliação de tendências e projeção das
variáveis que incidem sobre a mobilidade
e a distribuição das viagens no território
(domicílios, população, renda, posse de
autos, empregos, matrículas, etc.).
7.3.1.4 Diretrizes normas gerais e
modelo para a participação da população
no planejamento e acompanhamento da
gestão do transporte
Muitas são as formas de participação da
sociedade na formulação e na implementação
das políticas públicas (ver itens 5.3.2 e 7.1.3.).
O PlanMob deve instituir diretrizes para que
ela ocorra em vários momentos da elaboração
e da implementação do Plano e nas ações cotidianas
de gestão.
As diretrizes podem incluir a convocação
de audiências públicas, amplamente divulgadas,
desde a apresentação dos objetivos da
política de mobilidade urbana sustentável, os
seus principais problemas e desafios, até a
apresentação final do Plano, passando pelas
etapas intermediárias, com as análises, as reivindicações
e as propostas já realizadas.
O planejamento participativo presente na
metodologia dos trabalhos orientados pelo Ministério
das Cidades é mais do que um método
de consulta, é uma forma diferente de tratar os
processos de decisão e a própria administração
pública, visando partilhar o poder político e
administrativo e socializar o conhecimento.
Nesse sentido, as diretrizes do PlanMob
podem incluir:
• Definição de processos para participação
da população na elaboração do PlanMob:
audiências públicas, reuniões regionais
com moradores, reuniões específicas com
segmentos da população (idosos, estudantes,
etc.) ou da sociedade (sindicatos,
associações e outras entidades representativas
da sociedade civil);
• Definição de estratégias de envolvimento
dos representantes do poder legislativo no
processo de elaboração do Plano;
• Desenvolvimento de processos de capacitação
dos representantes dos diversos
segmentos da população envolvidos;
• Definição de mecanismos de prestação de
contas periódicas do andamento do Plano
para a sociedade, na sua elaboração e na
sua implementação;
• Constituição de organismos específicos
de participação popular permanente no
município, como Conselhos de Transporte
e Mobilidade, definindo suas competências,
abrangência de atuação e estrutura
de funcionamento.
7.3.1.5 Diretrizes para a execução
continuada dos instrumentos de
planejamento
O planejamento da mobilidade urbana, associado
ao Plano Diretor Municipal, é um pro-