PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP
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7. CONSTRUINDO O PLANO DE MOBILIDADE 112 do retorno do investimento público, incluindo os custos e os benefícios sociais. Os custos e os benefícios contabilizados podem ser tangíveis (por exemplo, os custos operacionais de transporte) ou intangíveis (custos de acidentes, do tempo gasto nas viagens, de contaminação do ar, etc.). O principal objetivo é identificar se os custos sócio-econômicos serão compensados pelos benefícios. A avaliação financeira mede a viabilidade dos empreendimentos do ponto de vista dos investimentos privados, com base na análise dos fluxos de caixa de custos e receitas tangíveis (exclusivamente monetários). A avaliação sócio-econômica e a financeira utilizam indicadores de viabilidade já consagrados na análise econômica: taxa interna de retorno (TIR), relação benefício/custo (B/C) e valor presente líquido (VPL). Por fim, a avaliação ambiental tem por objetivo avaliar os impactos das propostas do Plano no meio ambiente a identificar ações de mitigação dos danos ou de compensação ambiental aplicáveis. Nos casos em que é necessário apresentar estudos de impacto ambiental, o próprio processo de licenciamento do empreendimento incorpora a avaliação e o balanço ambiental. Recentemente, vêm sendo utilizados métodos de contabilidade financeira ambiental (CFA) que incorporam critérios de valoração ambiental no processo de avaliação econômica tradicional. 7.2.3.2 Hierarquização das alternativas Uma vez identificadas as alternativas viáveis, elas devem ser hierarquizadas para identificar as prioridades. Neste caso, não é suficiente comparar os indicadores econômicos que precisam ser suplementados pela análise sob o enfoque do atendimento aos objetivos preconizados inicialmente pelo PlanMob. Usualmente a hierarquização das alternativas baseia-se em métodos multicritério de avaliação, com objetivos estabelecidos em três níveis distintos: estratégico, tático e operacional. Os objetivos estratégicos tratam dos aspectos gerais tais como qualidade, competitividade e desenvolvimento sustentado, isto é, mostram onde se quer chegar. Para cada objetivo estratégico, por sua vez, são relacionados objetivos táticos, que indicam como será possível atingi-los, isto é, como chegar onde se pretende. E, por último, precisam ser estabelecidos os objetivos operacionais que apontam exatamente o que se vai fazer. Cada objetivo pode ser ponderado com pesos diferentes, de acordo com a sua importância; essas ponderações permitem determinar um peso global pelo qual é possível hierarquizar as alternativas de ação propostas no Plano. 7.3 Temas a serem tratados no Plano de Mobilidade Este capítulo apresenta uma relação básica de temas que deverão ser tratados na elaboração dos Planos Diretores de Transporte e da Mobilidade; evidentemente é uma relação indicativa que pode ser complementada e que deve ser ajustada à realidade de cada município. Os temas, todos fundamentais para a organização da mobilidade urbana, foram distribuídos em dois blocos: um primeiro, de temas gerais e de presença obrigatória para qualquer município, pois a princípio independem de qualquer aspecto particulares; e um segundo, de temas particulares, não aplicáveis indistintamente a todas cidades. Os temas gerais tratam mais de aspectos estratégicos e devem compor o Plano de Ação, produto mínimo do PlanMob, para qualquer cidade. As proposições para os temas particulares, em geral, incluem propostas de intervenções sobre a infra-estrutura urbana e os serviços de transporte público, que serão dimensionadas, quantificadas e orçadas dentro dos Planos de Investimento. 7.3.1 Temas gerais e de presença obrigatória Os temas de presença obrigatória dos Planos Diretores de Transporte e da Mobilidade independente do porte, da localização
Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob ou das especificidades dos municípios. Pela sua generalidade, devem ser objeto nos Planos de Ação, mas não necessariamente integram os Planos de Investimentos, por isto suas recomendações aqui são tratadas como diretrizes. De certa forma, os temas gerais traduzem iniciativas para implementar os conceitos definidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana para a construção de cidades sustentáveis e de fortalecimento da gestão pública, de prioridade ao transporte coletivo e aos meios de transporte não motorizados, de inclusão social, de gestão democrática e de sustentabilidade ambiental. 7.3.1.1 Diretrizes e instrumentos para a difusão dos conceitos de mobilidade Os cenários das médias e grandes cidades apontam para dificuldades de mobilidade crescentes, que comprometem a qualidade de vida e o desempenho da economia urbana, seja pela saturação da infra-estrutura viária, para fazer frente aos volumes crescentes de transporte motorizado, seja pela exclusão das pessoas dos sistemas de transportes por razões físicas ou econômicas. Mesmo em cidades de médio porte, o modelo de organização da circulação urbana, voltado para o transporte motorizado, rodoviário e individual, apresenta claros sinais de esgotamento, traduzido pela freqüência de congestionamentos, pela degradação do meio ambiente, sobretudo pela poluição atmosférica e sonora e pelo elevado número de mortes em decorrência dos acidentes no trânsito. Nos transportes públicos, as redes não atendem a toda a área urbanizada com qualidade uniforme, além de não contemplar toda a complexidade de deslocamentos demandada pelas novas relações sociais e de trabalho. Os investimentos em infra-estrutura preferencial ou exclusiva para o transporte coletivo estão limitados pela baixa capacidade de investimento dos poderes públicos e pela ausência de políticas voltadas à priorização dos meios de transporte coletivo e não motorizados.. Neste cenário, a melhoria das condições de mobilidade nos centros urbanos passa necessariamente por criar medidas que regulem e condicionem o uso do transporte por automóvel, melhorem a qualidade e a eficiência dos transportes públicos e que privilegiem os deslocamentos não motorizados, através de intervenções físicas e operacionais no sistema viário. Estas medidas podem ser classificadas, segundo sua natureza, em físicas, operacionais, gerenciais e comportamentais. As intervenções físicas são obras de implantação, ampliação ou manutenção da infraestrutura dos sistemas viários (faixas de rolamento, passeios, canteiros, ciclovias etc.) e de transporte coletivo (faixas exclusiva, terminais, abrigos etc.), para atendimento a novas demandas ou para melhorar os níveis de serviço atuais. São medidas que exigem investimentos, públicos ou privados, às vezes significativos. Nelas devem ser observadas as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para a Construção de Cidades Sustentáveis de prioridade aos meios de transporte coletivo e não motorizados, de ampliação da acessibilidade universal. As medidas operacionais podem proporcionar o melhor aproveitamento da infra-estrutura e dos sistemas já instalados pode ser obtido por meio de medidas operacionais, constituídas pela regulamentação do uso do espaço viário, pela aplicação das técnicas de engenharia de tráfego, pela hierarquização ou especialização do uso do sistema viário, com prioridade ao transporte coletivo, entre outras. As Medidas gerenciais envolvem uma nova abordagem na formulação das políticas públicas de transporte e circulação. Tendo a mobilidade das pessoas como foco principal, podem atuar no gerenciamento da oferta, através de integração dos sistemas em rede, e no gerenciamento da demanda, com medidas de comunicação e marketing. As Medidas comportamentais são ações cujo objetivo é a conscientização da população 113
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112<br />
do retorno do investimento público, incluindo os<br />
custos e os benefícios sociais. Os custos e os<br />
benefícios contabilizados podem ser tangíveis<br />
(por exemplo, os custos operacionais de transporte)<br />
ou intangíveis (custos de acidentes, do<br />
tempo gasto nas viagens, de contaminação do<br />
ar, etc.). O principal objetivo é identificar se os<br />
custos sócio-econômicos serão compensados<br />
pelos benefícios.<br />
A avaliação financeira mede a viabilidade<br />
dos empreendimentos do ponto de vista dos investimentos<br />
privados, com base na análise dos<br />
fluxos de caixa de custos e receitas tangíveis<br />
(exclusivamente monetários).<br />
A avaliação sócio-econômica e a financeira<br />
utilizam indicadores de viabilidade já consagrados<br />
na análise econômica: taxa interna de<br />
retorno (TIR), relação benefício/custo (B/C) e<br />
valor presente líquido (VPL).<br />
Por fim, a avaliação ambiental tem por objetivo<br />
avaliar os impactos das propostas do<br />
Plano no meio ambiente a identificar ações<br />
de mitigação dos danos ou de compensação<br />
ambiental aplicáveis. Nos casos em que é necessário<br />
apresentar estudos de impacto ambiental,<br />
o próprio processo de licenciamento<br />
do empreendimento incorpora a avaliação e o<br />
balanço ambiental. Recentemente, vêm sendo<br />
utilizados métodos de contabilidade financeira<br />
ambiental (CFA) que incorporam critérios de<br />
valoração ambiental no processo de avaliação<br />
econômica tradicional.<br />
7.2.3.2<br />
Hierarquização das alternativas<br />
Uma vez identificadas as alternativas viáveis,<br />
elas devem ser hierarquizadas para identificar<br />
as prioridades. Neste caso, não é suficiente<br />
comparar os indicadores econômicos<br />
que precisam ser suplementados pela análise<br />
sob o enfoque do atendimento aos objetivos<br />
preconizados inicialmente pelo <strong>PlanMob</strong>.<br />
Usualmente a hierarquização das alternativas<br />
baseia-se em métodos multicritério<br />
de avaliação, com objetivos estabelecidos<br />
em três níveis distintos: estratégico, tático e<br />
operacional.<br />
Os objetivos estratégicos tratam dos aspectos<br />
gerais tais como qualidade, competitividade<br />
e desenvolvimento sustentado, isto é,<br />
mostram onde se quer chegar. Para cada objetivo<br />
estratégico, por sua vez, são relacionados<br />
objetivos táticos, que indicam como será<br />
possível atingi-los, isto é, como chegar onde se<br />
pretende. E, por último, precisam ser estabelecidos<br />
os objetivos operacionais que apontam<br />
exatamente o que se vai fazer.<br />
Cada objetivo pode ser ponderado com pesos<br />
diferentes, de acordo com a sua importância;<br />
essas ponderações permitem determinar<br />
um peso global pelo qual é possível hierarquizar<br />
as alternativas de ação propostas no Plano.<br />
7.3 Temas a serem tratados no Plano de<br />
<strong>Mobilidade</strong><br />
Este capítulo apresenta uma relação básica<br />
de temas que deverão ser tratados na elaboração<br />
dos Planos Diretores de Transporte e<br />
da <strong>Mobilidade</strong>; evidentemente é uma relação<br />
indicativa que pode ser complementada e que<br />
deve ser ajustada à realidade de cada município.<br />
Os temas, todos fundamentais para a organização<br />
da mobilidade urbana, foram distribuídos<br />
em dois blocos: um primeiro, de temas<br />
gerais e de presença obrigatória para qualquer<br />
município, pois a princípio independem de<br />
qualquer aspecto particulares; e um segundo,<br />
de temas particulares, não aplicáveis indistintamente<br />
a todas cidades.<br />
Os temas gerais tratam mais de aspectos<br />
estratégicos e devem compor o Plano de<br />
Ação, produto mínimo do <strong>PlanMob</strong>, para qualquer<br />
cidade. As proposições para os temas<br />
particulares, em geral, incluem propostas de<br />
intervenções sobre a infra-estrutura urbana e<br />
os serviços de transporte público, que serão dimensionadas,<br />
quantificadas e orçadas dentro<br />
dos Planos de Investimento.<br />
7.3.1 Temas gerais e de presença<br />
obrigatória<br />
Os temas de presença obrigatória dos<br />
Planos Diretores de Transporte e da <strong>Mobilidade</strong><br />
independente do porte, da localização