Julho de 2009 - Crefito

Foto: Arquivo CREFITO5/RS
Quantos somos nos
conselhos de saúde
(e por que participar)
afinal?
Dr. Glademir Schwingel
Fisioterapeuta e Conselheiro do CREFITO5/RS
Opinião
Em que medida é importante ao fisioterapeuta
e ao terapeuta ocupacional participarem
do controle social das políticas públicas
de saúde? Conferências de saúde, conselho
de saúde são realmente importantes para
que possamos inserir nossas profissões no
SUS, com qualidade? Se deixar de participar,
o que acontece?
Estas são questões relevantes sobre as quais
vale a pena uma rápida reflexão, pois cada
vez mais o destino de nossas profissões depende
da nossa participação efetiva, ou não,
dos meios em que se definem as políticas públicas
no Brasil. Senão, vejamos: almejamos
trabalhar na Estratégia de Saúde da Família
(ESF), no Núcleo de Apoio à Saúde da Família
(NASF), no programa Primeira Infância
Melhor (PIM), no Centro de Assistência Psicossocial
(CAPS)? Queremos que SUS nos
remunere melhor? Pretendemos ser reconhecidos
como importantes nas equipes de
saúde dos municípios, levando à população
nossa prática profissional?
Se a resposta a alguma destas perguntas
é ‘sim’, então só tem um jeito: precisamos
conquistar espaços para reivindicar em nosso
território de vida (o município) esta inserção
efetiva. Mas como podemos participar?
Primeiramente é importante saber que tanto
as conferências quanto os conselhos de saúde
existem por força da Lei Federal 8142, de
1990, que prevê a participação da comunidade
na deliberação e na execução das políticas
de saúde nas três esferas de governo (União,
Estados e Distrito Federal e Municípios). Em
nível nacional, temos o Conselho Nacional
de Saúde (no qual o COFFITO tem acento).
“Está implícito que
em qualquer esfera
de governo e em
qualquer município,
fisioterapeutas
e terapeutas
ocupacionais
podem fazer parte
do conselho. ”
Para saber mais sobre ele, visite o site http://
conselho.saude.gov.br. No estado do Rio
Grande do Sul temos o Conselho Estadual
de Saúde, onde o CREFITO5/RS também
tem acento. Já no nível local, todos os 496
municípios gaúchos têm o seu conselho, que
é criado por uma Lei Municipal que deve ser
baseada na legislação federal e deveria, a priori,
considerar a Resolução 333 do Conselho
Nacional de Saúde, lançada em 04/11/2003.
Segundo esta resolução, quem participa do
conselho de saúde? Metade das vagas no
conselho pertence às entidades representantes
de usuários, 25% às entidades dos
trabalhadores de saúde e 25% à representação
do governo, de prestadores de serviços
privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Ou seja, está implícito que em qualquer
esfera de governo e em qualquer município,
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem
fazer parte do conselho. No entanto, em
muitos municípios, a Lei Municipal que criou
o conselho não previu nossa inserção. Como
resolver? Podemos oficializar nosso pedido
de entrada no conselho de saúde do município,
mas é importante frisar que devemos
representar alguma entidade. O CREFITO5/
RS tem servido de guarida para o pedido de
vários colegas em todo estado, ou seja, emitimos
ofício indicando profissionais à participação
em conselhos, se a Lei Municipal prevê
a nossa participação e em não havendo outra
entidade à qual o profissional esteja ligado.
Mas, quantos somos nos conselhos? Este é
um número incerto. Não sabemos quantos
profissionais estão inseridos nos conselhos
dos 496 municípios e por isso estamos deflagrando
uma busca de informações junto
a todos os municípios para clarear nossa representatividade
atual. Um ofício está sendo
remetido a todos os conselhos municipais de
saúde, solicitando que se informe ao CREFI-
TO5/RS a presença para, em não havendo,
reivindicar a mudança na legislação local e a
efetiva inserção.
Mas por que é importante participar do conselho?
Na resolução 333/2003, em sua quinta
diretriz, estão definidas as suas atribuições.
Em síntese, o conselho delibera e fiscaliza sobre
todas as ações e serviços de saúde. Estão
listadas 24 diferentes atribuições. Trata-se da
condução política da saúde, da gestão em si
e, por isso, sendo o conselho o definidor de
como as coisas se dão, é temerário imaginar
nossa ausência.