Julho de 2009 - Crefito

CREFITO5/RS debate a implantação dos
NASFs em Audiência Pública
A presidente do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dra.
Maria Teresa Dresch da Silveira, participou,
no dia 10 de junho, de uma Audiência
Pública na Assembleia Legislativa
de Porto Alegre. O CREFITO5/RS e os
demais representantes do Fórum Permanente
pela Democratização da Saúde
(FPDS) requereram a Audiência para debater
a implementação dos Núcleos de
Apoio à Saúde da Família (NASFs) no Rio
Grande do Sul.
Notícias
Na abertura da Audiência, a Presidente
do CREFITO5/RS, Dra. Maria Teresa,
apresentou ao público presente o Fórum
e seu principal objetivo: saúde para
todos. Durante sua fala, a presidente do
CREFITO5/RS ressaltou a importância
da atuação conjunta das entidades porque
somente assim, a integralidade da
saúde e as ações interdisciplinares serão
possíveis.
Atualmente, dos 496 municípios do Estado
do Rio Grande do Sul, apenas 29
encaminharam projetos ao Ministério
da Saúde requerendo a implantação do
NASF. Destes, nove foram habilitados e
quatro tem o NASF em funcionamento:
Canoas, Charqueadas, Pinheiro Machado
e São Borja. Porto Alegre poderia
ter implementado cinco Núcleos, mas o
Poder Executivo não cumpriu os prazos
dos Editais.
A então Conselheira Regional, Dra. Perla
Teles, presente à Audiência, lembrou que
ainda é preciso fazer um trabalho específico
junto aos prefeitos para apresentar o
NASF e, a partir de então, sensibilizá-los
para sua implementação. “NASF é qualidade
de vida para o usuário”, ressaltou
a Conselheira.
A presidente do CREFITO5/RS, Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira, representou o Conselho na Audiência
Como encaminhamentos da Audiência,
o presidente da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente da Assembleia, deputado
Gilmar Sossela, definiu que a Comissão
vai sugerir ao Governo do Estado
do Rio Grande do Sul a criação de uma
política de incentivo aos NASFs, complementando
o orçamento destinado pelo
Governo Federal aos Núcleos. Além
disso, a Comissão vai trabalhar na sensibilização
dos Gestores Municipais, através
da Federação das Associações dos Municípios
do RS (Famurs), da Associação Gaúcha
de Municípios (AGM) e da Associação dos
Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde
(Assedisa). Uma reunião com essas entidades
deverá ser agendada ainda para o mês
de julho.
O que é o Fórum: é um movimento constituído
por entidades e instituições da área da
saúde - especialmente Conselhos, Sindicatos
e Associações -, por profissionais da saúde,
por estudantes e por cidadãos interessados
A presidente do CREFITO5/RS, Dra. Maria
Teresa Dresch da Silveira esteve em Brasília
durante a primeira semana de julho para
participar da Comissão de Assuntos Parlamentares
do COFFITO, da qual é membro,
e também acompanhar o andamento
do Projeto de Lei nº 5393/2009, que dispõe
sobre a criação de piso salarial do Fisioterapeuta
e do Terapeuta Ocupacional.
Este Projeto de Lei altera a Lei n.º 6.316,
de 17 de dezembro de 1975, que “cria o
Conselho Federal e os Conselhos Regionais
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá
outras providências”, para fixar o piso salarial
do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
O PL prevê o piso salarial de R$
nas discussões e questões relacionadas às
políticas e às condições de assistência à saúde.
O Fórum é um espaço destinado àqueles
que preocupam-se com a qualidade de vida
da população.
Quem faz parte do Fórum: além do CREFI-
TO5/RS, fazem parte do FPDS os Conselhos
Profissionais de Nutricionistas, Psicologia, Fonoaudiologia,
Serviço Social, Educação Física,
Enfermagem e Biologia, além da Associação
Nacional de Farmacêuticos Magistrais, e dos
Sindicatos dos Farmacêuticos e dos Psicólogos
do Rio Grande do Sul.
PL 5393/2009 propõe a criação de piso para
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta
reais), a ser reajustado. No dia 1º de julho, o
PL foi distribuído para as seguintes Comissões:
Seguridade Social e Família; Trabalho,
Administração e Serviço Público; Finanças
e Tributação e também para a Comissão
de Constituição e Justiça e Cidadania. O
Projeto está sujeito à apreciação conclusiva
destas Comissões e iniciará tramitação na
Comissão de Seguridade Social e Família.
“Este Projeto de Lei é de suma importância
para as categorias de Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional, já que valoriza estas
profissões na medida em que estabelece
uma remuneração condizente com suas
responsabilidades”, disse a Dra. Maria Teresa
Dresch da Silveira.