RENATA OPPITZ DE LIMA E CIRNE ORTIZ ... - Ppgenf.ufpr.br

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2.3 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E AS DIRETRIZES<br />
CURRICULARES NACIONAIS<br />
Desde a criação das universidades federais no ano de 1950, o ensino<br />
superior vivencia uma caminhada preenchida com processos e reformas,<br />
destacando-se em 1961 a criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei nº<br />
4.024/61) e, em 1968, sua primeira reforma intitulada Reforma Universitária sob a<br />
Lei nº 5.540/68 (SAVIANI, 2006).<br />
A Reforma Universitária proclamou a indissociabilidade entre ensino superior<br />
e pesquisa, aboliu a cátedra, instituiu o regime universitário como forma de<br />
organização do ensino superior e concedeu a autonomia universitária, instituiu o<br />
regime de créditos, matrícula por disciplina, cursos de curta duração, organização<br />
fundacional e a racionalização da estrutura e financiamento. Essas medidas<br />
atenderam as necessidades da época sinalizadas por estudantes e professores na<br />
tentativa de expandir o campo de atuação da universidade, a busca por autonomia e<br />
maior verba para as instituições, assim como vincular o ensino superior aos<br />
mecanismos de mercado de acordo com o regime capitalista (SAVIANI, 2006).<br />
Seguindo o contexto político do regime militar, a Reforma Universitária<br />
direcionou-se para um caráter tecnicista excluindo os educadores dos processos<br />
decisórios em educação. Essa exclusão desencadeou o surgimento de associações<br />
de educadores preocupados com o significado político e social da educação e com o<br />
aspecto econômico-corporativo. Esses acontecimentos eclodiram em manifestações<br />
populares como as greves iniciadas nos anos de 1970 e intensificadas nos anos de<br />
1980 que sinalizavam a insatisfação da classe e a necessidade de mudança na<br />
educação nacional (SAVIANI, 2006).<br />
Para Peres (2006) a reforma universitária tratou-se de uma falsa<br />
modernização da educação, pois pouco foi feito para reestruturar a educação, sendo<br />
o fator capitalista imperativo na forma de organização do ensino superior.<br />
Esse fato, evidencia-se nos anos de 1990 com o movimento expansionista<br />
de natureza privada mercantil. O processo de privatização das instituições fortalecese<br />
com as mudanças nas políticas de regulação e gestão educacional, que apontam<br />
estratégias para suprir a exigência imposta pela flexibilidade do mercado,