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477ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR – 17/FEVEREIRO/2012 1/2
PROCESSO ARTESP nº 13.064/2012
(Protocolo nº 200.684/12)
PROCEDÊNCIA: Diretoria de Assuntos Institucionais - DAI
INTERESSADO: ARTESP
ASSUNTO:
nomeação de Vanessa Carolina Fernandes Okada para exercer
emprego público de confiança
MANIFESTAÇÃO TÉCNICA: CI.UGA.0067/12 de 13/2/2012 (fls. 2),
CI.DAI.0038/12 de 14/2/2012 (fls. 16) e
despacho UGA de 14/02/2012 (fls. 17)
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: n/c
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo
Artesp nº 13.034/2012 (protocolo nº 200.684/12), o Conselho Diretor da
ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução
do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
Autoriza, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos
da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP,
e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o
Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de Vanessa
Carolina Fernandes Okada, portadora da cédula de identidade RG nº
44.291.473-8 - SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato
de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de Assistente de
Regulação de Transporte, especificamente na Diretoria de Assuntos
Institucionais.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente o
pronunciamento da Unidade de Gestão Administrativa, resultante na
comunicação interna CI.UGA.0067/12 de 13/2/2012 (fls. 2), CI.DAI.0038/12 de
14/2/2012 (fls. 16) e despacho UGA de 14/02/2012 (fls. 17).
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Urussuí, nº 300 – Itaim Bibi – 11° andar – CEP 04542-903 – São Paulo /SP – PABX (11) 3465-2000.

477ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR – 17/FEVEREIRO/2012 2/2
Fica determinada a adoção das medidas necessárias e pertinentes
pelas áreas competentes desta Agência Reguladora.
Impedido: n/c
São Paulo, 17 de fevereiro de 2012
Paulo Henrique E. S. Vargas
Diretor de Assuntos Institucionais
(respondendo pelo expediente da Diretoria Geral)
José Valney de Figueiredo Brito
Diretor de Controle Econômico e Financeiro
Marco Antonio Assalve
Diretor de Operações
Marcos Martinez
Diretor de Procedimentos e Logística
Theodoro de Almeida Pupo Junior
Diretor de Investimentos
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Rua Urussuí, nº 300 – Itaim Bibi – 11° andar – CEP 04542-903 – São Paulo /SP – PABX (11) 3465-2000.