CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp
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Edital Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas Folha 9 de 38<br />
no Envelope A , segundo as condições apontadas no item 10.2 deste Edital, por<br />
meio, exclusivamente, do formulário constante do QUADRO 1A do Anexo 08 <br />
DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E<br />
DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO, devidamente assinado pelo<br />
representante do LICITANTE, inclusive quanto às declarações de compromisso do<br />
pagamento da OUTORGA FIXA e do ÔNUS VARIÁVEL, sob pena de rejeição;<br />
7.1.2. O Envelope A deverá conter, também, além do formulário com as PROPOSTA<br />
COMERCIAL do LICITANTE, na forma especificada no subitem 7.1.1., carta em<br />
que o LICITANTE indica a(s) pessoa(s) legalmente habilitada(s) que<br />
assinou(aram) os documentos pertinentes à LICITAÇÃO.<br />
7.2. O conteúdo do Envelope B - METODOLOGIA DE EXECUÇÃO (incluído o PLANO DE<br />
NEGÓCIOS e o PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO) deverá obedecer ao padrão<br />
estabelecido no Anexo 08 DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA<br />
DE EXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO, que se encontra descrito nas<br />
Cláusulas 9ª, 10 e 11 deste Edital e será apresentado em uma via impressa, numerada e<br />
rubricada pelo LICITANTE, e em meio magnético.<br />
7.2.1. Para o fim específico de viabilizar a análise, pela CL, dos documentos<br />
mencionados no item 7.2., além do arquivo gravado no CD-ROM que integrará o<br />
Envelope B, conforme especificado no subitem 4.2.9., deverá ser gravado um<br />
arquivo adicional em padrão MS OFFICE, compatível com a versão 2003 ou<br />
superior, no mesmo CD-ROM, com todo seu conteúdo disponível para leitura e<br />
alterações, sem uso de qualquer meio de proteção por senha ou chave de acesso,<br />
que poderá estar compactado, desde que seja entregue também o Software<br />
utilitário empregado na compactação, cujo conteúdo não será divulgado na WEB.<br />
7.3. O Envelope B deverá conter, também, em uma via, além de todas as informações,<br />
descrições e documentos mencionados nas Cláusulas 9ª, 10 e 11 deste Edital, declaração<br />
de que:<br />
a. Autoriza a CONTRATANTE a proceder diligências visando a comprovação das<br />
informações prestadas pelo LICITANTE;<br />
b. Responderá pela veracidade de todas as informações constantes da METODOLOGIA<br />
DE EXECUÇÃO (incluído o PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO e o PLANO DE<br />
NEGÓCIOS), respectivos documentos e propostas apresentados;<br />
c. No caso de vencer a LICITAÇÃO, se compromete a atender aos termos fixados neste<br />
Edital, em particular o disposto no seu item 9.3..<br />
7.4. O Envelope C - DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO deverá conter, em 1 (uma) via,<br />
todas as informações e os documentos especificados no item 8.2., na forma e condições ali<br />
estabelecidos.<br />
7.5. Encerrada a fase de classificação das PROPOSTAS DE TARIFAS BÁSICAS DE<br />
PEDÁGIOS, proceder-se-á a abertura dos envelopes contendo a METODOLOGIA DE<br />
EXECUÇÃO e os DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO do LICITANTE melhor<br />
classificado, cujo conteúdo, inclusive os CDs-ROM, serão rubricados pelos membros da CL<br />
e representantes dos LICITANTES credenciados que assim o desejarem, para oportuna<br />
análise pela CL.<br />
CAPÍTULO III<br />
DA HABILITAÇÃO<br />
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO<br />
R. Urussuí, 300 . Itaim Bibi . 11º andar . CEP 04542-051 . São Paulo . SP . FONE/FAX/ (11) 3465-2000