CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp

Edital Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas Folha 18 de 38
12. DAS VISTORIAS
n. A parcela do capital social a ser colocada no mercado, através de subscrição pública
de ações, indicando as preferenciais, se for o caso, bem como o prazo, as condições e
a garantia dessa colocação;
o. O(s) financiamento(s) a ser(em) contratado(s) pela CONCESSIONÁRIA, de curto e de
longo prazos, indicando as principais características da(s) operação(ões), tais como
taxas de juros, moeda, prazos de carência e amortização, vencimentos, comissões e
garantias;
p. Os limites disponíveis para emissão de obrigações, indicando suas principais
características, tais como a modalidade, montantes, prazos de carência e amortização,
vencimentos, taxas de juros, moeda e área de colocação, comissões e garantias;
q. Carta de instituição financeira, que assessora o LICITANTE na montagem financeira do
empreendimento e assessorará a CONCESSIONÁRIA, observado o subitem 11.2.1.,
declarando que analisou o PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO apresentado pelo
LICITANTE e atesta sua viabilidade;
r. Carta de instituição seguradora, resseguradora ou corretora de seguros, que assessora
o LICITANTE na montagem do plano de seguros, observado o subitem 11.2.2.,
declarando que efetuou a análise e atesta a adequação do programa de seguros;
s. Carta da empresa de auditoria independente, registrada no órgão competente,
declarando que analisou as PROJEÇÕES FINANCEIRAS apresentadas, atestando a
sua adequabilidade, sob os aspectos contábil e tributário;
t. Cartas subscritas por entidades financeiras, declarando o seu propósito de efetuar, se
for o caso, as operações mencionadas nas alíneas n e o deste item,
compreendendo o empréstimo ponte, conforme modelo de carta previsto no Anexo 09
MODELOS DE CARTAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E TERMOS E
CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA APÓLICE DE SEGURO-GARANTIA;
u. Cartas subscritas por terceiros declarando a intenção de subscrição particular de
capital, ou de instituição(ões) financeira(s), no caso de subscrição pública, de efetuar a
colocação das ações, conforme alínea n deste item, se for o caso;
v. Manifestação expressa do LICITANTE da intenção de antecipar a entrega de parte da
obra relativa à AMPLIAÇÃO PRINCIPAL, correspondente ao trecho compreendido
entre as conexões com o Trecho Sul e a Rodovia SP-066, colocado à disposição dos
usuários, discriminando o prazo de sua execução, acompanhada das projeções das
receitas de pedágio referentes a este trecho.
11.2.1. O LICITANTE deverá comprovar a experiência da instituição financeira, de que
trata a alínea q, na área de infra-estrutura, na modalidade de Project Finance ou
outras formas de mobilização de recursos de longo prazo, cujo montante de
mobilização tenha sido igual ou superior a R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e
setenta milhões de reais) ou ao equivalente em outras moedas.
11.2.2. O LICITANTE deverá comprovar a experiência da instituição seguradora,
resseguradora ou corretora de seguros, de que trata a alínea r, em colocação de
programa de seguros similares e em gerenciamento de riscos de seguro.
12.1. Os LICITANTES deverão vistoriar o SISTEMA EXISTENTE e suas cercanias em data a ser
estabelecida pela CONTRATANTE, tendo em vista a verificação das condições locais, para
avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos
necessários à realização do objeto da CONCESSÃO, forma e condições de suprimento,
meios de acesso ao local e obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários
para preparação da METODOLOGIA DE EXECUÇÃO, incluindo o PLANO ECONÔMICO-
FINANCEIRO e o PLANO DE NEGÓCIOS e realização dos serviços, assim como para a
adequada exploração da CONCESSÃO e atingimento dos níveis de serviços estabelecidos
neste Edital.
12.2. Poderão ser feitas tantas vistorias quanto cada LICITANTE considerar necessário, mas a
primeira vistoria será conjunta e oficial; para tanto, os representantes credenciados dos
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