CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp

Edital Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas Folha 17 de 38
LICITANTE, em bases anuais, nas quais este se baseou para elaborar as suas
projeções de receitas de pedágio, nos modelos constantes do QUADRO 1B TARIFA
E PROJEÇÃO DO VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS;
b. Para fins de cálculo da receita de pedágio serão consideradas as TARIFAS BÁSICAS
OFERTADAS pelo LICITANTE, constante do QUADRO 1A TARIFAS BÁSICAS DE
PEDÁGIOS OFERTADAS E PAGAMENTO DA OUTORGA;
c. A projeção consolidada do volume de tráfego e receitas de pedágios, no modelo
constante do QUADRO 2B - PROJEÇÃO CONSOLIDADA DO VOLUME DE TRÁFEGO
E RECEITAS DE PEDÁGIO;
d. Os desembolsos referentes às deduções da receita bruta, QUADRO 3B IMPOSTOS,
TAXAS E TRIBUTOS;
e. Os desembolsos referentes aos serviços correspondentes às funções de operação, de
conservação, de apoio aos SERVIÇOS NÃO DELEGADOS, destacando-se as parcelas
de depreciação/amortização, no modelo constante do QUADRO 4B - DESPESAS
OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS;
f. Os desembolsos para apoio aos SERVIÇOS NÃO DELEGADOS (Polícia Militar
Rodoviária), de conformidade com investimentos relacionados ao imobilizado, como:
veículos, móveis, equipamentos, aparelhos, instrumentos, equipamento de telefonia,
comunicações, edificações, motocicletas e outros, deverão ser apropriados os valores
anuais a cada item no QUADRO 9B IMOBILIZADO / INVESTIMENTO. Os
desembolsos relacionados a despesas com prestação de serviços como: consumo,
manutenção, conservação, transportes e outras, estão definidos no QUADRO 5B
DESPESAS POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA;
g. As projeções das demais receitas operacionais e não operacionais, no modelo
constante do QUADRO 6B - OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS E NÃO
OPERACIONAIS;
h. As projeções das receitas financeiras decorrentes das aplicações e outras receitas
relacionadas como juros, descontos obtidos no modelo do QUADRO 7B RECEITAS
FINANCEIRAS;
i. As projeções das Despesas Financeiras como juros, taxas bancárias, variação cambial
e outras no QUADRO 8B DESPESAS FINANCEIRAS;
j. Os desembolsos com investimentos/imobilizados, estabelecidos os preços e
quantidades globais fixos, referentes à implantação da AMPLIAÇÃO PRINCIPAL, à
execução das demais funções de ampliação, melhoramentos e conservação especial,
equipamentos e sistemas de controle necessários à operação, destacando-se as
parcelas correspondentes às desapropriações, no modelo constante do QUADRO - 9B
IMOBILIZADO / INVESTIMENTO, sendo que, automaticamente, serão calculados os
valores anuais de depreciação e amortização dos investimentos, segundo os critérios
da legislação vigente, e lançados no QUADRO 9B1 DEPRECIAÇÃO;
k. Os desembolsos com o valor total do QUADRO 10B OUTORGA FIXA, estão
calculados e definidos e serão automaticamente transferidos para
DEMONSTRATIVOS DE RESULTADOS e FLUXOS DE CAIXA, dos QUADROS 13B,
13B1, 14B e 14B1;
l. A composição do capital social da CONCESSIONÁRIA, sua distribuição, as parcelas e
os prazos de integralização, inclusive o capital social, adicional ao mínimo estabelecido
no item 18.2, a ser subscrito por terceiros, devidamente identificados, indicando a
modalidade, as preferências, se for o caso, o prazo e a garantia de sua subscrição e
integralização, no modelo constante do QUADRO 11B - CAPITAL SOCIAL;
m. A descrição de recursos próprios a serem aportados na CONCESSIONÁRIA pelo
LICITANTE, além do capital social, indicando a sua modalidade, características, prazos
e garantia de seu aporte, conforme Modelo de Carta dos Sócios (Acionistas) para
Compromisso Firme de Aporte de Recursos Próprios constante do Anexo 09
MODELOS DE CARTAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E TERMOS E
CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA APÓLICE DE SEGURO-GARANTIA deste Edital;
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
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