CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp
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Edital Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas Folha 17 de 38<br />
LICITANTE, em bases anuais, nas quais este se baseou para elaborar as suas<br />
projeções de receitas de pedágio, nos modelos constantes do QUADRO 1B TARIFA<br />
E PROJEÇÃO DO VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS;<br />
b. Para fins de cálculo da receita de pedágio serão consideradas as TARIFAS BÁSICAS<br />
OFERTADAS pelo LICITANTE, constante do QUADRO 1A TARIFAS BÁSICAS DE<br />
PEDÁGIOS OFERTADAS E PAGAMENTO DA OUTORGA;<br />
c. A projeção consolidada do volume de tráfego e receitas de pedágios, no modelo<br />
constante do QUADRO 2B - PROJEÇÃO CONSOLIDADA DO VOLUME DE TRÁFEGO<br />
E RECEITAS DE PEDÁGIO;<br />
d. Os desembolsos referentes às deduções da receita bruta, QUADRO 3B IMPOSTOS,<br />
TAXAS E TRIBUTOS;<br />
e. Os desembolsos referentes aos serviços correspondentes às funções de operação, de<br />
conservação, de apoio aos SERVIÇOS NÃO DELEGADOS, destacando-se as parcelas<br />
de depreciação/amortização, no modelo constante do QUADRO 4B - DESPESAS<br />
OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS;<br />
f. Os desembolsos para apoio aos SERVIÇOS NÃO DELEGADOS (Polícia Militar<br />
Rodoviária), de conformidade com investimentos relacionados ao imobilizado, como:<br />
veículos, móveis, equipamentos, aparelhos, instrumentos, equipamento de telefonia,<br />
comunicações, edificações, motocicletas e outros, deverão ser apropriados os valores<br />
anuais a cada item no QUADRO 9B IMOBILIZADO / INVESTIMENTO. Os<br />
desembolsos relacionados a despesas com prestação de serviços como: consumo,<br />
manutenção, conservação, transportes e outras, estão definidos no QUADRO 5B <br />
DESPESAS POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA;<br />
g. As projeções das demais receitas operacionais e não operacionais, no modelo<br />
constante do QUADRO 6B - OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS E NÃO<br />
OPERACIONAIS;<br />
h. As projeções das receitas financeiras decorrentes das aplicações e outras receitas<br />
relacionadas como juros, descontos obtidos no modelo do QUADRO 7B RECEITAS<br />
FINANCEIRAS;<br />
i. As projeções das Despesas Financeiras como juros, taxas bancárias, variação cambial<br />
e outras no QUADRO 8B DESPESAS FINANCEIRAS;<br />
j. Os desembolsos com investimentos/imobilizados, estabelecidos os preços e<br />
quantidades globais fixos, referentes à implantação da AMPLIAÇÃO PRINCIPAL, à<br />
execução das demais funções de ampliação, melhoramentos e conservação especial,<br />
equipamentos e sistemas de controle necessários à operação, destacando-se as<br />
parcelas correspondentes às desapropriações, no modelo constante do QUADRO - 9B<br />
IMOBILIZADO / INVESTIMENTO, sendo que, automaticamente, serão calculados os<br />
valores anuais de depreciação e amortização dos investimentos, segundo os critérios<br />
da legislação vigente, e lançados no QUADRO 9B1 DEPRECIAÇÃO;<br />
k. Os desembolsos com o valor total do QUADRO 10B OUTORGA FIXA, estão<br />
calculados e definidos e serão automaticamente transferidos para<br />
DEMONSTRATIVOS DE RESULTADOS e FLUXOS DE CAIXA, dos QUADROS 13B,<br />
13B1, 14B e 14B1;<br />
l. A composição do capital social da CONCESSIONÁRIA, sua distribuição, as parcelas e<br />
os prazos de integralização, inclusive o capital social, adicional ao mínimo estabelecido<br />
no item 18.2, a ser subscrito por terceiros, devidamente identificados, indicando a<br />
modalidade, as preferências, se for o caso, o prazo e a garantia de sua subscrição e<br />
integralização, no modelo constante do QUADRO 11B - CAPITAL SOCIAL;<br />
m. A descrição de recursos próprios a serem aportados na CONCESSIONÁRIA pelo<br />
LICITANTE, além do capital social, indicando a sua modalidade, características, prazos<br />
e garantia de seu aporte, conforme Modelo de Carta dos Sócios (Acionistas) para<br />
Compromisso Firme de Aporte de Recursos Próprios constante do Anexo 09 <br />
MODELOS DE CARTAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E TERMOS E<br />
CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA APÓLICE DE SEGURO-GARANTIA deste Edital;<br />
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO<br />
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