Jornal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita ... - SINDAFEP

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4NOTIFISCO | MARÇO 2010 ENTREVISTA - Presidente do SINDAFEP, Pedro Sanches Com 24 anos de carreira no fisco paranaense, Pedro Sanches já ocupou vários cargos representativos da categoria. Foi presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Maringá (AFFISMAR) em quatro gestões e participou, como integrante e presidente, do Conselho Fiscal do SINDAFEP nos anos de 2004 a 2006. Em 2007, Sanches foi eleito presidente do SINDAFEP para a gestão 2008-2010. Pedro Sanches tem formação superior em Ciências Contábeis e atuou na Coordenação da Receita do Estado - 9ª DRR Maringá - nas áreas de chefe de posto fiscal, apoio de Agência de Rendas e na Inspetoria Regional de Fiscalização. Em entrevista ao Notifisco, o presidente avalia o desenvolvimento da categoria, as principais conquistas históricas e os desafios para o próximo período. NOTIFISCO - Ao longo dos seus cerca de 25 anos de carreira, qual avalia terem sido os maiores embates e vitórias da categoria? PEDRO SANCHES - Antes do ano de 2002 tínhamos a lei 7051, que era a nossa lei orgânica. Por não ser regulamentada, sempre recebíamos ameaças dos governantes de extingui-la, caso mostrássemos algum descontentamento. Entretanto, presidentes do SINDAFEP da época sempre souberam conversar e lograr êxitos nas negociações salariais. Com o advento da lei 92, achávamos que todos os problemas tinham sido resolvidos. Porém, ela acabou se transformando em uma verdadeira guerra judicial, pois o estado e a ParanaPrevidência teimam em não acatar o que nela está escrito, principalmente quanto à paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. NOTIFISCO - A atual gestão do SINDAFEP também obteve importantes conquistas para a categoria. Como avalia a atuação dessa Diretoria? PEDRO SANCHES - Eu sou suspeito em falar sobre a atuação desta gestão, mas os números estão aí para que os filiados avaliem. Penso que, quando alguém assume o desafio de disputar uma eleição, e, depois, de sentar na cadeira da presidência, não é por acaso, tampouco para brincar de presidente. Promovemos três assembleias gerais com números recordes de filiados presentes, a maioria ativos; houve a paralisação de um dia em dezembro de 2008, da qual conseguimos que aproximadamente 95% dos auditores fiscais participassem; e tivemos a 25ª Fiscalíadas, que foi um sucesso – só houve um recurso, porque o regulamento era omisso. Também temos muitas conquistas nas reivindicações para os aposentados e pensionistas. Nossas ações judiciais, iniciadas na gestão do colega José Carlos Carvalho e nesta gestão, tiveram sucesso em todas as instâncias e mais de mil aposentados foram beneficiados. A conquista mais importante deste embate foi a garantia da paridade pelos nossos governantes. Publicada no dia 23 de dezembro de 2009, a Resolução Conjunta SEAP/SEFA nº 168/2009 propiciou a percepção das 1.650 quotas para aposentados, pensionistas e aposentandos. Houve ainda o reconhecimento, pelo governo, de que temos direito aos reajustes sobre o salário integral na data base de 2009 e agora em 2010, tendo sido também publicada a resolução SEFA 173/2009, corrigindo os aumentos de 7,9% de 2007 e 5% de 2008, que incidiram somente sobre o vencimento básico. NOTIFISCO -A relação com os associados também foi uma prioridade da gestão? Quais foram as principais atividades? PEDRO SANCHES - O nosso departamento social tem desenvolvido diversas atividades para os nossos filiados, como a festa de fim de ano, o Encontro dos Fiscais Aposentados (EFA), organização de viagens, o encontro mensal dos aposentados e pensionistas e o Dia Internacional da Mulher, que esse ano foi comemorado em 5 de março, reunindo cerca de 500 pessoas no restaurante Dom Antonio, entre convidados e filiados. Participamos ainda do Fórum Popular da Pessoa Idosa, com o colega da DEE, Osmar Araújo Gomes, nos representando. Estamos presentes também em outros eventos, como Expofoto, Expoarte, concurso de monografia, concurso de contos e casos, entre outros. NOTIFISCO - Como avalia as últimas conquistas da categoria e os desafios a serem buscados no próximo período? PEDRO SANCHES - Com certeza todas as conquistas, tanto em nossa administração como nas anteriores, vêm ao encontro do fortalecimento da categoria dos auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná. Somente com muito trabalho e dedicação podemos mostrar aos nossos filiados que a participação deles na tomada de decisões é que torna a classe mais forte e respeitada. Felizmente a resposta da classe foi positiva e a participação em todos os movimentos foi maciça. É só com a união que nossas reivindicações serão atendidas. Todos devem ter notado que estamos sempre buscando correções de falhas passadas. Agora, pautas antigas estão sendo vencidas, mas ainda temos alguns valores atrasados para buscar, como é o caso do Bolão e os valores das 1.650 quotas que deixaram de ser pagas desde 2005. Projetando para um futuro próximo, temos algumas reivindicações das quais estamos atrás, como a busca da equiparação salarial com as demais carreiras típicas de estado, que somente será possível a partir do encaminhamento de uma nova lei complementar.
5NOTIFISCO | MARÇO 2010 ENTREVISTA - Vice-presidente Sindical , José Carlos Carvalho José Carlos Carvalho foi um dos fundadores do Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos Estaduais (Safite). Criado no final da década de 80, com o processo de redemocratização do Brasil, o Safite deu origem ao que é hoje o SINDAFEP. Aposentado há 17 anos, o vice-presidente Sindical do SINDAFEP tem formação superior em Direito e pós-graduação em Direito Processual Civil. Foi Chefe de Agência de Rendas de Ribeirão Claro, Laranjeiras do Sul e Londrina e desempenhou o cargo de Inspetor Regional de Fiscalização em Guarapuava e Curitiba, exerceu também o cargo de Delegado Regional da Receita, em Guarapuava e de Assessor de Resultados em Ponta Grossa e na CRE. Ao longo de sua carreira, esteve à frente de importantes processos de representação da categoria: participou da Diretoria e do Conselho Deliberativo da AFFEP, foi presidente do SINDAFEP na gestão 2005-2007 e é o atual vice-presidente Sindical da entidade. NOTIFISCO - Você participou da fundação do SATIFE, primeira entidade de representação de classe dos auditores fiscais. Como foi esse processo? JOSÉ CARLOS - A Constituição de 1988 trouxe como novidade a possibilidade de criarmos sindicatos no serviço público. Então, eu e mais alguns companheiros procuramos de imediato criar o Sindicato dos Agentes Fiscais, para evitar que caíssemos no “sindicatão”, que representava todos os funcionários públicos. Como se tratava de uma novidade, não possuíamos nem mesmo um formato de estatuto, que produzimos a partir do estatuto do Sindicato dos Jornalistas. Criamos o sindicato em 1988, com uma diretoria provisória representada pela Diretoria da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Paraná (AFFEP). Posteriormente, foi eleita a primeira Diretoria e, em 1998, foi unificado o Sindicato com a Associação, com o nome de AFFEP-Sindical. Apenas em 2004 a denominação da entidade foi trocada para SINDAFEP. NOTIFISCO - Em sua opinião, quais foram as maiores conquistas do fisco paranaense ao longo da história da categoria? JOSÉ CARLOS - Nós tivemos várias conquistas, mas destaco duas como mais importantes. A primeira ocorreu em 1967, com a unificação dos três departamentos que tínhamos (Arrecadação, Fiscalização e Estimativa) no Departamento de Rendas Internas – DRI. O novo departamento passou a contar com um só diretor, uma só estrutura e uma só carreira. A segunda maior conquista foi a lei nº 7051, editada em setembro de 1978, que estabeleceu a estrutura e organização da carreira especial da CRE. Esta lei foi fruto de mais de dois anos de estudos, com a participação de todo o sistema TAF (Tributação- Arrecadação e Fiscalização). Implantou a carreira única em três níveis, conforme a formação acadêmica de cada um. A carreira única exigia, entre outras coisas, que o agente fiscal, para assumir qualquer cargo de chefia, passasse obrigatoriamente pelas três áreas do sistema TAF. Trouxe também o direito às promoções funcionais, com o interstício definido. O que de melhor aconteceu foi, contudo, o aumento da remuneração; a lei elevou em 10 vezes os nossos salários. NOTIFISCO - Como avalia as duas gestões do SINDAFEP das quais participou? Quais foram as conquistas mais importantes? José Carlos Carvalho – Atribuo que a maior conquista ocorreu nas últimas duas gestões do SINDAFEP. Especialmente, no que se refere à remuneração, uma vez que, em abril de 2005, o nível AF-I tinha a remuneração de cerca R$ 5.500 e hoje, no mês de março, estará fechando a sua folha com cerca de R$ 12 mil reais. Só isso já justificaria o trabalho desenvolvido durante essas duas gestões. Além disso, viemos conseguindo fazer a integração de todos os filiados, ativos, aposentados e pensionistas, sem esquecer da manutenção e conservação do patrimônio. O SINDAFEP também foi vencedor em todos os embates judiciais que foram enfrentados: as várias ações referentes às 3.300 quotas; a ação do Bolão, a ação para obter licença-remunerada para concorrer a cargo eletivo, cujos resultados satisfatórios mostram o acerto de nossa conduta. NOTIFISCO - Como avalia as últimas conquistas e os desafios a serem buscados no próximo período? JOSÉ CARLOS - Nós conseguimos diminuir o prejuízo e avançar em termos de conquista, por meio das promoções. Avançamos também em relação ao prêmio de produtividade e quebramos aquele fajuto entendimento de quotas disto, quotas daquilo, sempre prejudicando aposentados e sem considerar que os ativos de hoje serão os aposentados de amanhã. Agora, precisamos conscientizar a categoria a não receber nada que não seja para todos. Necessitamos também, a partir de agora, melhorar o nosso salário básico através de incorporação do prêmio de produtividade. Eu, particularmente, não caminho na linha da equiparação salarial com as carreiras típicas de estado, uma vez que observo que há ocupantes dessas carreiras com salários baixos e ocupantes de carreiras não típicas com altas remunerações. Entendo que devamos buscar, de todas as formas, o teto salarial do Estado, que hoje está em torno de R$ 25 mil, ou, em último caso, chegar o mais próximo possível desse valor. O dia em que alcançarmos esse valor poderemos optar pela remuneração em forma de subsídio.
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