Jornal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita ... - SINDAFEP

2NOTIFISCO | MARÇO 2010
EDITORIAL
JURÍDICO
O ano de 2010 é especial, pois em alguns meses decidiremos
quais rumos serão tomados na administração do
Brasil e de nosso estado. Com eleições majoritárias para
os cargos do Executivo e do Legislativo, o calendário dos
governantes estará totalmente voltado para os pleitos.
No Paraná, a mudança no governo prevista para o
início de abril, diante da necessidade legal de desincompatibilização
do atual governador, que deverá concorrer
ao cargo de Senador, trará ao comando do Executivo o
vice-governador Orlando Pessuti, que conduzirá a administração
do estado até o final do ano.
Podemos dizer que, após um período árduo, o atual
governo deixa um saldo acima das expectativas iniciais,
visto as conquistas que obtivemos no ano anterior. No
entanto, ainda temos passivos não resolvidos e a busca
continuará com o governo vindouro, na tentativa de obtermos
todas as reivindicações almejadas pela categoria.
AGENDA
Isenção de imposto de renda para aposentados
e pensionistas portadores de doença grave
Segundo a lei, aposentados
e pensionistas que comprovadamente
possuem doença
grave têm direito à isenção de
imposto de renda, que, assim,
deixará de ser descontado mensalmente
de seus proventos.
Mesmo que contraída após
a aposentadoria ou concessão
da pensão, a doença exime o
aposentado do recolhimento
do referido tributo federal. As
doenças são: moléstia profissional,
tuberculose ativa, alienação
mental, esclerose múltipla,
neoplasia maligna, cegueira,
hanseníase, paralisia irreversível
e incapacitante, cardiopatia grave,
doença de Parkinson, espondiloartrose
anquilosante, nefropatia
grave, hepatopatia grave,
estados avançados da doença
de Paget (osteíte deformante),
contaminação por radiação e
síndrome da imunodeficiência
adquirida. É importante destacar
que a moléstia profissional
não gera direito aos pensionistas,
mas apenas aos aposentados.
O interessado em obter a
isenção deve buscar orientação
jurídica adequada, a fim
de providenciar a documenta-
ção necessária, e se submeter
ao procedimento correto, que
pode visar, além da cessação do
recolhimento mensal do imposto,
a restituição daquilo que foi
pago nos últimos cinco anos,
desde que reste comprovada a
existência da doença nesse período.
O procedimento, que conta
com perícia médica especializada
para atestar a existência ou
não da doença, leva em média
quatro meses.
Fonte: Barreto, Ribas, Nitschke &
Graboski Advogados Associados
Reunião do Conselho de Representantes
Sindicais do SINDAFEP
Acontece no dia 26 de março, às 9h, a reunião extraordinária
do Conselho de Representantes Sindicais. A reunião será
no salão de festas do SINDAFEP e tem como pauta a aprovação
da contratação de uma empresa de auditoria independente
para os fins previstos no art. 66 do estatuto relativo ao
exercício de 2009.
FALECIMENTOS
Joana Sguario Rocha............................................................................................................................
Maria Miranda de Bittencourt..........................................................................................................
Eliane Vitoria Xavier de Melo............................................................................................................
Leocádia Martins...................................................................................................................................
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02/02/2010
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04/03/2010
EXPEDIENTE
NOTIFISCO - Jornal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
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DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: Pedro Sanches
Vice - Presidente Sindical: José Carlos Carvalho
Vice - Presidente de Administração: João Marcos de Souza
Vice - Presidente das Finanças: Agenor Carvalho Dias
Vice - Presidente de Aposentados e Pensionistas: Osmar de Araújo Gomes
SUPLENTES
Carlos Gilberto Schafer; Nilton José Rodrigues de Oliveira; Roberto Aparecido Piekarczyk
CONSELHO FISCAL
José Aparecido Valêncio da Silva; Luiz Fernandes de Moraes Jr.; Murilo Ferreira Wallbach;
Romualdo Carignano; João Cazarin de Oliveira.
SUPLENTES
Ghefferson Tavares; Lídio Franco Sanways; Luiz Ciruelos Sobrinho.
CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS
Fernades dos Santos; Reginaldo de França; José Marçal Kaminski; Odair Fernando Swarofsky; Luiz
Fernandes de Paula; Mérito José de Souza; Agnaldo Hermínio de Carvalho Dias; Wilson Rogério
Krepsz; Miguel Antônio Ramos; José Carlos Endlich; Sérgio Paranhos de Araújo; José Ayres dos
Santos Junior; Otto Ferreira de Assis Sampaio; Plínio Luiz Faedo; Paulo Alcântara de Assis;
SUPLENTES
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Caetano da Silva; Antonio Felippe da Silva; Osni Vito; Benedito Aparecido Tuponi.
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