Aditivo ao Termo de Adesão do Plano Internet Ilimitada - Telefônica

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO AO PLANO INTERNET ILIMITADA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as Partes abaixo qualificadas, de um
lado
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELESP, com sede na Rua Martiniano de
Carvalho, n° 851, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, neste ato,
devidamente representada em conformidade com seu estatuto social, doravante denominada
“TELESP”;
e de outro,
PROVEDOR, com sede na Rua __________________, na cidade de ____________,
___________, inscrita no CNPJ/MF sob o número XX.XXX.XXX/XXXX-XX, doravante
denominada “PROVEDOR”;
denominadas ainda individualmente como “Parte” e quando em conjunto “Partes”,
resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Aditivo contratual (“Aditivo”) a fim de alterar o
Termo de Adesão ao Plano Internet Ilimitada (“Termo”) da seguinte forma:
1. Alteração das Cláusulas 2.1.3, 2.1.4, 2.1.5.3, 2.1.5.4, 2.1.9, 2.1.9.1, 2.1.9.2, 3.1.7, 3.1.7.1,
3.1.7.2 e 5.1 bem como do ANEXO B do TERMO DE ADESÃO AO PLANO INTERNET
ILIMITADA
As partes alteram as Cláusulas 2.1.3, 2.1.4, 2.1.5.3, 2.1.5.4, 2.1.9, 2.1.9.1, 2.1.9.2, 3.1.7, 3.1.7.1,
3.1.7.2 e 5.1, bem como do ANEXO B do TERMO DE ADESÃO AO PLANO INTERNET
ILIMITADA, sendo que as redações das cláusulas alteradas passam a ser as seguintes:
“2.1.3 Não divulgar e nem veicular em qualquer forma de mídia (de comunicação aberta,
fechada, exceto no caso dos discursos do call-center do Provedor e nas citações do serviço no
discador), aos seus usuários e de outrem, informações sobre o Plano Internet Ilimitada, sem a
prévia e expressa autorização da TELESP sob pena de rescisão imediata e irrestrita.
2.1.4 Orientar a sua central de atendimento a direcionar para a TELESP, de acordo com os
procedimentos elaborados pela TELESP, os usuários do PROVEDOR, que por atendimento
telefônico, e-mail ou chat fizerem reclamações sobre o Plano Internet Ilimitada.
2.1.5.3. Sempre que solicitado o PROVEDOR deverá disponibilizar para TELESP cópia do
registro de venda do cliente ocorrida antes da disponibilização do sistema de vendas on line.
Uma vez havendo ocorrido a disponibilização pela TELESP do sistema de vendas on line para o
PROVEDOR, o registro da expressa solicitação do usuário caberá somente a TELESP.
2.1.5.4. Nos casos onde ocorrerem questionamentos dos clientes sobre a venda do Plano
Internet Ilimitada antes da liberação do sistema de vendas on line para o PROVEDOR, e a
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Parte responsável pela venda não tiver registrada a expressa solicitação do usuário, a Parte
responsável pela venda responderá pelos danos causados à outra parte e aos usuários.
2.1.9 Preparar seu ambiente de tratamento de uso do serviço, de comum acordo com a TELESP,
com a finalidade de efetuar as tratativas do uso de serviço aos clientes que são assinantes do
Plano Internet Ilimitada e daqueles que não são assinantes, conforme Fluxo de Tratamento de
Serviço (Anexos B e C)
2.1.9.1. O PROVEDOR deverá veicular os textos de comunicação com o usuário de acordo com
os padrões de comunicação da TELESP, para o tratamento das situações adversas, salvo
quando o usuário utilizar para acesso o sistema proprietário do PROVEDOR. Neste caso, as
partes deverão estabelecer, de comum acordo um procedimento alternativo.
2.1.9.2 Caso o PROVEDOR não tenha condições técnicas de atender as regras estabelecidas,
este deverá autorizar a TELESP, expressamente, execução do tratamento de uso do serviço.
3.1.7. Aplicar as regras de tratamento de uso do serviço para todos os terminais dos assinantes
do Plano Internet Ilimitada conforme Fluxo de Tratamento, descritos nos Anexos B e C de forma
a garantir a isonomia aos PROVEDORES participantes do Plano.
3.1.7.1. Ao aplicar tais regras de tratamento de uso do serviço, devem ser mantidas e
respeitadas todas as condições técnicas para funcionamento dos diferentes métodos de conexão
e os respectivos processos de autenticação do PROVEDOR definidos no contrato Dial Provider.
3.1.7.2. Prover ao usuário, quando necessário, mensagens informando da utilização de plano e
números de acesso não compatíveis entre si, desde que o método de conexão dos usuários
permita que a TELESP aplique as regras de tratamento de uso do serviço, conforme Fluxo de
Tratamento, descritas nos Anexos B e C.
5.1 Qualquer uma das Partes poderá rescindir o Termo a qualquer tempo, sem ônus, mediante
aviso prévio de 30 (trinta) dias, em caso de:.
ANEXO B.
Fluxo de Tratamento para os assinantes do Plano Internet Ilimitada e não assinantes do Plano.”
2. Eliminação da Cláusula 3.1.8
As Partes decidem eliminar a cláusula 3.1.8 do Termo de Adesão ao Plano de Internet Ilimitada
3. Permanência das demais cláusulas contratuais
Todas as cláusulas e disposições do Termo que não contrariem o neste instrumento estabelecido
permanecem válidas e inalteradas.
E por estarem justas e acordadas entre si, assinam o presente instrumento em 02 vias de igual
forma e teor.
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São Paulo, ____ de ______de 2005.
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELESP,
PROVEDOR,
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