Boletim Arlete Sampaio

Deputada é atuante nas comissões
Em 2012, a deputada Arlete Sampaio presidiu a Comissão
de Defesa do Consumidor (CDC) e, sob sua presidência,
a comissão aprovou 56 proposições: 29 projetos
de lei, 24 indicações e três requerimentos.
Pela primeira vez, a CDC colocou à disposição da
população do DF a relação geral das leis sobre direito do
consumidor do DF publicadas pela CLDF desde a sua
criação. Esse material está disponível no portal eletrônico
da CLDF (www.cl.df.gov.br/conteudo-relacionado3).
Ainda em 2013, a deputada foi titular da Comissão de
Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF e pautou sua
atuação pelo compromisso com a causa da educação e com
a defesa da valorização de seus trabalhadores.
No biênio 2013-2014, Arlete presidiu a Comissão Especial
para análise de Propostas de Emenda à Lei Orgânica
do DF. Ao longo do período, graças ao empenho da deputada,
a comissão se reuniu oito vezes, quando foram submetidas
à apreciação dos membros da comissão 23 propostas
de emenda à Lei Orgânica, das quais 22 foram aprovadas
e uma, rejeitada. Para Arlete, foi um biênio produtivo na
Comissão Especial, visto que 74% das PELOS que estavam
na pauta foram apreciadas pelos parlamentares.
No mesmo período, a parlamentar também participou,
como membro efetivo, de mais três das nove comissões
permanentes da Casa: Comissão de Assuntos
Fundiários (CAF), Comissão de Economia, Orçamento
e Finanças (CEOF) e Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle.
Área Social – Como membro da CEOF, Arlete relatou
as áreas de política social, educação, saúde e cultura
do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para os
anos de 2014-2015.
Conheça algumas proposições da
deputada Arlete Sampaio
Lei 5.373/2014 – Regulamenta as práticas de integração
ensino-serviço em saúde que resultam de mútua colaboração
entre as instituições de ensino e os serviços públicos
de saúde da Administração Pública do DF.
Lei 5.028/2013 – Dá preferência na contratação com os
órgãos do Poder Público do Distrito Federal às empresas
do setor da construção civil que promovam a alfabetização
de trabalhadores.
Lei 5.321/2014 – Institui o Código de Saúde do Distrito
Federal.
Lei 5.160/2013 – Acrescenta dispositivo à Lei 3.877, de
26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional
do Distrito Federal.
Lei 5.080/2013 – Inclui, no calendário oficial de eventos
e no calendário escolar do Distrito Federal, o Dia
do Patrimônio Cultural e institui as Jornadas de Brasília
Patrimônio Cultural da Humanidade.
Lei 5.061/2013 – Torna obrigatória a inclusão de cláusula
de proibição de mão de obra infantil nos contratos
de aquisição de bens e serviços pelo Distrito Federal.
Emenda à Lei Orgânica 82/2014 – Altera dispositivos
da Lei Orgânica do Distrito Federal que trata do Plano
de Educação do DF. Agora, a lei deve estabelecer o Plano
de Educação do Distrito Federal, de duração decenal, na
forma do art. 214 da Constituição Federal de 1988.
Emenda à Lei Orgânica 77/2014 – Acrescenta o inciso
VI ao § 1º do art. 267 da Lei Orgânica do Distrito Federal,
voltado “ao cumprimento da legislação referente ao atendimento
socioeducativo, garantindo-se o respeito aos direitos
humanos e à doutrina da proteção integral”.
Emenda à Lei Orgânica 73/2014 – Acrescenta inciso
XII ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal, para
“promover, proteger e defender os direitos da criança, do
adolescente e do jovem”.
novembro/dezembro de 2014 | 9 |