Boletim Arlete Sampaio

Um mandato comprometido com
a luta das mulheres
A deputada Arlete Sampaio, ao longo de sua trajetória,
vem atuando fortemente na defesa dos direitos
das mulheres. Durante o segundo mandato na Câmara
Legislativa, Arlete realizou importantes ações para combater
a desigualdade de gênero e erradicar a violência sexista.
Seguem abaixo algumas iniciativas da parlamentar
em prol das mulheres no DF.
Mulheres que chefiam famílias têm prioridade
na política habitacional do Distrito Federal
Graças à iniciativa da deputada Arlete Sampaio, mulheres
que chefiam família terão preferência na política
habitacional do Distrito Federal. A Lei 5.160/2013, de
autoria da parlamentar, confere prioridade de atendimento
às famílias com mulheres responsáveis pela unidade
familiar.
A Lei 5.160/2013 reafirma o compromisso da deputada
com a proteção dos segmentos mais vulneráveis da
população e adéqua a legislação atual ao que já era previsto
na Lei Federal 12.424/2011. “A proposta é priorizar as
famílias que tenham mulheres responsáveis pela unidade
familiar, dado o papel central da mulher na família, nas
políticas habitacionais do DF”, diz Arlete.
Recorte de gênero no orçamento do DF
Em 2012, o Bloco PT/PRB apresentou, por iniciativa
da deputada Arlete Sampaio, emendas ao projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, voltadas à
consolidação do princípio da igualdade. Uma das emendas
previa que o orçamento de 2013 deveria ser elaborado
e executado de acordo com a diretriz de redução das desigualdades,
especialmente as sociais, de gênero, raça e etnia,
conforme previsto no art. 4º da Lei 4.895/2012.
Trata-se de ação importante para proteger os recursos
destinados às ações de prevenção e combate à violência
contra a mulher, pois assegura que qualquer cancelamento
nesses recursos só pode ocorrer com autorização
da Câmara Legislativa.
Arlete ainda apresentou emenda que incluiu, entre
as prioridades do GDF para 2013, ações de prevenção
e combate à violência contra a mulher, por entender a
urgência de se garantir a implementação da Lei Maria
da Penha no DF. São, sem dúvida, avanços significativos
na legislação orçamentária que devem ser valorizados por
todos os gestores públicos.
Proposições de Arlete para beneficiar as mulheres do DF
Indicação 14.340/2013 – Sugere ao GDF implantar Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido
como Botão do Pânico, para dar mais efetividade às medidas protetivas previstas na
Lei Maria da Penha e prevenir a violência contra a mulher.
Indicação 9.950/2013 – Sugere ao GDF a criação, por meio da apresentação de projeto de lei, da Secretaria
de Estado da Mulher na estrutura administrativa do Distrito Federal.
Indicação 9.518/2013 – Sugere ao GDF a ampliação do horário de atendimento da Delegacia Especializada
de Atendimento à Mulher (DEAM) e das seções de atendimento à mulher nas delegacias
comuns para 24 horas
| 6 | novembro/dezembro de 2014