noções gerais sobre outras ciências forenses - Plano de estudos do ...

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses
inimputabilidade deverá ser considerada; mais delicadas, em termos de conclusões, são
as situações de abstinência na síndroma de privação (a imputabilidade atenuada deverá
considerada em tal circunstância pelo prejuízo parcial da tríade liberdade-inteligênciavontade).
No caso específico do cocainómano a diferença entre abusadores e
dependentes pode ser fundamental para concluir pela imputabilidade ou pela
inimputabilidade atenuada, respectivamente; enquanto que nos primeiros o consumo é
esporádico e há maior controlo sobre a vontade, nos segundos a dependência revestese
de um certo determinismo biológico.
• Oligofrenias: as de média e profunda gravidade, deverão ser sempre considerados
causa de inimputabilidade; no caso particular dos oligofrénicos ligeiros, por vezes com
critérios psicométricos a tocar um Q.I. global entre 65 e 69, poderão ser considerados
imputáveis com atenuantes, dependendo do contexto dos factos.
• Distúrbios da personalidade: referem-se às chamadas sociopatias e, em geral,
pressupõem imputabilidade atenuada por existirem factores biológicos e sociais que
retiram ao doente parte da sua capacidade de auto-determinação, por prejuízo da
vontade.
No âmbito do direito civil o perito é chamado a pronunciar-se, em geral, sobre:
a) consequências psiquiátricas de um traumatismo (também no âmbito do direito do
Trabalho): pela TNI (para acidentes de trabalho e doenças profissionais) os coeficientes de
desvalorização variam de 0 a 100% de incapacidade, desde o estado normal ao simples
estado de vida vegetativa. Nos casos particulares de incapacidade permanente devida a
agressões ou acidentes de viação, por exemplo, a TNI pode servir como mera orientação,
determinando-se, também, os danos extra-patrimoniais. O essencial é o estabelecimento, ou
não, de um nexo de causalidade. O perito deverá estar preparado para a possibilidade de
simulação de queixas, em todas as suas variantes, periciando com rigor e objectividade, pelo
que pode recorrer a testes, como os de nível de inteligência com cálculo de deterioração,
electroencefalograma, tomografia axial computorizada ou ressonância magnética nuclear
crâneo-encefálicas. Certos casos deverão ser reavaliados posteriormente, porquanto a
evolução de algumas afecções poderá ser favorável após tratamento adequado (ex. síndroma
pós-comocional dos traumatizados de crânio).
b) interdição: poderá ser atribuída a quem por anomalia psíquica, surdo-mudez ou cegueira,
seja incapaz de governar pessoas e bens. Corresponde a um estatuto de menoridade, sendo
indigitado um tutor para cuidar e zelar daqueles aspectos. Ouvido o conselho de família,
usualmente o tutor é alguém da família, designado pelo Tribunal. O processo pode ser