noções gerais sobre outras ciências forenses - Plano de estudos do ...

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Medicina Legal / Toxicologia Forense
imputabilidade. A inimputabilidade traduz a incapacidade para no momento do delito
reconhecer a ilegalidade ou ilicitude do acto cometido por existir um quadro psicopatológico; a
imputabilidade atenuada contempla situações complexas como as que respondem a
determinantes biológicas e caracteriais, difíceis de comparar em peso relativo, como acontece
com os psicopatas e outros distúrbios da personalidade.
• Neuroses: deverão ser considerados quase sempre imputáveis; nalgumas situações
limites como a neurose obsessivo-compulsiva grave, a cleptomania e a dissociação
histérica poderão justificar a figura de imputabilidade atenuada ou mesmo de
inimputabilidade, em casos específicos.
• Esquizofrenia: deverão ser considerados inimputáveis, sempre que o delito se
correlacione directamente com a actividade delirante ou alucinatória, em plena fase
produtiva da doença; há casos em que a fragmentação da personalidade e o estilo de
vida não sofreram alterações significativas, quer por benefícios terapêuticos quer pelas
características do tipo de esquizofrenia, podendo imputabilidade atenuada para certos
delitos.
• Psicoses afectivas: depressão e mania. Podem existir situações extremas de
depressão que sejam causa de imputabilidade (ex: grave depressão com ideação
suicida altruísta); em certos casos de mania (ex: gastadores e perdulários do património
familiar, quer de bens móveis quer de bens imóveis), pode justificar-se a interdição ou
inabilitação.
• Síndroma cerebral orgânica: desde imputáveis a inimputáveis, dependendo do estado
da doença e do contexto do delito. Nas demências estabelecidas a inimputabilidade é
mandatória, sendo possível admitir imputabilidade atenuada em situações prédemências
de bom prognóstico. Os epilépticos também poderão ser considerados
desde imputáveis a inimputáveis, passando pela figura intermédia de imputáveis com
atenuantes (se houver delito em alteração do estado de consciência pode considerar-se
a inimputabilidade).
• Alcoolismo e outras toxicodependências: poderão ser considerados desde
imputáveis a inimputáveis. Exemplos de inimputabilidade: alteração de estado de
consciência (delirium-tremens, embriaguez patológica, demência alcoólica) e estádios
delirantes como a paranóia de ciúme alcoólica. As situações de alcoolismo cultural,
deverão ser consideradas como imputáveis, porquanto o indivíduo conhece
previamente os malefícios do álcool. Em relação aos crimes cometidos sob efeito do
álcool a imputabilidade é a regra, podendo admitir-se, eventualmente, atenuantes em
casos de não intencionalidade no abuso de álcool. No caso das toxicodependências por
drogas ilícitas, a regra geral é a de que em alteração do estado de consciência a