noções gerais sobre outras ciências forenses - Plano de estudos do ...

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses
As bases de dados genéticos com interesse criminal estão a ser objecto de discussão na União
Europeia (EU). Os laboratórios que levem a cabo a sua criação, devem obedecer a alguns
critérios, designadamente implementar normas de qualidade, por forma a minimizar a
possibilidade da existência de erros técnicos, bem como independência, confidencialidade e
respeito pela intimidade e privacidade.
No Reino Unido, existe legislação bastante permissiva quanto à constituição de bases de dados
genéticos e à recolha de amostras biológicas a indivíduos implicados em crimes, mesmo não
violentos. Este procedimento surgiu na sequência da análise de amplas estatísticas
demonstrativas de que a grande maioria dos indivíduos que cometeram crimes graves tinham
praticado, anteriormente, ofensas menores. Por isso, um dos objectivos da criação de bases de
dados assentou no seu poder dissuasivo, uma vez que um potencial violador reincidente sabendo
que o seu perfil genético ficava registado, aquando da primeira violação, desistiria da prática de
mais crimes.
Em relação à colheita de amostras a indivíduos suspeitos, a legislação inglesa apenas considera
“amostras íntimas” as amostras cuja colheita é susceptível de violar a integridade física de um
indivíduo, como o sangue; os exsudatos bucais (zaragatoas) e as raízes de cabelos são
consideradas “não íntimas” e, por isso, podem ser colhidas sem permissão e, se for necessário,
utilizando a força.
Relativamente às bases de dados, no Reino Unido, o Forensic Science Service (FSS)
desenvolveu e pôs em funcionamento o “National DNA Database” que analisa amostras de
indivíduos suspeitos de terem cometido crimes e amostras colhidas em cenas do crime. O
objectivo do referido laboratório é possuir 5 milhões de perfis de DNA, numa população total de 60
milhões, tendo vindo a estudar 135 000 amostras por ano. É, no entanto, de destacar que possui
um staff científico constituído por mais de uma centena de peritos e vários sequenciadores
automáticos (mais de doze), para além de instalações adequadas, que lhe permite ultrapassar,
sem problemas, auditorias externas a que são submetidos pelo serviço de acreditação do país.
Nos Estados Unidos existe uma base de dados designada CODIS (Combined DNA Index
System), na qual estão integradas: a de interesse criminal, a de desaparecidos e a de interesse
estatístico. Neste sistema participam 100 laboratórios, cada um dos quais gere os seus próprios
dados, declarando-os a uma central. Esta base de dados obedece a medidas estritas de
segurança e protecção, o que assegura a sua eficácia.
Relatório pericial em Criminalística
A resolução dos casos médico-legais do âmbito da criminalística implica, na maior parte dos
casos, o estudo de vestígios biológicos e a comparação das suas características genéticas com
as da vítima e suspeito ou suspeitos.