noções gerais sobre outras ciências forenses - Plano de estudos do ...

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Medicina Legal / Toxicologia Forense
estendendo-se desde as perícias no vivo e no cadáver até circunstâncias de saúde pública, tais
como aspectos da investigação a nível da actividade laboral ou do meio ambiente.
No caso das pessoas vivas estes exames têm sobretudo a ver com perícias toxicológicas para
rastreio e confirmação de drogas de abuso no âmbito dos exames periciais ou médicos para
caracterização do estado de toxicodependência (Decreto-Lei nº 15/93, de 22/01) e com o regime
legal da fiscalização do uso de substâncias psicoactivas nos utilizadores da via pública (Decreto-
Lei nº 265-A/2001, de 28/09; Decreto-Lei nº 2/98, de 3/01; Decreto Reg. nº 24/98, de 30/10;
Portaria nº 1006/98, de 30/11). Neste último caso a participação do INML compreende, além dos
procedimentos para garantia de cadeia de custódia de produtos e amostras, os exames de
quantificação de álcool etílico no sangue, e o rastreio e confirmação da presença das substâncias
legalmente consideradas estupefacientes e psicotrópicas na urina e no sangue, respectivamente.
Os exames no vivo têm como objectivo a avaliação da intoxicação como circunstância
qualificadora de delito, como causa de perigosidade ou de inimputabilidade.
Em caso de morte por intoxicação que se enquadra no âmbito da morte violenta, existe
obrigatoriedade de, nesta suspeita, se proceder à autópsia médico-legal (Decreto-Lei nº 96/01, de
26/03), e consequentemente, em geral, à requisição de perícia toxicológica.
As intoxicações podem ser criminais, legais (pena de morte), acidentais (alimentares, mordedura
de animais, absorção acidental, medicamentosas) ou voluntárias (lesões auto infligidas,
toxicodependência, terapêutica).
Distinguem-se três formas de intoxicação segundo a velocidade de desencadeamento de acções
ou dos efeitos tóxicos: intoxicação aguda, sub-aguda e crónica.
Os tóxicos podem actuar sobre a célula produzindo uma destruição global da mesma por
processos de necrose, ou sobre o sistema enzimático ou partes selectivas da célula (membranas,
estruturas endocelulares ou organelos celulares). As principais reacções adversas produzidas
pelos tóxicos a nível do sistema enzimático evidenciam-se através da inibição irreversível (ex:
insecticidas organofosforados orgânicos) ou reversível (ex: carbamatos) de certos complexos
enzimáticos.
Na interpretação dos resultados analíticos devem ser considerados factores como a dose e via de
administração; produtos de “corte” consumidos (impurezas ou adulterantes); efeitos aditivos,
antagonismo ou sinergismo devido a associação com outras substâncias; estados patológicos
existentes; idiossincrasias.
A resposta do organismo a um determinado tóxico depende, para além dos factores do
“hospedeiro”, da sua concentração no orgão alvo (orgão mais acessível ou mais sensível aos
efeitos após exposição) e do seu mecanismo de acção. Há portanto que determinar a relação
entre exposição, dose e resposta. Como tal, é importante conhecer a cinética das substâncias no
organismo. Os principais fases em toxicocinética são absorção, distribuição, metabolização e
eliminação.