noções gerais sobre outras ciências forenses - Plano de estudos do ...

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Medicina Legal / Toxicologia Forense
Ácido desoxirribonucleico (DNA). Aplicação da análise do DNA à Medicina Legal
A Medicina Legal dispõe, actualmente, de uma nova tecnologia que se baseia na variabilidade dos
ácidos nucleicos das células, polimorfismos do DNA, cuja importância fundamental reside no facto
de se estudar a individualidade biológica directamente do código genético, ao contrário das
proteínas, cuja caracterização depende da sua expressão em tecidos e fluídos biológicos. É para
notar que o DNA está presente em todas as células nucleadas do organismo humano (DNA
nuclear) e que esse DNA é, basicamente, idêntico em todas as células do mesmo indivíduo. Têm
sido desenvolvidos métodos de extracção do DNA que permitem, por exemplo, separar DNA de
células espermáticas (suspeito) das células vaginais (vítima), em casos de agressão sexual, em
que o perito dispõe do exsudato vaginal da vítima ou de manchas existentes em peças de
vestuário.
O estudo do DNA constitui hoje uma tecnologia que é admitida internacionalmente como prova
pericial em tribunal, permitindo a resolução de casos de filiação complexos, como, por exemplo,
casos de investigação de paternidade em que a mãe ou o pretenso pai faleceram, quando existe a
possibilidade do estudo de familiares próximos; o estudo de restos cadavéricos e a comparação
das suas características genéticas com as do sangue, também, de familiares próximos; e ainda
casos de filiação em que se dispõe de restos fetais resultantes de aborto ou infanticídio, em que
se pretende identificar o autor do crime.
Tem sido especialmente na resolução de casos relativos à criminalística biológica que esta
tecnologia tem demonstrado revestir uma importância fundamental, uma vez que na maioria dos
casos relacionados com crimes o perito dispõe de uma quantidade exígua de DNA, apresentandose
muitas vezes degradado.
A admissibilidade jurídica, a nível internacional, da utilização das técnicas de tipagem do DNA, foi,
numa primeira fase, alvo de controvérsias nos Estados Unidos, relativamente à própria
metodologia empregue, à interpretação dos resultados e aos métodos estatísticos utilizados, tais
como, o equilíbrio de Hardy-Weinberg, a homogeneidade populacional e o equilíbrio de ligamento
entre os loci.
O primeiro passo para obviar os problemas atrás referidos foi o desenvolvimento de metodologias
que não suscitassem problemas de interpretação e que permitissem uma classificação exacta dos
alelos dos diferentes polimorfismos. Em seguida, surgiram inovações relativas aos métodos
estatísticos utilizados na análise dos resultados, proporcionando conclusões mais aproximadas à
realidade biológica. Esta evolução conjunta dos métodos laboratoriais e estatísticos empregues na
resolução de perícias médico-legais permite, actualmente, a obtenção de resultados que eram
impensáveis há ainda escassos anos.