noções gerais sobre outras ciências forenses - Plano de estudos do ...

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Medicina Legal / Toxicologia Forense
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GENÉTICA E BIOLOGIA FORENSE, E CRIMINALÍSTICA
Maria de Fátima Pinheiro
Entre as múltiplas actividades de um laboratório de Genética e Biologia Forense constam a
realização das perícias referentes aos casos de filiação, criminalística biológica e identificação
individual (genética). A resolução destes casos, ou seja, a identificação genética pressupõe
sempre o estabelecimento da individualidade biológica que cada ser humano representa e
fundamenta-se na exclusividade do seu DNA e na igualdade e invariabilidade deste em todas as
células do organismo ao longo da vida. Ou seja, o DNA é unico para cada ser humano e este fica
perfeitamente identificado através do seu estudo em qualquer vestígio biológico que lhe pertença.
Para a análise de DNA é necessário qualquer tipo de amostra ou produto que contenha material
genético. Este material encontra-se em todas as células nucleadas do organismo.
A identificação genética é, actualmente, de importância fundamental em Medicina Legal, tanto no
que concerne à investigação biológica da paternidade como à identificação em criminalística ou
de restos cadavéricos.
a) INVESTIGAÇÃO BIOLÓGICA DE PATERNIDADE
A investigação biológica da paternidade tem como objectivo, dado um trio filho, mãe e pretenso
pai, determinar se este é ou não excluído da possibilidade de ser o pai biológico.
As investigações de paternidade têm sido o tipo de exames mais frequentemente solicitados às
Delegações (Porto, Coimbra e Lisboa) do Instituto Nacional de Medicina Legal, que realizam mais
de 300 perícias, do género, por ano. Na do Porto verificou-se, um aumento considerável do
número de exames, solicitados pelos tribunais, particularmente a partir da década de 80.
O principal motivo do pedido de um tão elevado número de casos deve-se, sobretudo, à reforma
do Código Civil Português, de 1977, nomeadamente ao artigo 1864º. Este obriga a que se
proceda à averiguação oficiosa da paternidade nos casos em que o filho é registado apenas com
o nome da mãe.
Relativamente aos exames do âmbito da criminalística biológica, nos últimos anos, houve um