noções gerais sobre outras ciências forenses - Plano de estudos do ...

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses
acompanhadas de requisição de análise toxicológica de confirmação da presença de
psicotrópicos (modelo anexo VI à portaria nº 1006/98, de 30/11).
Os conjuntos de recolha de amostras, também designados como KIT’S, dos quais fazem parte as
bolsas a enviar ao INML são fornecidos pela autoridade fiscalizadora (PSP ou GNR) devendo as
mesmas estar seladas através de selo vermelho numerado (este número não é importante para o
procedimento), que assegura a validade dos materiais de colheita nela incluídos. No interior do
conjunto encontra-se um selo azul numerado (número muito importante para identificação do
processo) destinado a ser usado para selagem da bolsa após introdução de amostras biológicas e
do triplicado de requisição de análises.
A identificação do processo de remessa de amostras ao INML não é nominal mas assente no
número do selo azul, pelo que é imprescindível que no triplicado de requisição de análises
conste o respectivo número de selo. Outros elementos como data/hora de colheita das amostras,
resultados de exames prévios, tipo de amostras enviadas, terapêuticas efectuadas, e identidade
do serviço hospitalar e do médico responsável são essenciais para evitar falhas de procedimento.
Sempre que se verificam factos em desacordo com os procedimentos previstos, o Serviço de
Toxicologia Forense elabora Autos de Ocorrência, através dos quais comunica e regista falhas
de procedimento, bem como descreve o encaminhamento dado a cada caso.
Os Serviços de Toxicologia Forense assumem o papel de entidade reguladora por garantir a
segurança dos materiais incluídos nos KIT’s, pela execução de análises rigorosas com o intuito de
confirmar a presença de psicotrópicos ou estabelecer a taxa de alcoolemia em amostras
biológicas, e pelo controlo dos procedimentos relativos à cadeia de custódia de amostras.
Sempre que ocorra violação das bolsas ou qualquer outra circunstância de não conformidade,
devem as mesmas ser remetidas ao INML para que se proceda à sua verificação, reequipamento,
selagem e devolução à respectiva autoridade fiscalizadora.
Nesta, tal como em outras áreas, pressupõe-se uma estreita colaboração Hospital/Instituto
Nacional de Medicina Legal.