noções gerais sobre outras ciências forenses - Plano de estudos do ...

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto 

MEDICINA LEGAL - 2003/2004 

NOÇÕES GERAIS SOBRE 

OUTRAS CIÊNCIAS FORENSES 

1. Toxicologia Forense 

2. Genética e Biologia Forense e Criminalística 

3. Psiquiatria e Psicologia Forense 

4. Antropologia e Odontologia Forense 

5. Perícias em caso de responsabilidade médica


Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses 

1 

TOXICOLOGIA FORENSE 

Rui Rangel 

a) INTRODUÇÃO 

Toxicologia representa a ciência cujo principal objectivo é a identificação e quantificação dos 

efeitos adversos associados com a exposição a determinados agentes. Esses agentes, que 

assumem a designação de tóxicos, são normalmente substâncias químicas de origem inorgânica 

ou orgânica, às quais, em sentido mais lato, se podem associar certos agentes físicos ou outras 

condições. A toxicologia compreende o estudo dos tóxicos e das intoxicações, de modo a 

estabelecer os limites de segurança com que os meios biológicos podem interagir com os tóxicos. 

Considera-se a toxicologia moderna constituída por quatro disciplinas principais: clínica, forense, 

reguladora e de investigação. Em função da área de actividade adoptam-se as seguintes subdivisões: 

Ecotoxicologia, Toxicologia Alimentar, Toxicologia Clínica, Toxicologia Experimental, 

Toxicologia Forense, Toxicologia Industrial, Toxicologia dos Medicamentos, Toxicologia 

Ocupacional e Toxicologia Regulamentadora. 

A definição do conceito de tóxico é muito difícil, uma vez que qualquer substância, mesmo 

aquelas que fazem parte essencial dos organismos vivos, pode ser lesiva ou produzir transtornos 

no equilíbrio biológico. Nesta medida, todas as substâncias seriam tóxicas, incluindo aquelas que 

à partida, são habitualmente assumidas como alimentos ou medicamentos. 

São vários os critérios pelos quais os tóxicos podem ser classificados. Para melhor 

sistematização, em toxicologia analítica classificam-se os tóxicos de acordo com os métodos 

extractivos adequados ao isolamento do analito. Assim consideram-se sete grupos de tóxicos, a 

saber: gases; substâncias voláteis; substâncias orgânicas termolábeis; metais ou metalóides; 

pesticidas; aniões; outras substâncias mais específicas. 

A toxicologia forense insere-se no âmbito da toxicologia analítica tendo, por conseguinte, como 

principal objectivo a detecção e quantificação de substâncias tóxicas. Contudo, a actividade do 

toxicologista forense aplica-se a situações com questões judiciais subjacentes para as quais 

importa reconhecer, identificar e quantificar o risco relativo da exposição humana a agentes 

tóxicos. Como tal aproveita conhecimentos alcançados em praticamente todas as áreas da 

toxicologia moderna. 

Até ao século XX, a toxicologia forense limitava-se a estabelecer a origem tóxica de um 

determinado crime; o “toxicologista” actuava directamente no cadáver com a mera intenção da 

pesquisa e identificação do tóxico. Actualmente o campo de acção desta ciência é mais vasto,


Medicina Legal / Toxicologia Forense 

estendendo-se desde as perícias no vivo e no cadáver até circunstâncias de saúde pública, tais 

como aspectos da investigação a nível da actividade laboral ou do meio ambiente. 

No caso das pessoas vivas estes exames têm sobretudo a ver com perícias toxicológicas para 

rastreio e confirmação de drogas de abuso no âmbito dos exames periciais ou médicos para 

caracterização do estado de toxicodependência (Decreto-Lei nº 15/93, de 22/01) e com o regime 

legal da fiscalização do uso de substâncias psicoactivas nos utilizadores da via pública (Decreto- 

Lei nº 265-A/2001, de 28/09; Decreto-Lei nº 2/98, de 3/01; Decreto Reg. nº 24/98, de 30/10; 

Portaria nº 1006/98, de 30/11). Neste último caso a participação do INML compreende, além dos 

procedimentos para garantia de cadeia de custódia de produtos e amostras, os exames de 

quantificação de álcool etílico no sangue, e o rastreio e confirmação da presença das substâncias 

legalmente consideradas estupefacientes e psicotrópicas na urina e no sangue, respectivamente. 

Os exames no vivo têm como objectivo a avaliação da intoxicação como circunstância 

qualificadora de delito, como causa de perigosidade ou de inimputabilidade. 

Em caso de morte por intoxicação que se enquadra no âmbito da morte violenta, existe 

obrigatoriedade de, nesta suspeita, se proceder à autópsia médico-legal (Decreto-Lei nº 96/01, de 

26/03), e consequentemente, em geral, à requisição de perícia toxicológica. 

As intoxicações podem ser criminais, legais (pena de morte), acidentais (alimentares, mordedura 

de animais, absorção acidental, medicamentosas) ou voluntárias (lesões auto infligidas, 

toxicodependência, terapêutica). 

Distinguem-se três formas de intoxicação segundo a velocidade de desencadeamento de acções 

ou dos efeitos tóxicos: intoxicação aguda, sub-aguda e crónica. 

Os tóxicos podem actuar sobre a célula produzindo uma destruição global da mesma por 

processos de necrose, ou sobre o sistema enzimático ou partes selectivas da célula (membranas, 

estruturas endocelulares ou organelos celulares). As principais reacções adversas produzidas 

pelos tóxicos a nível do sistema enzimático evidenciam-se através da inibição irreversível (ex: 

insecticidas organofosforados orgânicos) ou reversível (ex: carbamatos) de certos complexos 

enzimáticos. 

Na interpretação dos resultados analíticos devem ser considerados factores como a dose e via de 

administração; produtos de “corte” consumidos (impurezas ou adulterantes); efeitos aditivos, 

antagonismo ou sinergismo devido a associação com outras substâncias; estados patológicos 

existentes; idiossincrasias. 

A resposta do organismo a um determinado tóxico depende, para além dos factores do 

“hospedeiro”, da sua concentração no orgão alvo (orgão mais acessível ou mais sensível aos 

efeitos após exposição) e do seu mecanismo de acção. Há portanto que determinar a relação 

entre exposição, dose e resposta. Como tal, é importante conhecer a cinética das substâncias no 

organismo. Os principais fases em toxicocinética são absorção, distribuição, metabolização e 

eliminação.



Cada um destes passos pode influenciar a extensão da toxicidade produzida pelo agente tóxico, 

pelo que uma avaliação do ponto de vista da toxicocinética pode ser importante na apreciação dos 

dados analíticos obtidos. Em toxicologia, o processo de metabolização (ou biotransformação) 

assume especial interesse, dado que os tóxicos são geralmente agentes xenobióticos, portanto 

particularmente susceptíveis a sofrer alterações metabólicas no organismo, o que pode resultar na 

produção de novas substâncias designadas por metabolitos. Como factores do hospedeiro que 

afectam muitas das respostas a diversos tipos de agentes tóxicos podemos considerar as 

determinantes genéticas, idade, género, e outros tais como dieta ou coexistência de doença 

infecciosa. Estes factores podem afectar a exposição e a dose, através de alterações na 

absorção, distribuição ou metabolismo. A variabilidade nas populações humanas e no indivíduo 

deve ser considerada na avaliação de riscos da exposição a tóxicos e na ponderação de testes e 

estudos de investigação toxicológica em organismos não humanos. 

As diferentes intoxicações humanas apresentam geralmente um quadro sintomatológico 

comum, que por isso associa um conjunto de sintomas tóxicos inespecíficos. Os sintomas mais 

frequentes e de pior prognóstico para a recuperação do intoxicado são os seguintes: comas, 

síndromas hepatotóxicos, nefrotóxicos, cardiovasculares, respiratórios e hematológicos, 

neuropatias periféricas de origem tóxica e síndromes dermatológicos. 

Em toxicologia analítica, a investigação toxicológica é o conjunto de processos analíticos que 

têm por objectivo o reconhecimento, identificação e quantificação dos tóxicos para diagnóstico de 

intoxicação e esclarecimento dos factos. 

Em toxicologia forense executam-se perícias toxicológicas que implicam investigação 

toxicológica humana no vivo ou no cadáver, baseada em procedimentos de garantia de qualidade 

e de cadeia de custódia, com o objectivo do esclarecimento de questões de âmbito judicial 

supostamente relacionadas com intoxicações. 

Existe uma grande variedade de amostras que podem ser analisadas em toxicologia forense, tais 

como órgãos colhidos na autópsia, fluídos biológicos obtidos do cadáver ou do vivo, e produtos 

orgânicos e inorgânicos suspeitos (líquidos, sólidos, vegetais, etc.). Conforme a especificidade do 

caso e o tipo de análise pretendida, procede-se à selecção e colheita da amostra ou das amostras 

mais adequadas. A estas não pode ser adicionado qualquer preservante ou conservante, devendo 

o seu acondicionamento e remessa obedecer a critérios de garantia da cadeia de custódia, 

passos fundamentais à preservação da prova e correcta realização da perícia. Assim, na 

conservação das amostras deve ser eliminado todo e qualquer factor de contaminação, 

nomeadamente para o seu acondicionamento deve-se atender às condições de luz, humidade e 

calor - fontes prováveis de reacções de oxidação ou hidrólise que podem acelerar a 

decomposição dos produtos. 

O exame toxicológico deve ser capaz de detectar qualquer substância química exógena 

(xenobiótico) presente no material objecto da perícia. O facto de existirem um elevado número de



substâncias tóxicas constitui uma limitação importante na realização destas perícias, pelo que a 

maior parte dos laboratórios dirigem a sua investigação na procura daqueles que, segundo a 

casuística da respectiva área de actividade, estão implicados na maior parte dos casos. Para a 

selecção dos tóxicos a pesquisar é fundamental a informação sobre o evento (policial, clínico, 

familiar) e a descrição dos achados da autópsia, uma vez que cada caso tem as suas próprias 

particularidades. 

As metodologias de investigação passam por uma série de fases: rastreio, confirmação, 

quantificação e interpretação. Iniciam-se por um teste geral (que detecta um grande número de 

substâncias, permitindo fazer uma triagem de casos negativos) e, só numa fase posterior se 

recorre aos métodos de confirmação (que permitem confirmar a presença de substância suspeita, 

bem como identificá-la e/ou quantificá-la). 

As técnicas de análise toxicológica variam desde os clássicos métodos não instrumentais, tais 

como reacções volumétricas ou colorimétricas, até outros mais sofisticados para os quais se 

recorre a tecnologia apropriada, simples ou acoplada, como as técnicas espectrofotométricas (ex: 

espectofotometria de absorção molecular - UV-Vis, de infra-vermelhos - IR ou de absorção 

atómica - AAS), cromatográficas (ex: cromatografia gasosa – GC e cromatografia líquida - HPLC), 

imunoquímicas (ex: Elisa, imunoensaios com fluorescência polarizada – FPIA ou 

radioimunoensaio - RIA), e de espectrometria de massas - MS. 

O resultado destas perícias apresenta-se na forma de relatório onde devem constar, para além 

duma eventual interpretação dos resultados, os seguintes dados: identificação do processo e da 

entidade requisitante, método analítico utilizado e referências à técnica de isolamento utilizada, 

datas de recepção de amostras e de conclusão dos exames, amostras analisadas, especialista 

responsável pela execução das análises, níveis de detecção e de quantificação, estado das 

amostras analisadas, e outros que possam ser considerados relevantes para elaboração de 

conclusões. 

Geralmente, o relatório de perícia toxicológica é enviado ao perito médico que requisitou a perícia, 

sendo posteriormente remetido à entidade requisitante isoladamente ou em conjunto com o 

relatório de autópsia ou de clínica médico-legal. 

O “álcool” e as “drogas de abuso” são as substâncias que, na actualidade, fazem parte da 

maioria das requisições de exames toxicológicos. 

O consumo de bebidas alcoólicas pode ocasionar intoxicação acidental ou voluntária, ou mesmo 

profissional, sendo o agente tóxico responsável o álcool etílico (ou etanol). 

A intoxicação pode resultar da ingestão de bebidas alcoólicas em quantidade variável, de forma 

esporádica ou habitual, podendo dar origem a intoxicações agudas no primeiro caso ou crónicas 

no segundo. 

As intoxicações agudas apresentam formas leves (embriaguez), que pode ter elevado interesse 

médico-legal, pela sua influência na condução rodoviária, pelo seu importante efeito criminogéneo



e por várias outras questões de ordem legal que se podem colocar como, por exemplo, questões 

de responsabilidade penal. As formas graves desta intoxicação são esporádicas, podendo em 

alguns casos ser causa de morte. Nestes casos, em virtude dos sintomas, é por vezes difícil o 

diagnóstico diferencial com situações de traumatismo craniano. 

As intoxicações crónicas têm consequências importantes, por exemplo a nível clínico originando 

gastrites, dispepsia, miocardites ou cirroses, e em termos psiquiátricos levando a quadros 

patológicos como delirium tremens, alucinações ou demências. 

Consideram-se como “drogas de abuso” todas as substâncias químicas de origem diversa que 

apresentam a característica comum de serem substâncias psicoactivas, cujo consumo ilícito se 

processa de modo, mais ou menos, compulsivo. As “drogas de abuso” mais comuns inserem-se 

nos seguintes grupos de substâncias: opiáceos, cocaína, canabinóides, anfetaminas e outros 

produtos naturais ou de síntese laboratorial análogos a psicofármacos ou com efeito 

alucinogénico. Como se verifica face aos grupos enunciados, não se trata de um grupo 

homogéneo, pelo que implica uma classificação mista de modo a atender às características 

químicas, mecanismo de acção ou efeitos produzidos no organismo. 

No vivo, os estudos relacionados com “drogas de abuso” são feitos essencialmente para 

avaliação do estado de toxicodependência e em casos de condução sobre influência destas 

drogas. 

Nas situações de morte associada ao consumo de drogas, esta pode surgir por sobredosagem 

(overdose simples ou por associação de agentes potenciadores), ou por outras circunstâncias 

associadas ao consumo, como uma reacção anafilática à droga ou aos produtos de corte, 

doenças infecciosas (SIDA ou hepatite) ou outras complicações (acidentes, suicídio, homicídio, 

morte súbita, pneumonia, etc.). 

b) A AUTÓPSIA EM CASOS DE SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO 

A autópsia em casos de suspeita de intoxicação pode ocorrer em dois tipos de situações distintas: 

1) autópsia imediata - morte recente (cadáver não inumado) 

2) autópsia tardia - morte há muito tempo (cadáver inumado) 

No caso de se tratar de uma autópsia imediata os procedimentos são semelhante às autópsias 

realizadas por outros motivos, excepto no que diz respeito à colheita de amostras (órgãos ou 

fluídos biológicos) para posterior exame toxicológico. 

- Convém, no entanto, relembrar que contrariamente à ideia generalizada de que nestes 

casos é só colher e enviar amostras para exame toxicológico, este tipo de autópsia implica uma 

atenção especial a todo um conjunto de elementos tão ou mais importantes quanto o resultado do 

exame toxicológico. Esses elementos a ter em consideração vão desde o exame do local, à 

informação respeitante às circunstâncias que rodearam a morte, ao exame do hábito externo e do



hábito interno, ao resultado de outros exames complementares de diagnóstico que não os 

toxicológicos, por forma a ser possível estabelecer um diagnóstico diferencial. 

a) Exame do local em casos de suspeita de morte por intoxicação 

Nos casos de suspeita de morte por intoxicação, quem procede ao exame do local deve ter 

especial atenção à existência de: 

- restos de vómito 

- na vítima (corpo, roupa suja de vómito) 

- no local onde foi encontrada 

- cheiro ou odores no local (intoxicação por gases, fumos, etc.) 

- torneira do gás aberta / fechada 

- exaustão dos gases de combustão 

- presença de braseira ou qualquer outra fonte produtora de monóxido de carbono 

- janelas e portas abertas / fechadas 

- existência de dispositivos para recolher gases de combustão de motores (ex. mangueira 

ligada ao cano de escape) 

- presença de outros elementos indiciadores de morte por intoxicação 

- seringas/agulhas, algodão, limão 

- tampas de garrafas 

- colheres 

- “pratas” 

- “cachimbos” 

- embalagens de medicamentos 

- frascos ou contentores de tóxicos (pesticidas, outros produtos químicos) 

b) Informação em casos de suspeita de morte por intoxicação 

O perito médico antes de iniciar uma autópsia com suspeita de intoxicação deve dispor de toda a 

informação social colhida junto de familiares e/ou amigos ou vizinhos da vítima. 

Deve haver, sempre que possível, informação sobre: 

- fármacos habituais? quais? quantidades? desde quando? 

- consumo de drogas? tipo? vias? desde quando? 

- antecedentes patológicos (doença psiquiátrica) 

- tentativas de suicídio anteriores 

- método? quando? quantas vezes? 

- ideação suicida 

- carta ou bilhete de despedida



No caso de ter havido sobrevida com passagem e tratamento hospitalar não poderá o cadáver ser 

enviado para autópsia médico-legal sem os respectivos registos clínicos onde conste claramente: 

- tóxico suspeito/respectiva pesquisa e/ou doseamento pela toxicologia clínica 

- sobrevida (data e hora de entrada e da verificação de óbito) 

- a evolução clínica 

- sintomas apresentados 

- tratamentos efectuados 

- lavagem gástrica 

- administração de antídotos 

c) Aspectos relevantes no exame do hábito externo e interno em casos de suspeita de 

morte por intoxicação 

As substâncias tóxicas podem actuar sobre o corpo humano provocando lesões por acção local 

(ex. tóxicos caústicos e tóxicos irritantes) ou por acção sistémica. No caso das lesões por acção 

sistémica, esta pode manifestar-se sob a forma de acção tóxica directa ou indirecta. 

Conforme se trate de lesão por acção local ou sistémica do tóxico podemos ter aspectos lesionais 

macro e microscópicos completamente diferentes. 

Os aspectos lesionais que podem ser objectivados durante uma autópsia por suspeita de 

intoxicação, muitas vezes são inespecíficos e não permitem ao perito médico retirar conclusões 

definitivas sobre o tipo de substância(s) responsávei(s) por determinada morte. 

Muitas vezes os aspectos lesionais macro e microscópicos são meramente indicativos de 

determinado tipo de intoxicação e carecem de confirmação toxicológica. 

1) Lesões por acção local ( ex. tóxicos cáusticos) 

a) Ingestão - via mais frequentemente utilizada para intoxicação por cáusticos. O perito 

em tanatologia pode encontrar: 

- lesões cáusticas na boca, esófago e estômago 

- ácido sulfúrico – negras 

- ácido nítrico – amareladas 

- perfuração gástrica 

- conteúdo estomacal na cavidade peritoneal, derramando-se o cáustico pelas 

restantes vísceras abdominais 

- regurgitação 

- para árvore respiratória 

- necrose e inflamação da mucosa 

- para a boca (queimadura química muco-cutânea)



b) Queimaduras por arremesso de cáusticos - situações potencialmente mortais, pelas 

complicações que podem surgir, que também resultam da acção local de agentes 

cáusticos. O exemplo mais frequente é o arremesso à vítima de ácido sulfúrico (óleo 

de vitríolo – ác. sulfúrico), geralmente à face (para desfigurar) – vitriolagem. Outras 

regiões corporais podem ser afectadas, nomeadamente o pescoço, o tórax e os 

membros superiores. 

2) Lesões por acção sistémica 

Podem ser directas resultantes da acção directa do tóxico a nível dos diversos órgãos e tecidos 

ou por acção indirecta resultantes da anóxia ou choque devidas à intoxicação. 

Tanto as lesões directas como as indirectas são inespecíficas. Raramente o estudo 

anatomopatológico macro e microscópico dá o diagnóstico de intoxicação ou identifica o tóxico. 

Dentro das lesões por acção tóxica indirecta é clássico descrever-se um conjunto de achados de 

autópsia inespecíficos, a saber: 

- congestão visceral generalizada 

- edema (cerebral, pulmonar) 

- hemorragias petequiais (epicárdio, pleuras) 

- sangue muito fluído e escuro 

Como já foi dito anteriormente, todos estes achados não são patognomónicos de uma situação de 

intoxicação. Apesar de muito inespecíficos, devem ser procurados e registados no relatório. 

3) Exame do hábito externo – alguns aspectos que merecem especial atenção 

3.1 – Livores 

Os livores cadavéricos nas situações de intoxicação são normalmente descritos como mais 

intensos, havendo nos autores clássicos referência a determinadas tonalidades dos livores que 

serão indicativas deste ou daquele tóxico. 

Na prática, excepto em casos de intoxicação por monóxido de carbono com elevadas 

percentagens de carboxihemoglobina, em que os livores são descritos como “carminados”, todas 

as outras situações são de difícil (para não dizer impossível), diagnóstico, com base 

exclusivamente na cor dos livores. 

3.2 - sinais recentes ou antigos de punção venosa (em toxicodependentes) 

3.3 – odor exalado pelo cadáver – (ex: a amêndoas amargas em casos de intoxicação por ácido 

cianídrico). 

3.4 – queimaduras nos lábios e face – intoxicação por substâncias caústicas 

3) Exame do hábito interno



Nunca será demais relembrar que na maior parte das intoxicações, o exame do hábito interno 

revela achados inespecíficos, na maioria das vezes. 

Estes achados são, por vezes, tão inespecíficos que podem aparecer em intoxicações por 

substâncias muito diversas e podem inclusivamente ser semelhantes a aspectos encontrados 

noutros tipos de mortes violentas, nomeadamente em situações de asfixia mecânica. 

Recomendações práticas para a realização de autópsia em que haja suspeita de 

intoxicação 

Em relação à realização da autópsia em casos de suspeita de intoxicação, sempre que possível, 

seria de tomar em consideração um conjunto de recomendações práticas que devem ser do 

conhecimento do perito médico: 

1) evitar, se possível, outros odores na sala de autópsia 

2) começar a autópsia pela cabeça para evitar os odores emanados da cavidade abdominal 

3) retirar em bloco os órgãos do pescoço e as órgãos torácicos - facilita a técnica de colheita 

dos pulmões quando se trata de uma intoxicação por gases e facilita também a abordagem 

para confirmar ou não da existência de aspiração para árvore respiratória 

4) evitar lavar os órgãos 

5) evitar perder o conteúdo das vísceras ocas (estômago, intestino, bexiga) 

6) em relação ao estômago sempre que o seu conteúdo seja importante para esclarecer a 

causa de morte deve-se: 

- laquear ao nível do cárdia e do piloro (dupla laqueação) 

- verter o conteúdo para recipiente apropriado para envio para análise toxicológica 

- cheirar e descrever o odor, a consistência e os constituintes do conteúdo e medir e 

registar o volume do conteúdo 

7) em relação ao intestino sempre que o seu conteúdo seja importante para esclarecer a causa 

de morte deve-se: 

- laquear ao nível do piloro, do cego e do recto (dupla laqueação) 


- cheirar e descrever o odor, a consistência e os constituintes do conteúdo nos diferentes 

segmentos intestinais 

8) em relação à urina sempre que o seu conteúdo seja importante para esclarecer a causa de 

morte deve-se: 

- colher com seringa e agulha por punção depois de feita abertura da cavidade peritoneal 


9) em relação ao húmor vítreo sempre que a sua análise seja importante para esclarecer a causa 

de morte deve-se:



- colher em estados de putrefacção avançada para doseamento do álcool etílico; em 

casos de intoxicação por insulina, para doseamento da glicose 

- colher com seringa e agulha por punção que deve ser feita com cuidado para não 

perfurar o globo ocular 

- a punção deverá ser feita no plano equatorial do olho, com a agulha dirigida para o 

centro do globo ocular, sem penetrar profundamente. 


10) em relação aos restantes órgãos ou tecidos biológicos sempre que a sua análise seja 

importante para esclarecer a causa de morte deve-se: 

- colher evitando lavagem prévia 

- colocar em contentores apropriados, na quantidade indicada pelo laboratório 

11) em relação ao envio ao laboratório das órgãos ou dos fluídos biológicos convém realçar que: 

- devem ser seguidas escrupulosamente todas as recomendações contidas nas 

requisições de exames toxicológicos 

- envio o mais rápido (para a respectiva delegação) 

- garantir a cadeia de custódia 

- sempre que seja conhecido, indicar que há risco de infecção 

- não misturar na mesma remessa amostras de processos diferentes 

- nunca misturar na mesma remessa amostras enviadas para laboratórios diferentes (ex. 

exames periciais de toxicologia, biologia ou de histologia) 

- proceder sempre à rotulagem das amostras com referência aos seguintes dados : 

- entidade requisitante 

- data da colheita 

- nº processo de autópsia 

- identificação do conteúdo 

- identificação do perito 

Passos fundamentais do exame toxicológico 

O contributo de um exame toxicológico pode dar-se a dois níveis principais, tendo como base, 

achados concretos ou opiniões. Deste modo, distinguem-se: 

exames toxicológicos baseados em achados – consideram dados obtidos no isolamento, 

identificação e doseamento de substâncias tóxicas. Neste passo, inserem-se também resultados 

de confirmação da ausência de outras substâncias químicas potencialmente relacionadas com a 

intoxicação e os procedimentos usados e respectiva qualidade.



exames toxicológicos baseados em opiniões - podem ser, mais ou menos, fundamentados, 

de acordo com a informação que é recolhida, a interpretação dada a cada caso e a emissão de 

pareceres periciais. 

Na requisição de exames toxicológicos, a dúvida que, frequentemente, se coloca, é discernir 

acerca do real interesse em optar pela pesquisa toxicológica e, em caso afirmativo, qual o tipo de 

análise a requerer. 

A opção final pelo exame mais adequado deve ser conferido ao toxicologista, pois na qualidade 

de perito especialista desta área, pode basear a decisão na sua preparação técnica para integrar 

toda a informação relevante, e relacioná-la com o tipo e qualidade das amostras disponíveis. 

Contudo, não se coloca em causa a importância do conhecimento por parte das entidades 

requisitantes de alguns conceitos básicos na orientação da análise toxicológica, tais como os 

sugeridos no esquema seguinte: 

Provável substância implicada em caso de intoxicação 

SIM 

NÃO 

? 

Porque se pede a análise? 

É conhecido, de forma verosímil, o agente tóxico? 

SIM 

NÃO 

Investigar com 

método específico 

para a substância 

Existe alguma informação credível e orientadora? 

SIM 

NÃO 

Pesquisar os tóxicos que 

melhor se enquadram na 

informação disponível 

Proceder a um 

despiste sistemático 

A selecção de amostras em toxicologia forense 

Consoante a especificidade do caso e o tipo de análise toxicológica pretendida procede-se à 

colheita das amostras mais adequadas. Desta forma, existem análises que requerem apenas um



tipo de amostra, enquanto outras ficarão incompletas se não forem enviadas diversos tipos de 

amostras. Por exemplo, as determinações de alcoolemia (etanol no sangue) ou de 

carboxihemoglobina (monóxido de carbono presente na hemoglobina sanguínea) exigem apenas 

um único substracto (sangue). 

Contudo, e em especial para o sangue, existem condições em que não é possível obter as 

amostras mais apropriadas de uma forma qualitativa e/ou quantitativa, particularmente em 

situações de putrefacção avançada, exumações ou de mortes por choque traumático. Neste caso, 

há que recorrer a amostras alternativas ou complementares, que apenas nos permitem inferir 

acerca da concentração provável de tóxico presente no sangue. 

Na determinação de álcool etílico é possível efectuar essa pesquisa em diversos outros fluídos, 

tais como urina, humor vítreo, líquido sinovial, medula óssea ou saliva. 

Segundo directivas europeias, qualquer suspeita de intoxicação e/ou situação cujos achados de 

autópsia não revelaram causa de morte evidente, deve incluir a recolha das seguintes amostras 

básicas para exame toxicológico: sangue periférico; urina; conteúdo estomacal; bile; fígado e rim. 

No caso de existir suspeita específica, a recolha e envio de amostras deve ter em consideração o 

grupo de tóxicos a analisar, pelo que a anterior amostragem permite, igualmente, pesquisas de 

hipnótico-sedativos, substâncias psicoactivas, cardiotónicos, analgésicos e pesticidas. 

A pesquisa de drogas de abuso deve englobar, além das amostras já descritas, líquido 

céfaloraquidiano; encéfalo; local de picada de injectáveis e cabelos. 

A inclusão de sangue cardíaco da cavidade do ventrículo esquerdo, encéfalo, tecido gordo 

subcutâneo, pulmão e vestuário, deve complementar a amostragem básica quando interessa 

efectuar pesquisas de substâncias lipossolúveis voláteis, tais como combustíveis e solventes. 

As intoxicações alimentares implicam a suplementação do envio das amostras básicas com 

amostras de conteúdo intestinal colhido, se possível, em três locais diferentes. 

Já no caso de a intoxicação poder ter sido do tipo crónico, por acção entre outros, de metais 

pesados, certos medicamentos ou pesticidas, devem-se adicionar à recolha de amostras normal, 

cabelos, ossos, tecido adiposo e conteúdo intestinal. 

Uma análise toxicológica tem, muitas vezes, por limite a qualidade ou quantidade das amostras de 

que se dispõe, daí que, seja preferível o envio de amostras em excesso, apesar das dificuldades 

de conservação e transporte que se possam colocar, com a vantagem de poder diversificar as 

pesquisas, duplicar, garantir ou até contribuir para o sucesso analítico de uma determinada 

pesquisa. 

Conservação das amostras 

As amostras destinadas a exame toxicológico não devem ser adicionadas de qualquer 

preservante ou conservante, porque a detecção de qualquer substância, seja ela adicionada ou 

não, poderá ser relevante do ponto de vista toxicológico.



Tal como em qualquer regra existe excepção no que se refere à amostra de sangue destinada a 

doseamentos de álcool, cocaína ou ácido cianídrico, à qual se adiciona fluoreto de sódio na 

concentração aproximada de 1% (peso por volume). 

Com esta atitude pretende-se impedir a proliferação microbiana, e assim prevenir a probabilidade 

de se induzirem alterações nas taxas sanguíneas dos referidos tóxicos. 

Técnicas adoptadas na pesquisa toxicológica 

A sequência de procedimentos empregues na pesquisa toxicológica, desde a requisição de 

autópsia ou exame clínico pelas autoridades judiciais, com o envio das amostras ao laboratório, 

até à elaboração do relatório toxicológico, assenta em alguns passos fundamentais, como a seguir 

se demonstram: 

Rastreio 

isolamento 

Registo de amostras 

Confirmação 

colheita 

Quantificação 

AUTÓPSIA 

requisição 

HOSPITAL 

Interpretação 

relatório 

AUTORIDADE JUDICIAL 

Preparação da amostra 

A preparação da amostra é um procedimento chave das análises toxicológicas, pois é nesta fase 

que se procede ao isolamento do tóxico com a intenção de lhe serem aplicadas as técnicas de 

análise instrumental. 

Rastreio analítico 

Este rastreio ou "screnning" é realizado pela utilização de métodos de sensibilidade elevada e 

fraca especificidade. Os métodos, ainda, devem ser simples e pouco exigentes, em termos de 

ocupação de recursos humanos e de consumos de material.



As técnicas de rastreio para tóxicos termolábeis poderão ser: imunoensaios, cromatografia em 

camada delgada e cromatografias gasosa ou líquida (quando equipadas com detectores 

universais). 

Identificação e Doseamento 

Os resultados fornecidos pelos testes de rastreio são muito limitados, pelo que, um resultado 

positivo só pode ser encarado como tal, se se confirmar através do recurso a testes de 

identificação e confirmação. 

Além do mais, tratando-se de provas periciais, a correcta identidade da substância detectada e a 

avaliação do seu teor quantitativo são, em certos casos, essenciais para a distinção de 

interferências de matriz e analíticas, que possam contribuir para a obtenção de falsos resultados 

positivos. 

A cromatografia gasosa ou a cromatografia líquida acoplada a detectores mais específicos tais 

como, a espectrometria de massas ou detectores de varrimento na zona dos ultravioletas ou 

infravermelhos, quando utilizados em condições adequadas permitem identificações com elevado 

grau de confiança. 

A técnica que tem vindo a ser utilizada na identificação no doseamento de substâncias 

elementares, em especial, as de carácter mineral, tem sido a espectrofotometria de absorção 

atómica (AAS), nas suas variantes com ou sem chama, adaptada com gerador de hidretos ou com 

câmara de grafite. 

Interpretação dos resultados analíticos 

À medida que as metodologias analíticas evoluem, a principal questão da toxicologia forense não 

é saber o que é, mas sim o que isso significa. 

Não basta, portanto, identificar a nível das amostras orgânicas uma substância com relevância 

toxicológica, mas para além disso, é essencial interpretar adequadamente os resultados obtidos 

face às variáveis envolvidas. 

Os factores que estão envolvidos numa pesquisa toxicológica são inúmeros. Por um lado, temos 

os que são relativos à análise em si, tais como: estado das amostras, técnica analítica empregue, 

analista operador, rendimento dos métodos, e um sem número de erros sistemáticos ou fortuitos 

passíveis de ocorrer em qualquer actividade de análise química. Por outro lado, temos aqueles 

factores, que sendo inerentes ao caso analisado, podem contribuir para que os resultados 

analíticos entrem em contradição com as hipóteses da investigação (como exemplos, podemos ter 

a via de absorção do tóxico, o tempo de sobrevida - tempo decorrido entre a ocorrência e a 

morte- ou o intervalo de tempo até colheita de amostras, medidas terapêuticas, de diagnóstico ou



de suporte administradas, sinergia de efeitos devida à associação de tóxicos, e muitas outras 

dependentes da circunstâncias de cada caso. 

Além destes aspectos, existem muitas outras condições em que se exige conhecimentos técnicos 

e periciais no sentido de elucidar certas circunstâncias, tais como a demonstração, do reduzido 

interesse analítico a atribuir à técnica de imunoensaios face à sua fraca especificidade, dos efeitos 

devidos à adsorção de substâncias nas paredes dos recipientes dos contentores de amostras, da 

degradação de substâncias em função do tempo e condições de conservação, da degradação 

metabólica das amostras, ou da degradação térmica que possa ocorrer em análises por 

cromatografia gasosa. 

Por outro lado, não existem dados objectivos que permitam estabelecer analogias concretas entre 

os resultados obtidos e as tabelas de níveis letais séricos ou tecidulares existentes. 

Para isso, o analista introduz no processo analítico meios de controlo que assentam na validação 

de métodos analíticos, uso de padrões internos ou externos certificados, recurso a normas de 

boas práticas laboratoriais, implementação de programas de controlo de qualidade intra e 

interlaboratoriais. Deste modo, pretende-se garantir a detecção da frequência com que ocorrem 

erros sistemáticos ou fortuitos, e formas de os solucionar, de modo a manter qualidade 

laboratorial. 

e) PROCEDIMENTOS RELATIVOS À DETECÇÃO DA INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS 

PSICOACTIVAS NA CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA 

Relação Clínico - Toxicologista 

A legislação do Código da Estrada (Decreto-Lei nº 265-A/2001, de 28/09) na parte relativa à 

fiscalização da circulação na via pública sob efeito de álcool e das substâncias legalmente 

consideradas estupefacientes ou psicotrópicas pressupõe a participação, além das autoridades 

fiscalizadoras, dos serviços de urgência hospitalares e do Instituto Nacional de Medicina Legal. 

Aos primeiros compete executar os procedimentos de avaliação clínica e de colheita de amostras 

biológicas, realizar os exames de rastreio analítico a estupefacientes e psicotrópicos e, caso 

necessário, requisitar exames toxicológicos de quantificação de álcool no sangue ou de 

confirmação da presença de estupefacientes e psicotrópicos através da remessa de amostras 

adequadas em bolsas próprias à Delegação do INML da área respectiva. 

Aos Serviços de Toxicologia Forense do INML compete equipar e distribuir as bolsas destinadas à 

colheita de amostras biológicas, verificar o cumprimento dos procedimentos de cadeia de 

custódia, e executar as análises toxicológicas de quantificação de álcool no sangue ou de



confirmação da presença de estupefacientes e psicotrópicos por equipamentos e metodologias 

adequadas. 

Como tal a nível destas competências, os médicos dos serviços de urgência hospitalares e os 

toxicologistas do INML beneficiam em adoptarem um relacionamento que se traduza em 

colaboração institucional, de modo a assegurar com rigor e justiça, a execução dos procedimentos 

destinados a uma aplicação universal da lei vigente. Por outro lado, enquanto cidadãos com 

responsabilidades acrescidas, os médicos e paramédicos que, sem justa causa, se recusarem a 

proceder às diligências previstas na lei para diagnosticar o estado de influenciado pelo álcool e 

das substâncias legalmente consideradas como estupefacientes ou psicotrópicas são punidos por 

desobediência. 

A realização de exames clínicos e de colheita de amostras biológicas para diagnóstico do estado 

de influenciado por substâncias aplica-se, quer em indivíduos admitidos no serviço de urgência na 

sequência de acidentes de viação, quer em indivíduos conduzidos ou notificados pelas 

autoridades fiscalizadoras para serem avaliados no serviço de urgência no âmbito de operações 

de fiscalização. 

Quando se suspeita que um indivíduo possa estar influenciado pelo álcool etílico, se tiver sido 

possível, antes da sua admissão hospitalar a autoridade fiscalizadora procedeu aos exames 

prévios de determinação da taxa de álcool no sangue (TAS) através de aparelhos de medição no 

ar expirado. Deste modo, interessa a realização de contraprova mediante análise de sangue, pelo 

que compete ao serviço hospitalar a colheita de amostra de sangue, preenchimento da requisição 

de exame de quantificação de TAS (modelo Anexo I à portaria nº 1006/98, de 30/11) e remessa 

da respectiva bolsa contendo requisição e amostra de sangue ao INML. Na impossibilidade da 

colheita de amostra de sangue, o médico deve proceder a exame clínico adequado conforme 

previsto na secção III do capítulo I da portaria nº 1006/98, de 30/11. 

No que se refere ao diagnóstico do estado de influenciado por substâncias legalmente 

consideradas estupefacientes ou psicotrópicas, em virtude das autoridades não disporem de 

métodos com vista à sua detecção, todos os indivíduos envolvidos em acidentes de viação dos 

quais resultem mortos ou feridos graves, bem como os conduzidos pelas autoridades ao serviço 

de urgência com esse objectivo devem ser avaliados por médico, seja por via de exame médico 

de rastreio de acordo com secção I do capítulo II da portaria nº 1006/98, de 30/11, seja através de 

exame analítico de rastreio na urina, por utilização de imunoensaios, efectuado a nível do serviço 

de patologia clínica do hospital. Os exames analíticos de rastreio a realizar no hospital destinamse 

a despistar a presença de substância que integrem os seguintes grupos: metabolitos da 

marijuana, opiáceos, cocaína e metabolitos e anfetaminas e derivados. Somente em caso de 

algum dos exames analíticos de rastreio dar resultado positivo é que o médico responsável deve 

providenciar pela remessa ao INML de amostras de urina e de sangue colhidas ao examinando,



acompanhadas de requisição de análise toxicológica de confirmação da presença de 

psicotrópicos (modelo anexo VI à portaria nº 1006/98, de 30/11). 

Os conjuntos de recolha de amostras, também designados como KIT’S, dos quais fazem parte as 

bolsas a enviar ao INML são fornecidos pela autoridade fiscalizadora (PSP ou GNR) devendo as 

mesmas estar seladas através de selo vermelho numerado (este número não é importante para o 

procedimento), que assegura a validade dos materiais de colheita nela incluídos. No interior do 

conjunto encontra-se um selo azul numerado (número muito importante para identificação do 

processo) destinado a ser usado para selagem da bolsa após introdução de amostras biológicas e 

do triplicado de requisição de análises. 

A identificação do processo de remessa de amostras ao INML não é nominal mas assente no 

número do selo azul, pelo que é imprescindível que no triplicado de requisição de análises 

conste o respectivo número de selo. Outros elementos como data/hora de colheita das amostras, 

resultados de exames prévios, tipo de amostras enviadas, terapêuticas efectuadas, e identidade 

do serviço hospitalar e do médico responsável são essenciais para evitar falhas de procedimento. 

Sempre que se verificam factos em desacordo com os procedimentos previstos, o Serviço de 

Toxicologia Forense elabora Autos de Ocorrência, através dos quais comunica e regista falhas 

de procedimento, bem como descreve o encaminhamento dado a cada caso. 

Os Serviços de Toxicologia Forense assumem o papel de entidade reguladora por garantir a 

segurança dos materiais incluídos nos KIT’s, pela execução de análises rigorosas com o intuito de 

confirmar a presença de psicotrópicos ou estabelecer a taxa de alcoolemia em amostras 

biológicas, e pelo controlo dos procedimentos relativos à cadeia de custódia de amostras. 

Sempre que ocorra violação das bolsas ou qualquer outra circunstância de não conformidade, 

devem as mesmas ser remetidas ao INML para que se proceda à sua verificação, reequipamento, 

selagem e devolução à respectiva autoridade fiscalizadora. 

Nesta, tal como em outras áreas, pressupõe-se uma estreita colaboração Hospital/Instituto 

Nacional de Medicina Legal.



2 

GENÉTICA E BIOLOGIA FORENSE, E CRIMINALÍSTICA 

Maria de Fátima Pinheiro 

Entre as múltiplas actividades de um laboratório de Genética e Biologia Forense constam a 

realização das perícias referentes aos casos de filiação, criminalística biológica e identificação 

individual (genética). A resolução destes casos, ou seja, a identificação genética pressupõe 

sempre o estabelecimento da individualidade biológica que cada ser humano representa e 

fundamenta-se na exclusividade do seu DNA e na igualdade e invariabilidade deste em todas as 

células do organismo ao longo da vida. Ou seja, o DNA é unico para cada ser humano e este fica 

perfeitamente identificado através do seu estudo em qualquer vestígio biológico que lhe pertença. 

Para a análise de DNA é necessário qualquer tipo de amostra ou produto que contenha material 

genético. Este material encontra-se em todas as células nucleadas do organismo. 

A identificação genética é, actualmente, de importância fundamental em Medicina Legal, tanto no 

que concerne à investigação biológica da paternidade como à identificação em criminalística ou 

de restos cadavéricos. 

a) INVESTIGAÇÃO BIOLÓGICA DE PATERNIDADE 

A investigação biológica da paternidade tem como objectivo, dado um trio filho, mãe e pretenso 

pai, determinar se este é ou não excluído da possibilidade de ser o pai biológico. 

As investigações de paternidade têm sido o tipo de exames mais frequentemente solicitados às 

Delegações (Porto, Coimbra e Lisboa) do Instituto Nacional de Medicina Legal, que realizam mais 

de 300 perícias, do género, por ano. Na do Porto verificou-se, um aumento considerável do 

número de exames, solicitados pelos tribunais, particularmente a partir da década de 80. 

O principal motivo do pedido de um tão elevado número de casos deve-se, sobretudo, à reforma 

do Código Civil Português, de 1977, nomeadamente ao artigo 1864º. Este obriga a que se 

proceda à averiguação oficiosa da paternidade nos casos em que o filho é registado apenas com 

o nome da mãe. 

Relativamente aos exames do âmbito da criminalística biológica, nos últimos anos, houve um



acréscimo notável do estudo de vestígios biológicos em casos relacionados com crimes. Este 

incremento deveu-se, fundamentalmente, ao melhor poder informativo proporcionado, uma vez 

que se dispõe, actualmente, de técnicas mais sensíveis. Estas perícias consistem no estudo dos 

vestígios e comparação das suas características genéticas com as da vítima e suspeito. A sua 

identificação e caracterização têm grande interesse, uma vez que, habitualmente, são transferidos 

fluídos orgânicos e secreções entre o criminoso e a vítima e o objectivo principal é identificar o 

autor do crime. 

Acresce ainda a sua importância na identificação individual (genética) a partir de restos 

cadavéricos, como ossos ou tecidos mumificados. 

A perícia médico-legal do âmbito da Biologia Forense, seja investigação de filiação, criminalística 

biológica ou identificação, desenrola-se em duas fases: análise laboratorial e valorização 

bioestatística dos resultados. 

As diferentes fases têm características comuns para os distintos tipos de perícias, pois em 

qualquer dos casos a prova é baseada na comparação de perfis genéticos. 

Perfil genético, do ponto de vista médico-legal, pode ser definido como sendo o conjunto de 

características hereditárias ou padrões fenotípicos que um indivíduo possui, para um determinado 

número de marcadores genéticos, detectável em qualquer amostra biológica que lhe pertença. 

Este perfil ficará definido mediante a análise laboratorial das referidas amostras. 

Antes de se fazer a valorização bioestatística ter-se-á que estudar os marcadores genéticos a 

usar, na população em causa, no nosso caso, na população do Norte de Portugal. 

Por outro lado, uma vez concluído o estudo laboratorial, importa fazer a avaliação dos 

resultados obtidos. 

Assim, nos casos de investigação de paternidade, que são quase exclusivamente os casos de 

filiação que nos são presentes, porquanto na casuísta do nosso serviço tem-se registado um 

número baixo de casos de investigação de maternidade, as conclusões possíveis, são: exclusão 

de paternidade e não exclusão de paternidade. 

Em princípio, conclui-se por exclusão de paternidade, quando houver exclusão, no mínimo, por 

dois marcadores genéticos e, preferentemente, se pelo menos uma das exclusões for de 1ª 

ordem, referindo-se no relatório quais os sistemas que proporcionam a exclusão. 

Todavia, os casos de exclusão de paternidade devem ser suficientemente ponderados antes da 

elaboração do relatório final, porquanto tem-se constatado que os STRs, polimorfismos do DNA 

actualmente muito usados na resolução dos casos, exibem uma taxa de mutação relativamente 

elevada. Por isso, em casos excepcionais pode-se verificar exclusão por mais de um marcador 

genético e na realidade não corresponder a exclusão de paternidade, mas a uma coincidência de 

mutações genéticas em mais de um sistema.



Relativamente aos casos de não exclusão, exprime-se o resultado em probabilidade de 

paternidade, cujo cálculo se baseia no Teorema de Bayes. 

Em face do que foi anteriormente dito, hoje é mais difícil concluir uma situação de exclusão de 

paternidade do que de não exclusão. 

Em relação aos casos criminais há três conclusões possíveis: 

a) Os perfis de DNA do suspeito e dos vestígios (cujas características genéticas não são 

idênticas às da vítima e que há indícios de que possam pertencer ao suspeito) não são 

sobreponíveis; 

b) Há coincidência dos referidos perfis; 

c) O estudo não é conclusivo, ou porque o DNA disponível não é em quantidade suficiente e/ou 

porque há problemas laboratoriais na extracção, amplificação ou tipagem do DNA. 

Assim, à semelhança dos casos de investigação de paternidade, quando não houver coincidência 

entre as características genéticas do suspeito e dos vestígios, devem ser referidos no relatório os 

polimorfismos que proporcionam a referida exclusão. 

Relativamente ao caso dos perfis serem idênticos, o perito deve fazer a valorização da prova, que 

habitualmente é feita calculando a probabilidade de concordância ou o seu inverso, o “likelihood 

ratio” (razão bayesiana de probabilidades). 

Aspectos legais da aplicação da análise do DNA aos casos forenses. Legislação 

portuguesa (investigação de paternidade) 

A reforma do Código Civil Português ocorrida em 1977 contribuiu para o incremento do número de 

exames de investigação de paternidade realizados. Até àquela data foram efectuados, em média, 

dois exames por ano, enquanto que na década de 80, 621 , tendo vindo a aumentar 

progressivamente ao longo dos anos. 

Simultaneamente à entrada em vigor do “novo” Código Civil surgiram novas técnicas, 

designadamente a PCR e marcadores genéticos muito mais informativos, que contribuíram para a 

conclusão dos casos de uma forma mais consentânea com a realidade biológica. 

O artigo do “novo” Código Civil que contribui de uma forma decisiva para o aumento considerável 

do número de casos solicitados foi o 1864º.



Artigo 1864º 

(Paternidade desconhecida) 

Sempre que seja lavrado registo de nascimento de menor apenas com a maternidade 

estabelecida, deve o funcionário remeter ao tribunal certidão integral do registo, a fim de se 

averiguar oficiosamente a identidade do pai. 

Como foi atrás referido, esta norma é a responsável pelo incremento do elevado número de 

perícias de investigação biológica de paternidade solicitadas. 

No direito anterior supunha-se a perfilhação materna; agora não é possível a perfilhação pela 

mãe, pelo que nesta norma se utiliza a expressão “... apenas com a maternidade estabelecida...” 

Impõe-se agora ao tribunal que investigue a identidade do pai, quando apenas é conhecida a da 

mãe. 

O estabelecimento da averiguação oficiosa da paternidade apenas encontra eco nos 

ordenamentos jurídicos dos países escandinavos. 

“A sua justificação pode encontrar-se no desejo de satisfazer o direito à identidade e à integridade 

moral, de tutelar o interesse geral da melhor socialização e amparo económico do filho; e na 

consciência de que não vale grande coisa garantir a todos os filhos a igualdade de direitos se não 

se fizerem os esforços possíveis no sentido de constituir as relações de filiação” (Krause, cit, por 

Guilherme de Oliveira). 

Para além dos pedidos efectuados pelos tribunais as perícias também podem ser solicitadas por 

entidades privadas ou por particulares. 

Decreto-Lei nº 96/2001, de 26 de Março 

De acordo com o Decreto-Lei nº 96/01, relativo à Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina 

Legal, concretamente o artigo 2º, uma das atribuições dos serviços médico-legais, segundo a 

alínea i) do mesmo artigo, é: “Prestar serviços a entidades públicas e privadas, bem como aos 

particulares, em domínios que envolvam a aplicação de conhecimentos médico-legais”. Esta 

disposição já se encontrava contemplada no Decreto-Lei nº11/98, revogado aquando da entrada 

em vigor deste decreto. 

Depois da publicação deste decreto, o Serviço de Genética e Biologia Forense tem sido 

contactado para a realização de exames solicitados por particulares, cuja concretização tem de 

ser previamente requerida pelos interessados sendo, o requerimento, apreciado antes de se 

proceder à marcação da colheita de amostras ou à sua recepção. 

Quando se trata de vestígios biológicos a analisar no âmbito da criminalística biológica, o exame 

só será efectuado se estiverem garantidos os direitos individuais e civis, designadamente o direito 

à privacidade individual ou familiar consignados na Constituição Portuguesa, na Declaração



Universal dos Direitos Humanos (artigo 12º) e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos 

(artigo 8º). 

Constituição Portuguesa 

A nossa Constituição, no capítulo relativo aos direitos, liberdades e garantias pessoais, Artigo 26º, 

refere-se aos direitos atrás citados. 

Artigo 26º 

(Outros direitos pessoais) 

1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da 

personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à 

reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de 

discriminação. 

2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a utilização abusiva, ou contrária à dignidade 

humana, de informações relativas às pessoas e famílias. 

3. A lei garantirá a dignidade pessoal e identidade genética do ser humano, nomeadamente na 

criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica. 

4. A privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efectuar-se nos casos e 

termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos. 

Casos de filiação. Fundamento 

A grande maioria dos casos de filiação presentes são as investigações de paternidade. Por isso, 

abordar-se-á quase exclusivamente este tipo de perícias, todavia, os procedimentos a ter quando 

se trata de uma investigação de maternidade, são idênticos aos da paternidade. 

Actualmente, a grande maioria dos laboratórios utiliza, exclusivamente, polimorfismos do DNA. 

O fundamento biológico da resolução dos casos de filiação assenta no facto de cada indivíduo 

resultar da união de dois gâmetas, um materno (óvulo) e outro paterno (espermatozóide) que dão 

origem à formação de uma célula, o zigoto, a partir da qual se desenvolvem vários biliões de 

células que compõem o organismo humano. Cada um dos gâmetas possui um número haplóide 

de cromossomas (n), enquanto que as outras células do organismo, as células somáticas, têm um 

número diplóide de cromossomas (2n). Quando os dois gâmetas dos progenitores se unem, a 

descendência herda informação genética de ambos e cada uma das suas células possui essa 

informação. 

Por isso, a investigação biológica da paternidade consiste na análise do património genético que



um filho herdou da mãe e do pai. Uma vez apurada a parte genética herdada da mãe, é 

necessário verificar se o resto da informação é transmitida pelo pretenso pai. Se este possui as 

características hereditárias transmitidas à criança, não pode ser excluído da paternidade e o 

resultado é apresentado em probabilidade de paternidade. Se, pelo contrário, o indigitado não tem 

essas características, é afastado da possibilidade de paternidade. 

Exames laboratoriais 

Na generalidade dos casos o estudo é efectuado a partir do sangue e da zaragatoa bucal, 

colhidos a todos os intervenientes. 

Sob o ponto de vista médico-legal uma investigação de paternidade, pressupõe três fases: 

1ª - Identificação e colheita de sangue 

2ª - Caracterização dos marcadores genéticos 

3ª - Elaboração do relatório 

Identificação e colheita de sangue 

A identificação deve ser pormenorizada, registando-se os dados pessoais dos intervenientes 

numa ficha própria, como sejam, nome completo, data de nascimento, naturalidade, estado civil, 

raça, números dos bilhetes de identidade ou cédulas pessoais. Devem ser tiradas fotocópias de 

todos os elementos de identificação, assim como devem ser colhidas as impressões digitais do 

dedo indicador direito. Também deve ser perguntado se lhes foi administrada transfusão de 

sangue ou transplante de orgãos, confirmando-se este dado com a respectiva assinatura. 

Como os documentos de identificação podem ser falsificados, considera-se obrigatória a presença 

simultânea dos intervenientes para se efectuar a colheita, isto é, não se realizam colheitas se 

todos os intervenientes não estiverem presentes, salvo indicação expressa do juiz. 

Caracterização dos marcadores genéticos 

Marcadores genéticos são características identificáveis, transmitidas de pais para filhos, 

rigorosamente controladas por genes situados num par de cromossomas homólogos 

Antes de 1985, tanto as investigações biológicas de paternidade como a análise de amostras 

biológicas com interesse criminal eram resolvidas mediante o estudo de marcadores genéticos 

convencionais ou tradicionais, a maioria dos quais, proteínas. 

Hoje, a utilidade dos marcadores genéticos convencionais tem um interesse limitado, por serem 

sistemas pouco polimórficos.



Ácido desoxirribonucleico (DNA). Aplicação da análise do DNA à Medicina Legal 

A Medicina Legal dispõe, actualmente, de uma nova tecnologia que se baseia na variabilidade dos 

ácidos nucleicos das células, polimorfismos do DNA, cuja importância fundamental reside no facto 

de se estudar a individualidade biológica directamente do código genético, ao contrário das 

proteínas, cuja caracterização depende da sua expressão em tecidos e fluídos biológicos. É para 

notar que o DNA está presente em todas as células nucleadas do organismo humano (DNA 

nuclear) e que esse DNA é, basicamente, idêntico em todas as células do mesmo indivíduo. Têm 

sido desenvolvidos métodos de extracção do DNA que permitem, por exemplo, separar DNA de 

células espermáticas (suspeito) das células vaginais (vítima), em casos de agressão sexual, em 

que o perito dispõe do exsudato vaginal da vítima ou de manchas existentes em peças de 

vestuário. 

O estudo do DNA constitui hoje uma tecnologia que é admitida internacionalmente como prova 

pericial em tribunal, permitindo a resolução de casos de filiação complexos, como, por exemplo, 

casos de investigação de paternidade em que a mãe ou o pretenso pai faleceram, quando existe a 

possibilidade do estudo de familiares próximos; o estudo de restos cadavéricos e a comparação 

das suas características genéticas com as do sangue, também, de familiares próximos; e ainda 

casos de filiação em que se dispõe de restos fetais resultantes de aborto ou infanticídio, em que 

se pretende identificar o autor do crime. 

Tem sido especialmente na resolução de casos relativos à criminalística biológica que esta 

tecnologia tem demonstrado revestir uma importância fundamental, uma vez que na maioria dos 

casos relacionados com crimes o perito dispõe de uma quantidade exígua de DNA, apresentandose 

muitas vezes degradado. 

A admissibilidade jurídica, a nível internacional, da utilização das técnicas de tipagem do DNA, foi, 

numa primeira fase, alvo de controvérsias nos Estados Unidos, relativamente à própria 

metodologia empregue, à interpretação dos resultados e aos métodos estatísticos utilizados, tais 

como, o equilíbrio de Hardy-Weinberg, a homogeneidade populacional e o equilíbrio de ligamento 

entre os loci. 

O primeiro passo para obviar os problemas atrás referidos foi o desenvolvimento de metodologias 

que não suscitassem problemas de interpretação e que permitissem uma classificação exacta dos 

alelos dos diferentes polimorfismos. Em seguida, surgiram inovações relativas aos métodos 

estatísticos utilizados na análise dos resultados, proporcionando conclusões mais aproximadas à 

realidade biológica. Esta evolução conjunta dos métodos laboratoriais e estatísticos empregues na 

resolução de perícias médico-legais permite, actualmente, a obtenção de resultados que eram 

impensáveis há ainda escassos anos.



A análise do DNA com aplicação médico-legal foi usada pela primeira vez no Reino Unido, em 

1985. Nos Estados Unidos a sua utilização iniciou-se em 1986, tendo sido aplicada pela primeira 

vez à resolução de casos criminais em 1987, num caso de agressão sexual. 

Análise do DNA 

O genoma humano é constituído por cerca de 3500 milhões de pares de bases (pb). 

A análise do DNA nuclear, permitiu definir que no genoma humano existem regiões que se podem 

classificar do seguinte modo: 

- DNA não repetitivo (polimorfismos de sequência) 

- DNA moderadamente repetitivo (regiões minisatélite) 

- DNA altamente repetitivo (regiões microsatélite) 

Algumas sequências não codificantes (DNA não expressivo, não codificante ou heterocromatina), 

cuja função biológica ainda não está perfeitamente estabelecida, encontram-se repetidas em 

"tandem", isto é, uma sequência de pares de bases (pb), seguida de outra sequência idêntica e 

assim sucessivamente. 

Estas regiões hipervariáveis, onde existem os loci VNTR (Variable Number of Tandem Repeats), 

são chamadas minisatélites se a sequência (core) é constituída por 10-70pb que se repete entre 

20 e 60 vezes. Se as referidas sequências são constituídas apenas por 2-7 nucleótidos que se 

repetem, também, várias vezes, as regiões são denominadas microsatélites ou loci STR (Short 

Tandem Repeats). 

O DNA que forma as regiões hipervariáveis (HVR-Hipervariable Regions) do genoma, proporciona 

a existência de uma grande variação entre os indivíduos de uma população. Esta variação 

consiste no número de vezes que a sequência (core) se repete e é variável de indivíduo para 

indivíduo. Esta parte do genoma é a que tem maior interesse médico-legal. 

Polimorfismos do DNA 

Antes de se proceder à tipagem tem de se efectuar a extracção do DNA. 

Existem vários protocolos para se efectuar a extracção do DNA. Quando não é exigida a obtenção 

de DNA de alto peso molecular, utiliza-se o Chelex 100. Trata-se de uma técnica de extracção de 

DNA mais rápida, fácil de executar e eficiente. O Chelex é uma resina quelante (chelating resin) 

com grande afinidade para iões metálicos polivalentes, por isso previne a degradação do DNA em 

presença de iões metálicos a altas temperaturas e em condições de baixa força iónica.



Quando é necessária a obtenção de DNA de alto peso molecular utiliza-se a extracção orgânica 

com fenol-clorofórmio ou com fenol-clorofórmio-álcool isoamílico, cujo protocolo é mais complexo 

e demorado. 

Nos casos de violação em que são presentes os exsudatos vaginais das vítimas e/ou as peças de 

vestuário que aquelas envergavam aquando da ocorrência do crime, é preferencialmente utilizado 

um método diferencial de lise celular que, para além do fenol-clorofórmio-álcool isoamílico usa o 

detergente (SDS) e uma proteinase (Proteinase K), cuja função consiste na libertação das células 

vaginais da vítima, enquanto as cabeças dos espermatozóides se mantêm intactas em virtude do 

seu revestimento proteico conter pontes dissulfito. As células seminais são posteriormente 

recuperadas por centrifugação e subsequentemente lisadas na presença de ditiotreitol (DTT). O 

uso desta metodologia tem demonstrado ser eficaz, pois verifica-se que mesmo nos casos em 

que a quantidade de espermatozóides (observação microscópica) é escassa, consegue-se 

efectuar a tipagem do DNA da fase espermática. 

Polymerase Chain Reaction (PCR) 

A técnica mais usada para o estudo do DNA é a PCR. Esta técnica foi descrita por Kary Mullis, 

em 1985 e baseia-se na amplificação enzimática in vitro de um fragmento de DNA de interesse 

(target) que é flanqueado por 2 "primers" que hibridam com as extremidades 3´ da dupla cadeia. 

Ciclos repetidos, consistindo na desnaturação do DNA, "annealing" dos "primers" e sua extensão, 

originam em cada ciclo a duplicação da sequência inicial, correspondendo a um crescimento 

exponencial da referida sequência. Isto é, decorridos 20 ciclos, o DNA em estudo, delimitado 

pelos "primers", cuja sequência de bases foi previamente seleccionada, estará amplificado cerca 

de 1 milhão de vezes. 

Cada um dos referidos ciclos inclui as seguintes fases: 

1ª- Desnaturação da sequência de DNA que se pretende estudar (± 90ºC) 

2ª- “Annealing” dos “primers” (± 60ºC) 

3ª- Extensão dos “primers” (± 72ºC), graças à Taq polimerase e aos nucleótidos trifosfatados 

(DNTPs – dATP, dTTP, dGTP e dCTP). 

A automatização do processo, com a utilização dos termocicladores, proporcionou a simplificação 

de todo o procedimento, constituindo também uma importante inovação. 

O uso da técnica de PCR requer que, pelo menos, seja conhecida a sequência de DNA que 

rodeia a região de interesse, para ser possível a construção dos "primers" usados na 

amplificação. Conhecendo-se a referida sequência, é possível escolher os "primers" por forma a 

permitirem a delimitação directa do local polimórfico.



Actualmente, são vários os polimorfismos de DNA com interesse médico-legal, que podem ser 

estudados por PCR, como polimorfismos de sequência, AMPFLPs e loci STR. No entanto, 

actualmente, só são usados estes últimos. 

Das vantagens desta técnica, destaca-se o facto da PCR possuir a capacidade para efectuar a 

análise de uma determinada sequência numa amostra exígua de DNA, qualquer que seja a sua 

quantidade e qualidade, desde que a amostra tenha, pelo menos, uma cadeia de DNA intacta, 

rodeando a região a ser amplificada. Esta sensibilidade, segundo vários autores, tem permitido a 

tipagem de diferentes polimorfismos de DNA de um único cabelo, de um espermatozóide e de 

células somáticas individuais. Outros autores referem ter efectuado reacções de amplificação em 

DNA degradado de tecidos guardados em arquivo e fixados em formol ou embebidos em parafina, 

ou ainda, extraídos de peças antigas existentes em museus ou achados arqueológicos. 

Por tudo o que foi anteriormente referido, poder-se-á afirmar que a técnica de PCR se tornou um 

meio precioso para a análise de regiões polimórficas, em amostras de DNA humano, 

particularmente em criminalística, nos quais raramente se dispõe de DNA de alto peso molecular 

em quantidades apreciáveis. Trata-se de uma metodologia muito usada na resolução de casos 

médico-legais, sendo também utilizada no diagnóstico clínico e noutros ramos da ciência. 

Sistemas AMPFLPs e STRs estudados por PCR 

Sistemas AMPFLPs (Amplified Fragment Length Polymorphisms) são os loci VNTR, cujos alelos 

possuem tamanhos moleculares, aproximadamente, de 100 a 2000 pb. 

Os dois grupos de sistemas, AMPFLPs e STRs, em virtude do curto tamanho dos seus alelos, são 

susceptíveis de amplificação por PCR e visualização directa dos produtos de amplificação, 

embora, actualmente, apenas se usem os últimos. 

Loci STR estudados por PCR 

Os loci microsatélite podem definir-se como pequenas sequências de DNA (com menos de 350 

pb), dispersas pelo genoma, repetidas em tandem, de 2 a 7 pb de tamanho, pelo que também são 

conhecidos por loci STR (Short Tandem Repeats). Calculou-se que o genoma humano contém, 

aproximadamente, 500.000 STRs, dos quais 6.000 a 10.000 são tri ou tetraméricos. Um grande 

número destes loci apresenta um elevado grau de polimorfismo genético, cuja base molecular 

consiste na variação do número de unidades de repetição. 

Estes sistemas, devido à sua abundância no genoma humano, ao seu elevado grau de 

polimorfismo e à possibilidade de serem facilmente estudados mediante técnicas de PCR, 

converteram-se nos marcadores de eleição em vários campos da ciência, designadamente na 

identificação genética humana.



É para notar, que o estudo dos loci STR proporciona uma maior sensibilidade, devido ao pequeno 

tamanho dos produtos de amplificação permitindo, por conseguinte, uma amplificação mais eficaz 

em amostras degradadas. 

É possível, no caso dos STRs, proceder-se à amplificação simultânea de vários loci numa única 

mistura de reacção (PCR multiplex), podendo-se fazer a análise conjunta dos produtos 

amplificados. Tal facto, proporciona o aumento do poder de discriminação e a diminuição do 

tempo de análise, bem como das quantidades de DNA e de reagentes a usar. 

Os STRs são claramente identificáveis, permitindo a distinção de alelos que diferem apenas num 

nucleótido. Tal facto torna viável a comparação dos resultados obtidos por diferentes laboratórios. 

É aconselhável a estandardização das condições experimentais (composição do gel, 

electroforese) e o uso de padrões alélicos consenso adequados e de sequência conhecida, assim 

como a uniformidade na nomenclatura empregue na classificação dos alelos. 

Em casos pontuais e excepcionais em que exista dúvidas relativamente a estes aspectos, podese 

proceder à sequenciação dos alelos considerados duvidosos. 

Actualmente, estes problemas estão praticamente ultrapassados com o uso de kits comerciais, 

porquanto estes possuem os produtos e condições perfeitamente estandardizados para o estudo 

de uma grande gama de sistemas STR. 

Assim, por exemplo a Perkin-Elmer está a comercializar kits, como o Profiler Plus e o SGM Plus 

que permitem o estudo da amelogenina (gene homólogo do cromossoma X e Y) e de, 

respectivamente, os seguintes sistemas: D3S1358, VWA, FGA, D8S1179, D21S11, D18S51, 

D5S818, D13S317, D7S820 e D3S1358, VWA, D16S539, D2S1338, D8S1179, D21S11, D18S51, 

D19S433, TH01, FGA. 

Importa sublinhar que, após a reacção de PCR, os produtos de amplificação têm de ser 

analisados, usando-se para esse fim várias metodologias sendo, todavia, a mais divulgada e a 

que oferece resultados mais fiáveis a que utiliza sequenciadores automáticos, pelas razões 

adiante expostas. 

Uso dos sequenciadores automáticos para o estudo dos STRs 

A utilização de sequenciadores automáticos é hoje praticamente imprescindível como tecnologia 

associada à PCR, tanto na análise de loci STR, como no próprio estudo da sua sequência, nos 

casos em que, por exemplo, se torna necessário o esclarecimento da presença de uma mutação 

genética ou, ainda, na análise do DNA mitocondrial que pressupõe a sequenciação de duas 

regiões hipervariáveis (HVI e HVII). 

Estes permitem que a informação electroforética se vá armazenando à medida que decorre a 

migração, graças à utilização de um software apropriado, sendo os alelos detectados por laser,



pois os “primers” usados são marcados com fluorescência. Para além de que, paralelamente à 

migração das amostras de DNA em estudo, migram vários padrões externos (“sizer” externo) e 

padrões internos adicionados a todas as mostras a estudar (“sizers” internos). Os referidos 

padrões são reconhecidos pelo software e servem para construir curvas de calibração, eliminando 

as diferenças de mobilidades electroforéticas que podem existir em diferentes “lanes”. Deste 

modo, é possível eliminar automaticamente as variações da mobilidade electroforética, as quais 

podiam conduzir a uma tipagem errada dos alelos. 

Com um sequenciador é possível a tipagem simultânea de vários sistemas, pelo que é necessária 

uma quantidade inferior de DNA molde, o que constitui uma grande vantagem na resolução de 

casos com interesse forense em que se dispõe de pequenos vestígios, com quantidades exíguas 

de DNA. 

A Perkin-Elmer possui vários modelos de sequenciadores automáticos, dos quais podemos 

destacar o modelo ABI 310 e o ABI 3100 (electroforese capilar), que possuímos no nosso 

laboratório que, para além das vantagens atrás expostas, possibilitam o estudo de vários 

sistemas, designadamente loci STR, em que se verifique a sobreposição do tamanho dos alelos, 

porque os distintos primers, para amplificação de cada sistema, são marcados com diferentes 

fluorocromos, ou seja, com cores diferentes. Estes sequenciadores usam a electroforese capilar, 

em vez dos geis de poliacrilamida utilizados noutros modelos, obviando a preparação e 

manipulação do gel o que, muitas vezes, representava muito trabalho laboratorial, até porque nem 

sempre os geis tinham a qualidade requerida para que se obtivesse bons resultados. A 

electroforese capilar, entre outras vantagens, possui uma grande sensibilidade que é de grande 

interesse, especialmente quando a quantidade de produto amplificado é exígua. 

Por isso, de uma maneira geral, o uso dos sequenciadores apresenta muitas vantagens 

relativamente aos processos manuais, designadamente o facto de obviar a necessidade da 

manipulação do gel, após a electroforese, para a detecção dos produtos de PCR, ao contrário do 

que ocorre quando a técnica empregue não é automática, em que é necessária a exposição 

autorradiográfica do gel ou a coloração com nitrato de prata. 

Outra vantagem a registar é o facto da análise dos resultados ser também automatizada, através 

da utilização de software adequado, permitindo armazenar os dados em bases de dados, para 

posteriores análises estatísticas. 

Os sinais de fluorescência são conhecidos por serem lineares num maior grau de intensidades do 

que as autorradiografias convencionais. Por isso, estes sistemas de detecção são, provavelmente, 

mais úteis para a quantificação directa dos produtos de PCR. Este facto revela-se de especial 

interesse quando se possui mistura de amostras provenientes de mais de um indivíduo, pois o 

tamanho dos picos obtidos dá uma ideia do material celular existente de cada indivíduo, por 

exemplo, nos casos de violação.



DNA Mitocondrial e Cromossoma Y 

A análise do DNA mitocondrial e do cromossoma Y, permite determinar relações familiares, 

quando existe um hiato de várias gerações entre um ancestral e descendentes vivos. No entanto, 

não possuem o poder de discriminação dos sistemas autossómicos, designadamente dos loci 

STR autossómicos do DNA nuclear, para além de que é necessária uma maior ponderação na 

elaboração das conclusões. 

Num futuro próximo, com a criação de um número suficiente de bases de dados, com o 

desenvolvimento de novas metodologias e, possivelmente, também de novas técnicas, bem como 

com um perfeito controlo das situações excepcionais, cuja conclusão pode levantar algumas 

dúvidas de interpretação, o estudo do cromossoma Y e do DNA mitocondrial pode constituir uma 

peça relevante na resolução de perícias médico-legais do âmbito da Biologia Forense. 

Conclusões 

Investigação da paternidade 

Prova positiva de paternidade 

Nos casos da prova positiva de paternidade, isto é, quando não se verificar a existência de 

exclusão de paternidade por nenhum dos sistemas estudados, calcula-se a probabilidade de 

paternidade, com base no Teorema de Bayes. Este teorema é usado para determinar a 

probabilidade final de um sucesso, deduzida a partir das probabilidades iniciais e certa informação 

ou informações adicionais. 

A fórmula que expressa a probabilidade (a posteriori) de paternidade contém um parâmetro para 

poder ser simplificada, que é a probabilidade a priori de paternidade. Assim, se se atribuir a este 

valor de probabilidade 0.5, considerando que o pretenso pai tem tanta probabilidade de ser o pai 

como de não ser, surge uma fórmula simplificada: 

W= 

X 

X + Y 

Também conhecida por equação de Essen-Möller (1938), em que W é a probabilidade de 

paternidade, X é a probabilidade de que o pai biológico seja o pretenso pai ou probabilidade de 

que se verifique a paternidade e Y é a probabilidade de que o pai biológico seja um indivíduo 

tirado ao acaso da população ou probabilidade de não paternidade.



Para além do valor de probabilidade de paternidade, também são usados outros parâmetros, 

como o índice de paternidade, que é o cociente X Y 

e ainda o valor EM (Essen-Möller), que é dado 

pela expressão: log Y/X+10. 

Nas conclusões dos relatórios de investigação de paternidade em que não se verifique exclusão 

de paternidade por nenhum dos sistemas estudados deve ser indicado o valor da probabilidade de 

paternidade. Para que esses resultados sejam facilmente entendíveis por parte dos juristas, deve 

ser anexada a Tabela de Hummel. Nessa tabela para intervalos de valores de probabilidade de 

paternidade são atribuídos predicados verbais. Actualmente, usa-se a tabela de Hummel 

modificada em que apenas figuram valores de probabilidade de paternidade superiores a 99%, 

pois com as novas tecnologias empregues é pouco provável não se atingir este valor. 

Tabela de Hummel modificada 

Probabilidade de Paternidade 

Predicado verbal 

W ≥ 99.73% 

Paternidade praticamente provada 

99.73% > W ≥ 99% Paternidade extremamente provável 

Exclusão de paternidade 

Quando se caracterizam laboratorialmente os diferentes polimorfismos que constituem a prova 

pericial, pode ocorrer que se encontre exclusão por um sistema, várias exclusões ou nenhuma. 

Todavia, nem todos os tipos de exclusão têm o mesmo valor. 

Assim, classicamente, concluía-se por exclusão de paternidade, quando houvesse exclusão pelo 

menos por dois sistemas, sendo uma delas de 1ª ordem (directa ou pela 1ª regra de Landsteiner). 

Os casos mais frequentes de exclusão de 1ª ordem para um dado sistema ocorrem, quando o 

filho possui um alelo ausente na mãe e no pretenso pai ou quando o pretenso pai é heterozigótico 

e o filho não possui nenhum dos seus alelos. É para notar que apenas existe exclusão de 1ª 

ordem aparente, quando houver um erro técnico ou quando existir uma mutação, contudo, a taxa 

de mutação geral para a espécie humana é baixa. 

Actualmente, devido ao uso de marcadores genéticos, concretamente de STRs, com taxas de 

mutação relativamente elevadas, as regras, previamente usadas, para se concluir um caso por 

exclusão de paternidade devem ser suficientemente ponderadas e avaliadas caso a caso, sendo 

aconselhável, nalgumas situações, a sequenciação dos alelos dos sistemas que proporcionam a 

exclusão.



As exclusões de 2ª ordem (indirectas ou pela 2ª regra de Landsteiner) são aquelas em que pode 

existir a possibilidade de erro, ou seja, a exclusão aparente de paternidade, quando para o 

sistema em questão existem alelos silenciosos ou que se comportem como tal. O caso mais 

frequente deste género de exclusões ocorre quando o pretenso pai e o filho são homozigóticos 

para alelos diferentes. 

Há alguns anos entendia-se que só se podia concluir com certeza os casos de exclusão de 

paternidade. Hoje, dado o avanço da ciência neste campo, considera-se que um resultado positivo 

de paternidade, devidamente documentado, é mais seguro do que o da exclusão de paternidade 

apenas por dois marcadores genéticos. 

Por outro lado, o antigo argumento usado pela defesa de que pode existir um indivíduo 

geneticamente igual ao pretenso pai, tem cada vez menos valor. Pois, um resultado de 

paternidade próximo de 99.99% pressupõe a utilização de um conjunto de sistemas 

suficientemente alargado, pelo que na prática, não será possível encontrar um indivíduo 

geneticamente igual ao pretenso pai, com excepção dos gémeos monozigóticos. 

b) CRIMINALÍSTICA BIOLÓGICA 

De acordo com a definição de Villanueva Cañadas (1991), “Criminalística é a ciência que estuda 

os indícios deixados no local do delito, graças aos quais se pode estabelecer, nos casos mais 

favoráveis, a identidade do criminoso e as circunstâncias que concorreram para o referido delito”. 

O interesse médico-legal da criminalística reside no facto de se procurar vestígios anatómicos, 

biológicos ou humorais que permitam estabelecer a identidade do autor do crime. Todavia, os 

referidos vestígios encontrados na cena do crime são de natureza muito diversa e, por isso, para 

a sua recolha deveriam participar indivíduos especializados, designadamente, polícias, médicos, 

peritos em balística e impressões digitais e técnicos do laboratório onde são efectuados os 

exames, ou indivíduos com informação suficiente por forma a fazerem a colheita e o 

acondicionamento dos vestígios nas melhores condições. 

É para notar, que o êxito do trabalho laboratorial depende da forma como os vestígios foram 

recolhidos, acondicionados e enviados. É também de grande importância a selecção adequada 

das amostras a estudar, pois não raras vezes é recebido material que não tem qualquer interesse 

médico-legal e que o perito tem que analisar, constituindo este tipo de exames uma mera perda 

de tempo. 

Para a análise do DNA é necessário qualquer tipo de mancha ou produto que contenha material 

genético. Este material genético ou DNA encontra-se em todas as células nucleadas do 

organismo e possui características importantes para a sua aplicação em estudos de identificação, 

já que o DNA é único para cada indivíduo, e é idêntico em todas as suas células. Ou seja,



estudando qualquer vestígio biológico podemos identificar o indivíduo ao qual esse vestígio 

pertence. 

Os vestígios encontrados com mais frequência, com interesse médico-legal, são as manchas de 

sangue e sémen. 

Natureza dos vestígios biológicos 

Manchas de sangue 

O sangue é o tipo de amostra mais frequentemente analisada, tanto no estado liquído como em 

mancha seca. O DNA é extraído dos leucócitos do sangue, uma vez que os eritrócitos são células 

anucleadas. Esta extracção é efectuada mediante diferentes protocolos, sendo os mais usados os 

que utilizam o fenol-clorofórmio (Smith e col., 1990) ou o Chelex (Singer-Sam e col., 1989). 

Aquelas manchas podem encontrar-se em suportes porosos e absorventes existentes na cena do 

crime, como sofás, tapetes, alcatifas e mesmo na roupa da vítima ou do autor do crime; ou em 

suportes não porosos como, por exemplo, diferentes tipos de revestimentos de chão ou paredes 

de residências, vidros ou cerâmicas. 

Sémen 

O sémen (suspensão de espermatozóides no líquido seminal), é a seguir ao sangue o vestígio 

mais estudado, o que se deve ao facto de haver muitos casos de suspeita de agressão sexual 

registados na casuística da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal. 

O DNA a analisar é extraído dos espermatozóides. Por isso, é conveniente efectuar, em primeiro 

lugar, uma confirmação microscópica da sua existência na amostra a estudar. É, também, prática 

corrente efectuar o teste ou reacção da Brentamina (determinação da actividade da fosfatase 

ácida), cuja reacção positiva (presença de células seminais, mesmo na ausência de 

espermatozóides) se traduz no aparecimento de uma coloração púrpura, numa mancha que se 

suspeita ser de sémen, depois da aplicação do reagente. Por vezes, o resultado é duvidoso, por 

se tratar de uma reacção colorimétrica e, nalguns casos, de difícil interpretação devido à cor do 

próprio tecido onde a reacção é efectuada. 

Depois da extracção do DNA do vestígio biológico ou dos exsudatos vaginais ou anais, procedese 

ao estudo da amelogenina. A amplificação do gene homólogo da amelogenina X-Y, permite 

concluir que quando estão presentes células masculinas aparecem duas bandas, uma com 212 

pb, específica do cromossoma X e outra com 218 pb, característica do cromossoma Y (os 

tamanhos em pares de bases dependem dos primers usados). 

Na grande maioria dos casos estudados, a amostra presente para exame é o exsudato vaginal da 

queixosa, que é colhido aquando do exame efectuado no Serviço de Clínica Médico-Legal. No 

entanto, também pode haver sémen em peças de vestuário da vítima ou do agressor ou, ainda, no 

local onde ocorreu a violação, tanto em suportes porosos como não porosos.



O facto das amostras de sémen poderem estar misturadas com outro tipo de produtos biológicos 

da vítima ou de haver mistura de sémen de dois ou mais indivíduos, não constitui problema para a 

resolução dos casos. Actualmente, há metodologias que permitem a separação eficiente do DNA 

dos espermatozóides do DNA das células do epitélio vaginal da violada e, no caso de mistura de 

sémen de mais de um indivíduo, a análise de DNA possibilita a detecção e identificação dos 

indivíduos. 

Outros vestígios 

Os pêlos são outro tipo de vestígio biológico frequentemente analisado. Estes podem aparecer em 

peças de vestuário, nas mãos da vítima, ou ainda na cena do crime e devem ser recolhidos e 

acondicionados com precaução, pois podem ser provenientes de pessoas distintas. 

O DNA dos pêlos está particularmente concentrado na raiz, pelo que os arrancados dão melhores 

resultados, pois, na generalidade dos casos, possuem células do folículo piloso, o que permite 

obter DNA em maior quantidade. Em condições ideais pode-se conseguir até 0.5 µg de DNA de 

um só pêlo, sendo a quantidade normalmente conseguida de 200 ng em cabelos recentemente 

arrancados e cerca de 10 ng em cabelos caídos. É para notar, que a quantidade de DNA existente 

na raiz de um pêlo, varia de pessoa para pessoa e na mesma pessoa é também variável 

consoante o local da sua proveniência (cabeça, barba, púbis, etc.). 

Aquando da realização da extracção do DNA de pêlos deve-se ter em consideração o facto da 

existência de melanina na sua composição. Esta constitui um factor inibidor da amplificação, pelo 

que se deve, preferencialmente, usar apenas as raízes. 

Os pêlos são maioritariamente constituídos por queratina (proteína), pequenas quantidades de 

metais, ar e pigmento, a melanina. Esta é um potente inibidor da amplificação (PCR). Por isso, 

quando se estuda o DNA nuclear de hastes de pêlos ou mesmo de raízes de pêlos que caíram 

espontaneamente, sem tecidos do folículo piloso, os resultados, geralmente, não são conclusivos. 

Acresce ainda, a possibilidade da existência de factores que possam impedir uma eficaz 

extracção do DNA, como os tratamentos químicos, resistentes aos métodos de digestão 

enzimática que usam ditiotreitol, proteinase K, detergentes e o aquecimento para dissolver o pêlo. 

A saliva e a urina não contêm células na sua constituição, mas, por transportarem células 

epiteliais, respectivamente da cavidade bucal e das vias urinárias, possuem DNA. As amostras 

que tenham saliva, como filtros de cigarros fumados, garrafas ou latas de refresco e ainda selos 

ou envelopes, são susceptíveis de identificar o autor do crime. As mais frequentes são as pontas 

de cigarros que, não raras vezes, aparecem no local do crime. 

A urina possui bactérias e outros agentes contaminantes que dificultam a obtenção de resultados. 

Relativamente às fezes os resultados são ainda mais escassos, porque, na grande maioria das 

vezes, não possuem material genético, susceptível de ser analisado e têm na sua composição 

elementos que impedem o êxito do estudo.



A identificação de restos cadavéricos através do estudo do material genético depende do estado 

de preservação o qual, varia com o tempo decorrido desde a morte e de outros factores 

ambientais, sendo os mais adversos a humidade e a temperatura. Se estes restos forem 

encontrados submersos a possibilidade de se conseguir bons resultados é remota, uma vez que o 

estado de degradação é muito maior. 

Como na maioria dos casos não se dispõe de sangue, o material que se estuda é músculo ou 

osso, mesmo que tenha decorrido bastante tempo após a morte. 

Como restos postmortem também se podem estudar os dentes (polpa dentária), que representam 

elementos importantes na identificação genética em casos de incêndio em que as partes do 

organismos mais preservadas são as peças dentárias, em locais onde ocorreram grandes 

catástrofes em que exista um grande número de mortos e ainda em casos de afogamento. 

Os restos cadavéricos disponíveis, quando a morte tiver ocorrido há bastante tempo 

(normalmente mais de 5 anos), são os ossos, uma vez que os tecidos moles já desapareceram e 

os dentes e os cabelos, se ainda existirem, possuem quantidades exíguas e degradadas de DNA. 

O material fetal é usado, na maioria dos casos, no esclarecimento de casos de investigação 

biológica de maternidade em que há suspeita do feto ter sido abandonado pela mãe ou quando a 

gravidez tiver resultado de violação, se tiver sido feita a interrupção da mesma (Artigo 42º do 

Código Penal). 

As amostras procedentes de tecidos fetais contêm quantidades apreciáveis de DNA, susceptíveis 

de serem analisadas. Estas devem ser rapidamente congeladas, para evitar a sua degradação. 

Não se devem adicionar conservantes, como álcool ou formol, pois estes produtos alteram de 

uma forma irreversível os componentes celulares. 

Colheita e armazenagem de amostras biológicas 

Degradação 

A degradação do DNA pode partir o DNA em fragmentos mais pequenos, sendo os principais 

factores que a provocam, o tempo, a temperatura, a humidade, a luz (solar e raios UV). A 

degradação pressupõe a não obtenção de resultados e nunca o aparecimento de um genótipo 

distinto daquele que corresponderia à amostra. 

O DNA é muito mais estável do que os marcadores genéticos convencionais, podendo-se manter 

estável durante muitos anos e, por isso, em condições de ser estudado e de proporcionar bons 

resultados, especialmente usando a técnica de PCR. 

Algumas vezes a degradação em vez de impedir a obtenção de resultados pode ocasionar a 

visualização de um único alelo em vez de dois, sendo mais frequente que desapareça o alelo de 

maior dimensões. Por isso, quando se analisam vestígios com uma certa antiguidade e se obtém



homozigotia para alguns sistemas deve-se ter cuidado na utilização desses resultados, pois 

podem ser heterozigóticos. 

Para se evitar a degradação deve-se promover a secagem completa do vestígio antes do seu 

acondicionamento (colocar em embalagens próprias - envelopes, pequenos sacos de papel de 

celofane, etc.) e armazenagem, que deve ser efectuada a baixas temperaturas. 

Contaminação 

Deve ser evitada qualquer tipo de contaminação que interfira na análise, devendo ser preservada 

a integridade biológica da amostra. Uma das exigências a ter sempre presente pelo perito, entre 

outras, é o uso de luvas descartáveis. 

Pode-se definir vários tipos de contaminação: 

• Contaminação química - produz resultados inconclusivos ou ausência de resultados. 

• Contaminação provocada por microrganismos (bactérias e fungos) - normalmente não 

interfere na interpretação dos resultados finais. Por exemplo, o sangue e o sémen encontrados 

nos locais do crime, constituem um bom meio para o crescimento de bactérias e fungos, que 

podem levar à degradação do DNA humano. Quando o DNA se encontra degradado e o 

resultado for inconclusivo, será preferível considerá-lo como tal. 

• Contaminação por outro DNA humano - Este é o tipo de contaminação mais importante, que 

pode ocorrer durante ou depois da colheita das amostras. 

É importante saber distinguir “mistura de amostras” e “amostra contaminada”. A primeira é uma 

amostra que contém DNA de mais do que um indivíduo, em que a mistura ocorreu antes ou 

durante a prática do crime. A segunda, é aquela em que o material contaminante foi depositado 

durante a colheita da amostra, acondicionamento, manuseamento, armazenagem, ou análise. 

Usando a técnica de PCR, provavelmente serão detectadas pequenas quantidades de amostra 

contaminante e, por isso, o problema ficará ultrapassado, podendo-se inclusivamente identificála. 

Devem ser tomadas todas as precauções para evitar a contaminação, se bem que a 

quantidade de células contaminantes é, muitas vezes, relativamente pequena, por conseguinte, 

não afectará o resultado da análise, a não ser que o vestígio a estudar tenha uma quantidade 

muito exígua de DNA e o DNA contaminante esteja em muito maior quantidade. De qualquer 

modo devem ser seguidas todas as normas aconselhadas. 

• Contaminação por outras amostras - Este tipo de contaminação pode ocorrer depois da 

secagem e armazenagem, quando o perito manuseia as amostras. Por isso, as boas normas 

de conducta laboratorial e o treino são fundamentais para evitar estas situações. 

Colheita de vestígios



• Vestígios transportáveis - colheita directa dos vestígios. 

• Vestígios não transportáveis - remoção do vestígio para um suporte onde seja possível 

realizar a extracção do DNA. Normalmente usa-se pano branco, lavado, ligeiramente 

humedecido com água pura (MQ). 

Teoricamente, quando o vestígio é transportável não se põe tanto o problema da contaminação e 

perda de material biológico, porquanto o vestígio é levado directamente para o laboratório sem o 

sujeitar a qualquer tipo de operação. 

Quando se colhem evidências deve também colher-se uma pequena quantidade de suporte, 

adjacente às manchas, que irá funcionar como controlo negativo. 

Preservação das amostras 

Uma vez colhida a amostra deve deixar-se secar ao ar e acondicioná-la na ausência da 

humidade, para que mantenha as suas características. Posteriormente, deve ser armazenada a 

baixas temperatura, evitando-se as flutuações de temperatura e humidade. 

Avaliação da amostra 

Devem ser efectuados testes no sentido da confirmação da natureza da amostra. Se se tratar de 

uma amostra biológica pode-se determinar a quantidade e qualidade do DNA extraído, para 

posteriormente se definir a estratégia a seguir para o seu estudo. Alguns laboratórios, preferem 

efectuar um controlo da qualidade e determinação aproximada da quantidade, nos produtos 

amplificados, utilizando para tal um gel de comprovação. 

Actualmente, a maioria dos laboratórios apenas efectuam técnicas de PCR, ao contrário de há 

alguns anos em que se usava o estudo do DNA via RFLP, técnica que exigia entre outras 

condições DNA de alto peso molecular (HMW), ou seja, fragmentos de tamanhos entre 20 000 - 

25 000 pb e em quantidade suficiente (10ng - 50ng). 

Em muitas situações isto não é possível, particularmente quando se realiza o estudo de vestígios 

biológicos antigos. 

A sensibilidade da PCR permite a análise de fragmentos com apenas algumas centenas de pares 

de bases (pb) e em pequena quantidade (0.2ng - 0.5ng). Nos casos de violação aquele número de 

fragmentos pode equivaler a escassas centenas de espermatozóides ou a uma pequena mancha 

do tamanho de uma cabeça de alfinete. 

É de realçar, que a colheita e preservação das amostras apresentam um papel determinante no 

sucesso da análise de DNA, como já foi referido. 

Bases de Dados Genéticos



É tão importante dispor de vestígios biológicos em casos de crimes, como de células do suspeito. 

Por isso, tem sido objecto de aceso debate, devido aos aspectos legais e éticos subjacentes, a 

existência de bases de dados nacionais de indivíduos suspeitos ou acusados de terem praticado 

crimes (furtos ou crimes mais graves) e do período de conservação desses dados. Sendo também 

amplamente discutido o problema do consentimento por parte dos suspeitos, na obtenção das 

amostras para comparação. 

A opinião geral europeia é que apenas façam parte das referidas bases os indivíduos acusados 

de terem cometido crimes graves. Quanto ao seu período de conservação, não existe 

uniformidade de opiniões. 

As bases de dados genéticos devem ser efectuadas em conformidade com padrões de protecção 

de dados, de acordo com o estipulado na Convenção Europeia de Protecção de Dados, em 

particular na Recomendação NºR (87) e na nossa Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei nº 

67/98). 

Quando são colhidas amostras biológicas a um indivíduo, tem de se partir do princípio que estas 

possuem uma considerável informação genética, podendo proporcionar o estudo de genes 

relacionados com determinadas doenças genéticas. 

Há autores que referem que o diagnóstico dessas doenças poderá ser susceptível de ser usado, 

por exemplo, por empresas que face à competitividade económica existente, pretendessem 

afastar funcionários que futuramente poderiam apresentar elevadas taxas de absentismo e ainda 

consideráveis custos médicos. É ainda referida a possibilidade da utilização daquelas amostras na 

determinação genética da predisposição para o consumo exagerado de álcool ou para a 

homossexualidade, particularidades que poderiam levar à marginalização dos indivíduos. 

É de sublinhar que a parte do genoma que tem maior interesse médico-legal, como será 

posteriormente abordado mais detalhadamente, é o DNA não codificante e que, por isso, não está 

relacionada com os citados genes responsáveis por doenças genéticas. No entanto, recentemente 

foi levantada a possibilidade da associação da doença maníaco-depressiva com o STR 

HUMTH01, marcador amplamente usado nos laboratórios de Biologia Forense. A ser confirmada 

esta hipótese, este sistema poderá ser retirado do trabalho laboratorial de rotina. 

Podem-se considerar os seguintes tipos de bases de dados: 

• Interesse Criminal 

• Identificação de desaparecidos 

• Populacionais anónimas (fins estatísticos) 

• Passivas (armazenamento de amostras biológicas).



As bases de dados genéticos com interesse criminal estão a ser objecto de discussão na União 

Europeia (EU). Os laboratórios que levem a cabo a sua criação, devem obedecer a alguns 

critérios, designadamente implementar normas de qualidade, por forma a minimizar a 

possibilidade da existência de erros técnicos, bem como independência, confidencialidade e 

respeito pela intimidade e privacidade. 

No Reino Unido, existe legislação bastante permissiva quanto à constituição de bases de dados 

genéticos e à recolha de amostras biológicas a indivíduos implicados em crimes, mesmo não 

violentos. Este procedimento surgiu na sequência da análise de amplas estatísticas 

demonstrativas de que a grande maioria dos indivíduos que cometeram crimes graves tinham 

praticado, anteriormente, ofensas menores. Por isso, um dos objectivos da criação de bases de 

dados assentou no seu poder dissuasivo, uma vez que um potencial violador reincidente sabendo 

que o seu perfil genético ficava registado, aquando da primeira violação, desistiria da prática de 

mais crimes. 

Em relação à colheita de amostras a indivíduos suspeitos, a legislação inglesa apenas considera 

“amostras íntimas” as amostras cuja colheita é susceptível de violar a integridade física de um 

indivíduo, como o sangue; os exsudatos bucais (zaragatoas) e as raízes de cabelos são 

consideradas “não íntimas” e, por isso, podem ser colhidas sem permissão e, se for necessário, 

utilizando a força. 

Relativamente às bases de dados, no Reino Unido, o Forensic Science Service (FSS) 

desenvolveu e pôs em funcionamento o “National DNA Database” que analisa amostras de 

indivíduos suspeitos de terem cometido crimes e amostras colhidas em cenas do crime. O 

objectivo do referido laboratório é possuir 5 milhões de perfis de DNA, numa população total de 60 

milhões, tendo vindo a estudar 135 000 amostras por ano. É, no entanto, de destacar que possui 

um staff científico constituído por mais de uma centena de peritos e vários sequenciadores 

automáticos (mais de doze), para além de instalações adequadas, que lhe permite ultrapassar, 

sem problemas, auditorias externas a que são submetidos pelo serviço de acreditação do país. 

Nos Estados Unidos existe uma base de dados designada CODIS (Combined DNA Index 

System), na qual estão integradas: a de interesse criminal, a de desaparecidos e a de interesse 

estatístico. Neste sistema participam 100 laboratórios, cada um dos quais gere os seus próprios 

dados, declarando-os a uma central. Esta base de dados obedece a medidas estritas de 

segurança e protecção, o que assegura a sua eficácia. 

Relatório pericial em Criminalística 

A resolução dos casos médico-legais do âmbito da criminalística implica, na maior parte dos 

casos, o estudo de vestígios biológicos e a comparação das suas características genéticas com 

as da vítima e suspeito ou suspeitos.



Tradicionalmente, aquelas perícias realizavam-se mediante o estudo exclusivo de marcadores 

genéticos convencionais. Todavia, visto que a maior parte destes marcadores são proteínas que 

proporcionam, neste campo, informação reduzida por possuírem uma escassa variação (baixo 

polimorfismo) e porque se degradam rapidamente, é preferível o estudo dos polimorfismos de 

DNA. 

A conclusão deste tipo de perícia médico-legal é muito mais complexa do que os casos de 

investigação de filiação, porquanto nestes últimos o perito colhe quantidade suficiente de sangue 

aos intervenientes para a realização do estudo e as amostras são preservadas nas condições 

ideais (arca congeladora a -20ºC ou a temperaturas inferiores). Por outro lado, os vestígios 

recebidos para a resolução de casos ligados à criminalística são de diferentes origens (manchas 

de sangue, esperma, pêlos etc.), para além de que as suas quantidades são exíguas e o seu 

estado de conservação é deficiente, na maior parte dos casos. 

Dadas as características dos vestígios anteriormente mencionadas, o perito necessita de 

desenvolver diferentes protocolos de extracção do DNA, conforme o produto a analisar e o seu 

estado de conservação. Não raras vezes, tem também de lançar mão de métodos que lhe 

permitam fazer a concentração e purificação das amostras de DNA, após a extracção. 

Nos casos de violação em que são colhidos exsudatos vaginais, em que há mistura com o sémen 

do violador, têm sido desenvolvidas técnicas no sentido de possibilitar a separação das células 

espermáticas das células vaginais. 

Nas perícias relativas à identificação individual, em restos cadavéricos antigos, têm sido 

introduzidas técnicas de extracção e purificação complexas. Com este tipo de material têm de ser 

tomadas com mais acuidade todas as precauções sugeridas aos laboratórios que fazem PCR, 

para evitar a contaminação. 

O relatório neste género de perícia deve ser exaustivo, referindo e descrevendo todo o material 

recebido, técnicas usadas na extracção do DNA, métodos de tipagem e resultados obtidos. As 

conclusões devem incluir as comparações das características genéticas dos vestígios com as 

mesmas características do sangue do suspeito ou suspeitos e vítima, para além de poder incluir a 

valorização da prova em termos de “likelihood ratio” (razão bayesiana de probabilidades) ou 

probabilidade de concordância. A valorização da prova pressupõe que haja coincidência entre os 

genótipos do vestígio e os do suspeito.



3 

PERÍCIAS EM PSIQUIATRIA FORENSE 

Teresa Magalhães 

A Psiquiatria Forense engloba casos no âmbito do Direito Penal mas também do Direito Civil, do 

Direito do Trabalho, do Direito Militar e do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da 

Administração Central, Regional e Local. 

Trata-se de uma “ciência auxiliar do direito que estabelece e define os elementos 

necessários ao fundamento da opinião médica que informa o juiz a respeito da aplicação 

da lei aos portadores de doenças e anomalias mentais” (Pedro Polónia). Constitui uma 

actividade conjugada do direito e da psiquiatria, com a contribuição da sociologia, da 

criminologia/vitimologia, da antropologia, da psicologia e da medicina legal. 

O relatório de psiquiatria forense, tal como os restantes relatório médico-legais deve conter 

dados objectivos, bem sistematizados, numa linguagem simples, acessível a não técnicos de 

saúde mental, definindo os conceitos a que recorre e apresentando conclusões bem 

fundamentadas. Em casos complexos de perícias, por mutismo, negativismo ou aparente 

simulação de arguidos poderá ser necessário recorrer à observação do comportamento no seu 

meio e a informações de terceiros (familiares, amigos, vizinhos, etc.). 

No âmbito do direito penal a perícia destina-se, na maior parte dos casos, à determinação da: 

a) perigosidade: “tendência para a perpetração de actos de violência”; está relacionada com 

“violência, repetição, premeditação, impulsão” (Mário Taborda). O perito deve prever o 

comportamento pós-delitual para o mesmo tipo de delito ou outro. Mário Taborda considera 

que o estado de perigosidade não é uma “energética cega, que emane apenas da 

personalidade ou das brumas da psicose”, mas é também um factor social, significando o acto 

perigoso uma tentativa de nova comunicação com o grupo, através de uma linguagem 

peculiar. 

b) capacidade para se auto-determinar de acordo com a sua vontade (para o contexto dos factos 

de que o examinado é acusado, dependendo disso a capacidade de culpa), o que implica 

integridade da tríade liberdade-inteligência-vontade; esta capacidade permite-nos determinar a



imputabilidade. A inimputabilidade traduz a incapacidade para no momento do delito 

reconhecer a ilegalidade ou ilicitude do acto cometido por existir um quadro psicopatológico; a 

imputabilidade atenuada contempla situações complexas como as que respondem a 

determinantes biológicas e caracteriais, difíceis de comparar em peso relativo, como acontece 

com os psicopatas e outros distúrbios da personalidade. 

• Neuroses: deverão ser considerados quase sempre imputáveis; nalgumas situações 

limites como a neurose obsessivo-compulsiva grave, a cleptomania e a dissociação 

histérica poderão justificar a figura de imputabilidade atenuada ou mesmo de 

inimputabilidade, em casos específicos. 

• Esquizofrenia: deverão ser considerados inimputáveis, sempre que o delito se 

correlacione directamente com a actividade delirante ou alucinatória, em plena fase 

produtiva da doença; há casos em que a fragmentação da personalidade e o estilo de 

vida não sofreram alterações significativas, quer por benefícios terapêuticos quer pelas 

características do tipo de esquizofrenia, podendo imputabilidade atenuada para certos 

delitos. 

• Psicoses afectivas: depressão e mania. Podem existir situações extremas de 

depressão que sejam causa de imputabilidade (ex: grave depressão com ideação 

suicida altruísta); em certos casos de mania (ex: gastadores e perdulários do património 

familiar, quer de bens móveis quer de bens imóveis), pode justificar-se a interdição ou 

inabilitação. 

• Síndroma cerebral orgânica: desde imputáveis a inimputáveis, dependendo do estado 

da doença e do contexto do delito. Nas demências estabelecidas a inimputabilidade é 

mandatória, sendo possível admitir imputabilidade atenuada em situações prédemências 

de bom prognóstico. Os epilépticos também poderão ser considerados 

desde imputáveis a inimputáveis, passando pela figura intermédia de imputáveis com 

atenuantes (se houver delito em alteração do estado de consciência pode considerar-se 

a inimputabilidade). 

• Alcoolismo e outras toxicodependências: poderão ser considerados desde 

imputáveis a inimputáveis. Exemplos de inimputabilidade: alteração de estado de 

consciência (delirium-tremens, embriaguez patológica, demência alcoólica) e estádios 

delirantes como a paranóia de ciúme alcoólica. As situações de alcoolismo cultural, 

deverão ser consideradas como imputáveis, porquanto o indivíduo conhece 

previamente os malefícios do álcool. Em relação aos crimes cometidos sob efeito do 

álcool a imputabilidade é a regra, podendo admitir-se, eventualmente, atenuantes em 

casos de não intencionalidade no abuso de álcool. No caso das toxicodependências por 

drogas ilícitas, a regra geral é a de que em alteração do estado de consciência a



inimputabilidade deverá ser considerada; mais delicadas, em termos de conclusões, são 

as situações de abstinência na síndroma de privação (a imputabilidade atenuada deverá 

considerada em tal circunstância pelo prejuízo parcial da tríade liberdade-inteligênciavontade). 

No caso específico do cocainómano a diferença entre abusadores e 

dependentes pode ser fundamental para concluir pela imputabilidade ou pela 

inimputabilidade atenuada, respectivamente; enquanto que nos primeiros o consumo é 

esporádico e há maior controlo sobre a vontade, nos segundos a dependência revestese 

de um certo determinismo biológico. 

• Oligofrenias: as de média e profunda gravidade, deverão ser sempre considerados 

causa de inimputabilidade; no caso particular dos oligofrénicos ligeiros, por vezes com 

critérios psicométricos a tocar um Q.I. global entre 65 e 69, poderão ser considerados 

imputáveis com atenuantes, dependendo do contexto dos factos. 

• Distúrbios da personalidade: referem-se às chamadas sociopatias e, em geral, 

pressupõem imputabilidade atenuada por existirem factores biológicos e sociais que 

retiram ao doente parte da sua capacidade de auto-determinação, por prejuízo da 

vontade. 

No âmbito do direito civil o perito é chamado a pronunciar-se, em geral, sobre: 

a) consequências psiquiátricas de um traumatismo (também no âmbito do direito do 

Trabalho): pela TNI (para acidentes de trabalho e doenças profissionais) os coeficientes de 

desvalorização variam de 0 a 100% de incapacidade, desde o estado normal ao simples 

estado de vida vegetativa. Nos casos particulares de incapacidade permanente devida a 

agressões ou acidentes de viação, por exemplo, a TNI pode servir como mera orientação, 

determinando-se, também, os danos extra-patrimoniais. O essencial é o estabelecimento, ou 

não, de um nexo de causalidade. O perito deverá estar preparado para a possibilidade de 

simulação de queixas, em todas as suas variantes, periciando com rigor e objectividade, pelo 

que pode recorrer a testes, como os de nível de inteligência com cálculo de deterioração, 

electroencefalograma, tomografia axial computorizada ou ressonância magnética nuclear 

crâneo-encefálicas. Certos casos deverão ser reavaliados posteriormente, porquanto a 

evolução de algumas afecções poderá ser favorável após tratamento adequado (ex. síndroma 

pós-comocional dos traumatizados de crânio). 

b) interdição: poderá ser atribuída a quem por anomalia psíquica, surdo-mudez ou cegueira, 

seja incapaz de governar pessoas e bens. Corresponde a um estatuto de menoridade, sendo 

indigitado um tutor para cuidar e zelar daqueles aspectos. Ouvido o conselho de família, 

usualmente o tutor é alguém da família, designado pelo Tribunal. O processo pode ser



requerido por diversas pessoas, como o conjuge ou parente sucessível, e ainda pelo Ministério 

Público, podendo a interdição ser levantada logo que cesse a causa que a determinou. 

c) inabilitação: forma de interdição parcial. Poderá ser atribuída a quem por anomalia psíquica, 

surdo-mudez, cegueira, prodigalidade e abuso de álcool ou drogas ilícitas, não seja capaz de 

reger convenientemente o seu património. Pressupõe um estado não tão grave como nos 

casos de interdição, não só porque poderão corresponder a situações patológicas transitórias 

mas também porque em causa está apenas a necessidade de resguardar eventuais 

desmandos materiais por negócios irreais ou megalomaníacos. Para orientar esse património 

o Tribunal nomeia um curador, não podendo a inabilitação ser levantada antes de 5 anos, para 

os casos específicos de alcoolismo e outras toxicomanias. 

d) questões testamentárias (incapacidade para testar ou anulação de testamento): consideramse 

incapazes para testar os interditos por anomalia psíquica (para além dos menores não 

emancipados); prevê-se incapacidade acidental para quem, mesmo transitoriamente, se 

encontra incapacitado de entender o sentido da sua declaração ou não tinha o livre exercício 

da sua vontade. 

e) inibição do exercício do poder paternal (a requerimento do Ministério Público, parente do 

menor ou pessoa responsável pela sua guarda) quando qualquer dos pais, por diversos 

motivos, entre eles enfermidade, não se mostre em condições de cumprir aquele dever. Tratase 

de uma perícia delicada que obriga a parecer de conclusões bem fundamentadas, para as 

quais concorreram, frequentemente, diversos testes de personalidade e a consulta de fontes 

informativas vastas e minuciosas. 

f) internamento e tratamento compulsivos: de uma forma genérica, a recusa de tratamento e 

internamento tem tutela constitucional e civil. O Ministério Público e, em casos urgentes as 

autoridades administrativas e policiais, podem internar compulsivamente um indivíduo que 

cause distúrbios na “ordem, tranquilidade, segurança, moral pública,” competindo à Instituição 

psiquiátrica receptora o pedido de confirmação do internamento pelo Tribunal da Comarca. O 

juíz pode também determinar regime fechado, através de atestado médico, subscrito por dois 

clínicos de preferência com a especialidade de psiquiatria, quando um indivíduo for 

considerado como carácter perigoso ou anti-social. 

A simulação pode ser percebida segundo diversas vertentes: 

a) pré-simulação: simulação de um quadro patológico para obtenção, por exemplo, de um 

internamento em hospital psiquiátrico; 

b) meta-simulação: acontece com a pessoa que após a “cura” continua a mostrar-se “doente”; 

c) dissimulação: encobrimento de doença pré-existente; 

d) para-simulação: situação mista em que existem, simultaneamente, doença e simulação;



e) super-simulação: simulação de múltiplas patologias orgânicas a simulação. 

Referências bibliográficas 

- Dec-Lei nº 326/86, de 29 Setembro 

- Calabuig JA. Medicina Legal y Toxicología. 5ª edición. Barcelona: Masson, S.A., 1998: 911-1102.



4 

ANTROPOLOGIA E ODONTOLOGIA FORENSES 


1. ANTROPOLOGIA FORENSE 

A Antropologia Forense constitui a aplicação de conhecimentos de Antropologia Física às 

questões de direito, sobretudo no que concerne à identificação de cadáveres ou restos 

cadavéricos ainda que, numa pequena parte (em razão da sua frequência), se aplique também a 

questões relacionadas com indivíduos vivos. Trata-se aqui de uma identificação morfológica, dado 

que a identificação genética, como discutido em aula anterior, é da competência da Genética e 

Biologia Forense. 

As situações mais frequentemente relacionadas com a identificação cadavérica 

(necroidentificação) têm a ver com achados em escavações de vária ordem, com cadáveres 

abandonados e já em fase avançada de decomposição ou mutilados/desfigurados 

voluntariamente pelo homicida (para impedir a identificação), com cadáveres que possam 

corresponder a indivíduos procurados ou com desastres de massa 1 (acidentes de aviação, 

naufrágios ou catástrofes de origem natural, por exemplo, em que se verifica carbonização ou 

destruição maciça do corpo). 

Com base nestes exemplos compreende-se que a Antropologia Forense se move, 

particularmente, em dois distintos ramos do direito: o penal e o civil. 

Os estudos de identificação baseiam-se, sobretudo, na análise dos ossos, uma vez que estes 

conservam aspectos da vida do indivíduo, que podem persistir muito para além da morte e serem 

preciosos à sua identificação. É o caso de fracturas ou calos de fracturas, de sequelas de 

determinadas patologias ou mesmo de malformações. Os dentes, como veremos no capítulo da 

odontologia forense, são também elementos fundamentais à identificação, quer pelas informações 

que nos podem dar sobre as características físicas e passado do indivíduo, quer pela sua grande 

resistência. 

1 situação que, resultante da mesma ocorrência, provoca um número de vítimas superior à capacidade de 

resposta das instituições locais.



Este trabalho só será bem sucedido se, para além das características gerais de identificação do 

indivíduo, apuradas através de métodos reconstrutivos (ex: sexo, altura, idade aproximada), for 

também possível proceder a um estudo comparativo que permita determinar características 

individualizantes. Este sucesso dependerá, também, da existência de material suficiente para a 

identificação (daí a importância de um correcto exame do local, tendo em vista a recolha da 

totalidade do material existente). 

Relativamente à situações mortais, e de uma forma genérica, podemos considerar como 

objectivos da Antropologia Forense: 

1 - Determinar identidade do indivíduo; 

- origem dos restos (espécie - humana, animal, vegetal, outra); 

- características gerais de identificação (sexo, idade, altura, raça); 

- características individualizantes (sinais particulares); 

2 - Determinar data da morte; 

3 - Determinar causa da morte; 

4 - Interpretar as circunstâncias da morte. 

a) A identidade 

Determinar a espécie dos restos cadavéricos ou a origem do material presente ao perito constitui 

um passo fundamental pois, não raramente, tratam-se de restos de animais ou até de objectos 

(ex: incêndio num espaço no qual coexistiam pessoas e animais; restos de animais mortos ou 

bonecos de plástico encontrados em locais suspeitos). Em geral uma observação atenta do(s) 

osso(s) permite fazer o diagnóstico, existindo contudo certas técnicas a que pode ser feito recurso 

como sejam a determinação do seu peso, da sua densidade ou índice medular, ou a análise das 

suas características histológicas, radiológicas ou imunológicas. 

As características gerais de identificação são relativas a vários aspectos, entre os quais o 

sexo, a idade, a altura e a raça. 

A determinação do sexo baseia-se nas características morfológicas de certos ossos em razão do 

sexo, como sejam os ossos da bacia. Em geral nos homens os ossos são mais robustos (com 

maior predominância do volume epifisário relativamente ao volume da diáfise) e com mais marcas 

das inserções musculares do que no caso das mulheres; nas crianças esta determinação é mais 

difícil devido à falta de diferenciação de certas características sexuais. Como se compreende,



trata-se pois de uma identificação difícil que depende da quantidade e tipo de material disponível 

e que tem de ter em atenção uma série de variáveis constitucionais. 

A determinação da idade obedece a diferentes regras conforme se trate de um feto, de uma 

criança ou jovem, ou de um adulto. 

Para os fetos usam-se a fórmulas de Balthazard e Dervieux (1921): Idade (em dias) = 

comprimento do feto (em centímetros) x 5,6. No caso de apenas existirem fragmentos ou ossos 

isolados, utilizam-se tabelas para calcular o comprimento do feto e, através deste, determina-se a 

idade. 

No caso das crianças pequenas a determinação da idade tem por base o seu estádio de 

desenvolvimento. O rigor desta estimativa vai diminuindo à medida que as crianças crescem. No 

caso das crianças mais velhas a idade pode ser determinada através dos dentes (decíduos e 

definitivos, com base em tabelas), através das epífises de crescimento dos ossos longos (o 

processo mais adequado entre os 14-20 anos e efectuado, também, através de Rx, nos indivíduos 

vivos) ou dos núcleos de ossificação de outros ossos (ex: suturas cranianas), ou através do 

comprimento dos ossos longos. Não podemos contudo esquecer que esta determinação 

corresponde apenas a uma estimativa, não se tratando nunca de uma avaliação exacta em virtude 

das variações individuais relacionadas com o grau de desenvolvimento (que varia com factores 

genéticos, metabólicos, nutricionais, ambientais, etc.). 

No adulto caso dos adultos recorre-se, geralmente, à análise dos dentes ou das alterações a nível 

da sínfise púbica (zona de articulação anterior dos ossos da bacia) podendo, também, procederse 

ao estudo da fusão das suturas cranianas quando não existam dentes ou ossos da bacia. 

Podem ainda ser tidas em conta alterações que tendem a surgir com a idade, como alterações 

degenerativas ósteo-articulares. No entanto, também neste caso existem variações individuais 

que têm que ser ponderadas. 

A determinação da altura pode ser feita através da medição do esqueleto (método anatómico) ou, 

caso este não exista na sua totalidade, através da medição dos ossos longos. Esta avaliação 

baseia-se na relação de proporcionalidade constante entre este comprimento e a altura do 

indivíduo (0,8), socorrendo-se de tabelas e, atendendo ao sexo previamente determinado (método 

matemático). Existem tabelas específicas para os fetos e crianças pequenas, uma vez que neste 

casos os ossos longos nunca são encontrados na sua totalidade (separação das epífises). 

A determinação da raça (afinidade populacional) é muito complexa e pouco fiável, o que se fica a 

dever aos cruzamentos entre os povos e às questões de variação entre as populações. 

Geralmente consideram-se as variações dos traços crâneo-faciais (prognatismo facial inferior, 

conformação do malar ou do palato, proporção das superfícies orbitárias e nasal, características 

da abertura do nariz e do bordo nasal inferior e certos estigmas dentários).



As características individualizantes correspondem a aspectos específicos que podem 

caracterizar o indivíduo, através do método comparativo de identificação, com base em elementos 

fornecidos por pessoas supostamente conhecidas da vítima (ex: fotografias, registos clínicos, 

particularmente de medicina dentária, RX, história dos antecedentes patológicos ou traumáticos, 

hábitos, etc). Trata-se de um estudo que, em geral, é interdisciplinar, envolvendo não só médicos 

legistas como clínicos, odontologistas, antropologistas forenses e agentes de investigação 

criminal. 

Podem valorizar-se aspectos anatómicos próprios do sujeito, como a morfologia dos seios 

frontais, por exemplo, aspectos que nos indiquem a lateralidade do mesmo (o tamanho dos ossos 

longos é maior do lado dominante), sinais característicos de determinadas profissões ou hábitos 

(alterações nos dentes ou pigmentação das faneras), marcas de traumatismos antigos ou 

recentes (fracturas, calos ósseos, amputações, dismorfias) ou de determinadas doenças 

(infecções, tumores, doenças articulares ou endócrinas ou, ainda, perturbações nutritivas). A 

comparação com as características encontradas pode ser feita com base em estudos 

radiográficos, comparação fotográfica (sobreposição de imagem em computador, pesquisando-se 

a existência de concordância entre as linhas e curvas da face com pontos do esqueleto) ou 

reconstrução da face (modelagem das partes moles sobre o crânio, ou através de desenhos). 

A determinação da data da morte é muito complexa pois na sua maioria, tratam-se de casos em 

avançado estado de decomposição cadavérica (dependente de uma série de factores, como já 

referido em aula anterior), alguns já mesmo em fase de esqueletização. Existem, contudo, uma 

série de metodologias orientadoras desta avaliação entre elas: fase de decomposição cadavérica; 

estudo da fauna necrófaga encontrada no corpo (entomologia forense); estudo das modificações 

da composição química do osso (relação entre matéria orgânica e inorgânica, por análise térmica 

diferencial ou por análise termo-gravimétrica, mas esta também dependente do local onde os 

ossos se encontravam). 

A causa da morte, no caso de indivíduos esqueletizados só pode ser estudada relativamente a 

situações que deixem marcas nestas estruturas, como é o caso de certos traumatismos com 

fracturas ou ferimentos por armas de fogo ou, ainda, de intoxicações crónicas pelo arsénio. 

A interpretação relativa às circunstâncias da morte, é em geral difícil e as conclusões escassas, 

limitando-se geralmente à análise da existência, ou não, de sinais de violência e da interpretação 

da vitalidade de certas lesões (diagnóstico diferencial com lesões pós-mortem provocadas por 

animais ou outros elementos da natureza - tafonomia).



2. ODONTOLOGIA FORENSE 

A Odontologia Forense compreende áreas diversas de intervenção que vão desde a avaliação do 

dano orofacial pós-traumático (no âmbito da clínica médico-legal do direito penal, civil ou do 

trabalho), até à identificação de indivíduos mortos ou à identificação de agressores, através das 

marcas de mordida. 

Como já referido, os dentes são estruturas fundamentais à identificação médico-legal, em virtude 

da sua resistência (à putrefacção, ao calor, aos traumatismos e à acção de certos agentes 

químicos) e especificidade (cada dentadura é única). 

A identificação através dos dentes permite o estudo dos aspectos assinalados para a Antropologia 

Forense, através de métodos de reconstrução e comparação. 

A descrição dos dentes definitivos é geralmente feita através de números. Para este efeito 

existem vários sistemas, entre os quais o de Palmer, o de Haderup e o da Fédération Dentaire 

Internationale. Este último designa os quadrantes por algarismos (1, 2, 3 e 4) e cada dente por 

outro algarismo (exemplo: 2º incisivo superior direito - 2.1; canino inferior esquerdo – 3.3). Nos 

decíduos, os quadrantes designam-se pelos algarismos 5, 6, 7 e 8. Os dentes supranumerários 

designam-se pelo algarismo 9. 

Entre as características individualizantes a analisar contam-se: nº de dentes, alterações 

morfológicas congénitas ou adquiridas (hábitos, profissão, etc), alterações da posição ou rotação, 

alterações patológicas (cáries) ou traumáticas, existência de tratamentos ortodônticos 

(almágamas, coroas, pontes, próteses fixas ou amovíveis). Pode ser feito o estudo radiológico dos 

dentes para posterior comparação com Rx feitos em vida. 

Outra forma de identificação é através das marcas de mordida. Define-se como marca de 

mordida a impressão causada unicamente pelos dentes ou em combinação com outras partes da 

boca. No entanto, por vezes a marca limita-se apenas a uma pequena equimose difusa, sem se 

identificarem características dentárias específicas. 

A marca de mordida típica é oval ou circular, como uma equimose, que ao ser objecto de uma 

análise mais cuidada pode revelar a arcada dentária e os dentes individualmente. Estas marcas, 

quando identificadas na pele humana, podem representar provas físicas importantes em crimes 

violentos, já que a representação das características dentárias do perpetrador da marca oferece 

uma prova que entre os dois indivíduos houve contacto violento. De facto, os dentes são 

frequentemente usados como armas quando uma pessoa ataca outra ou quando a vítima do 

ataque se tenta defender, podendo assim ser possível a identificação do possível perpetrador. As



marcas de mordida não são encontradas unicamente em situações relacionadas com crimes 

violentos, sendo também passíveis de serem observadas nas situações de maus tratos em 

crianças. Esta análise das marcas de mordida baseia-se em dois pressupostos: os dentes 

humanos são únicos e existe detalhe suficiente dessa singularidade na marca de mordida. 

A importância das marcas de mordida na produção de evidência depende, em grande parte, da 

metodologia utilizada na sua análise, na qual os mais pormenores deverão ser tidos em 

consideração. Existem três passos fundamentais na metodologia da análise das marcas de 

mordida: obtenção de evidência a partir da vítima; obtenção de evidência a partir do suspeito; 

comparação da evidência. 

a) Obtenção de evidência a partir da vítima 

Assim que a marca de mordida seja detectada, esta deverá ser examinada por um perito para ser 

determinado se as suas dimensões e configuração estão dentro dos parâmetros humanos. Se tal 

for o caso, segue-se, então, a descrição exaustiva da marca, descrição esta que deverá incluir 

todas as suas características: localização, tamanho, forma, orientação, cor e tipo de lesão. 

Após elaborado o registo detalhado da lesão, a marca de mordida deverá ser fotografada, o que 

implica técnicas especiais. 

A saliva depositada sobre a pele quando se produz a marca de mordida pode e deve ser colhida 

para análise 

Devem, ainda, ser realizadas impressões da superfície da marca de mordida sempre que existam 

edentações na pele, ou quando se pretende preservar a natureza tridimensional da marca de 

mordida. 

Em algumas circunstâncias, poderá ser necessário proceder à excisão do tecido lesado, no 

sentido de se facilitar a preservação da evidência e auxiliar as investigações relacionadas com a 

determinação de perpetrador. 

b) Obtenção de evidência a partir do suspeito 

As estruturas extra-orais e intra-orais do possível perpetrador deverão ser examinadas, dando-se 

especial atenção à saúde dentária geral, à oclusão e à articulação temporo-mandibular, fazendo 

referência à existência de mobilidade dentária, de bolsas periodontais, de restaurações dentárias, 

diastemas, fracturas, cáries, tratamentos dentários realizados em datas próximas, antes ou depois 

da agressão, e função e tonicidade dos músculos da face e da mastigação. 

Deverão ser realizadas fotografias de face completa e perfil, bem como fotografias intra-orais das 

arcadas superior e inferior, vistas laterais e frontal dos dentes em oclusão. É importante incluir



uma escala de referência para permitir medições. Poderá ser útil realizar uma fotografia da 

abertura inter-incisal máxima, com uma escala graduada. 

Culturas microbiológicas e amostras de saliva do possível perpetrador constituem uma importante 

etapa da recolha de evidência. Os resultados serão, depois, sujeitos a um exame comparativo, 

para que se possa chegar a uma conclusão positiva. Quando o suspeito é identificado devem 

obter-se impressões de ambas as arcadas dentárias, para realizar modelos em gesso. Será a 

partir destes modelos que efectuam sobreposições fotográficas transparentes, à mesma escala 

das fotografias da marca de mordida original. É de notar que é obrigatório obter autorização do 

possível perpetrador para efectuar as impressões. 

Deverão, ainda, ser realizadas marcas de mordida experimentais, em cera, silicone, plasticina ou 

em qualquer outro material que registe os bordos incisais dos dentes. Alguns autores referem a 

execução de testes de mordida por intermédio dos modelos de gesso, que serão comprimidos 

contra a pele de um voluntário. Os bordos incisais do modelo são, então, pressionados contra a 

pele, e o padrão resultante é comparado. 

c) Comparação da evidência 

A análise da marca de mordida consiste na comparação da evidência da lesão com a evidência 

do suspeito para se determinar se a correlação existe. Os métodos mais comuns incluem técnicas 

que comparam os padrões dos dentes (forma, tamanho, posição dos dentes, individual e 

colectivamente) com traços similares e características apresentadas em fotografias de tamanho 

real. São produzidas sobreposições transparentes de várias formas, mais frequentemente por 

computador, com o objectivo de assegurar que existe correspondência suficiente entre o tamanho 

e posição dos dentes do possível perpetrador e as características identificadas na marca de 

mordida. Outros métodos consistem em comparações directas dos modelos do suspeito com 

fotografias da marca de mordida, comparação das marcas de mordida experimentais ou a 

utilização de imagens radiográficas 


- Calabuig JA. Medicina Legal y Toxicología. 5ª edición. Barcelona: Masson, S.A., 1998: 1131-1166. 

- Pereira A: Medicina Dentária Forense, Edição AEFMDUP, Porto, 1994.



5 

PERÍCIAS EM CASOS DE RESPONSABILIDADE MÉDICA 


Em termos de responsabilidade profissional, designadamente médica, evoluiu-se da atitude de 

resignação do lesado perante um dano praticado pelos profissionais liberais, no exercício da sua 

profissão, para a consciencialização dos direitos e deveres; ou seja, em termos genéricos, 

evoluiu-se no sentido de se considerar que o consumidor tem direitos perante aquele que lhe 

oferece o produto consumido. Este fenómeno, entre outros, explica o aumento do número de 

demandas judiciais tendo por base situações de responsabilidade médica. 

Os casos de responsabilidade médica podem ser do foro penal, civil ou administrativo. Estas 

formas não se excluem obrigatoriamente, podendo coexistir no mesmo facto. 

São condições para haver responsabilidade médica a existência de um facto (acção ou omissão), 

de ilicitude (direitos absolutos, interesses legalmente protegidos), de culpa (dolo ou negligência), 

de um dano (patrimonal, extra-patrimonial) e de nexo de causalidade entre o facto e o dano. A 

culpa no âmbito penal avalia-se in concreto (apreciação em função do agente concreto), como 

algo censurável que leva à punição; no âmbito civil avalia-se in abstracto (apreciação em função 

da actuação que teria o “bom pai de família”), como um erro que leva à obrigação de ressarcir o 

dano provocado. 

1. A responsabilidade penal 

A responsabilidade penal surge na sequência de um comportamento que provoca um dano de 

que o médico é culpado e do que resulta a aplicação de uma sanção. A culpa ou culpabilidade é a 

“qualidade ou conjunto de qualidades do acto que permite, a respeito dele, um juízo ético-jurídico 

de reprovação ou censura”. Nestes casos, como substracto da culpa exige-se voluntariedade, 

sem perder de vista a motivação dessa vontade. A culpa pode revestir a forma de dolo 

(“conhecimento e vontade da realização de um ilícito típico”) ou negligência (culpa em sentido 

estrito ou mera culpa). A negligência caracteriza-se pela omissão da diligência exigível ao agente 

que pode resultar de leviandade, precipitação, desleixo ou incúria, e que nele geram a convicção 

de que o acto por si praticado não conduz a um resultado ilícito não tomando, por isso, as



medidas necessárias para o evitar. Também pode acontecer que, por imprevidência, descuido, 

imperícia ou inaptidão, o agente, apesar de poder prever e evitar o facto, não chega a ter 

consciência de que ele se possa vir a verificar. 

A responsabilidade penal é pessoal, tem natureza eminente pública sendo a maior parte das 

situações susceptíveis de serem cometidos por médicos, de natureza semi-pública, tais como: a 

inseminação artificial (art. 168º), as ofensas corporais resultantes de intervenções e tratamentos 

médico-cirúrgicos (art. 150º). São de natureza pública as ofensas à integridade física graves (art. 

144º e ss.), homicídios (art. 131º e 132º), atestado falso (art. 260º), recusa de tratamento médico 

(art. 284º e 285º) e aborto (art.140º e ss). 

O art. 150º (intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos) retira as intervenções médicas do 

quadro das ofensas à integridade física. Este artigo exige que para que a intervenção médica seja 

considerada crime contra a integridade física, esta não tenha sido conduzida de acordo com as 

“leges artis” (“regras generalizadamente reconhecidas da ciência médica”). Se do “error artis” 

resultar um dano corporal, haverá que distinguir se o crime foi cometido com dolo (crimes contra a 

integridade física simples, com dolo de perigo, qualificado pelo resultado, priviligiada, ou de 

envenenamento) ou com negligência (neste caso o médico poderá ficar livre da pena, se da 

ofensa não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de 8 dias). 

2. A responsabilidade civil 

A responsabilidade civil acontece quando um indivíduo (responsável) tem de reparar outro pelo 

dano que lhe causou. Esta obrigação de indemnização só existe se requerida tratando-se, aqui, 

de um dano privado; o objectivo é a restituição dos interesses do lesado. A obrigação de 

indemnizar só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não 

fosse a lesão. O dever de indemnização compreende não só os prejuízos causados, como os 

benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão. Esta restituição pode ser “in 

natura” (situação natural em que o lesado se encontrava antes do evento) ou, no caso desta não 

ser possível, pode ser fixada em dinheiro (indemnização pecuniária, que constitui a regra). 

A responsabilidade médica pode ser contratual ou extracontratual. A obrigação médica é, regra 

geral, uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultados (nos casos de exames 

laboratoriais ou imagiológicos, ou em certos casos de actividade de estomatologia ou cirurgia 

estética, por exemplo, haverá uma obrigação de resultados). Nos casos em que existe obrigação 

de resultados o ónus da prova é do médico, nos casos em que existe obrigação de meios é do 

doente. 

A responsabilidade contratual resulta da violação de um direito em sentido técnico, ou seja, da 

falta de cumprimento do contrato de prestação de serviços. O contrato médico é uma convenção 

estabelecida entre o médico e o doente, ou um seu representante, pelo qual o médico aceita a



pedido do doente, ministrar-lhe os seus serviços, para os quais a sua profissão, legalmente, o 

habilita. Este contrato tem características próprias: é pessoal (o médico é livremente escolhido em 

razão da confiança que inspira ao doente), é bilateral (ambas as partes contraem obrigações: o 

médico tem de prestar cuidados e o doente que o remunerar), é a título oneroso (implica 

honorários, não sendo contudo nulo nos casos de cuidados gratuitos), é civil (por a profissão 

médica ser liberal), não obriga a um resultado (o dever do médico é cumprido desde que os 

cuidados prestados estejam conforme os dados da ciência naquele momento), é contínuo 

(prolonga-se por mais ou menos tempo se não houver motivos que o interrompam), é sujeito a 

rescisão (pode ser anulado por qualquer uma das partes). Só é válido se o doente tiver 

capacidade civil (maior idade, capacidade de se determinar de acordo com a sua vontade) e o 

médico também (inscrição na Ordem dos Médicos e especialização). Neste caso, o médico que 

falta culposamente ao cumprimento da obrigação, torna-se responsável pelo prejuízo que causa 

ao seu doente. Na maior parte dos casos a responsabilidade do médico que exerce de forma 

liberal é de natureza contratual e deriva de uma obrigação de meios, cabendo ao credor (doente) 

demonstrar em juízo que a conduta do devedor (médico) não foi conforme às regras de actuação 

que em abstracto, propiciariam o resultado pretendido. 

A responsabilidade extracontratual resulta da violação de um dever ou vínculo jurídico geral de 

um daqueles deveres de conduta impostos a todas as pessoas e que correspondem aos direitos 

absolutos (direito à vida) ou até à prática de certos actos que, embora lícitos, produzem danos a 

outrem. Esta responsabilidade pressupõe a culpa (pelo menos, a título de negligência), pois só 

existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei e a 

nossa lei não prevê casos de responsabilidade pelo risco no que toca à responsabilidade médica. 

A natureza extracontratual de certas situações tem lugar quando o contrato fica nulo por ilícito 

(ex.: experimentação sem fins curativos ou falta de consentimento do doente) ou quando o dano 

surge fora do quadro contratual (casos em que a relação médico/doente é imposta por uma 

regulamentação legal ou administrativa, não havendo livre escolha do médico, ou nas situações 

em que o doente não está capaz para dar o seu consentimento e fazer a sua escolha). Neste 

caso, o médico que lesar, com dolo ou mera culpa, o seu paciente, fica obrigado a indemnizá-lo 

pelos danos resultantes. 

3. Responsabilidade disciplinar administrativa 

A responsabilidade disciplinar administrativa diz respeito à qualidade do médico como funcionário 

e a que está sujeito quando trabalha para o Estado, tendo a ver com as regras de funcionamento 

dos serviços. 

Em princípio, as instituições assumem a responsabilidade pelas faltas cometidas pelo seu pessoal 

médico, de enfermagem e administrativo, dentro do serviço, à excepção das faltas que são da



responsabilidade do próprio pessoal. Esta responsabilidade está condicionada à existência de 

uma falta que pode ser de comissão (originada no funcionamento ou organização do serviço) ou 

de omissão (originada na ausência de funcionamento do serviço). Podem distinguir-se três faltas 

condicionadas a três categorias de actos: os actos médicos, os actos de prestação de cuidados e 

os actos de organização e funcionamento de serviços. Apenas os actos médicos exigem a 

existência de uma falta pesada (no diagnóstico, no tratamento) para responsabilizar a instituição; 

relativamente aos outros basta a existência de uma falta simples (as faltas por actos de prestação 

de cuidados podem ser por comissão ou por omissão e as faltas por actos de organização e 

funcionamento de serviços podem ser relativas à recepção do doente, a deficiências de vigilância 

geral, a deficiência de ordem técnica, à não observação dos regulamentos). 

Em casos de responsabilidade civil tem aplicação a lei reguladora da responsabilidade civil 

extracontratual do Estado no domínio dos actos de gestão pública. Em responsabilidade 

contratual, as instituições de saúde privadas devem responder pelos actos de todo o pessoal que 

utilizam no cumprimento das suas obrigações; mas se as instituições de saúde privadas forem 

dirigidas por pessoas estranhas à profissão médica, não terá responsabilidade extracontratual, 

porque esta responsabilidade pressupõe uma relação de comissão, ou seja, a possibilidade de 

dar ordens ou instruções, que não podem existir entre um médico (como comissário) e um não 

médico (como comitente). A responsabilidade penal é sempre uma falta do pessoal e nunca da 

instituição. 

A prova pericial: a expressão “responsabilidade médica” aplica-se, sobretudo, às situações em 

que o dano é provocado por uma falta cometida pelo médico por: imperícia, imprudência, 

desatenção, negligência ou inobservância dos regulamentos (por vezes podem coexistir). 

Dependendo a negligência, enquanto modalidade de culpa, de um juízo de censurabilidade éticojurídico 

ao comportamento do agente, a determinação dessa censurabilidade é feita tendo como 

padrão o “bom médico” ou mais concretamente, um “especialista médio” (a atitude que este teria 

adoptado em idêntico contexto, tendo a mesma formação e a mesma experiência); na realidade, o 

que se determina é se o facto foi ou não praticado de acordo com as “leges artis”. 

O ónus da prova de que o agente lesante procedeu com culpa incumbe ao lesado mas, dadas as 

especiais dificuldades da prova, tem sido feito recurso às chamadas presunções de facto, 

impondo-se-lhe apenas que prove os factos indiciadores dessa mesma culpa. Há inversão do 

ónus da prova quando se considera que está em causa uma actividade perigosa. 

As dificuldades técnicas nesta matéria justificam o recurso das autoridades judiciárias e judiciais 

ao contributo de peritos; assim, em qualquer situação que implique responsabilidade médica o 

médico pode ser solicitado, como perito, para emitir juízos de valor sobre a conduta técnica e 

científica do agente e determinar o nexo de causalidade entre o acto praticado e o dano sofrido, 

dado que um tal parecer pressupõe conhecimentos especializados. A perícia médica só deve



constituir complemento da avaliação do magistrado, numa área que este não domina, não 

devendo o perito alargar a sua missão a uma apreciação jurídica que não é da sua competência. 

Assim, quer a sua apreciação seja científica ou deontológica, esta deve ser limitada à missão que 

lhe é conferida pelo magistrado. Dada a complexidade destes casos, poderá não ser suficiente o 

parecer de um perito, havendo que associar pareceres de diversas especialidades, incluindo os 

de especialistas da área em causa (pois além dos conhecimentos teóricos é necessária a 

experiência concreta das situações vividas diariamente) e o do médico legista (para integração 

dos diferentes pareceres, de uma forma isenta e imparcial). A Ordem dos Médicos ou o Instituto 

Nacional de Medicina Legal (através do Conselho Médico-Legal) são dois órgãos que podem 

orientar essas perícias de modo a que estas integrem os pareceres de diferentes especialistas. 

Além dos erros técnicos, a falta de consentimento esclarecido e de uma boa relação médicodoente 

é uma das circunstâncias que preside a muitos dos casos de responsabilidade médica. 

É desejável que, nesta matéria, se evolua para uma “socialização dos risco de acidente”, pela 

qual se deverá entender que sempre que alguém sofre danos por acto de terceiro deverá ter 

direito a uma indemnização, independentemente desse terceiro ter agido com culpa. Tal aspecto 

impõe a cobertura desse risco, através da segurança social ou através do seguro pessoal 

obrigatório contra danos. 


- Pina E: A Responsabilidade dos Médicos, Lidel, Lisboa, 1994 

- Calabuig JA. Medicina Legal y Toxicología. 5ª edición. Barcelona: Masson, S.A., 1998: 87-124.

noções gerais sobre outras ciências forenses - Plano de estudos do ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?