As casas mal assombradas - de Camille Flammarion - Limiar Espírita

Camille Flammarion – As Casas Mal Assombradas 110
celli, permite a mudança isento de qualquer indenização.” Os
mais célebres comentaristas do Direito francês tratam longamente
dessa questão, mencionando a jurisprudência dos antigos
Tribunais de Bordéus e de Paris.
Troplong, tratando Da permuta e da locação (art. 1702 do
Código Civil de Napoleão, correspondente ao 1577 do Código
Italiano, § 197), assinala “este vício redibitório”: a aparição de
espectros e fantasmas nas casas alugadas.
Fulano de tal, havendo alugado uma casa – diz Charondas –
(Responsi, livro VII, 232), apenas lá entrou, ouviu fortes e a-
pavorantes rumores de Espíritos que se tornavam visíveis e lhe
causavam, a ele e à família, insuportáveis tormentos. À noite,
as visões surgiam e apavoravam as crianças. Por isso, pediu ao
proprietário fosse o contrato rescindido e anulado, visto que o
dito proprietário sabia, ao fazer a locação, da existência de tais
fantasmas, conforme estava informado por outros locatários
que o antecederam. “O fato ficou exuberantemente provado, e
só o direito era controverso.” O Tribunal não tomou conhecimento
da causa, no que concernia à manifestação dos Espíritos,
por ser isso pertinente à alçada eclesiástica, julgando, todavia,
caber-lhe a parte concernente à observância dos contratos
e convenções pessoais, não encontrando no Direito Romano,
nem no francês, nada que autorizasse a julgar suficientes a
aparição e o temor dos espectros, para rescindir e anular a locação.
Assim foi arrazoado e julgado. Há também que ver Dalloz
(Jurisprudência geral, Repertório de Jurisprudência. Paris,
1853, vol. XXX, pág. 313, § 190); Duvergier, n° 528; Troplong,
número 197), etc.”
Tal a tese sustentada pelo advogado italiano. Vemos que os jurisconsultos
estão de acordo com a opinião geral. Assinalo esses
fatos para estabelecer antes de tudo esta verdade: As casas mal-