Lei 8-2013 Presidente e Deputado AR.pdf - CIP

59
a) o número total de eleitores inscritos;
b) o número total de eleitores que votaram e o dos que não votaram, com as
respectivas percentagens relativamente ao número total de eleitores
inscritos;
c) o número total de votos em branco, de votos nulos e de votos validamente
expressos, com as respectivas percentagens relativamente ao número total
de votantes;
d) o número total de votos obtidos por cada candidatura, com as respectivas
percentagens relativamente ao número total de votos validamente
expressos;
e) o número total de mandatos atribuídos a cada candidatura;
f) o nome dos candidatos eleitos, com indicação da denominação das
respectivas candidaturas, bem como dos partidos políticos proponentes, no
caso de coligação.
2. Na eleição dos deputados da Assembleia da República, para além dos
elementos referidos no número anterior, deve constar do mapa os elementos
respeitantes a cada círculo eleitoral.
Artigo 127
(Validação e proclamação dos resultados eleitorais)
O Conselho Constitucional, após deliberar sobre as reclamações ou recursos,
procede à apreciação da acta e do edital de centralização nacional dos resultados
das eleições presidenciais e da acta e do edital do apuramento geral das eleições
legislativas para efeitos de validação e proclamação, que de seguida são afixados
por meio de edital à porta do edifício da sua sede, da Comissão Nacional de
Eleições e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e publicados na I
Série do Boletim da República.