Lei 8-2013 Presidente e Deputado AR.pdf - CIP

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Artigo 121
(Conteúdo do apuramento geral)
As operações de apuramento geral consistem:
a) na verificação do número total de eleitores inscritos, o dos eleitores que
votaram e sua percentagem relativamente aos primeiros;
b) na verificação do número total de votos obtidos por cada candidato
presidencial;
c) na verificação do número total de votos por cada lista;
d) na verificação do número total de votos em branco;
e) na verificação do número total de votos nulos;
f) na determinação do candidato presidencial eleito;
g) na verificação da necessidade de uma segunda volta para as eleições
presidenciais;
h) na distribuição dos mandatos dos deputados por círculo eleitoral;
i) na determinação dos candidatos eleitos por cada lista.
Artigo 122
(Actas e editais da centralização nacional e do apuramento geral)
1. Da centralização nacional e do apuramento geral são imediatamente lavradas
actas e editais originais, assinadas e carimbadas, onde constem os resultados
apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e as
decisões que sobre os mesmos tenham sido tomadas.