Lei 8-2013 Presidente e Deputado AR.pdf - CIP

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Artigo 72
(Decurso da votação)
A votação decorre ininterruptamente, devendo de entre os membros da mesa da
assembleia de voto fazer-se substituir, quando necessário.
Artigo 73
(Interrupção das operações eleitorais)
1. As operações eleitorais são interrompidas, sob pena de nulidade da votação,
nos seguintes casos:
a) ocorrência de calamidade ou perturbação da ordem pública que possa
afectar a realização do acto eleitoral;
b) ocorrência, na assembleia de voto, de qualquer das perturbações prevista
nos números 2 e 3 do artigo 85.
2. As operações eleitorais só são retomadas depois de o presidente da mesa
verificar a eliminação das causas que determinaram a sua interrupção.
3. Nos casos referidos no número anterior do presente artigo, e sempre que se
ponha em causa a integridade das urnas, as operações eleitorais são repetidas,
considerando-se sem efeito quaisquer actos que eventualmente tenham sido
praticados na assembleia de voto interrompida.
4. Na impossibilidade de repetição das operações eleitorais referidas no número
3 do presente artigo, realizam-se eleições no segundo domingo após a realização
das eleições em referência.
5. A impossibilidade de repetição das operações referidas no número anterior,
pelas razões previstas no número 1 do presente artigo, não afecta o resultado
geral das eleições.