Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

a população carente compra lotes nas áreas periféricas das cidades,
onde o valor imobiliário é baixo, pois a infra-estrutura básica é
precária e/ou inexistente.
A população carente somente consegue adquiri-los através de
financiamentos que se estendem em longas prestações. Nestes casos,
é comum a assinatura dos chamados “contratos de gaveta”,
assinados entre o loteador (ou seu corretor representante) e o
comprador, não garantindo a este o direito do devido registro junto
ao Cartório de Imóveis.
Inúmeros problemas ocorrem nestas negociações, com sérios
prejuízos aos compradores, em função de cláusulas contratuais
abusivas por parte do vendedor. Alguns contratos prevêem que o não
pagamento de 3 parcelas consecutivas por parte do comprador
determina que o lote volte ao loteador, o que não é difícil acontecer
na população carente, dada a instabilidade e precariedade das
condições de geração de renda.
Também é comum a negociação de lotes não regularizados como por
exemplo a venda de meio lote sem a devida aprovação do desdobro.
Neste sentido, é fundamental o poder de fiscalização da Prefeitura na
tentativa de diminuir o número de construções irregulares, que
representam perdas na arrecadação municipal, além de desorganizar
o uso do solo pelo não cumprimento do planejamento urbano.
Para o pagamento do lote geralmente o comprador despende
recursos que ultrapassam seu orçamento familiar, no qual já está
embutido o preço do aluguel, além de outras necessidades básicas.
Assim, enquanto paga o lote não pode iniciar a obra da casa.
Quando o pagamento do lote é concluído, parte dos recursos é
deslocado para a compra de materiais de construção, e a obra é
iniciada pela própria família nos finais de semana e feriados,
absorvendo grande parte do tempo de descanso e de lazer dos
indivíduos. Eventualmente, pode ser contratada mão de obra
especializada para conclusão de alguma etapa específica como laje,
madeiramento, hidráulica e elétrica.
É comum a construção do embrião, ou seja, uma parte do projeto
para que a família possa livrar-se do aluguel e passar a residir na
própria construção.
A autoconstrução, embora seja citada como alternativa para o
problema habitacional das cidades brasileiras, na verdade é a
expressão de como parte significativa da população está excluída da
possibilidade de adquirir sua moradia em condições mais favoráveis.
Em termos sociais, podemos afirmar que o longo período gasto por
uma família na autoconstrução representa o sobretrabalho desta
população que, após a jornada semanal de trabalho, se vê obrigada a
empenhar esforços na construção de sua casa. A situação ainda é
pior quando o trabalhador exerce suas funções profissionais no turno
da noite e durante o dia; ao invés de usufruir do repouso necessário
à sua saúde física e mental, dedica-se à construção.
Nestas condições as possibilidades de lazer são praticamente