Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

egião.
No âmbito municipal, as ações implantadas para o setor habitacional
dependem de recursos financeiros dos governos Federal e Estadual.
Sem o repasse de verbas fica limitada a capacidade de investimento
dos municípios.
De qualquer modo, algumas propostas devem ser discutidas pelo
poder público municipal para construção de um cenário mais digno de
qualidade de vida através da moradia:
- fomentar a formação de cooperativas habitacionais, incentivando a
participação popular aproveitando as experiências existentes no
município como o orçamento participativo;
- ampliar o programa de repasse de material de construção para
pessoas que já possuem lote urbanizado, criando um sistema de
cobrança subsidiado e que fosse acessível à população carente;
- criar um programa de apoio às famílias carentes onde a construção
da estrutura da casa (alicerce) fosse realizada pela Prefeitura. Esta
medida diminuiria os problemas estruturais tão comuns na
autoconstrução e também serviria como instrumento de fiscalização
na ocupação dos lotes;
- ampliar o quadro de funcionários municipais sob responsabilidade
da Secretaria da Habitação (engenheiros, pedreiros, serventes e
fiscais) para atuarem na periferia da cidade nos finais de semana,
quando o ritmo das construções é acelerado; esta atuação seria no
sentido de orientar as pessoas e auxiliar com serviço braçal as
famílias mais carentes.
- criar um cadastro social único na estrutura administrativa das
secretarias municipais. Com esta medida, a prefeitura poderia
identificar a real situação das famílias carentes e otimizar o acesso
aos serviços públicos. O munícipe que procurasse auxílio em qualquer
secretaria seria identificado por um prontuário, evitando que a
mesma pessoa fosse beneficiada mais de uma vez nos programas
sociais, diminuindo as ações paternalistas que oneram o serviço
público e não constroem uma nova realidade social;
- criar pequenos conjuntos de moradias aos idosos, que seriam
utilizadas sob regime de concessão. Significa que a titularidade do
imóvel ficaria com a Prefeitura responsável pela gestão do projeto.
Esta proposta já vem sendo estudada pela Secretaria da Habitação
devendo ser implantada até o ano de 2004.
Podemos considerar que o poder público local tem-se empenhado na
implantação de uma política habitacional que atenda aos interesses
da comunidade rio-clarense. A Secretaria da Habitação tem
conseguido recursos externos que estão melhorando a qualidade de
vida nos núcleos de interesse social.
Finalmente, destacamos que a solução para os problemas do setor
habitacional não será missão apenas das instituições públicas, mas
deverá contar com a participação de todos os segmentos sociais.