Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

* A parte técnica do Guia de Orientação foi elaborada pelo
Engenheiro da SECRETARIA DA HABITAÇÃO José Roberto de Almeida
Rolim.
O Estatuto da Cidade, recentemente aprovado pelo Congresso
Nacional, é um destes instrumentos. Embora contenha importantes
avanços quanto a possibilidade de um planejamento voltado aos
interesses da maioria da sociedade, ainda apresenta limitações
quanto à sua aplicabilidade pela falta de regulamentação ou pelo
excesso de atribuições delegadas aos municípios.
De maneira geral, podemos dizer que todas as atribuições sociais do
Estado, aos poucos foram sendo transferidas aos municípios (saúde,
educação, segurança, habitação) sem que estes estivessem
preparados técnica e financeiramente para atender a essas
atribuições. Portanto, os municípios se vêem obrigados a suprir as
necessidades sociais da população em diversos setores.
O setor habitacional por ser estratégico no desenvolvimento urbano e
determinante na qualidade de vida das pessoas apresenta uma
grande complexidade na equação de seus problemas. Por essa razão
as propostas para o setor devem ser discutidas em diferentes níveis
de acordo com os limites de atuação de cada uma das esferas
públicas.
No âmbito Federal a questão habitacional deve ser discutida no
sentido da formulação de políticas públicas de geração de renda e
diminuição das desigualdades sociais, o que aumentaria o acesso à
moradia. As propostas podem ser centradas nos seguintes temas:
- rever os preceitos legais, com participação da sociedade civil,
objetivando a Reforma Urbana;
- ampliar os programas de geração de renda;
- criar programas de incentivo à fixação do homem no campo,
visando diminuir o êxodo rural;
- destinar recursos financeiros aos Municípios para implantação de
projetos habitacionais;
- fomentar a abertura de linhas de crédito pessoal para aquisição da
casa própria com maiores subsídios à população de baixa renda.
No âmbito Estadual a questão deveria ser discutida em fórum
específico com a participação de vários segmentos envolvidos com a
questão habitacional. Este fórum poderia contemplar trabalhos
setorizados para cada região administrativa do Estado de São Paulo,
o que permitiria maior adequação dos projetos a realidade local. As
ações propostas seriam:
- incentivar as pesquisas de desenvolvimento de novas tecnologia de
construção;
- rever as ações da CDHU junto aos municípios visando à agilização
no encaminhamento dos projetos;
- criar um fórum de discussão para liberação de recursos aos
municípios de acordo com as prioridades estabelecidas em cada