Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro
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minimizar futuros problemas decorrentes da construção das unidades<br />
e que são muito freqüentes nos demais loteamentos de interesse<br />
social do município.<br />
A maioria da unidades habitacionais seriam implantadas pelo sistema<br />
de autoconstrução, economicamente mais viável para esta população,<br />
porém com problemas que comprometem a qualidade da obra (ver<br />
item III deste trabalho, onde a autoconstrução é discutida). <strong>Di</strong>ante<br />
deste fato, houve <strong>um</strong>a preocupação efetiva da Secretaria da<br />
Habitação para orientação quanto ao desenvolvimento das obras.<br />
Além do Código Sanitário, compõem o Guia a quantificação do<br />
material para cada etapa da construção, a planta (de acordo com<br />
cada modelo de casa) e <strong>um</strong> cronograma físico.*<br />
A importância do Guia de Orientação deve ser destacada porque<br />
representa a preocupação da Secretaria da habitação em implantar<br />
<strong>um</strong> Programa Habitacional Popular, onde a informação fez parte do<br />
processo de construção da cidadania. Todos os mutuários, ao<br />
receberem o Guia, discutiam com a Equipe do Serviço Social da<br />
Secretaria e também com o Engenheiro responsável pela elaboração<br />
da parte técnica.<br />
Na prática, com o Guia o mutuário poderia otimizar sua obra,<br />
evitando desperdício de material, pois possuía <strong>um</strong> indicativo para o<br />
trabalho a ser realizado na semana. Outra vantagem, seria a<br />
possibilidade de orçar o valor da obra, permitindo <strong>um</strong>a programação<br />
das etapas a serem desenvolvidas.<br />
Assim, ficou evidente a melhoria na qualidade das construções a<br />
partir da elaboração do Guia que inicialmente utilizado para o<br />
programa TERRANOVA, foi adaptado para outros programas da<br />
Secretaria da Habitação, porém com os mesmos objetivos. No Anexo<br />
3, apresentamos o Guia de Orientação.<br />
VIII. Considerações Finais<br />
O problema habitacional de nossa sociedade está longe de ser<br />
solucionado. À medida que o desenvolvimento econômico vai<br />
fortalecendo as diferenças sociais, permitindo a concentração de<br />
riquezas nas mãos de poucos e excluindo dos processos produtivos<br />
milhares de pessoas, o acesso à moradia torna-se mais difícil para<br />
esta população.<br />
Vários fatores contribuem para dificultar, ou até mesmo impedir, o<br />
acesso à moradia por parte significativa da população, mas a<br />
retenção de terras vazias para aguardar sua valorização é <strong>um</strong>a das<br />
principais causas (RODRIGUES, 1996, p. 62). Neste sentido, a revisão<br />
dos instr<strong>um</strong>entos de regulamentação do uso do solo urbano são<br />
fundamentais para o desenvolvimento de <strong>um</strong>a política de<br />
desenvolvimento urbano voltada à valorização das funções sociais da<br />
cidade como preceitua o art. 182 da Constituição Federal.<br />
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