Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

minimizar futuros problemas decorrentes da construção das unidades
e que são muito freqüentes nos demais loteamentos de interesse
social do município.
A maioria da unidades habitacionais seriam implantadas pelo sistema
de autoconstrução, economicamente mais viável para esta população,
porém com problemas que comprometem a qualidade da obra (ver
item III deste trabalho, onde a autoconstrução é discutida). Diante
deste fato, houve uma preocupação efetiva da Secretaria da
Habitação para orientação quanto ao desenvolvimento das obras.
Além do Código Sanitário, compõem o Guia a quantificação do
material para cada etapa da construção, a planta (de acordo com
cada modelo de casa) e um cronograma físico.*
A importância do Guia de Orientação deve ser destacada porque
representa a preocupação da Secretaria da habitação em implantar
um Programa Habitacional Popular, onde a informação fez parte do
processo de construção da cidadania. Todos os mutuários, ao
receberem o Guia, discutiam com a Equipe do Serviço Social da
Secretaria e também com o Engenheiro responsável pela elaboração
da parte técnica.
Na prática, com o Guia o mutuário poderia otimizar sua obra,
evitando desperdício de material, pois possuía um indicativo para o
trabalho a ser realizado na semana. Outra vantagem, seria a
possibilidade de orçar o valor da obra, permitindo uma programação
das etapas a serem desenvolvidas.
Assim, ficou evidente a melhoria na qualidade das construções a
partir da elaboração do Guia que inicialmente utilizado para o
programa TERRANOVA, foi adaptado para outros programas da
Secretaria da Habitação, porém com os mesmos objetivos. No Anexo
3, apresentamos o Guia de Orientação.
VIII. Considerações Finais
O problema habitacional de nossa sociedade está longe de ser
solucionado. À medida que o desenvolvimento econômico vai
fortalecendo as diferenças sociais, permitindo a concentração de
riquezas nas mãos de poucos e excluindo dos processos produtivos
milhares de pessoas, o acesso à moradia torna-se mais difícil para
esta população.
Vários fatores contribuem para dificultar, ou até mesmo impedir, o
acesso à moradia por parte significativa da população, mas a
retenção de terras vazias para aguardar sua valorização é uma das
principais causas (RODRIGUES, 1996, p. 62). Neste sentido, a revisão
dos instrumentos de regulamentação do uso do solo urbano são
fundamentais para o desenvolvimento de uma política de
desenvolvimento urbano voltada à valorização das funções sociais da
cidade como preceitua o art. 182 da Constituição Federal.
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