Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

Finalmente podemos concluir que, além destes ganhos, houve um
ganho político significativo, pois os problemas referentes à ocupação
da área já haviam deflagrado vários procedimentos administrativos
em que a Prefeitura poderia ser acionada judicialmente pelo loteador,
requerendo indenizações financeiras.
Atualmente, a área encontra-se em ritmo acelerado de ocupação com
a implantação do Projeto Parque Residencial Terranova, constituído
inicialmente de 218 lotes. Estes lotes começaram a ser distribuídos a
partir de 1999 e representou um marco na história de Rio Claro, pois
a prefeitura entregou lotes totalmente regularizados e com infraestrutura
básica implantada: rede de água, rede coletora dos
esgotos, eletrificação domiciliar, iluminação pública, coleta de lixo
doméstico e transporte coletivo.
7.1 Projeto Parque Residencial TERRANOVA
O Projeto Parque Residencial Terranova incluiu várias etapas de
trabalho que estiveram diretamente ligadas a todas as Diretorias e
Seções da Secretaria Municipal da Habitação. O trabalho foi
desenvolvido de forma integrada com a participação de todos os
funcionários.
A Diretoria de Habitação foi responsável pela regularização da área
iniciada com a assinatura do Acordo Plurilateral. A partir do momento
em que os lotes passaram a pertencer ao patrimônio público
municipal, foi possível requerer licença de desdobro dos lotes
(originalmente de 10 m x 25 m) junto aos órgãos competentes.
Todos os lotes desdobrados foram devidamente registrados, o que
permitiu incluir no contrato de promessa de compra e venda de cada
mutuário a matrícula referente ao lote que lhe foi atribuído.
A Diretoria de Cadastramento Social foi responsável por todo o
atendimento aos mutuários. Esse trabalho incluiu a inscrição dos
interessados, a coordenação do sorteio dos inscritos, a preparação
dos documentos pessoais para habilitação dos sorteados no projeto,
entrevista pessoal, entrega dos lotes e orientação quanto à
assinatura do Contrato.
A Diretoria de Aprovação de Projetos acompanhou toda a implantação
das unidades nos lotes definidos. Esse trabalho foi realizado pela
equipe de campo, que delimitava a construção dentro do lote para
início das obras com a abertura do alicerce.
Para cada mutuário a Secretaria entregou um GUIA DE ORIENTAÇÃO,
documento que foi elaborado para servir de subsídio aos mutuários.
No Guia constam os direitos e deveres de cada mutuário dentro do
Programa Habitacional TERRANOVA e legislação referente a execução
das obras nos conjuntos habitacionais de interesse social, tais como
Código Sanitário e Legislação Municipal.
Baseado na experiência dos profissionais da Secretaria da Habitação,
o Guia de Orientação foi elaborado com o objetivo de orientar os
mutuários em todos os aspectos do Programa Habitacional visando