Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

Secretaria da Habitação, com efetivo funcionamento em 1964.
A maioria dos municípios do Estado apresentam déficit habitacional,
constituindo-se num grande problema a ser solucionado. Assim, os
municípios demandatários por habitação encaminham à Secretaria da
Habitação do Estado – SH – a intervenção para parcerias que
viabilizem recursos e técnicas para a construção de habitações. Para
efetivação dos contratos com a CDHU, várias atribuições são
estabelecidas para a empresa e para o município:
6.1 Atribuições da CDHU
Para cumprir as diretrizes estabelecidas pela SH para atendimento à
população de baixa renda, e assumindo todas as atribuições e
responsabilidades decorrentes de sua vinculação ao Sistema
Financeiro da Habitação (SFH), a CDHU elabora projetos, executa
construções e promove medidas de apoio à realização de planos e
programas estaduais e/ou municipais de habitação popular. Além de
gerir os contratos de promessa de venda e compra com o pagamento
a longo prazo, a CDHU estabelece convênios com instituições
financeiras e entidades internacionais tendo em vista a obtenção de
recursos.
Depois da comercialização das habitações ou lotes produzidos por ela,
a CDHU acompanha, fiscaliza e controla o cumprimento das
obrigações contratuais pelos adquirentes das unidades.
6.2 Atribuições da Prefeitura Municipal
A Prefeitura deve colaborar com a operacionalização do projeto de
cuja elaboração ela também é responsável. Os convênios firmados
entre a CDHU e as prefeituras podem variar e, de acordo com o que
for firmado, caberá à Prefeitura:
- a doação do terreno;
- a operacionalização do cadastramento da população;
- a implantação da infra-estrutura (água, luz, esgoto);
- a previsão e gestão dos equipamentos sociais (coleta de lixo,
telefones públicos, correio, escola, creches, posto de saúde etc.);
- apoio à habilitação da população e à entrega das chaves; e
- o acompanhamento da implantação do novo bairro na cidade.
A CDHU possui um elenco de modalidades construtivas que variam
para cada situação de contrato com a Prefeitura. Independentemente
da modalidade, cabe à CDHU atuar como agente técnico e financeiro,
definindo parâmetros técnicos do projeto, a formalização entre os
agentes intervenientes, acompanhamento e finalização do processo
de execução das obras. Basicamente existem 2 grupos de
modalidades: contratação de empresas construtoras e
autoconstrução.
A contratação de empresas construtoras pode ser realizada por