Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

A regularização por si é um processo demorado e oneroso, pois em
muitos casos depende de procedimentos judiciais. Para que ela seja
mais rápida, a Prefeitura deveria investir para que através da CERPA
a regularização fosse agilizada. Os investimentos devem ocorrer nos
seguintes pontos: execução dos levantamentos topográficos para
elaboração dos projetos de loteamento exigidos no processo;
assistência jurídica permanente, através de profissionais especialistas
na área. Cabe destacar a regularização já concretizada do Jardim
Guanabara e do Jardim Novo.
Em resumo, podemos descrever a situação dos loteamentos da
seguinte forma:
- Jardim Novo: a Prefeitura, através de acordo plurilateral, já é
proprietária dos lotes ocupados pelo Projeto Pé no Chão e de outros
onde foram implantados projetos habitacionais. Possui rede de água e
esgoto, eletrificação e iluminação pública. Através de parceria com o
Governo do Estado recebeu a partir de 2000 sistema de galerias,
conjunto poliesportivo e área de recreação e lazer.
- Jardim São Miguel: a regularização deste loteamento é muito
complexa, pois ocupa duas áreas pertencentes à FEPASA, sendo que
uma está em área tombada e outra está em seu entorno. Ambas já
foram objeto de desapropriação em tempos diferentes, mas sem que
o pagamento fosse efetivado pela Prefeitura.
Este loteamento foi beneficiado com recursos do Governo Federal
através do Projeto Habitar Brasil (parceria da Prefeitura e Caixa
Econômica Federal). Os recursos a fundo perdido viabilizaram
melhorias nas unidades habitacionais, através da doação de materiais
de construção e implantação de guias e sarjetas, galerias de águas
pluviais em parte do loteamento. Também foram liberados recursos
para estabilização de taludes, construção de Posto de Serviços e
Centro Comunitário.
- Jardim Araucária: o Projeto Pé-no-Chão na área denominada Jardim
Araucária foi implantado em uma gleba de terra de propriedade
privada. A regularização desta área já venceu algumas etapas
importantes através de acordo judicial entre a Prefeitura e os
proprietários, porém o processo de regularização ainda não foi
concluído. O Projeto conta com rede de água e esgoto, eletrificação e
iluminação pública. Neste loteamento concentra-se o maior número
de unidades habitacionais que não se enquadram na legislação de
habitação de interesse social, por apresentarem área maior que 70
m2 e possuir dois pavimentos.
- Jardim Brasília II: os primeiros passos para a regularização da área
já foram realizados, envolvendo a retificação da gleba com unificação
de duas áreas constituintes. Existem porém pendências relativas à
legislação municipal do parcelamento do solo, para que os
documentos referentes à regularização da área sejam encaminhados
aos órgãos competentes.
- Jardim Boa Vista II: a área ocupada pelo Projeto no Jardim Boa
Vista é uma de gleba pertencente à EMDERC – Empresa Pública