Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

principalmente ao valor contratado – alguns referentes ao valor do
terreno e outros com valor de terreno e material de construção.
5.2.1 Materiais de construção
No início do Projeto, a construção de casas populares era realizada no
sistema trava-blocos pelo próprio beneficiário e sua família, onde a
Prefeitura fornecia os blocos que eram produzidos na FACUA –
Fábrica de Artefatos de Cimento e Usina de Asfalto do município –
com mão de obra de presos da Cadeia Pública Local.
O sistema construtivo através dos blocos travados não teve boa
aceitação pela população, pois os blocos oferecidos pela Prefeitura
não possuíam um controle de qualidade. Assim, a ausência de
padronização dos blocos e a falta de orientação técnica necessária
para a construção inviabilizaram este sistema.
Para substituir o sistema trava-blocos do Projeto, a Prefeitura passou
a fornecer materiais para um padrão convencional de construção. Nas
duas modalidades ocorreram vários problemas quanto à qualidade
dos materiais e a forma de distribuição dos mesmos. Muitos materiais
quando chegavam nas mãos dos mutuários apresentavam baixa
qualidade, impossibilitando sua utilização na obra. O caso mais
conhecido foi o fornecimento de telhas de barro, que apresentaram
problemas de durabilidade e impermeabilização nos primeiros meses
de uso.
Quanto à distribuição dos materiais não havia um controle rigoroso o
que resultou em grandes injustiças para os mutuários. Alguns
receberam mais materiais do que o necessário para a execução do
projeto de construção, mas muitos receberam uma cesta básica
incompleta, ou nem chegaram a receber os materiais.
Como tentativa de minimizar o problema, em 1996 a Prefeitura
passou a abater o valor das prestações contidas nos contratos a
partir do valor de notas fiscais de materiais de construção adquiridos
pelos próprios mutuários. Com essa medida, os mutuários deixaram
de pagar em dinheiro aos cofres públicos, os valores referentes aos
contratos.
Após várias denúncias contra o Projeto, o Ministério Público do Estado
de São Paulo apurou no início de 1997 vários atos de irregularidades
e ilegalidades, tendo como réus o Prefeito Municipal, o Secretário da
Habitação e o Coordenador da Facua na gestão de 1993 a 1996.
Foi apurado que grande quantidade de material comprado pela
Prefeitura não foi utilizada no Projeto. A maior perda patrimonial
ocorreu com os itens cimento e telhas de cerâmica. Segundo
levantamento da Promotoria, ocorreu violação contra o patrimônio
público, posto que o total de material adquirido pela municipalidade
seria suficiente para construir muito mais unidades habitacionais do
que as efetivamente concluídas no período.
5.2.2 Legalidade dos loteamentos