Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

públicos da Secretaria, visando ao melhor desempenho profissional e
atendimento ao público;
- criar programas e condições de trabalho para estagiários em
conformidade com a Lei 3119, de 28 de Agosto de 2000;
- incentivar a estruturação da Comissão Especial de Avaliação de
Imóveis (CERPA) pertinente às responsabilidades da Secretaria;
- programar, coordenar, executar e supervisionar a política
habitacional do Município, e o Programa Municipal de Habitação
(PROMHAP), bem como, o Fundo Municipal de Apoio a Habitação
Popular (FUMHAP);
- elaborar o diagnóstico habitacional do município através do
cadastramento para atualização da demanda e conhecimento da
situação sócio-habitacional da população, bem como definir a
regionalização do Município;
- elaborar e desenvolver projetos habitacionais que atendam as
necessidades da população, coletando sistematicamente e
gerenciando dados e informações de interesse e relevância para a
política habitacional do Município; bem como as diretrizes urbanas
dos núcleos habitacionais populares;
- participar junto ao Executivo das definições da política habitacional
de interesse social do município, apresentando subsídios da demanda
na área;
- estabelecer os critérios sócio-econômicos cadastrais e gerenciais,
para implementação de projetos habitacionais junto aos órgãos
governamentais do Estado, Federais, Internacionais, bem como, em
parceria com instituições privadas interessadas na execução de
projetos;
- conduzir, organizar, preparar e elaborar toda a documentação
necessária para a regularização do parcelamento do solo urbano,
para fins habitacionais de interesse social do Município;
- conduzir, organizar, preparar e elaborar toda a documentação
necessária para o fornecimento de plantas de moradias econômicas
(anteriormente denominadas plantas populares), e encaminhá-las
para as aprovações junto aos órgãos responsáveis da municipalidade;
- implementação e fiscalização de conjuntos habitacionais, bem como
de áreas a serem utilizadas para parcelamento, serão em parceria
com demais Secretarias Municipais e entidades Estaduais e/ou
Federais.
Nos últimos seis anos a Secretaria da Habitação foi totalmente
estruturada com aquisição de equipamentos, veículos e adequação do
espaço físico, que permitem uma melhoria no desenvolvimento de
seus trabalhos. Está desenvolvendo vários projetos habitacionais que
compõem o Programa Municipal Popular de Habitações de Interesse
Social. Os projetos são:
- Projeto Habitacional Popular Pé-no-Chão;
- Projeto Habitacional Popular “Parque Residencial Terranova”;
- Projeto Habitacional com lotes urbanizados de interesse social dos
funcionários públicos municipais;