Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

tributos municipais;
- elaboração dos projetos personalizados com todo o detalhamento
construtivo;
- elaboração de pesquisa de preço com indicação para cada material,
do estabelecimento que vende mais barato;
- elaboração do orçamento completo, com quantitativo de material
para cada etapa;
- tramitação e aprovação do projeto com a entrega ao mutuário da
planta já aprovada;
- assistência técnica na obra;
O PROMORE se diferencia da grande maioria dos programas
habitacionais de autoconstrução por permitir ao usuário construir a
casa personalizada, atendendo a suas necessidades individuais, de
acordo com as características do terreno. A única restrição para o
projeto é que a construção não ultrapasse 70 m2 ou, em caso de
ampliação, não seja superior a 30 m2.
Para ser usuário do PROMORE há a exigência dos seguinte quesitos:
renda familiar máxima de até 5 salário mínimos; ser proprietário de
terreno; não ser proprietário de outro imóvel no município; ser
residente no município há mais de um ano.
O usuário do PROMORE paga uma taxa única que varia de acordo
com a área útil da construção. Em Rio Claro o PROMORE foi criado
pela Lei Municipal 2.681/94 e implantado em setembro do mesmo
ano. As pessoas que procuram a Secretaria da Habitação e que se
enquadram nas exigências do Programa são devidamente orientadas
sobre o mesmo e encaminhadas ao Sindicato dos Engenheiros.
Atualmente os valores do PROMORE são:
Construção menor que 30 m2
R$ 120,00
Construção de 30 m2 a 50 m2
R$ 150,00
Construção de 50 m2 a 70 m2
R$ 180,00
Reformas até 30 m2
R$ 150,00
O PROMORE também é utilizado por usuários que possuem terreno
dotado de infra-estrutura e que requerem financiamento junto à
Caixa Econômica Federal, na modalidade “Cesta Básica de Materiais
de Construção”.
Em Rio Claro já foram construídas 135 unidades dentro do PROMORE
e este número poderá subir significativamente quando as áreas dos
loteamentos de interesse social do município forem regularizadas,