Habitação: um grande desafio - Claudio Di Mauro

inexistentes, determinando uma baixa qualidade de vida a estas
pessoas.
Com relação à execução da obra, é comum a inexistência de projeto
aprovado pela Prefeitura. Contribuem para este fato dois fatores
importantes: a ausência de documentação de propriedade do lote,
com o registro junto ao Cartório, exigida para a aprovação do
projeto; o custo elevado para aprovar um projeto, se considerarmos
a população carente (contratação de engenheiro, tributos municipais
e federais).
Também é comum na autoconstrução a ausência de orientação
técnica, o que acarreta desperdício de energia e dinheiro, gerando
erros construtivos que vão prejudicar as condições de conforto da
família e da segurança da moradia.
Muitas vezes, a falta de informação e conhecimento técnico por parte
de quem executa a obra representam um grande desperdício de
materiais que são danificados por ficarem expostos na obra muito
tempo antes de sua aplicação (cimento, cal, madeira etc.). Também
podem ocorrer furtos, pois a obra está situada em uma área de
grande desenvolvimento de outras construções.
De fato, a autoconstrução é uma alternativa mais econômica para a
construção de casas populares, pois nela não está incluído o valor da
mão de obra, que é muito bem especificada em todas as outras
formas de construção. Por isso, muitos programas habitacionais
públicos incentivam a autoconstrução (CDHU, linhas de financiamento
da CEF para materiais de construção e outros programas).
Quando esses programas de autoconstrução são implantados pelo
poder público, há que se pensar seriamente sobre a viabilidade social
de sua implantação, face a todas as conseqüências que recaem sobre
essa população. Queremos dizer que não é suficiente implantar
programas desta natureza e fechar os olhos para a dura realidade
vivida pela população carente. Melhores condições devem ser criadas
pelo poder público para minimizar o sofrimento da autoconstrução,
principalmente tentando evitar os abusos que ocorrem por parte dos
loteadores e dos proprietários de estabelecimentos de materiais de
construção.
Um dos programas que visa diminuir os problemas da autoconstrução
é o PROMORE (Programa de Moradia Econômica), criado pelo
Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo para atender à
população carente.
IV. PROMORE
Este Programa foi criado pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de
São Paulo, tendo como princípios facilitar, agilizar e baratear os
custos da construção.
Os Instrumentos básicos do PROMORE são:
- convênio e lei municipal que isenta o beneficiário de todos os