ElaboraÃ§Ã£o de ProntuÃ¡rio OdontolÃ³gico - Faculdade de Odontologia ...

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PIRACICABA 

”Responsabilidade Profissional no 

exercício da Odontologia” 

20/09/2010

Universidade Estadual de 

Faculdade de Campinas 

Odontologia de Piracicaba 

Disciplina de Odontologia Legal 

Eduardo Daruge 

Júnior



O CD pode se recusar a atender 

um paciente ou continuar 

atendendo um paciente após 

iniciado o tratamento?



O CD está apto a confeccionar 

atestados, para fins diversos, 

como trabalhistas e escolares?



O Prontuário Odontológico 

pertence ao Profissional (CD) ou 

ao Paciente?



Qual seria sua conduta se um 

paciente seu solicitasse toda a 

documentação referente ao seu 

tratamento?



Qual a idade mínima para que 

um paciente possa assumir a 

responsabilidade (honorários) 

por um tratamento 

odontológico?



Qual o tempo mínimo para se 

guardar o prontuário 

odontológico?



O CD é obrigado elaborar 

contrato de prestação de 

serviços odontológicos antes de 

iniciar um tratamento?



Qual deve ser a conduta do 

CD quanto aos arquivos de 

modelos de gesso?



Qual seria sua conduta ao receber paciente 

que em consulta, solicita parecer, portando 

documentação e com as seguintes 

características?


FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PIRACICABA










características?






características?





O que justifica o 

aumento na demanda de 

processos judiciais?

R$ 103.000,00

R$ 36.050,00 

R$51.500,00 

(R$103.000,00) 

R$103.000,00 + 8.069,38 + 36.050,00 + 51.500,00 = 198.619,38

“O litígio envolvendo questões relacionadas com os tratamentos 

da saúde tem crescido 2000% nos últimos 22 anos” 

De Vore (1995).



ODONTOLOGIA 

LEGAL 

Estudo da legislação 

Parte aplicada (Perícias)



ODONTOLOGIA 

LEGAL 


PREVENÇÃO



ODONTOLOGIA 

LEGAL 


PREVENÇÃO 

Conhecimento Legal 

Conhecimento Ético 

Responsabilidade Profissional



Responsabilidade Profissional 

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO 

CIRURGIÃO DENTISTA NO EXERCÍCIO DA 

PROFISSÃO 

DEFINIÇÕES: 

É a qualidade que se encontra o agente de 

responder pelos seus atos ou aos de outrem.



RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL 

DO CIRURGIÃO DENTISTA NO EXERCÍCIO 

DA PROFISSÃO 

DEFINIÇÕES: 

É a obrigação que cabe aos Cirurgiões Dentistas 

de responderem pelas suas faltas cometidas no 

exercício da profissão, que podem resultar uma 

dupla ação: 

CIVIL E CRIMINAL



Quanto ao conhecimento legal: 

Normas Gerais 

Constituição Federal 

Código Civil 

Código Penal 

CDC Lei 8078/90



Quanto ao conhecimento Ético:



CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA 

ATUAL: Resolução CFO 42 de 20/05/03, 

baseada no relatório final da III 

Conferência Nacional de Ética, 

(texto do Cap. XIV alterado através 

da resolução CFO 71 de 06/06/06

OBJETIVO 

CAPACITAR O CD PARA 

PREVENÇÃO DE 

PROCESSOS

Ler relato da paciente

OBJETIVO 



PROCESSOS 

PREVENÇÃO

SAÚDE

CORREIO BRASILIENSE 

24 DE SETEMBRO DE 1998 

BRASIL - SAÚDE



Capítulo II 

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 

V – direito de renunciar ao atendimento do paciente, durante 

o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério 

do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o 

paciente ou o pleno desempenho profissional. Nestes casos 

tem o profissional o dever de comunicar previamente ao 

paciente ou seu responsável legal, assegurando-se da 

continuidade do tratamento e fornecendo todas as 

informações necessárias ao cirurgião-dentista que lhe 

suceder. 

bom relacionamento



Capítulo II 

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 

O CD pode se recusar a atender 

um paciente ou continuar 

atendendo um paciente após 

iniciado o tratamento? 

bom relacionamento

REVISTA DA APM - PIRACICABA SET / 2000

RAZÕES E MOTIVOS 

PARA DESENCADEAMENTOS 

DE AÇÕES CONTRA 

CIRURGIÕES DENTISTAS

Deficiência no relacionamento profissional. 

Responsável / pacientes. 

Equipe / pacientes. 

Responsável e equipe / pais e ou pacientes. 

Opinião de terceiros (comunicação ao CRO). 

Atenção com as cobranças de débito. 

Insatisfação com o tratamento. 

slide 

EM SUA OPINIÃO, QUAL É A 

MAIS PREVALENTE DOS 

MOTIVOS ACIMA ?

~=47% dos processo contra ortodontistas são 

baseados no relacionamento pobre entre o 

profissional e/ou sua equipe com os pais ou 

pacientes 

~=40% iniciados por uma crítica de outro colega 

ortodontista 

~=6% iniciados por retalhações por cobranças 

excessivas 

~=3% iniciados por um tratamento de qualidade 

ruim 

JCO/ junho de 92 (Donald E. Machen)



Capítulo III 

DOS DEVERES FUNDAMENTAIS: 

Art. 5 – Constituem deveres fundamentais dos profissionais e 

entidades de odontologia. 

VIII – elaborar e manter atualizados os prontuários de 

pacientes, conservando-os em arquivo próprio;



OBJETIVO 



PROCESSOS 

Documentação

Prontuário 

Odontológico 

- Aspectos éticos e legais; 

- Conteúdo; 

- Convencional ou digital? 

- Legalidade do digital.

Prontuário Odontológico 


Constituição da República 

Federativa do Brasil 

Art. 5º, XIV – é assegurado a todos o 

acesso à informação e resguardado 

o sigilo da fonte, quando necessário 

ao exercício profissional.



Código de Defesa do 

Consumidor 

Lei 8.078 11/09/1990 

Art. 6º – São direitos básicos do 

consumidor: 

III – informação adequada e clara 

sobre os diferentes produtos e serviços, 

com especificação correta de quantidade, 

características, composição, qualidade e



Capítulo III 

Dos Deveres Fundamentais 

Art 4º, inciso VI – Elaborar as fichas 

clínicas dos pacientes, conservando-as 

em arquivo próprio;



Capítulo III 







Capítulo III 







Capítulo III 


Errata art. 30, II 






Capítulo III 


Art 5º, inciso VIII – Elaborar e 

manter atualizados os prontuários dos 

pacientes, conservando-as em arquivo 

próprio;



Capítulo III 


Art 5º, inciso XVI – garantir ao 

paciente ou seu responsável legal, 

acesso ao seu prontuário, sempre que 

for expressamente solicitado, 

podendo conceder cópia do

Ficha Clínica 

Odontológica 

X 

Prontuário 

Odontológico

Ficha Clínica Odontológica




Prontuário 

Odontológico 


- Conteúdo; 



Conceito 

Prontuário 

Odontológico 

“O prontuário é o documento singular para o conhecimento, a 

qualquer tempo, do diagnóstico e tratamento realizados, 

assim como do prognóstico e eventuais intercorrências. É 

composto de toda a documentação produzida em função do 

tratamento dentário, como fichas clínicas, radiografias, 

modelos, traçados, etc.” 

(GALVÃO, MF. 2000 – Parecer Técnico emitido ao MS sobre o tempo de Guarda do 

Prontuário Odontológico)


DOCUMENTAÇÃO 

ODONTOLÓGICA 

Documento: “Qualquer base de conhecimento, 

fixada materialmente e disposta de maneira que 

se possa utilizar para consulta, estudo, prova, 

etc...” (Holanda Ferreira)

Art 3º, inciso V – Direito de renunciar ao 

atendimento do paciente, durante o tratamento, 

quando da constatação de fatos, que a critério 

do profissional, prejudiquem o bom 

relacionamento com o paciente ou o pleno 

desempenho profissional. Nestes casos tem o 

profissional o dever de comunicar previamente 

ao paciente ou seu responsável legal, 

assegurando-se da continuidade do tratamento 

e fornecendo todas as informações necessárias 

ao cirurgião-dentista que lhe suceder. 


ODONTOLÓGICA 

Capítulo II 

Dos Direitos Fundamentais


ODONTOLÓGICA 

O CD é um profissional que cuida da saúde das 

pessoas e em função desta responsabilidade existem 

normas éticas e legais que norteiam o profissional em sua 

atividade. 

A documentação pode ser utilizada em basicamente 

três aspectos: 

• Clínico; 

• Administrativo; 

• Legal.

Documentação Odontológica 

Conteúdo: 

Deve-se registrar: 

Finalidade 

Clínica 

• Todos os achados clínicos relevantes: 

cicatrizes, deformidades, alterações 

sistêmicas... 

• Os procedimentos odontológicos e 

particularidades que o paciente já 

apresenta; 

• Os procedimentos e tratamentos a 

serem realizados e realizados no 

paciente.


Conteúdo Clínico 

• Ficha clínica odontológica; 

• Radiografias (periapicais, panorâmicas...); 

• Documentação fotográfica; 

• Documentação histopatológica; 

• Modelos de gesso; 

• Instruções de higienização e pós-operatória; 

• Documentações específicas: traçados ortodônticos, 

registros periodontais, endodôntico...


Ficha clínica odontológica 

Identificação do paciente: 

• Nome completo; 

• RG e/ou CPF; 

• Estado civil; 

• Sexo; 

• Data e local de nascimento; 

• Endereço e telefone (residencial e comercial); 

• Profissão; 

• * Já foi atendido por outros CDs? (contato).



Anamnese e História Clínica: 

• Queixa Principal; 

• História da Doença Atual; 

• História Pregressa; 

• História Familiar; 

• História Pessoal e Social; 

• Questionário de saúde.



Exame Clínico: 

• Inspeção intra e extra-bucal utilizando-se dos órgãos dos 

sentidos (visão, tato, audição e olfação); 

• Deve permitir o reconhecimento dos sinais ou sintomas 

objetivos das alterações buco-maxilo-faciais e, ao mesmo 

tempo, conduzir o examinador à obtenção de dados para a 

observação das condições gerais de saúde do paciente; 

• Utilização de dois odontogramas.



Exame Clínico: 

• No odontograma deve-se marcar as restaurações 

presentes, faces envolvidas, contornos, dimensões, material 

utilizado, cor... 

• Descrever as próteses: tipo (fixa, removível ou total), 

material, elementos dentais envolvidos... 

• Presença de patologias; 

• Ausências dentárias; 

• Tratamentos endodônticos, implantes...



Plano de Tratamento: 

Registro detalhado da proposta de tratamento que o 

paciente necessita. 

Deve conter: 

• As opções terapêuticas; 

• Materiais utilizados; 

• Elementos dentais e regiões envolvidas.



Evolução do Tratamento: 

É o tratamento propriamente dito com a execução 

do tratamento proposto. Anotar os procedimentos a serem 

realizados, com materiais empregados, dentes envolvidos 

e a data da execução dos mesmos.



• ficha clínica odontológica



• ficha clínica odontológica













• Radiografias (periapicais, panorâmicas...);













• Documentação fotográfica;













• Modelos de gesso;


Modelos de gesso 

Ideal: arquivamento da peça com o profissional ou 

nas clínicas, instituições... 

Opções: 

• Entregar para o paciente mediante recibo; 

• Xerocar os modelos; 

• Fotografar os modelos; 

• Digitalizar a imagem do modelo (scaner ou máquina 

digital).


Xerocar o modelo


Digitalizar a imagem do modelo






















Conteúdo: 


Administrati 

va 

• Cadastro de pacientes; 

• Relação de honorários; 

• Agenda de horários; 

• Correspondências; 

• Malas diretas.



Legal 

• Imputação de erro implicando em 

demandas judiciais (áreas cível, criminal e 

ética); 

• Cobrança de honorários; 

• Identificação Humana: cadáveres 

carbonizados, esqueletizados, putrefeitos, 

espostejados... 

• Fornecimento de material substancial para 

a verificação dos procedimentos clínicos 

executados no paciente, devendo permitir a 

interpretação clara do seu conteúdo por 

outros profissionais (peritos).


• Imputação de erro implicando em demandas judiciais 

(áreas cível, criminal e ética);















• Cobrança de honorários;


• Identificação humana: cadáveres 

carbonizados, esqueletizados, putrefeitos, 

espostejados...


• Fornecimento de material substancial para a 

verificação dos procedimentos clínicos executados no 

paciente, devendo permitir a interpretação clara do seu 

conteúdo por outros profissionais (peritos).

Documentação Odontológica


Conteúdo: 


Legal 

• Cópias de: solicitações, encaminhamentos, atestados, 

prescrições, pedido de exame radiográfico, exames 

laboratoriais... 

• Notificação Compulsória; 

• Anotações de recibos emitidos; 

• Contrato de prestação de serviços; 

• Honorários profissionais (“orçamento”); 

• Termo de consentimento livre e esclarecido.


SOLICITAÇÃO


Solicitação (para avaliação cardiovascular) 

Solicito que o paciente Identificação tenha o seu sistema cardiovascular 

avaliado para a realização de tratamento cirúrgico-odontológico em meio 

ambulatorial. Num exame preliminar, feito dia tal, o paciente apresentou PA de 

150/100mm Hg. No tratamento odontológico a ser realizado, será necessária a 

utilização de anestésico local com vasoconstrictor: Mepivacaína 2% com 

adrenalina 1:100.000. 

Aguardo resposta por escrito para iniciar o tratamento. 

Atenciosamente, 

Data 

CD. Dr. José Luiz da Silva 

CRO-SP 5536


ENCAMINHAMENTO

Exodontia


Encaminhamento (para Cirurgião BMF) 

Encaminho o paciente Identificação para que sejam extraídos os 

elementos dentais 18, 28, 38 e 48 para realizar (dar prosseguimento 

a) tratamento ortodôntico. 


Data 


CRO-SP 5536


Encaminhamento (para especialista em Prótese Dentária) 

Após a finalização do tratamento endodôntico do dente 26, encaminho o 

paciente Identificação para que seja realizada a reabilitação funcional deste elemento 

dental (26). 

O paciente foi esclarecido que somente o tratamento endodôntico foi 

concluído e está ciente que deverá procurar o profissional acima citado num prazo 

máximo de 07 dias, visando o não comprometimento do tratamento já realizado. 


Data 


CRO-SP 5536


Encaminhamento (para especialista em Periodontia) 

Encaminho o paciente Identificação para que seja realizada 

avaliação periodontal da região de molares inferiores esquerdos, onde 

observou-se a exposição da furca (região vestibular) do elemento dental 37 

logo após a extração do dente 38. O dente 38 encontrava-se mesializado e 

impactado junto a região disto vestibular do dente 37, conforme radiografia 

em anexo. A pressão exercida pela coroa deste terceiro molar (38) 

reabsorveu parte da tábua óssea disto-vestibular do dente 37 deixando a 

região vestibular de furca sem recobrimento ósseo.


Encaminhamento (para especialista em Periodontia) 

A perda óssea e conseqüente exposição da furca do dente 37 

aconteceu antes da intervenção cirúrgica ficando evidenciada após a 

remoção do dente 38. 

O paciente foi esclarecido que somente o tratamento cirúrgico foi 

concluído e está ciente que deverá procurar o profissional acima citado 

num prazo máximo de 15 dias visando o não comprometimento dos 

dentes adjacentes à região operada. 


Data 


CRO-SP 5536


RECIBO DE 

DOCUMENTOS


Recibo do paciente (carta lacrada) 

Eu, identificação do paciente, recebi do cirurgiãodentista 

Dr. JOSÉ LUIZ DA SILVA, um encaminhamento que 

deverá ser entregue às mãos de um especialista em 

Periodontia num prazo máximo de 15 dias. O documento em 

questão está inserido em um envelope lacrado e somente o 

profissional acima citado deverá abri-lo, visando garantir o 

sigilo do seu conteúdo. 

DATA


Recibo do paciente (entrega de documentação 

odontológica) 

EU, identificação do recebedor, declaro ter recebido os 

documentos abaixo descritos, referentes a atendimento 

odontológico realizado pelo CD. Dr. JOSÉ LUIZ DA 

SILVA no paciente identificação do paciente conforme 

descrição abaixo:


Recibo do paciente (entrega de documentação odontológica) 

TIPO 

Rx 

periapical 

dente 26 

QUAN 

T. 

FINALIDADE CLÍNICA 

DATA 

01 Diagnóstico 14/01/03 

Modelo de 

gesso 

02 Modelo de trabalho sup e 

inf. para PPR 

20/01/03 

Obs: O paciente está ciente de que a documentação acima relacionada 

deve ficar guardada para uma eventual necessidade. 

DATA 

ASS PAC + RG ou CPF


NOTIFICAÇÃO 

COMPULSÓRIA

Notificação Compulsória 

Portaria 993 de 04/09/2000. 

Art. 1.º Para os efeitos da aplicação da Lei nº 6.259, de 30 de 

outubro de 1975, e de sua regulamentação, constituem objeto de 

notificação compulsória, em todo o território nacional, as doenças e 

os agravos a seguir relacionados: 

• Cólera 

• Coqueluche 

• Dengue 

• Difteria 

• Doenças de Chagas (casos 

agudos) 

• Doenças Meningocócica e 

outras Meningites 

• Febre Amarela 

• Febre Tifóide 

• Hanseníase 

• Hantaviroses 

• Hepatite B 

• Hepatite C 

• Infecção pelo HIV em 

gestantes e crianças 

expostas ao risco de 

transmissão vertical


Portaria 993 de 04/09/2000. 

Art. 1.º Para os efeitos da aplicação da Lei nº 6.259, de 30 de 

outubro de 1975, e de sua regulamentação, constituem objeto de 

notificação compulsória, em todo o território nacional, as doenças e 

os agravos a seguir relacionados: 

• Leishmaniose Visceral 

• Leptospirose 

• Malária (em área não 

endêmica) 

• Meningite por 

Haemophilus influenzae 

• Peste 

• Poliomielite 

• Paralisia Flácida Aguda 

• Raiva Humana 

• Rubéola 

• Síndrome da Rubéola 

Congênita 

• Sarampo 

• Sífilis Congênita 

• AIDS 

• Tétano 

• Tuberculose



Sr. Diretor do Centro de Saúde do Município tal 

Notifico a vossa senhoria, para fins sanitários, que o paciente Identificação 

esteve sob meus cuidados, no período matutino do dia 20/12/2002 (das 

08:00h às 10:00h), no consultório situado no endereço tal, e apresenta 

manifestações clínicas de B06 (CID-10). 


Data 


CRO-SP 5536



Omissão de Notificação de Doença (CP) 

• Art. 269. Deixar o médico de denunciar à autoridade pública 

doença cuja notificação é compulsória: 

Pena: detenção, de 6 meses a 2 ano, e multa.


INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA: 

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, 

destinada a impedir introdução ou propagação de 

doença contagiosa. 

Pena: Detenção, de 01 mês a 01 ano, e multa. 

Parágrafo único: A pena é aumentada de 1/3 se o agente é 

funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, 

farmacêutico, dentista ou enfermeiro.


ATESTADO



Aspectos éticos e legais:







CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 

FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO: 

Art. 302 – Dar o médico*, no exercício da 

sua profissão, atestado falso. 

Pena: detenção, de 01 mês a 01 ano. 

Parágrafo único: Se o crime é cometido com 

fim de lucro, aplica-se também multa 

* Crime próprio quanto ao sujeito


FALSIDADE IDEOLÓGICA: 

Art. 299 – Omitir, em documento público ou 

particular, declaração que devia constar, ou nele 

inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa 

da que devia ser escrita, com fim de prejudicar 

direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato 

juridicamente relevante.


FALSIDADE IDEOLÓGICA: 

Art. 299 – 

Pena: Reclusão, de 01 a 05 anos, e 

multa, se o documento é público, e 

reclusão de 01 a 03 anos, e multa, se o 

documento é particular.


Atestado (falta à escola) 

Atesto, para fins escolares, que o menor Identificação esteve 

sob cuidados odontológico no período matutino do dia 

20/12/2002 (das 08:00h às 10:00h), no consultório situado no 

endereço tal, devendo ficar em repouso domiciliar por 02 (dois) 

dias contados a partir da data de hoje. 

A pedido do responsável legal do paciente, o tratamento 

executado corresponde ao código K01.1 (CID-10). 


Data 

CD. José Luiz da Silva 

CRO-SP 5536


Atestado (falta ao trabalho) 

Atesto, para fins trabalhistas, que o paciente Identificação 

esteve sob cuidados odontológico no período matutino do dia 

20/12/2002 (das 08:00h às 10:00h), no consultório situado no 

endereço tal, devendo ficar em repouso domiciliar por 02 (dois) 

dias contados a partir da data de hoje. 

A pedido do paciente, o tratamento executado corresponde 

ao código K01.1 (CID-10). 


Data 


CRO-SP 5536


Atestado (condições bucais) 

Atesto, para fins esportivos, que o paciente Identificação esteve 

em meu consultório, situado no endereço tal, no período 

matutino do dia 20/12/2002 (das 08:00h às 09:00h), tendo sido 

submetido a exame odontológico completo, tanto das estruturas 

mineralizadas como também dos tecidos moles, permitindo 

atestar que o mesmo apresenta condições bucais satisfatórias. 


Data 


CRO-GO 5536


PRESCRIÇÃO 

MEDICAMENTOSA, 

RECEITA


Receituário (Lei 5.991/73 – dispõe sobre o controle sanitário, do comércio de 

drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, alterada pelo decreto 

793/93) 

Art. 35. Somente será aviada a receita médica ou odontológica que: 

a) contiver a denominação genérica do medicamento; 

b) estiver escrita a tinta, de modo legível, observados a nomenclatura e o 

sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a duração 

total do tratamento; 

c) contiver o nome e o endereço do paciente; 

d) contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou 

residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho Regional.


Receituário (Decisão CRO-SP 29/83) 

Informações obrigatórias e facultativas a serem inseridas no 

receituário: 

• Nome Completo do CD; 

• Profissão; 

• Número do CRO-regional; 

• Especialidades odontológicas (com inscrição); 

• Títulos de formação acadêmica; 

• Endereço, telefone, horário de trabalho, convênios e 

credenciamentos.


PEDIDO DE EXAME 

COMPLEMENTAR 

http://cfo.org.br/todas-as-noticias/noticias/ans-cirurgioes-dentistas-tem-autonomia-para-solicitar-exames-complementar 

http://julianadentista.com/2010/07/18/o-cirurgiao-dentista-pode-solicitar-exames-complementares/


AUTORIZAÇÃO 

PARA USO DE 

IMAGEM


Autorização legal para o uso de imagens e modelos 

(lei 9.610/98 - Lei dos direitos autorais) 

O SODF disponibilizou um modelo: 

AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM 

Autorizo, gratuita e espontaneamente, a utilização pelo CD 

de minhas imagens intra e extra-orais, para as finalidades descritas a 

seguir: 

Publicação em revista científica, exposição em congressos 

científicos, utilização para fins publicitários, veiculados pela televisão. 

A utilização deste material não gera nenhum compromisso de 

ressarcimento, a qualquer preceito, por parte do CD. 

CD. ___/CRO___ Paciente: ___ CI____ DATA


CONTRATO DE 

PRESTAÇÃO DE 

SERVIÇOS

Qual a idade mínima para que 

um paciente possa assumir a 

responsabilidade por um 

tratamento odontológico? 

Absolutamente incapazes: < 16 

anos 

Relativamente incapazes: entre 

16 e 18

Contrato de 

Ortodontia

Contrato


HONORÁRIOS 

PROFISSIONAIS 

(orçamento)


TERMO DE 

CONSENTIMENTO 

LIVRE E 

ESCLARECIDO


Termo de Consentimento Livre e Esclarecido 

Sinônimos: consentimento informado, pós-informado, 

esclarecido, após-informação, voluntário 

“Seja na pesquisa ou no exercício profissional, o 

consentimento nada mais é do que a manifestação livre 

do paciente, após receber todas as informações sobre 

os riscos, benefícios, etc relacionados com o 

tratamento que irá receber ou pesquisa de que irá fazer 

parte, no sentido de, respeitada a autonomia de sua 

vontade, querer submeter-se ou não ao que lhe é 

proposto.” (Vanrell, 2002)


TERMO DE CIÊNCIA


Termo de Ciência 

MODELO 

Eu, identificação do paciente, aos tantos dias, procurei o CD. José Luiz da 

Silva para tratamento odontológico por sentir dores na região dos elementos dentais 

21 e 22. Antes de se realizar qualquer tipo de procedimento clínico, foi realizado um 

exame radiográfico, onde foi constatado que havia a presença de corpo estrano no 

interior do canal do dente 21 e outro no fragmento de instrumento endodôntico no 

interior do canal do dente 22. 

Foi me esclarecido que estes fragmentos já estavam retidos no interior 

destes dentes antes da intervenção odontológica realizada ou ao tratamento 

realizado pelo CD. José Luiz...


MODELO 

Termo de Ciência 

Fui esclarecido sobre as possíveis opções terapêuticas e sobre 

o prognóstico para os dois casos, inclusive com a possibilidade dos 

fragmentos de instrumento endodôntico permanecerem no interior dos 

canais radiculares. Também estou ciente dos riscos da não realização 

de um tratamento endodôntico (a perda destes dentes, dentre outros) 

nos dentes 21 e 22. 

Data 

Assinatura do paciente 

Assinatura do profissional.

Prontuário 

Odontológico 


- Conteúdo; 



Prontuário 

Odontológico 



PRONTUÁRIO 

ODONTOLÓGICO 

DIGITAL 

“O prontuário clínico digital, em 

Odontologia, representa a junção do 

prontuário odontológico com a 

informática.” (Gilberto Carvalho, 2002)


Digital 


- Legalidade do digital. 

“Em 24 de agosto de 20001 foi decretada a Medida Provisória 

2200-2 que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas no 

Brasil (ICP- Brasil). A partir desta data, os arquivos assinados 

com certificados emitidos no padrão ICP – Brasil têm garantia 

de autoria e integridade, adquirindo desta forma, validade 

jurídica. Prontuários, exames complementares e toda história 

clínica de nossos pacientes já podem ser obtidos e 

armazenados de forma digital, totalmente amparados por lei.” 

Revista da ABRO – Cléa Adas Saliba Garbin e colaboradores.


Digital 



“Certificados digitais são meios eletrônicos de autenticação e 

verificação da identidade digital das partes envolvidas numa 

transação. Essa tecnologia possibilita o reconhecimento da 

assinatura das pessoas que trocam informações ou realizam 

transações digitais, com segurança, sigilo e autenticidade.” 



Digital 



“A certificação digital garante, além do sigilo e privacidade de 

documentos, a segurança dos mesmos, impedindo que sejam 

adulterados. O desenvolvimento dessa tecnologia vem transpor 

as relações de confiança que já existem no mundo físico para o 

ambiente digital. O certificado digital é, portanto, a carteira de 

identidade eletrônica de um indivíduo” 


A B C

Os 

10 

Mandamentos

1 - Crie e cultive uma 

relação de amizade e 

confiança com seu 

paciente, sendo sempre 

coerente e transparente 

em suas ações;

2 - Seja organizado, 

mantendo todas as 

informações sobre seus 

pacientes 

adequadamente 

arquivadas e acessíveis

3 - Faça um exame 

clínico e uma anamnese 

completa e detalhada, 

deixando clara a sua 

importância

4 - Registre todas as 

informações 

do 

paciente;

5 - Escreva sempre de 

forma legível e evite 

rasuras. Tenha cópia de 

todos os documentos e 

exames pedidos ou 

fornecidos (como cópia da 

receita)

6 - Comunique-se claramente com 

seu paciente, explicando-lhe 

detalhadamente 

cada 

procedimento, exame ou 

medicamento proposto e mantenha 

controle quanto as suas 

expectativas sobre o resultado. Na 

dúvida, seja conservador ao falar 

sobre as chances de sucesso. 

Sempre que possível, complemente 

suas colocações com materiais 

escritos explicativos.

7 - Utilize um sistema de 

investigação (para o 

diagnóstico) e tratamento 

médico ou odontológico 

adequado, através de uma 

rotina passo-a-passo, muito 

bem planejada;

8 - Mantenha-se sempre 

atualizado em sua área de 

atuação (médica ou 

odontológica) e em 

relação a medicina em 

geral;

9 - Antes de executar 

qualquer 

procedimento, 

certifique-se 

pessoalmente de que 

todos os cuidados 

(pessoais e materiais) 

foram tomados;

10 - Peça sempre opinião de 

colegas e 

especialistas em 

caso de dúvida 

(principalmente em casos de 

diagnósticos mais complexos 

ou de interpretações 

diversas).

O AMOR ESTA NA RAIZ DOS MILAGRES 

Paulo Coelho 

Li certa vez no jornal sobre uma criança, 

em Brasilia, que foi brutalmente espancada pelos 

pais. Como resultado, perdeu os movimentos do 

corpo e ficou sem fala. 

Internada no Hospital de Base, a criança 

foi cuidada por uma enfermeira que dizia 

diariamente: “Eu te amo”. 

Embora os médicos garantissem que a 

criança não conseguia escutá-la e que seus 

esforços eram inúteis, a enfermeira continuava a 

repetir: “Eu te amo, não se esqueça”. 

Três semanas depois, a criança havia 

recuperado os movimentos. 

sorrir. 

CURA. 

Quatro semanas depois, voltava a falar e 

Não devemos esquecer nunca, O AMOR

CODIGOS DE ETICA DOS INDIOS (M A R A V I L H O S O).em l

ElaboraÃ§Ã£o de ProntuÃ¡rio OdontolÃ³gico - Faculdade de Odontologia ...

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