46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...
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11/11/2009 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE República de Moçambique Relatório de Avaliação do Impacto do PARPA II, 2006-2009 Maputo 23 de Novembro de 2OO9
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11/11/2009<br />
REPÚBLICA DE<br />
MOÇAMBIQUE<br />
República <strong>de</strong> Moçambique<br />
Relatório <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong> <strong>Impacto</strong><br />
<strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, 2006-2009<br />
Maputo<br />
23 <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> 2OO9
11/11/2009<br />
Agra<strong>de</strong>cimentos<br />
As partes envolvidas na coor<strong>de</strong>nação da elaboração <strong>do</strong> Relatório <strong>de</strong> Avaliação <strong>de</strong> <strong>Impacto</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> expressam o seu profun<strong>do</strong> agra<strong>de</strong>cimento aos Grupos <strong>de</strong> Trabalho temáticos e sectoriais<br />
que se enquandram <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong> mecanismo <strong>de</strong> consulta <strong>do</strong>s Pilares, pela sua valiosa colaboração. Em<br />
particular, agra<strong>de</strong>cem a to<strong>do</strong>s os pontos focais a nível das instituições <strong>do</strong> Governo, <strong>do</strong>s Parceiros <strong>de</strong><br />
Cooperação e da Socieda<strong>de</strong> Civil que contribuiram para a realização e o enriquecimento <strong>de</strong>sta<br />
avaliação.<br />
A sua gratidão também vai aos membros <strong>do</strong>s Grupos Técnicos que acompanharam a realização <strong>do</strong>s<br />
estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> aprofundamento. Às agencias <strong>de</strong> cooperação que financiaram estes estu<strong>do</strong>s,<br />
nomeadamente a Cooperação Suíça (SDC), DANIDA, DFID, FAO, PNUD, <strong>UNICEF</strong>, UNIFEM,<br />
USAID, en<strong>de</strong>reçam o seu sincero reconhecimento.<br />
1
11/11/2009<br />
Acrónimos<br />
AAE<br />
AIA<br />
AIDI<br />
ANE<br />
AT<br />
BdPES<br />
CAF<br />
CCOM<br />
CEDAW<br />
CERUM<br />
CFMP<br />
CGE<br />
CIRESP<br />
CENOE<br />
COE<br />
CNCS<br />
C,T&I<br />
CUT<br />
DHAA<br />
DNA<br />
DNEAP<br />
DNP<br />
EAC<br />
EADS<br />
EGFAE<br />
EITI<br />
e-SIP<br />
FFH<br />
GCCC<br />
GdM<br />
GFP<br />
IAS/IFRS<br />
IASB<br />
IDG<br />
IDS<br />
IGF<br />
IFPRI<br />
INAS<br />
INE<br />
INGC<br />
InSAN<br />
Avaliação Ambiental Estratégica<br />
Avaliação <strong>Impacto</strong> Ambiental<br />
Atenção Integrada das Doenças da Infância<br />
Administração Nacional <strong>de</strong> Estradas<br />
Autorida<strong>de</strong> Tributária<br />
Balanço <strong>do</strong> Plano Economico e Social<br />
Cadastro <strong>de</strong> Funcionários e Agentes <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Caixa Comunitária <strong>de</strong> Microfinanças<br />
Convenção sobre a Eliminação <strong>de</strong> Todas as Formas <strong>de</strong> Discriminação Contra as<br />
Mulheres<br />
Centro <strong>de</strong> Recursos <strong>de</strong> Uso Múltiplo<br />
Cenário Fiscal <strong>de</strong> Meio Prazo<br />
Conta Geral <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Comissão Interministerial da Reforma <strong>do</strong> Sector Público<br />
Centro Nacional Operativo <strong>de</strong> Emergência<br />
Centro Operativo <strong>de</strong> Emergência<br />
Conselho Naiconal <strong>de</strong> Combate ao HIV SIDA<br />
Ciência, Tecnologia e Inovação<br />
Conta Única <strong>do</strong> Tesouro<br />
Direitos Humanos à Alimentação A<strong>de</strong>quada<br />
Direcção Nacional <strong>de</strong> Aguas<br />
Direcção Nacional <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s e Análises <strong>de</strong> Políticas<br />
Direcção Nacional <strong>de</strong> Planificação<br />
Estratégica Anti-Corrupção<br />
Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável <strong>de</strong> Moçambique<br />
Estatuto Geral <strong>do</strong>s Funcionários e Agentes <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Extractive Industries Transparency Initiative<br />
Subsistema Electrónico <strong>de</strong> Informação e Agentes <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Fun<strong>do</strong> <strong>de</strong> Fomento da Habitação<br />
Gabinete Central <strong>de</strong> Combate à Corrupção<br />
Governo <strong>de</strong> Moçambique<br />
Gestão das Finanças Públicas<br />
International Accounting Standard / International Financial Reporting Standard<br />
International Accounting Standards Boards<br />
Índice <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>do</strong> Género<br />
Inquérito Demográfico <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
Instituto Geral das Finanças<br />
International Food Policy Research Institute<br />
Instituto Nacional <strong>de</strong> Acção Social<br />
Instituto Nacional <strong>de</strong> Estatísticas<br />
Instituto Nacional <strong>de</strong> Gestão das Calamida<strong>de</strong>s<br />
Insegurança Alimentar e Nutricional<br />
2
11/11/2009<br />
IOF<br />
IPAJ<br />
IRPS<br />
ISPC<br />
IVA<br />
LOT<br />
MAE<br />
MDL<br />
MEC<br />
MF<br />
MFP<br />
MIC<br />
MICS<br />
MINAG<br />
MJ<br />
MOPH<br />
MPD<br />
M&A<br />
NAPA<br />
OCI<br />
OE<br />
O<strong>II</strong>L<br />
OLE<br />
OMS<br />
PAMA<br />
PAMS<br />
<strong>PARPA</strong><br />
PAP<br />
PECODA<br />
PEDD<br />
PEFA<br />
PEEC<br />
PEI<br />
PES<br />
PESA-ASR<br />
PESOD<br />
PIB<br />
PIC<br />
PQG<br />
PPCR<br />
PRM<br />
PTV<br />
PVHS<br />
QAD<br />
Inquérito <strong>de</strong> Orçamento Familiar<br />
Instituto <strong>do</strong> Patrocínio e Assistência Judicial<br />
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares<br />
Imposto Simplifica<strong>do</strong> para Pequenos Contribuintes<br />
Imposto sobre o Valor Agrega<strong>do</strong><br />
Lei <strong>do</strong> Or<strong>de</strong>namento Territorial<br />
Ministério da Administração Estatal<br />
Mecanismo <strong>de</strong> Desenvolvimento Limpo<br />
Ministério da Educação e Cultura<br />
Ministério das Finanças<br />
Ministério da Função Pública<br />
Ministério da Industria e Comércio<br />
Multiple Indicator Cluster Survey (Inquérito <strong>de</strong> Indica<strong>do</strong>res Múltiples)<br />
Ministério da Agricultura<br />
Ministério da Justiça<br />
Ministério das Obras Públicas e Habitação<br />
Ministério da Planificação e Desenvolvimento<br />
Monitoria e Avaliação<br />
Programa <strong>de</strong> Acção Nacional para a Adaptação às Mudanças Climáticas<br />
Orgão <strong>de</strong> Controle Interno<br />
Orçamento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Orçamento <strong>de</strong> Investimento <strong>de</strong> Iniciativa Local<br />
Orgãos Locais <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Organisação Mundial da Saú<strong>de</strong><br />
Programa <strong>de</strong> Apoio aos Merca<strong>do</strong>s Rurais<br />
Poverty Analysis & Monitoring Systems (Análise da Pobreza e Sistemas <strong>de</strong> Monitoria)<br />
Plano <strong>de</strong> Acção para a Redução da Pobreza Absoluta<br />
Parceiros <strong>de</strong> Apoio Programatico<br />
Programa <strong>de</strong> Educação,Comunicação e Divulgação Ambiental<br />
Plano Estratégico Distrital <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
Public Expenditure & Financial Accountability<br />
Plano Estratégico <strong>do</strong> sector da Educação e Cultura<br />
Plano Estratégico e Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> sector da Justiça<br />
Plano Económico e Social<br />
Plano Estratégico <strong>do</strong> Sector <strong>de</strong> Aguas componente <strong>de</strong> Abastecimento <strong>de</strong> A&S Rural<br />
Plano Económico Social e Orçamento Distrital<br />
Produto Interno Bruto<br />
Política <strong>de</strong> Investigação Criminal<br />
Plano Quinquenal <strong>do</strong> Governo<br />
Programa Piloto para Resiliência Climática<br />
Polícia da República <strong>de</strong> Moçambique<br />
Prevenção da Transmissão Vertical<br />
Pessoas Viven<strong>do</strong> com HIV/SIDA<br />
Quadro <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong> Desempenho<br />
3
11/11/2009<br />
QUIBB Questionário <strong>de</strong> Indica<strong>do</strong>res Básicos <strong>de</strong> Bem-Estar<br />
RAI Relatório <strong>de</strong> Avaliação <strong>de</strong> <strong>Impacto</strong><br />
REDD UN Collaborative Programme on Reducing Emissions from Deforestation and Forest<br />
Degradation in Developing Countries<br />
REO Relatório <strong>de</strong> Execução Orçamental<br />
SAAJ Serviços <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Amigos <strong>de</strong> A<strong>do</strong>lescentes e Jovéns<br />
SAN Segurança Alimentar e Nutricional<br />
SC Socieda<strong>de</strong> Civil<br />
SETSAN Secretaria<strong>do</strong> Técnico <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Nutrição<br />
SIAB Imposto Simplifica<strong>do</strong><br />
TARV Tratamento Anti-Retro Viral<br />
TA Tribunal Administrativo<br />
TIA Trabalho <strong>de</strong> Inquérito Agrícola<br />
UGEA Unida<strong>de</strong> Gestora Executora das Aquisições<br />
UFSA Unida<strong>de</strong> Funcional <strong>de</strong> Supervisão das Aquisições<br />
UNAPROC Unida<strong>de</strong> Nacional <strong>de</strong> Protecção CivilUS Unida<strong>de</strong> Sanitária<br />
UTRAFE Unida<strong>de</strong> Técnica da Adminsitração Financeira <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
UTRESP Unida<strong>de</strong> Técnica da Reforma <strong>do</strong> Sector Público<br />
4
11/11/2009<br />
Índice<br />
Sumário Executivo ............................................................................................................................... 6<br />
I. Introdução ....................................................................................................................................... 12<br />
<strong>II</strong>. Meto<strong>do</strong>logia da elaboração <strong>do</strong> Relatório <strong>de</strong> Avaliação <strong>de</strong> <strong>Impacto</strong> <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> ................. 13<br />
<strong>II</strong>I. Avaliação <strong>do</strong>s Pilares .................................................................................................................. 16<br />
Macro-economia e Análise da Pobreza ............................................................................................ 16<br />
Governação ....................................................................................................................................... 29<br />
Capital Humano ................................................................................................................................ 38<br />
Desenvolvimento Económico .......................................................................................................... 50<br />
Assuntos Transversais ...................................................................................................................... 58<br />
IV. Monitoria e Avaliação ................................................................................................................. 69<br />
V. Recomendações para o próximo <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> Programa Quinquenal <strong>do</strong><br />
Governo ............................................................................................................................................... 71<br />
Bibliografia ......................................................................................................................................... 81<br />
Anexos<br />
A1. Sumários <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> aprofundamento<br />
A2. Matriz estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong><br />
A3. Estatísticas <strong>do</strong> <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong>s Pilares<br />
A4. Propostas <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res para o próximo <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> PGQ<br />
5
11/11/2009<br />
Sumário Executivo<br />
1. O Relatório <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong> <strong>Impacto</strong> (RAI) <strong>do</strong> Plano <strong>de</strong> Acção para a Redução da Pobreza<br />
Absoluta 2006-2009 (<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>) verifica a efectivida<strong>de</strong> <strong>de</strong>sta estratégia para alcançar a redução<br />
<strong>do</strong>s níveis <strong>de</strong> pobreza absoluta, para a promoção <strong>do</strong> crescimento económico rápi<strong>do</strong>, sustentável e<br />
abrangente, bem como informar sobre as melhores abordagens a seres seguidas no próximo<br />
<strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> Programa Quinquenal <strong>do</strong> Governo (PQG). A avaliação <strong>do</strong> impacto<br />
está organizada por cada um <strong>do</strong>s pilares <strong>do</strong>s <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>.<br />
Macroeconomia e Pobreza<br />
2. Indica<strong>do</strong>res aproxima<strong>do</strong>s sobre as condições <strong>de</strong> vida da população <strong>de</strong>monstram uma melhoria no<br />
perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> vigência <strong>do</strong> Plano <strong>de</strong> Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>). O<br />
rendimento per capita médio anual <strong>de</strong> 5% no perío<strong>do</strong> 2006-2008 foi superior a 4,8%, previsto<br />
para este perío<strong>do</strong>. Quanto à <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> na distribuição <strong>do</strong> rendimento, não há evidência <strong>de</strong> uma<br />
alteração às previsões <strong>de</strong> uma maior diferenciação.<br />
3. A economia cresceu a um ritmo acelera<strong>do</strong> (7,6%), ligeiramente acima <strong>do</strong> previsto. A priorida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> um <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>scentraliza<strong>do</strong> e rural, ao nível <strong>do</strong>s distritos contribuiu para uma maior<br />
abrangência <strong>do</strong> crescimento. Contu<strong>do</strong>, esta dimensão <strong>do</strong> crescimento, bem como a sua<br />
sustentabilida<strong>de</strong> continuam a ser <strong>de</strong>safios para o perío<strong>do</strong> seguinte.<br />
4. A evolução da incidência da pobreza absoluta entre 2003 e 2009 será conhecida com a<br />
publicação da Terceira Avaliação da Pobreza no primeiro trimestre <strong>de</strong> 2010. A ausência <strong>de</strong>ste<br />
indica<strong>do</strong>r nesta fase, reflecte a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se aperfeiçoar o sistema <strong>de</strong> estatística para se<br />
assegurar a monitoria da evolução da pobreza <strong>de</strong> cinco em cinco anos, com base nos inquéritos<br />
aos orçamentos familiares.<br />
5. A gestão das finanças públicas obteve avanços nas várias componentes <strong>de</strong> receitas, <strong>de</strong>spesas,<br />
sistema informático, contabilístico, <strong>de</strong> procurement, e <strong>de</strong> auditoria interna e externa. A criação da<br />
Autorida<strong>de</strong> Tributária e as reformas legais conduziram para que as receitas totais como<br />
percentagem <strong>do</strong> Produto Interno Bruto (PIB) passasse <strong>de</strong> 14% em 2005 para 16,3% em 2008. O<br />
<strong>de</strong>sempenho das <strong>de</strong>spesa contribuiu para que 67% <strong>do</strong> Orçamento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> fosse executa<strong>do</strong> nos<br />
sectores tradicionalmente prioritários. Apesar <strong>do</strong>s avanços, alguns <strong>de</strong>safios permanecem como é<br />
o caso da necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se flexibilizar o processo <strong>de</strong> concursos e contratações, asseguran<strong>do</strong> o<br />
cumprimento da legislação.<br />
Governação<br />
6. A Boa Governação é uma das condições fundamentais para o sucesso da estratégia <strong>de</strong> redução da<br />
pobreza absoluta. No perío<strong>do</strong> em referência <strong>de</strong>sta avaliação, foram regista<strong>do</strong>s avanços, não<br />
obstante ainda haver necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reforço das acções para o alcance <strong>do</strong>s objectivos <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s<br />
no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>.<br />
7. No <strong>do</strong>mínio da Reforma <strong>do</strong> Sector Público, o processo <strong>de</strong> preparação <strong>de</strong> uma reforma<br />
salarial até 2006 foi menos rápi<strong>do</strong> <strong>do</strong> que o previsto e com resulta<strong>do</strong>s mistos. Várias<br />
6
11/11/2009<br />
iniciativas facultaram o potencial para elevar a qualida<strong>de</strong> no serviço público, tais como a<br />
formação, o sistema <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> recursos humanos e a produção <strong>de</strong> estatísticas anuais sobre<br />
os recursos humanos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. No concernente ao combate à corrupção e com base nos<br />
indica<strong>do</strong>res internacionais, o <strong>de</strong>sempenho não tem mostra<strong>do</strong> melhorias no perío<strong>do</strong> analisa<strong>do</strong><br />
apesar <strong>de</strong> se ter nota<strong>do</strong> uma maior <strong>de</strong>terminação no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> disciplinar os funcionários<br />
públicos.<br />
8. No sector da Justiça, Legalida<strong>de</strong>, Or<strong>de</strong>m e Segurança Pública, o Governo <strong>de</strong> Moçambique<br />
tem vin<strong>do</strong> a implementar reformas, mas os resulta<strong>do</strong>s <strong>de</strong>stas estão aquém <strong>de</strong> satisfazer a<br />
<strong>de</strong>manda social <strong>do</strong>s serviços, prevalecen<strong>do</strong> constrangimentos claramente i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s que<br />
<strong>de</strong>vem continuar a merecer a atenção <strong>do</strong> Sector.<br />
9. Na área da Descentralização, importa referir que houve aprofundamento <strong>do</strong> quadro legal<br />
atinente a este processo e a <strong>de</strong>scentralização financeira em particular está na sua fase inicial.<br />
Contu<strong>do</strong>, ainda prevalece a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aprofundar e acelerar o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong><br />
capacida<strong>de</strong>s <strong>do</strong>s Órgãos Locais <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e Autarquias e <strong>de</strong> assegurar a capacida<strong>de</strong> local <strong>de</strong><br />
gestão <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s <strong>de</strong>scentraliza<strong>do</strong>s com vista a conferir maior sustentabilida<strong>de</strong>.<br />
Capital Humano<br />
10. No perío<strong>do</strong> da implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, foram observa<strong>do</strong>s progressos significativos no<br />
pilar <strong>de</strong> Capital Humano, particularmente em termos <strong>de</strong> expansão e cobertura <strong>do</strong>s serviços<br />
básicos aos cidadãos. Embora tenha havi<strong>do</strong> avanços significativos na maioria <strong>do</strong>s<br />
indica<strong>do</strong>res <strong>do</strong> pilar, os progressos, em alguns casos, não alcançaram as metas estabelecidas.<br />
11. O Serviço Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> teve uma evolução positiva <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> através<br />
da promoção <strong>do</strong> bem estar físico, mental e social <strong>do</strong>s cidadãos. A sua expansão resultou em<br />
melhorias nas taxas <strong>de</strong> cobertura vacinal, como também na taxa <strong>de</strong> cobertura <strong>de</strong> partos<br />
institucionais, redução <strong>do</strong> número <strong>de</strong> casos e <strong>de</strong> mortes por malária e a prevenção da<br />
transmissão vertical <strong>do</strong> HIV/SIDA. No entanto, o rácio população por profissional <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
ainda é baixo e ainda persistem <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s entre as provincias em termos <strong>de</strong> alocação <strong>de</strong><br />
recursos, volume <strong>de</strong> serviços e relação população por profesional <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />
12. O sistema <strong>de</strong> Educação expandiu-se em termos <strong>de</strong> escolas e da participação <strong>do</strong>s alunos em<br />
to<strong>do</strong>s os níveis. Mas a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ensino não melhorou ao mesmo ritmo que a expansão<br />
como mostra a evolução das taxas <strong>de</strong> aproveitamento, conclusão, repetência e <strong>de</strong>sistência.<br />
O bom <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> sector <strong>de</strong> Água e Saneamento resultou num melhor acesso a água potável e<br />
a serviços <strong>de</strong> saneamento, seja nas zonas rurais, seja nas zonas urbanas. Apesar da existência das<br />
infra-estruturas, o seu uso permanece abaixo da quantida<strong>de</strong> disponível, particularmente nas zonas<br />
rurais.<br />
13. Na área <strong>de</strong> Habitação, os resulta<strong>do</strong>s no concernente à <strong>de</strong>marcação <strong>de</strong> talhões para a<br />
habitação são positivos, contribuin<strong>do</strong> para a garantia <strong>de</strong> disponibilização <strong>de</strong> terra<br />
infrestruturada para a construção <strong>de</strong> habitação. Mas, a falta <strong>de</strong> Centros <strong>de</strong> Recursos<br />
7
11/11/2009<br />
(concebi<strong>do</strong>s para a difusão e <strong>de</strong>ssiminação <strong>de</strong> tecnologias <strong>de</strong> construção) na área, limitou a<br />
disseminação <strong>de</strong> tecnologias e outros conhecimentos para melhoria habitacional.<br />
14. Na área <strong>de</strong> Acção Social, o número <strong>do</strong>s beneficiários <strong>do</strong>s programas <strong>de</strong> protecção social<br />
aumentou gradualmente com <strong>de</strong>staque para o Programa Subsídio <strong>de</strong> Alimentos, reflectin<strong>do</strong><br />
a preocupação <strong>do</strong> Governo com os mais vulneráveis. Apesar <strong>de</strong>stes avanços, o número <strong>de</strong><br />
pessoas viven<strong>do</strong> em condições <strong>de</strong> pobreza absoluta que necessitam <strong>de</strong> apoio continua<br />
superior ao número coberto pelas acções <strong>de</strong> protecção social implementadas.<br />
Desenvolvimento Económico<br />
15. No perío<strong>do</strong> em análise, verificou-se um <strong>de</strong>sempenho médio no pilar <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />
económico e precisa <strong>de</strong> reforçar as acções para o alcance <strong>do</strong>s objectivos <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s no <strong>PARPA</strong><br />
<strong>II</strong>. Em relação ao ambiente <strong>de</strong> negócios, o Governo <strong>de</strong> Moçambique (GdM) tem feito esforços<br />
para melhorar o ambiente <strong>de</strong> negócios. No âmbito <strong>do</strong> relatório <strong>do</strong> <strong>do</strong>ing business, Moçambique<br />
passou da posição 110 num total <strong>de</strong> 145 países em 2005, para 135 num total <strong>de</strong> 183 países em<br />
2009. Progressos foram regista<strong>do</strong>s nos indica<strong>do</strong>res <strong>do</strong> ambiente <strong>de</strong> negócios mas Moçambique<br />
ainda é consi<strong>de</strong>rada uma das economias mais difíceis em termos <strong>de</strong> ambiente <strong>de</strong> negócios. Há<br />
uma necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acelerar o ritmo das reformas para melhorar o ambiente <strong>de</strong> negócios.<br />
16. O sector agrícola fez melhorias institucionais durante o perio<strong>do</strong>, mas teve um impacto mo<strong>de</strong>sto<br />
no terreno em termos <strong>de</strong> produção, produtivida<strong>de</strong> e acesso e uso <strong>de</strong> insumos. Maiores esforços<br />
precisam ser feitos para promover este sector vital.<br />
17. O investimento em infraestruturas públicas contribuiu para a soli<strong>de</strong>z <strong>do</strong> crescimento económico<br />
orienta<strong>do</strong> para o merca<strong>do</strong> interno, complementan<strong>do</strong> o investimento na construção privada,<br />
incluin<strong>do</strong> <strong>de</strong> habitação.<br />
18. O baixo nível <strong>de</strong> bancarização da economia moçambicana continua a ser a gran<strong>de</strong><br />
preocupação. Acesso ao crédito é baixo quan<strong>do</strong> está disponível o custo é muitas vezes<br />
proibitivo. Uma série <strong>de</strong> reformas <strong>de</strong>vem ser aplicadas para aumentar o acesso ao crédito e<br />
para reduzir as taxas <strong>de</strong> juros.<br />
Assuntos Transversais<br />
19. O <strong>de</strong>sempenho da área <strong>do</strong>s assuntos transversais mostrou-se positivo ao longo <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> da<br />
vigência <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong><strong>II</strong>, em várias das suas componentes. Esta posição é sustentada pelo<br />
alcance das metas que na maioria das áreas temáticas foram cumpridas e ultrapassadas, à<br />
excepção <strong>de</strong> algumas áreas cujos progressos foram mo<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s ao longo <strong>do</strong>s anos –<br />
HIV/SIDA e Género.<br />
20. Algumas áreas temáticas cumpriram em plenitu<strong>de</strong> as realizações à luz <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res e<br />
metas projectadas, haven<strong>do</strong> que se equacionar a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se propor novas metas e<br />
indica<strong>do</strong>res, através da reformulação <strong>do</strong>s objectivos e <strong>de</strong> to<strong>do</strong> o quadro <strong>de</strong> priorida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
acção sectorial, como são os casos <strong>do</strong> Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.<br />
8
11/11/2009<br />
Recomendações<br />
21. Há uma necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma boa harmonização entre os diferentes instrumentos anuais e <strong>de</strong><br />
médio prazo <strong>de</strong> planificação, orçamentação e monitoria no nível macro e sectorial, é chave<br />
para um melhor <strong>de</strong>sempenho ao nível <strong>do</strong>s sectores e <strong>de</strong> reduzir o número <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res no<br />
sistema <strong>de</strong> monitoria da implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>.<br />
Macroeconomia e Análise da Pobreza<br />
22. É necessário estabelecer fortes ligações entre a <strong>de</strong>spesa e os resulta<strong>do</strong>s através <strong>do</strong><br />
aprofundamento da meto<strong>do</strong>logia <strong>de</strong> planificação e orçamentação por programa.<br />
23. É necessário melhorar a integração <strong>do</strong>s sistemas <strong>de</strong> informação da AT e o aprofundamento<br />
das reformas na área tributária e aduaneira para garantir um ritmo <strong>de</strong> crescimento real das<br />
receitas esteja em linha com o crescimento das fontes internas <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> receitas, sem<br />
por em causa a viabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s sectores dinâmicos da economia.<br />
24. É necessário consolidar o <strong>de</strong>senvolvimento e a implantação <strong>do</strong> e-SISTAFE a nível nacional<br />
e o prosseguimento da <strong>de</strong>scentralização da execução orçamental para aqueles órgãos e<br />
instituições <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> que ainda são apoiadas pelas Unida<strong>de</strong>s Gestoras Executoras<br />
EspeciaisO sistema <strong>de</strong> procurement <strong>de</strong>ve ser mais eficiente.<br />
25. O número <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res na matriz estratégica <strong>do</strong> próximo <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong><br />
Programa Quinquenal <strong>do</strong> Governo <strong>de</strong>ve ser muito inferior ao <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>; a sua qualida<strong>de</strong><br />
e relação com os objectivos <strong>de</strong>ve ser melhorada e evi<strong>de</strong>nte; as fontes estatísticas <strong>de</strong>vem estar<br />
asseguradas em tempo oportuno.<br />
26. O trabalho <strong>de</strong> campo <strong>do</strong> próximo Inquérito aos Orçamentos Familiares <strong>de</strong>ve terminar não<br />
<strong>de</strong>pois <strong>de</strong> Março 2014, para permitir obter resulta<strong>do</strong>s sobre a avaliação da pobreza no 3º<br />
trimestre <strong>de</strong> 2014.<br />
Governação<br />
27. É necessário ter informação pontual e exacta, sen<strong>do</strong> igualmente crucial o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
<strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong> gestão da mesma para que se possa controlar a informação inter-sectorial<br />
assim como a <strong>de</strong> partes externas interessadas e <strong>de</strong>ste mo<strong>do</strong> fornecer uma base para um<br />
melhor diálogo <strong>de</strong>ntro e com os sectores.<br />
28. É necessário haver uma apropriação mais forte <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res da matriz estratégica <strong>de</strong>ntro<br />
das instituições da Justiça. Os indica<strong>do</strong>res <strong>do</strong> futuro <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> PQG para o<br />
sector da Justiça <strong>de</strong>veriam estar alinha<strong>do</strong>s com os <strong>do</strong> Plano Estratégico Integra<strong>do</strong> (PEI) e os<br />
mecanismos <strong>de</strong> monitoria <strong>do</strong> PEI <strong>de</strong>veriam envolver todas as instituições <strong>do</strong> Sector.<br />
9
11/11/2009<br />
29. Na área da Descentralização, recomenda-se que a Estratégia Nacional <strong>de</strong> Descentralização, em<br />
elaboração, sirva como base para <strong>de</strong>finir indica<strong>do</strong>res para uma eficiente Monitoria e Avaliação da<br />
implementação <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> Descentralização.<br />
Capital Humano<br />
30. A Vulnerabilida<strong>de</strong> em termos <strong>de</strong> acesso aos serviços básicos está muito ligada ao nível <strong>de</strong><br />
pobreza absoluta. Neste contexto é necessário assegurar: (i) A expansão <strong>do</strong>s programas <strong>de</strong><br />
protecção social já existentes e garantir que os beneficiários <strong>do</strong> programa mantenham o seu<br />
po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> compra; (ii) Um melhor alinhamento e coor<strong>de</strong>nação entre os diferentes sectores<br />
para assegurar o acesso <strong>do</strong>s mais vulneráveis aos serviços básicos através <strong>de</strong> uma monitoria<br />
mais integrada <strong>do</strong>s aspectos <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> no nível <strong>do</strong>s sectores.<br />
31. To<strong>do</strong>s os programas prioritários <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> exigem um reforço drástico em recursos<br />
humanos. O próximo <strong>PARPA</strong> <strong>de</strong>verá dar maior <strong>de</strong>staque ao planeamento familiar, à Saú<strong>de</strong><br />
<strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente e Jovem, à criação <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda por serviços e a áreas mais estruturais como<br />
o reforço <strong>do</strong> sistema logístico <strong>do</strong> sector e a M&A. Recomenda-se também incluir a redução<br />
da <strong>de</strong>snutrição crónica como um objectivo específico no próximo plano para o combate à<br />
pobreza.<br />
32. No contexto da elaboração <strong>do</strong> próximo <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> PQG recomenda-se que o<br />
sector da Educação assegure um <strong>de</strong>senvolvimento equilibra<strong>do</strong> em cada nível, através <strong>de</strong><br />
uma implementação ainda mais <strong>de</strong>scentralizada, com enfoque na melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>do</strong><br />
ensino primário.<br />
Desenvolvimento Económico<br />
33. Para promover o Sector priva<strong>do</strong>, há uma necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acelerar o ritmo das reformas para<br />
melhorar o ambiente <strong>de</strong> negócios.<br />
34. Na Agricultura, maiores investimentos <strong>de</strong>vem ser feitos em tecnologias <strong>de</strong> conservação da<br />
água e <strong>de</strong> promoção das sementes melhoradas tolerantes à seca. Planos <strong>de</strong> redução da<br />
pobreza posteriormente terão <strong>de</strong> assegurar que o acesso à tecnologia agrícola e <strong>de</strong><br />
informação seja entregue aos agricultores <strong>de</strong> Moçambique, em particular os agricultores<br />
pobres.<br />
Assuntos Transversais<br />
35. Deve-se intensificar o programa <strong>de</strong> combate ao HIV-SIDA, até se garantir uma tendência<br />
<strong>de</strong>crescer nos níveis <strong>de</strong> prevalência, no médio e longo prazo.<br />
10
11/11/2009<br />
36. Na área <strong>do</strong> Género, é necessário (i) Dar continuida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s esforços <strong>de</strong> consolidação <strong>do</strong><br />
sistema nacional <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> para maior cobertura e cuida<strong>do</strong> da mulher e da população, em<br />
geral; (ii) Priorizar o preenchimento das lacunas estatísticas existentes em relação a<br />
<strong>de</strong>sagregação <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s por sexo.<br />
37. É fundamental que a área <strong>do</strong> Ambiente seja colocada no topo da agenda <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento a nível das estratégias <strong>do</strong>s sectores para enfrentar os <strong>de</strong>safios das<br />
mudanças climáticas, <strong>de</strong>gradação ambiental e gestão sustentável <strong>de</strong> recursos naturais. Para<br />
reforçar a elaboração <strong>do</strong> próximo <strong>do</strong>cumento operacional recomenda-se estabelecimento <strong>de</strong><br />
maior visão ambiental entre os pilares.<br />
11
11/11/2009<br />
I. Introdução<br />
38. O Plano <strong>de</strong> Acção para a Redução da Pobreza Absoluta 2006-2009, instrumento <strong>de</strong><br />
programação <strong>de</strong> médio prazo <strong>do</strong> Governo, apresenta a visão, as estratégias, objectivos e<br />
acções principais para a redução da pobreza. Este plano foi operacionaliza<strong>do</strong> através <strong>do</strong><br />
Plano Económico e Social e o respectivo balanço. No âmbito <strong>do</strong>s Mecanismos e<br />
Instrumentos <strong>de</strong> Monitoria e Avaliação, o <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> prevê a preparação <strong>de</strong> um Relatório <strong>de</strong><br />
Avaliação <strong>do</strong> <strong>Impacto</strong> (RAI). Este sintetiza informação sobre pobreza e evolução <strong>de</strong><br />
indica<strong>do</strong>res sócio-económicos a partir <strong>de</strong> fontes disponíveis e analisa esta informação com<br />
uma visão particular para atribuir causa e efeito (<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, parágrafos 632-634).<br />
39. O objectivo geral <strong>do</strong> RAI é <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminar a efectivida<strong>de</strong> <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> como quadro para<br />
alcançar a redução <strong>do</strong>s níveis <strong>de</strong> pobreza absoluta, para a promoção <strong>do</strong> crescimento<br />
económico rápi<strong>do</strong>, sustentável e abrangente, bem como <strong>de</strong> informar sobre as melhores<br />
abordagens a serem seguidas no próximo <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> PQG.<br />
40. Mais especificamente o RAI:<br />
• Avalia os progressos <strong>de</strong> cada pilar em relação aos objectivos estabeleci<strong>do</strong>s no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong><br />
e em particular na sua matriz estratégica, basea<strong>do</strong> na avaliação <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s,<br />
factores-chaves que contribuíram ou serviram <strong>de</strong> obstáculo para o alcance <strong>de</strong>stes<br />
resulta<strong>do</strong>s.<br />
• Faz uma avaliação breve <strong>do</strong> quadro legal e <strong>de</strong> políticas <strong>do</strong>s sectores. Avalia o sistema <strong>de</strong><br />
monitoria e avaliação em alguns casos, propõe-se novos indica<strong>do</strong>res e apresenta<br />
recomendações a nível <strong>do</strong>s sectores e pilares.<br />
• Apresenta sumários <strong>de</strong> análises mais aprofundadas <strong>de</strong> um número limita<strong>do</strong> <strong>de</strong> assuntos<br />
temáticos <strong>de</strong> importância estratégica.<br />
• Apresenta uma análise <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> Monitoria e Avaliação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>.<br />
• Apresenta recomendações que po<strong>de</strong>m contribuir na formulação <strong>do</strong> novo <strong>do</strong>cumento<br />
operacional <strong>do</strong> PQG com o objectivo <strong>de</strong> acelerar o <strong>de</strong>sempenho na promoção <strong>do</strong><br />
crescimento económico, a diminuição das <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s quanto à redução <strong>do</strong>s<br />
rendimentos e o combate à pobreza.<br />
41. Em termos <strong>de</strong> estrutura, O RAI apresenta um capítulo <strong>de</strong> meto<strong>do</strong>logia, outro para<br />
<strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong>s pilares (macroeconomia e pobreza; governação; capital humano;<br />
<strong>de</strong>senvolvimento económico; e assuntos transversais), um capítulo para a Monitoria e<br />
Avaliação e outro <strong>de</strong> Recomendações. Os anexos incluem a matriz estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong><br />
com informação sobre o <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res, os sumários <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong><br />
aprofundamento e propostas <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res para o próximo <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> PQG.<br />
12
11/11/2009<br />
<strong>II</strong>. Meto<strong>do</strong>logia da Elaboração <strong>do</strong> Relatório <strong>de</strong> Avaliação <strong>de</strong> <strong>Impacto</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong><br />
42. O processo <strong>de</strong> elaboração <strong>do</strong> Relatório <strong>de</strong> Avaliação <strong>de</strong> <strong>Impacto</strong> (RAI) <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> foi<br />
leva<strong>do</strong> a cabo <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com os critérios <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s nos Termos <strong>de</strong> Referência e no Guião<br />
Geral para os Grupos <strong>de</strong> Gestão <strong>do</strong>s Pilares. Estes <strong>do</strong>cumentos foram prepara<strong>do</strong>s em<br />
conjunto pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento e os Parceiros <strong>de</strong> Cooperação<br />
através <strong>do</strong> Grupo <strong>de</strong> Análise e Monitoria da Pobreza – (PAMS) e aprova<strong>do</strong>s a 16 <strong>de</strong> Março<br />
<strong>de</strong> 2009.<br />
43. A coor<strong>de</strong>nação da implementação da avaliação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> foi assegurada pelo Grupo <strong>de</strong><br />
Coor<strong>de</strong>nação <strong>do</strong> RAI (GCRAI), forma<strong>do</strong> por elementos <strong>do</strong> MPD e <strong>do</strong> Grupo PAMS. O<br />
GCRAI reuniu-se <strong>de</strong> maneira periódica para apreciar a evolução da avaliação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>,<br />
analisar os diferentes relatórios e pesquisas em processo <strong>de</strong> elaboração e coor<strong>de</strong>nar os passos<br />
a seguir. Em várias ocasiões, o GCRAI convi<strong>do</strong>u os representantes da Socieda<strong>de</strong> Civil a<br />
particpar nos seus encontros.<br />
44. Este exercício envolveu várias etapas paralelas e complementares, nomeadamente a Préavaliação<br />
<strong>do</strong>s Grupos <strong>de</strong> Trabalho e a realização <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Aprofundamento, que<br />
constituiram a base para a elaboração <strong>do</strong>s Relatórios <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong>s Pilares.<br />
Pré-avaliação <strong>do</strong>s Grupos <strong>de</strong> Trabalho<br />
45. O processo <strong>de</strong> Pre-avaliação <strong>de</strong>correu em conformida<strong>de</strong> com os mecanismos <strong>de</strong> consulta<br />
existentes no âmbito da Parceiria <strong>de</strong> Apoio Prográmatico (PAP), em particular através <strong>do</strong>s<br />
quatro Pilares temáticos (Macroeconomia e Análise da Pobreza, Governação, Capital<br />
Humano e Desenvolvimento Económico) e <strong>do</strong> Grupo <strong>de</strong> Assuntos Transversais. Mais<br />
especificamente, solicitou-se a to<strong>do</strong>s os Grupos <strong>de</strong> Trabalho sectoriais ou temáticos fazer<br />
uma avaliação <strong>do</strong> <strong>de</strong>sempenho da sua área ao longo <strong>do</strong> perio<strong>do</strong> <strong>de</strong> implementação <strong>do</strong><br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, incluin<strong>do</strong> os seguintes elementos <strong>de</strong> análise: i) uma avaliação geral <strong>do</strong>s<br />
resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2006 <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com os objectivos e alvos estabeleci<strong>do</strong>s no<br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> e a evolução das metas em cada ano, ii) os factores-chave que contribuiram ou<br />
serviram <strong>de</strong> obstáculo para a realização <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s, iii) uma breve avaliação <strong>do</strong> quadro<br />
político e legal <strong>do</strong> sector, iv) referência à questão <strong>de</strong> aprofundamento (caso for pertinente),<br />
v) a parte relevante da matriz estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> completada com os da<strong>do</strong>s<br />
actualiza<strong>do</strong>s, vi) uma proposta <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res para o próximo Documento operacional <strong>do</strong><br />
PQG <strong>do</strong> Programa Quinquenal <strong>do</strong> Governo.<br />
<strong>46</strong>. Para cada sector ou área tematica, o Anexo 3 <strong>do</strong> RAI apresenta uma análise da estatística<br />
<strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res da matriz estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, em termos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho e<br />
disponibilida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s.<br />
47. A fim <strong>de</strong> assegurar o cumprimento <strong>do</strong>s prazos, respon<strong>de</strong>r às questões levantadas pelas<br />
diferentes contrapartes e monitorar a evolução <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> Pré-avaliação, foram<br />
13
11/11/2009<br />
realiza<strong>do</strong>s vários encontros com representantes <strong>do</strong> Governo e <strong>do</strong>s Parceiros <strong>de</strong> Cooperação e<br />
da Socieda<strong>de</strong> Civil, quer a nivel <strong>do</strong>s Grupos <strong>de</strong> Trabalho, quer a nivel <strong>do</strong>s Pilares.<br />
Estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Aprofundamento<br />
48. A i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> questões chave a ser aprofundadas no âmbito <strong>do</strong> RAI <strong>de</strong>correu a nivel <strong>de</strong><br />
cada Pilar em coor<strong>de</strong>nação com os Grupos <strong>de</strong> Trabalho. Cada Pilar apresentou propostas <strong>de</strong><br />
estu<strong>do</strong>s ao GCRAI e após um tempo <strong>de</strong> análise e esforços para criar sinergias entre as várias<br />
opções <strong>de</strong> pesquisa, foram selecciona<strong>do</strong>s onze estu<strong>do</strong>s a serem realiza<strong>do</strong>s. Em paralelo,<br />
foram sensibiliza<strong>do</strong>s os Parceiros <strong>de</strong> Cooperação para i<strong>de</strong>ntificar o interesse e a<br />
possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>stes <strong>de</strong> financiarem as pesquisas e proce<strong>de</strong>r com a contratação <strong>de</strong> serviços<br />
<strong>de</strong> terceiros. Também foram criadas equipas técnicas constituidas por representantes <strong>do</strong><br />
Governo, <strong>do</strong>s Parceiros <strong>de</strong> Cooperação e da Socieda<strong>de</strong> Civil para a elaboração <strong>do</strong>s Termos<br />
<strong>de</strong> Referência e o acompanhamento <strong>de</strong> cada estu<strong>do</strong> e assegurar o cumprimento <strong>do</strong>s prazos.<br />
49. O conteú<strong>do</strong> <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s é da responsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s seus autores. Os participantes na elaboração<br />
<strong>do</strong> RAI fizeram uso das contribuições <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s, nas partes que consi<strong>de</strong>raram úteis e<br />
relevantes, se as houve.<br />
Elaboração <strong>do</strong>s Relatórios <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong>s Pilares<br />
50. A partir <strong>do</strong>s relatórios <strong>de</strong> Pré-avaliação elabora<strong>do</strong>s pelos Grupos <strong>de</strong> Trabalho, elaborou-se o<br />
Relatório <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong> Pilar incluin<strong>do</strong> os sumários <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> aprofundamento para<br />
trazer uma análise adicional em certas áreas <strong>do</strong> Pilar em referência.<br />
51. O processo <strong>de</strong> elaboração <strong>do</strong>s Relatórios <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong>s Pilares efectivou-se através da<br />
coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> vários encontros a nível <strong>de</strong> cada Pilar (Grupo <strong>de</strong> Gestão <strong>do</strong> Pilar).<br />
52. Em finais <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 2009, foi organiza<strong>do</strong> um seminário <strong>de</strong> consulta para a<br />
apresentação <strong>do</strong> relatório <strong>de</strong> cada Pilar. Participaram neste encontro elementos <strong>do</strong> Governo,<br />
<strong>do</strong>s Parceiros <strong>de</strong> Cooperação e da Socieda<strong>de</strong> Civil envolvi<strong>do</strong>s no exercicio <strong>de</strong> pré-avaliação<br />
ou no acompanhamento <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> aprofundamento. Neste encontro foram apresenta<strong>do</strong>s<br />
os passos seguintes para a elaboração <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento <strong>do</strong> RAI, prevên<strong>do</strong> um tempo para a<br />
circulação <strong>do</strong> primeiro esboço <strong>do</strong> relatório e a entrega <strong>de</strong> comentários adicionais antes <strong>de</strong> 30<br />
<strong>de</strong> Outubro, o prazo previsto para a finalização <strong>do</strong> RAI.<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> Referência <strong>do</strong> RAI<br />
53. O perío<strong>do</strong> em análise foi <strong>de</strong> 2006 a 2009. Uma vez que o RAI foi elabora<strong>do</strong> em 2009, o<br />
perío<strong>do</strong> comum <strong>de</strong> referência foi <strong>de</strong> 2006-2008. Quan<strong>do</strong> possível, fez-se referência aos<br />
resulta<strong>do</strong>s <strong>de</strong> 2009, em particular o 1º semestre. Nesta avaliação, compararam-se vários<br />
perío<strong>do</strong>s: <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is <strong>PARPA</strong> (I e <strong>II</strong>), 2006-2009 versus 2001-2005; um ano específico<br />
referente a cada <strong>PARPA</strong>, como por exemplo 2008 versus 2003; cada um <strong>do</strong>s anos <strong>do</strong><br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>.<br />
14
11/11/2009<br />
<strong>II</strong>I. Avaliação <strong>do</strong>s Pilares<br />
Pilar <strong>de</strong> Macroeconomia e Pobreza<br />
1. Introdução<br />
54. Os objectivos gerais <strong>do</strong> PAPRA <strong>II</strong> são a redução <strong>do</strong>s níveis <strong>de</strong> pobreza absoluta e a<br />
promoção <strong>do</strong> crescimento económico rápi<strong>do</strong>, sustentável e abrangente. A avaliação <strong>de</strong>stes<br />
objectivos é feita neste pilar.<br />
2. Análise <strong>do</strong> Desempenho<br />
Crescimento e Estabilida<strong>de</strong> Macroeconómica<br />
55. O perío<strong>do</strong> 2006-2008 foi marca<strong>do</strong> por uma conjuntura internacional adversa, exacerbada<br />
pela crise internacional <strong>do</strong>s combustíveis e alimentos e a crise financeira internacional. Estes<br />
choques constituíram um <strong>de</strong>safio para a condução da política monetária e fiscal por forma a<br />
evitar pressões inflacionárias e, mais recentemente com a crise económica mundial, evitar a<br />
<strong>de</strong>saceleração significativa <strong>do</strong> crescimento. Apesar <strong>de</strong>stes <strong>de</strong>safios, a economia nacional<br />
mostrou-se robusta durante o perío<strong>do</strong> 2006-2008, cumprin<strong>do</strong> com as previsões <strong>de</strong><br />
crescimento <strong>do</strong> PIB, no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> (Tabela 1).<br />
Tabela 1: Resumo das Projecções Macroeconómicas <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong><br />
2006<br />
2007<br />
2008 Média 2006-2008<br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> Actual <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> Actual <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> Actual <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> Actual<br />
PIB real, crescimento (%) 7,9 8,7 7,0 7,4 7,0 6,7 7,3 7,6<br />
PIB real per capita, crescimento (%) 5,2 6,1 4,9 4,8 4,4 4,2 4,8 5,0<br />
Taxa <strong>de</strong> inflação (%) média 9,5 13,2 8,0 8,2 5,7 10,3 7,7 10,6<br />
(milhões <strong>de</strong> USD, preços correntes)<br />
Exportações sem MPs 588 692 684 569 790 777 687 679<br />
Crescimento nominal (%) 21,8 43,4 16,4 -17,9 15,5 36,7 17,9 20,7<br />
Crescimento real (%) - 37,2 - -9,1 - 30,1 - 19,4<br />
Importações sem MPs 2.213 2.011 2.193 2.184 2.322 2.724 2.243 2.306<br />
Crescimento nominal (%) 19,1 8,3 -0,9 8,6 5,9 24,7 8,0 13,9<br />
Crescimento real (%) - 3,6 - 20,2 - 30,1 - 17,9<br />
Balança comercial com MPs -840 -268 -579 -399 -567 -805 -662 -490<br />
Balança comercial sem MPs -1.625 -1.319 -1.509 -1.616 -1.531 -1.947 -1.555 -1.627<br />
Milhões <strong>de</strong> MT (2006=100)<br />
Total <strong>de</strong> recursos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> 52.881 52.400 56.641 58.929 59.066 58.339 56.196 56.556<br />
Receitas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> incl. Priv. 27.017 28.399 29.510 31.872 32.633 32.773 29.720 31.015<br />
% <strong>do</strong> PIB 14,9 15,8 15,3 16,6 15,8 16,3 15,3 16,2<br />
Recursos externos 25.864 24.001 27.132 27.056 26.433 25.566 26.476 25.541<br />
% <strong>do</strong> PIB 14,3 13,3 14,0 14,1 12,8 12,8 13,7 13,4<br />
Crédito interno líqui<strong>do</strong> -1.332 -6.168 -802 1.302 -1.061 -915 -1.065 -1.927<br />
Fonte: <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>/MPD-Quadro Macro/BM/MF<br />
56. O crescimento médio anual <strong>do</strong> PIB real entre 2006 e 2008 foi <strong>de</strong> 7,6%, acima da previsão <strong>de</strong><br />
7,3%. Este crescimento continuou sen<strong>do</strong> <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> pela expansão <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s económicas<br />
primárias, entre as quais a agricultura, pecuária e silvicultura <strong>do</strong>minaram com um crescimento<br />
médio <strong>de</strong> 10,1%. O crescimento da produção agrícola foi uma pré-condição importante para a<br />
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criação <strong>de</strong> emprego e dinamização da comercialização agrícola nas zonas rurais. Entre 2006 e<br />
2008 a produção familiar para comercialização cresceu (15,2%) mais <strong>do</strong> que a produção para o<br />
auto-consumo (5,6%), reflectin<strong>do</strong> a crescente orientação da produção familiar para o merca<strong>do</strong>.<br />
57. As estatísticas agrícolas têm principalmente duas fontes, o Trabalho <strong>de</strong> Inquérito Agrícola (TIA)<br />
e o Aviso Prévio, o que tem origina<strong>do</strong> séries temporais da produção agrícola com diferenças em<br />
volume e tendência <strong>de</strong> crescimento (Kiregyera et al 2007). Devi<strong>do</strong> à relevância populacional e<br />
económica da produção agrícola, é necessário que as estatísticas agrícolas sejam enquadradas<br />
num único organismo insitucional usan<strong>do</strong> uma meto<strong>do</strong>logia reconhecida e sólida. Neste<br />
momento, as estatísticas oficiais <strong>do</strong> Instituto Nacional <strong>de</strong> Estatística divergem <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> TIA.<br />
Este inquérito é usa<strong>do</strong> como base no relatório <strong>do</strong> Pilar <strong>de</strong> Desenvolvimento Económico.<br />
58. A maior produção agrícola para o merca<strong>do</strong> influenciou parcialmente o crescimento <strong>do</strong> sector <strong>do</strong><br />
comércio que situou-se em 12,0% em média entre 2006 e 2008. No sector <strong>do</strong>s serviços, a<br />
expansão da activida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transportes e comunicações, em 11,5% em média entre 2006 e 2008,<br />
foi notável e contribuiu para aumentar a integração da economia. Reflectin<strong>do</strong> principalmente a<br />
expansão <strong>do</strong> investimento público em infra-estruturas sociais, o sector da construção mostrou-se<br />
dinâmico, com um crescimento real médio <strong>de</strong> 10,2% entre 2006 e 2008.<br />
59. A inflação média na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Maputo entre os anos 2006 e 2008 situou-se em 10,6%, acima da<br />
previsão <strong>de</strong> 7,7%. Este incumprimento reflectiu a acentuada subida <strong>de</strong> preços internacionais <strong>de</strong><br />
combustíveis e cereais, com maior incidência em 2008. Numa apreciação global, as políticas<br />
monetária e fiscal foram pru<strong>de</strong>ntes, permitin<strong>do</strong> que a taxa <strong>de</strong> inflação se mantivesse próxima da<br />
banda <strong>de</strong> um dígito.<br />
60. A inércia da transformação estrutural da economia, com o limita<strong>do</strong> crescimento das agroindústrias,<br />
os custos <strong>de</strong> transacção ainda eleva<strong>do</strong>s, o fraco dinamismo das pequenas e médias<br />
empresas formais continuaram-se reflectin<strong>do</strong> na fraca competitivida<strong>de</strong> da economia nacional e,<br />
por conseguinte, na <strong>de</strong>terioração da balança comercial.<br />
61. A ambição <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> <strong>de</strong> reduzir o défice da balança comercial, expressa em dólares<br />
americanos, em cerca <strong>de</strong> 6% <strong>de</strong> 2006 a 2008 na base <strong>de</strong> expansão sustentável da economia e <strong>do</strong><br />
aumento <strong>de</strong> competitivida<strong>de</strong> das pequenas e médias indústrias não foi sucedida. O défice da<br />
balança comercial incluin<strong>do</strong> os mega projectos foi em média <strong>de</strong> 552 milhões <strong>de</strong> USD, abaixo <strong>do</strong><br />
previsto no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>. Excluin<strong>do</strong> os mega projectos o défice passa para 1692 milhões <strong>de</strong> USD,<br />
superan<strong>do</strong> o previsto no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>. Por um la<strong>do</strong>, apreciação da taxa <strong>de</strong> câmbio real efectiva <strong>do</strong><br />
Metical entre 2006 e 2008 contribuiu para a fraca competitivida<strong>de</strong> da economia. Por outro la<strong>do</strong>, a<br />
<strong>de</strong>terioração da balança comercial <strong>de</strong>veu-se à fraca diversificação das exportações nacionais, o<br />
que reduz a capacida<strong>de</strong> da balança comercial em absorver os efeitos <strong>de</strong> choques externos.<br />
62. Apesar da <strong>de</strong>terioração da balança comercial, a economia nacional registou um influxo líqui<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
reservas internacionais acima da previsão <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>. Em termos <strong>de</strong> meses <strong>de</strong> cobertura <strong>de</strong><br />
importações, as reservas aumentaram <strong>de</strong> 3,1 em 2006 para 5,5 em 2008. Este influxo aju<strong>do</strong>u a<br />
financiar o défice da balança comercial e reflectiu principalmente a manutenção <strong>do</strong> influxo <strong>de</strong><br />
ajuda externa.<br />
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63. A política monetária teve um papel importante na acomodação <strong>do</strong> eleva<strong>do</strong> crescimento da<br />
economia e, <strong>de</strong> forma pru<strong>de</strong>nte e consistente com o crescimento da economia, expandiu a massa<br />
monetária 1 em 34% <strong>de</strong> 2006 para 2008, acima da previsão <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>. Por outro la<strong>do</strong>, as taxas<br />
<strong>de</strong> juro para empréstimos, embora tenham permaneci<strong>do</strong> altas e constrange<strong>do</strong>ras para o sector<br />
priva<strong>do</strong> - cerca <strong>de</strong> 23% em média entre 2006 e 2008 para a maturida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 1 ano, mantiveram-se<br />
relativamente estáveis.<br />
64. As reformas actualmente em curso, em particular na área tributária, contribuíram para reduzir<br />
ligeiramente o défice orçamental antes <strong>do</strong>s <strong>do</strong>nativos, <strong>de</strong> 12,4% <strong>do</strong> PIB em 2005 para 12,1% em<br />
2008. Moçambique tem necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reduzir o défice orçamental após os <strong>do</strong>nativos para<br />
cumprir com convergência macroeconómica no âmbito da integração regional na SADC.<br />
Análise da Pobreza e Sistemas <strong>de</strong> Monitoria<br />
65. No momento da elaboração <strong>de</strong>ste relatório, a principal fonte <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s para analisar a<br />
evolução da pobreza, o Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF), não estava disponível. A<br />
Terceira Avaliação da Pobreza, a ser <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> em 2010, irá analisar se foi alcança<strong>do</strong> o<br />
objectivo principal <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, Redução <strong>do</strong>s Níveis <strong>de</strong> Pobreza Absoluta. O Questionário<br />
<strong>de</strong> Indica<strong>do</strong>res Básicos <strong>de</strong> Bem-Estar (QUIBB) também não foi realiza<strong>do</strong> como previsto<br />
durante o perío<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>.<br />
66. A evolução <strong>do</strong> PIB per capita po<strong>de</strong> ser toma<strong>do</strong> como uma proxy para medir a variação nas<br />
condições <strong>de</strong> vida, na falta <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s mais abrangentes. O crescimento médio <strong>do</strong> PIB per<br />
capita real foi <strong>de</strong> 5% entre 2006 e 2008, pouco acima da projecção no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> <strong>de</strong> 4,8%<br />
(Tabela 1). Este crescimento, alia<strong>do</strong> ao bom <strong>de</strong>sempenho na produção agrícola, po<strong>de</strong>rá<br />
indicar que po<strong>de</strong> ter havi<strong>do</strong> melhorias em termos <strong>de</strong> rendimento nas zonas rurais, assim<br />
como ter contribuí<strong>do</strong> para a melhoria da situação da segurança alimentar. No entanto, da<strong>do</strong> o<br />
alto nível <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> a choques externos, em particular às condições climáticas,<br />
torna-se ainda necessário confirmar se esta possível melhoria foi sustentada durante este<br />
perío<strong>do</strong>.<br />
67. O Coeficiente <strong>de</strong> Gini, uma medição <strong>de</strong> <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>, é basea<strong>do</strong> nos da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> IOF e,<br />
portanto, não está disponível. Os estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> aprofundamento <strong>do</strong> RAI, basea<strong>do</strong>s nos da<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
MICS e TIA indicam que a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ter subi<strong>do</strong> em Moçambique durante o perío<strong>do</strong><br />
tanto em termos <strong>de</strong> renda como <strong>de</strong> acesso aos serviços básicos. Por outro la<strong>do</strong>, estu<strong>do</strong>s<br />
qualitativos realiza<strong>do</strong>s mostram que a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> tem evoluí<strong>do</strong> principalmente nas áreas<br />
urbanas com <strong>de</strong>staque para a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Maputo. Igualmente, estu<strong>do</strong>s sobre a vulnerabilida<strong>de</strong><br />
e pobreza crónica indicam que 34,8% <strong>do</strong>s agrega<strong>do</strong>s familiares em Moçambique estão<br />
submeti<strong>do</strong>s a uma situação <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> à insegurança alimentar. 2 Estas<br />
tendências <strong>de</strong>verão ser confirmadas com da<strong>do</strong>s qualitativos a serem disponibiliza<strong>do</strong>s em<br />
2010. Deve-se notar que não há consenso sobre a soli<strong>de</strong>z da meto<strong>do</strong>logia e da evidência <strong>de</strong><br />
ambos os estu<strong>do</strong>s, referi<strong>do</strong>s no início <strong>de</strong>ste parágrafo.<br />
1 Massa monetária refere-se aqui ao M2 (notas e moedas em circulação na economia).<br />
2 (SETSAN, 2006; Selvester e Fidalgo, 2006).<br />
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68. Os resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s no âmbito <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> avaliação indicam que os<br />
níveis <strong>de</strong> privações severas entre as crianças reduziram, passan<strong>do</strong> <strong>de</strong> 59% em 2003 para<br />
48% em 2008, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> MICS, 2008. Foram principalmente o bom<br />
<strong>de</strong>sempenho nos sectores <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e educação que contribuíram para a redução <strong>de</strong>sta<br />
proporção. A nutrição e saneamento mostraram melhorias mo<strong>de</strong>radas. Constatou-se também<br />
uma redução na prevalência da <strong>de</strong>snutrição crónica em crianças menores <strong>de</strong> cinco anos <strong>de</strong><br />
48% (IDS 2003) para 44% (MICS 2008).<br />
69. Des<strong>de</strong> 2005, o Índice <strong>de</strong> Desenvolvimento Humano (IDH) <strong>de</strong> Moçambique tem registra<strong>do</strong><br />
uma ligeira melhoria, <strong>de</strong> 0.390 (2005) para 0.402 (2007). Das três componentes que<br />
sumarizam o IDH, é particularmente na esperança <strong>de</strong> vida que o progresso tem si<strong>do</strong><br />
registra<strong>do</strong>. Em termos <strong>de</strong> posicionamento, Moçambique mantém-se no 172º lugar, embora<br />
tenham havi<strong>do</strong> algumas mudanças na meto<strong>do</strong>logia <strong>do</strong> cálculo <strong>do</strong> IDH. 3<br />
70. No âmbito <strong>do</strong> reforço <strong>do</strong> Sistema <strong>de</strong> Planificação, Monitoria & Avaliação, ao longo <strong>do</strong><br />
perío<strong>do</strong> em análise constataram-se gran<strong>de</strong>s avanços, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a melhoria da estrutura <strong>do</strong>s<br />
<strong>do</strong>cumentos <strong>do</strong> PES e <strong>do</strong> BdPES, seu alinhamento com o <strong>PARPA</strong>, bem como a introdução<br />
da abordagem <strong>de</strong> orçamentação por programa ao nível <strong>do</strong> CFMP a partir <strong>de</strong> 2007 e sua<br />
expansão às províncias.<br />
71. Relativamente às melhorias na estrutura e qualida<strong>de</strong> <strong>do</strong> PES e <strong>do</strong> BdPES, po<strong>de</strong>-se concluir<br />
que estas se verificaram na: i) tendência <strong>de</strong> alinhamento com os pilares <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>; ii)<br />
integração com maior ênfase <strong>do</strong>s assuntos transversais na vertente sectorial; iii) na análise<br />
sobre os Objectivos <strong>do</strong> Desenvolvimento <strong>do</strong> Milénio; iv) introdução da Matriz Estratégica<br />
<strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> como anexo <strong>do</strong> PES e <strong>do</strong> BdPES. Foi realiza<strong>do</strong> um trabalho <strong>de</strong> melhoramento<br />
<strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>, incluin<strong>do</strong> a preparação <strong>de</strong> fichas técnicas para os diferentes<br />
indica<strong>do</strong>res sectoriais, através <strong>do</strong>s quais os sectores actualizaram as notas técnicas <strong>do</strong>s<br />
indica<strong>do</strong>res da matriz.<br />
72. Anualmente, ao nível central e <strong>de</strong> cada província foi realiza<strong>do</strong> pelo menos um Observatório<br />
<strong>de</strong> Desenvolvimento (OD) no qual é feita a monitoria e avaliação <strong>do</strong>s progressos alcança<strong>do</strong>s<br />
na implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> através <strong>do</strong>s principais instrumentos operacionais (Balanço<br />
<strong>do</strong> PES e Relatório <strong>de</strong> Execução Orçamental). Contu<strong>do</strong>, ainda não existe um sistema<br />
eficiente <strong>de</strong> monitoria sobre o nível <strong>de</strong> acolhimento das observações e recomendações por<br />
parte <strong>do</strong>s sectores visa<strong>do</strong>s, nem <strong>de</strong> feedback para as instâncias requerentes. Persiste também<br />
o <strong>de</strong>safio na melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s relatórios/sínteses no que se refere à sua estrutura e<br />
apresentação sistemática da informação. Estes <strong>de</strong>safios estão intrinsecamente liga<strong>do</strong>s à<br />
disseminação <strong>do</strong> Guião <strong>de</strong> Orientação <strong>do</strong>s OD’s que foi recentemente <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> e<br />
aprova<strong>do</strong> para melhor captar a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong>stes fóruns, no que respeita, <strong>de</strong> entre muitos<br />
outros itens, a observação <strong>do</strong> calendário <strong>do</strong> ciclo <strong>de</strong> planificação nacional, a periodicida<strong>de</strong><br />
das sessões - uma ou duas vezes por ano- e o controlo da matriz <strong>de</strong> recomendações para um<br />
melhor enquadramento e maior contribuição ao exercício <strong>de</strong> planificação a to<strong>do</strong>s os níveis.<br />
3 Devi<strong>do</strong> a mudanças meto<strong>do</strong>lógicas no recurso <strong>do</strong>s anos não e possível efectuar una comparação directa entre os índices<br />
<strong>do</strong> PIB <strong>de</strong> 2005 a 2007. O ranking <strong>de</strong> Moçambique tem-se manti<strong>do</strong> no 172 lugar (<strong>de</strong> 182) quan<strong>do</strong> no entanto em 2005 o<br />
ranking foi 172 <strong>de</strong> 177.<br />
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73. A monitoria e avaliação consubstanciada no BdPES não contempla gran<strong>de</strong> parte <strong>de</strong><br />
informações <strong>do</strong>s sistemas <strong>de</strong> M&A existentes e não é suportada por um sistema estatístico<br />
forte. A falta <strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong> estatística forte tem implicações sobre a eficiência, o<br />
timelinesse e a precisão da sistema da M&A. Permanecem também como <strong>de</strong>safios o<br />
estabelecimento <strong>de</strong> um cronograma com acções específicas <strong>de</strong> médio e curto prazos, para<br />
implementação <strong>do</strong> plano <strong>de</strong> acção para a melhoria <strong>do</strong> Sistema Nacional <strong>de</strong> Planificação,<br />
Monitoria & Avaliação. Também é importante <strong>de</strong>senvolver um sistema unifica<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
Monitoria e Avaliação que integre os restantes sistemas.<br />
Gestão das Finanças Públicas<br />
74. A melhoria da gestão financeira <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, aliada à gestão sólida das variáveis monetárias e<br />
fiscais, são apresentadas no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> como condições necessárias para o <strong>de</strong>senvolvimento e<br />
estabilida<strong>de</strong> macroeconómica. Neste contexto, enfoque particular é da<strong>do</strong> à necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
utilização eficiente e eficaz <strong>do</strong>s recursos, implican<strong>do</strong> o aumento <strong>do</strong> reforço das activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
inspecção e auditoria, revisão sistemática das <strong>de</strong>spesas públicas e a reforma profunda da<br />
administração financeira <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
75. Em termos gerais, a área da Gestão das Finanças Públicas registou progressos durante o perío<strong>do</strong><br />
2006-8, on<strong>de</strong> se <strong>de</strong>staca a criação da Autorida<strong>de</strong> Tributária (AT), o aumento das receitas totais<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> como proporção <strong>do</strong> PIB, a expansão <strong>do</strong> e-SISTAFE com o uso da execução por via<br />
directa, que tem si<strong>do</strong> crucial para os progressos observa<strong>do</strong>s e a melhoria da disciplina fiscal<br />
agregada, trazen<strong>do</strong> gradualmente maior transparência, responsabilida<strong>de</strong> e reforço <strong>do</strong> controlo da<br />
execução <strong>do</strong> Orçamento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. A consolidação <strong>de</strong> reformas e melhorias introduzidas nos<br />
processos <strong>de</strong> orçamentação, contabilização, auditoria e controlo, assim como na gestão <strong>de</strong><br />
receitas e <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> aquisições <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> tem complementa<strong>do</strong> o reforço da Gestão <strong>de</strong><br />
Finanças Públicas (GFP).<br />
76. Os riscos <strong>do</strong> sistema da GFP têm tendência a diminuir, mas ainda são consi<strong>de</strong>ráveis, notan<strong>do</strong>-se<br />
algumas áreas que ainda carecem <strong>de</strong> melhorias como: i) necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> maior integração,<br />
coor<strong>de</strong>nação, fortalecimento e afirmação das funções e responsabilida<strong>de</strong>s entre o sistema <strong>de</strong><br />
controlo interno, auditoria interna e auditoria externa, ii) melhoria <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong><br />
aquisições e da sua própria segurança e a garantia <strong>de</strong> que a fiscalização prévia não seja um<br />
impedimento para o funcionamento e <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> aquisições públicas, e iii)<br />
aumento da inclusão, cobertura e contabilização das receitas próprias, assim como o registo e<br />
contabilização <strong>de</strong> receitas <strong>de</strong> capital (concessões, privatizações e participações <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> em<br />
empresas públicas e privadas) visan<strong>do</strong> aumentar a transparência na gestão financeira tanto como<br />
diminuir o risco <strong>de</strong> corrupção.<br />
77. Constata-se ainda que a afectação estratégica <strong>de</strong> recursos para alcançar uma melhor equida<strong>de</strong><br />
regional e uma ligação mais estreita aos resulta<strong>do</strong>s preconiza<strong>do</strong>s no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, aliada à prestação<br />
eficiente <strong>de</strong> serviços, são <strong>do</strong>is objectivos fundamentais que merecem maior atenção, em em<br />
particular uma maior capacida<strong>de</strong> para a análise <strong>de</strong> políticas e seus resulta<strong>do</strong>s.<br />
78. Em seguida são analisa<strong>do</strong>s mais em <strong>de</strong>talhe os principais progressos e <strong>de</strong>safios nas diferentes<br />
componentes <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> GFP.<br />
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11/11/2009<br />
Análise <strong>do</strong> Orçamento<br />
79. Progressos significativos foram verifica<strong>do</strong>s na meto<strong>do</strong>logia <strong>de</strong> preparação e elaboração <strong>do</strong><br />
CFMP com uma maior ligação estrutural entre a matriz estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> e o processo<br />
<strong>de</strong> planificação anual, maior envolvimento das instituições centrais e provinciais na<br />
formulação e fundamentação das propostas, assim como uma inclusão mais abrangente da<br />
previsibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recursos externos.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Principais <strong>do</strong> Estu<strong>do</strong>: Análise da Despesa Pública<br />
Os resulta<strong>do</strong>s das análises efectuadas mostram que a estrutura da <strong>de</strong>spesa pública seguiu as linhas gerais<br />
<strong>de</strong>finidas no <strong>PARPA</strong>.<br />
Apesar <strong>do</strong>s <strong>de</strong>svios no início <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> em análise, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a problemática da projecção <strong>do</strong><br />
<strong>PARPA</strong> e <strong>do</strong> gran<strong>de</strong> impacto das contribuições off-budget particularmente no sector da Saú<strong>de</strong>, concluiuse<br />
com esta revisão <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s e respectiva análise que as linhas <strong>de</strong> orientação estabelecidas no <strong>PARPA</strong><br />
foram seguidas pelo Governo.<br />
Os recursos externos para apoio geral ao orçamento, fun<strong>do</strong>s comuns e projectos públicos constituíram<br />
42,2% <strong>do</strong>s recursos totais em 2008, contra 47,2% em 2005 apesar das melhorias na captação da <strong>de</strong>spesa<br />
realizada com fun<strong>do</strong>s externos em projectos e o crescimento da ajuda externa em termos absolutos.<br />
Não se verificou muito progresso na <strong>de</strong>scentralização <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s. A parte da <strong>de</strong>spesa institucional<br />
interna gerida pelas províncias diminuiu <strong>de</strong> 41,0% em 2005 para cerca <strong>de</strong> 39% em 2007 e 2008.<br />
80. O nível agrega<strong>do</strong> <strong>do</strong> OE tem esta<strong>do</strong> em linha com o CFMP aprova<strong>do</strong>, mas ao nível <strong>de</strong>sagrega<strong>do</strong><br />
por classificação económica da <strong>de</strong>spesa (Despesas <strong>de</strong> Capital e Despesas <strong>de</strong> Investimento) e por<br />
sectores, constataram-se algumas diferenças não explicadas no orçamento, entretanto explicadas<br />
pela necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> incluir <strong>de</strong>spesas adicionais resultantes <strong>de</strong> choques tanto na conjuntura<br />
nacional, como internacional.<br />
81. O nível da execução orçamental foi em geral bom e, nas análises regulares (trimestrais e anuais)<br />
efectuadas pelo Grupo <strong>de</strong> Análise <strong>do</strong> Orçamento (BAG, em Inglês), po<strong>de</strong> ser verifica<strong>do</strong> que a<br />
taxa <strong>de</strong> execução orçamental nos chama<strong>do</strong>s sectores prioritários foi em geral elevada no perío<strong>do</strong> -<br />
muito próximo <strong>do</strong>s 65% em cada ano - e que o conjunto <strong>do</strong>s sectores <strong>de</strong> Educação e Saú<strong>de</strong><br />
consumiram em geral uma percentagem elevada da <strong>de</strong>spesa corrente disponível.<br />
82. Orçamento e os <strong>do</strong>cumentos <strong>de</strong> relatório <strong>de</strong> execução, nomeadamente os REOs, incluíram ao<br />
longo <strong>do</strong>s anos informação cada vez mais <strong>de</strong>talhada sobre o orçamento por nível geográfico. O<br />
nível <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização da <strong>de</strong>spesa corrente para os níveis provincial e distrital foi crescen<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
ano para ano, sen<strong>do</strong> sempre superior ao anterior. A mesma tendência não foi ainda acompanhada<br />
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11/11/2009<br />
pela <strong>de</strong>spesa <strong>de</strong> investimento. Assume-se que o estu<strong>do</strong> se refere esta última categoria <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas<br />
(Caixa acima).<br />
83. Apesar <strong>do</strong>s progressos alcança<strong>do</strong>s, persistem alguns <strong>de</strong>safios, tais como a) Clarificação das<br />
opções, ou o cumprimento <strong>do</strong> calendário <strong>de</strong> preparação, aprovação e divulgação <strong>do</strong> CFMP, tal<br />
como está previsto, ou alinhamento entre o primeiro ano <strong>do</strong> CFMP e o OE ; b) Criação <strong>de</strong><br />
capacida<strong>de</strong> para o exercício ao nível <strong>do</strong>s sectores e ao nível <strong>de</strong>scentraliza<strong>do</strong> (nomeadamente<br />
províncias); c) Decisão sobre a forma <strong>de</strong> inclusão ou não <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s externos no CFMP; d) Um<br />
melhor custeamento <strong>do</strong>s planos <strong>do</strong>s sectores; e) Aprofundamento <strong>do</strong>s critérios <strong>de</strong> afectação intersectorial<br />
e territorial (incluin<strong>do</strong> elementos <strong>de</strong> equida<strong>de</strong> regional) <strong>de</strong> recursos públicos; f)<br />
Necessida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Governo e os Parceiros reverem as suas práticas e mecanismos existentes <strong>de</strong><br />
registo <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s externos no OE e os mecanismos <strong>de</strong> execução <strong>do</strong>s mesmos. g) Previsibilida<strong>de</strong><br />
<strong>do</strong>s <strong>de</strong>sembolsos <strong>do</strong>s parceiros (AGO, mas também fun<strong>do</strong>s e projectos) <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a integra-los no<br />
ciclo orçamental consolida<strong>do</strong>; h) Registo e contabilização <strong>de</strong> receitas <strong>de</strong> concessões,<br />
privatizações e participações <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> em empresas públicas e privadas e necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
reforçar a programação e a monitoria da execução <strong>de</strong> receitas próprias para minimizar as<br />
flutuações na execução <strong>de</strong>sta rubrica, tal como sublinha<strong>do</strong> pelo próprio TA nos seus pareceres<br />
sobre a CGE; i) A expansão da orçamentação por programa e seu reflexo nos Relatórios <strong>de</strong><br />
Execução Orçamental.<br />
84. O sistema <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas foi um <strong>do</strong>s temas selecciona<strong>do</strong>s para estu<strong>do</strong>s mais aprofunda<strong>do</strong>s<br />
como parte da avaliação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> (Caixa nesta secção). Os resulta<strong>do</strong>s <strong>de</strong>stes estu<strong>do</strong>s<br />
são apresesenta<strong>do</strong>s no anexo 1.<br />
Reforma Tributária<br />
85. O Governo tem feito progressos notáveis, em particular na melhoria da administração fiscal, uma<br />
vez criada a AT em 2006. Como resulta<strong>do</strong>, a maioria <strong>do</strong>s objectivos fiscais <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> foram<br />
alcança<strong>do</strong>s, incluin<strong>do</strong> o objectivo central <strong>de</strong> aumentar as receitas totais como proporção <strong>do</strong> PIB,<br />
<strong>de</strong> 14,0% em 2005 para 16,3% em 2008. A fonte mais importante <strong>de</strong> receita continua a ser <strong>de</strong><br />
impostos sobre bens e serviços, apesar <strong>de</strong> se manter estável em torno <strong>do</strong>s 8% <strong>do</strong> PIB neste<br />
perío<strong>do</strong>. Os impostos sobre o rendimento indicam um ligeiro crescimento, <strong>de</strong> 3,5% para 4,9% <strong>do</strong><br />
PIB, ten<strong>do</strong> os impostos sobre o rendimento das empresas cresci<strong>do</strong> mais rapidamente.<br />
86. Um aspecto <strong>de</strong>ficiente durante o perío<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> no que concerne ao estabelecimento da<br />
autorida<strong>de</strong> tributária foi a integração <strong>do</strong>s sistemas <strong>de</strong> informação para gestão, que já <strong>de</strong>veria ter<br />
resulta<strong>do</strong> em sistemas integra<strong>do</strong>s <strong>de</strong> informação em plena operação em 2009, incluin<strong>do</strong> o módulo<br />
<strong>de</strong> colecta e gestão <strong>de</strong> receitas por via bancária. Esta meta não foi atingida.<br />
87. Algumas realizações se <strong>de</strong>stacam neste perío<strong>do</strong>, como uma nova Lei Fiscal Geral que<br />
clarifica as regras sobre a cobrança <strong>de</strong> impostos e os direitos <strong>do</strong>s contribuintes; a<br />
racionalização <strong>do</strong>s benefícios fiscais, que põe fim a um regime especial para os gran<strong>de</strong>s<br />
projectos; a aprovação <strong>de</strong> uma nova Lei das Finanças Municipais; a redução <strong>do</strong> peso que<br />
recai sobre as pequenas empresas, aumentan<strong>do</strong> os limites fiscais e a entrada em vigor <strong>de</strong> um<br />
21
11/11/2009<br />
um Imposto Simplifica<strong>do</strong> para os Pequenos Contribuintes (ISPC); o fortalecimento <strong>do</strong><br />
regime fiscal para os sectores mineiro e petrolífero. Adicionalmente, foi aberto um tribunal<br />
fiscal em Maputo, mas este está ainda em processo para o seu pleno funcionamento,<br />
enquanto os restantes ainda <strong>de</strong>vem começar com as suas operações.<br />
88. Por se reconhecer a importância da introdução <strong>de</strong> tecnologias mo<strong>de</strong>rnas <strong>de</strong> informação no<br />
sistema <strong>de</strong> impostos (e-Tributação) e já começaram o processo <strong>de</strong> planificação e implementação<br />
<strong>de</strong>stas reformas. No entanto, as iniciativas sobre TI também necessitam <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação com a<br />
UTRAFE, representan<strong>do</strong> um nível adicional <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação. Compara<strong>do</strong> com os processos<br />
existentes, sistemas <strong>de</strong> e-Tributação oferecem um enorme potencial para aumentar as receitas<br />
através da melhoria da eficiência das operações <strong>de</strong> AT, enquanto reduz os custos <strong>de</strong><br />
conformida<strong>de</strong> para o sector priva<strong>do</strong>. No entanto, estas reformas <strong>de</strong>vem ser cuida<strong>do</strong>samente<br />
planificadas e sequenciadas, bem geridas, <strong>de</strong>vidamente financiadas e eficazmente coor<strong>de</strong>nadas<br />
com o apoio técnico, para evitar perigos potencialmente graves que po<strong>de</strong>riam prejudicar as<br />
operações <strong>de</strong> receita permanente, ou o bloqueio em sistemas que não vai aten<strong>de</strong>r às necessida<strong>de</strong>s<br />
futuras.<br />
89. O principal <strong>de</strong>safio que se coloca é o cumprimento com as provisões <strong>do</strong> quadro legal, pois<br />
há eleva<strong>do</strong>s custos <strong>de</strong> cumprimento <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> à complexida<strong>de</strong> <strong>do</strong> código fiscal. São ainda<br />
necessárias simplificações adicionais para uma a<strong>do</strong>pção mais ampla das novas leis.<br />
90. No que se refere ao quadro político e legal <strong>do</strong> sector, a introdução <strong>de</strong> tributação e sistemas<br />
mo<strong>de</strong>rnos <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> risco <strong>de</strong>ve simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir os<br />
problemas <strong>de</strong> pagamento para muitos contribuintes.<br />
91. A AT registou progressos impressionantes na melhoria <strong>do</strong>s serviços <strong>do</strong>s contribuintes,<br />
mas ainda persistem <strong>de</strong>safios. Melhor prestação <strong>de</strong> informações é uma parte central <strong>do</strong><br />
problema. Um problema que persiste é a preocupação <strong>do</strong>s contribuintes, <strong>do</strong> sector priva<strong>do</strong><br />
em particular, sobre as práticas <strong>de</strong> execução imprevisíveis e punitivas por agentes fiscais,<br />
principalmente em reacção a erros insignificantes ou infracções não intencionais causadas<br />
por falta <strong>de</strong> informação sobre os <strong>de</strong>talhes <strong>do</strong> código <strong>de</strong> imposto. Esse comportamento cria<br />
um relacionamento <strong>de</strong> adversários, incentivo para práticas corruptas e conflito, on<strong>de</strong> o apoio<br />
educativo <strong>de</strong> oficiais <strong>de</strong> imposto seria mais produtivo.<br />
22
11/11/2009<br />
Resulta<strong>do</strong>s principais <strong>do</strong> estu<strong>do</strong>: Análise <strong>do</strong> impacto da política tributária (parte sobre o<br />
sistema tributário)<br />
Des<strong>de</strong> 1998, to<strong>do</strong>s os principais instrumentos fiscais têm si<strong>do</strong> submeti<strong>do</strong>s a reformas profundas. As<br />
principais características <strong>do</strong> sistema estão bem alinha<strong>do</strong>s com as melhores práticas para os países em<br />
<strong>de</strong>senvolvimento, nomeadamente a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> contar com um imposto sobre o valor<br />
acrescenta<strong>do</strong> <strong>de</strong> base ampla e um imposto mo<strong>de</strong>rno sobre os rendimentos, suplementa<strong>do</strong> por impostos<br />
sobre a produção e o consumo <strong>de</strong> produtos selecciona<strong>do</strong>s e direitos <strong>de</strong> importação mo<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s.<br />
O sistema fiscal em Moçambique é razoavelmente progressivo. Os pobres sentem pouco o far<strong>do</strong> <strong>do</strong>s<br />
encargos fiscais em resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong>s limites eleva<strong>do</strong>s estabeleci<strong>do</strong>s para se entrar na re<strong>de</strong> tributária<br />
(relativa ao rendimento per capita), da taxa fiscal reduzida aplicada aos pequenos contribuintes através<br />
<strong>do</strong> ISPC, da estrutura progressiva no âmbito <strong>do</strong> imposto sobre os rendimentos <strong>de</strong> pessoas singulares e<br />
da estrutura <strong>de</strong> isenção completa para os bens indispensáveis ao abrigo <strong>do</strong> IVA. Todavia, os direitos<br />
<strong>de</strong> importação e os impostos sobre a produção e o consumo aplica<strong>do</strong>s aos bens consumi<strong>do</strong>s pelos<br />
pobres possuem efeitos regressivos.<br />
Há pouco espaço para ganhos <strong>de</strong> receita por meio <strong>de</strong> medidas adicionais <strong>de</strong> política fiscal, mas um<br />
gran<strong>de</strong> potencial para aumentar as receitas através <strong>do</strong> alargamento eficaz da base tributária, na<br />
alocação <strong>de</strong> recursos mais eficientemente e facilitação no cumprimento das obrigações <strong>do</strong>s<br />
contribuintes através <strong>de</strong> novas medidas para mo<strong>de</strong>rnizar a administração tributária. Ao <strong>de</strong>finir a meta<br />
<strong>de</strong> receitas a médio prazo, o governo <strong>de</strong>ve procurar conseguir um equilíbrio entre as necessida<strong>de</strong>s em<br />
termos <strong>de</strong> recursos <strong>do</strong>s sectores público e priva<strong>do</strong> para o <strong>de</strong>senvolvimento nacional, a criação <strong>de</strong><br />
postos <strong>de</strong> trabalho e o crescimento sustentável.<br />
92. O estu<strong>do</strong> <strong>de</strong> aprofundamento sobre tributação encontra-se no anexo 1 (Caixa nesta secção).<br />
A visão sobre reformas é distinta entre vários profissionais que lidam com finanças públicas.<br />
Uma alternativa é consi<strong>de</strong>rar a implementação da legislação existente, fazen<strong>do</strong> as alterações<br />
necessárias às normas e às institucionais. Há países <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong>s que continuam a usar o<br />
imposto sobre vendas, semelhante ao antigo imposto <strong>de</strong> circulação em Moçambique, com<br />
sucesso.<br />
SISTAFE<br />
93. A reforma <strong>do</strong> SISTAFE contribuiu para melhorar a eficiência e eficácia da gestão das finanças<br />
públicas, um <strong>do</strong>s objectivos genéricos i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s na matriz estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>. As acções<br />
levadas a cabo para assegurar o alcance <strong>de</strong>ste objectivo <strong>de</strong> 2006 a 2009, incluem a<br />
disponibilização <strong>de</strong> ferramentas para massificar a Execução Orçamental por via directa, e a<br />
elaboração <strong>do</strong> orçamento por programa.<br />
94. O e-SISTAFE foi expandi<strong>do</strong> para to<strong>do</strong>s os ministérios a nível central e provincial, 26 Instituições<br />
Autónomas e 50 administrações distritais, totalizan<strong>do</strong> 338 Unida<strong>de</strong>s Gestoras e Executoras a<br />
executar o orçamento pela via directa. Assim, até finais <strong>de</strong> 2008, 95% da execução orçamental<br />
23
11/11/2009<br />
total das unida<strong>de</strong>s que possuíam o e-SISTAFE foi executada pela via directa, cumprin<strong>do</strong> com a<br />
meta.<br />
95. Por outro la<strong>do</strong>, com objectivo <strong>de</strong> aumentar o volume da <strong>de</strong>spesa <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> a ser contabilizada no<br />
e-SISTAFE e buscar mecanismos que incentivem os <strong>do</strong>a<strong>do</strong>res a incorporarem no OE e/ou CUT<br />
os fun<strong>do</strong>s extra-orçamentais em particular <strong>de</strong> financiamento externo, o Governo <strong>de</strong>cidiu a<br />
implementar a CUT ME como um instrumento cataliza<strong>do</strong>r para o efeito. Isto resultou na inclusão<br />
<strong>de</strong> quase toda a componente externa no OE como também um aumento significativo <strong>do</strong> uso da<br />
CUT para execução directa.<br />
96. O Módulo <strong>de</strong> Elaboração <strong>do</strong> Orçamento <strong>do</strong> e-SISTAFE foi adapta<strong>do</strong> para aten<strong>de</strong>r à<br />
Orçamentação por Programa. O conceito <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> garante uma ligação lógica entre PQG,<br />
<strong>PARPA</strong>, CFMP, PES, OE. A implementação <strong>do</strong> orçamento programa para o OE 2009 foi<br />
estendida para to<strong>do</strong>s os sectores, ten<strong>do</strong>-se também inicia<strong>do</strong> a sua execução.<br />
97. No referente aos <strong>de</strong>safios <strong>do</strong> SISTAFE foram i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s os seguintes. O <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>mais funcionalida<strong>de</strong>s além das nucleares não foi ao ritmo <strong>de</strong>seja<strong>do</strong>, pois há que consi<strong>de</strong>rar a<br />
consolidação <strong>do</strong>s instrumentos já disponíveis, em particular o Módulo <strong>de</strong> Elaboração e Execução<br />
Orçamental e a gestão da Conta Única <strong>do</strong> Tesouro. Porém a conclusão <strong>de</strong> outras funcionalida<strong>de</strong>s<br />
é importante para se po<strong>de</strong>r tirar maior proveito <strong>do</strong> investimento já realiza<strong>do</strong>.<br />
98. Nesta fase o foco foi na formação <strong>do</strong>s utiliza<strong>do</strong>res para po<strong>de</strong>rem operar o sistema. Porém<br />
enten<strong>de</strong>-se que é necessário assegurar que os utiliza<strong>do</strong>res explorem mais o potencial <strong>do</strong> sistema,<br />
na análise e uso <strong>de</strong> informação para tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões, pelo que há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> levantar com<br />
mais profundida<strong>de</strong> as necessida<strong>de</strong>s específicas <strong>do</strong>s utiliza<strong>do</strong>res, como também <strong>de</strong>senvolver<br />
capacida<strong>de</strong>s mais viradas para análise da informação disponível no sistema.<br />
99. O custo da reforma ficou mais oneroso <strong>do</strong> que previsto. Porém o impacto também é notório,<br />
tanto no controlo da execução, na transparência, encerramento <strong>do</strong>s processos<br />
administrativos, disponibilização atempada <strong>do</strong>s relatórios e nos níveis <strong>de</strong> liqui<strong>de</strong>z <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
Procurement<br />
100. Em relação ao procurement o principal objectivo da criação <strong>do</strong> quadro legislativo e<br />
insitutional para a aquisição foi realiza<strong>do</strong>, mas o CPAR <strong>de</strong> 2008 mostrou que existem<br />
<strong>de</strong>safios graves na capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implementar e gerir o sistema <strong>de</strong> forma a<strong>de</strong>quada, que terá<br />
<strong>de</strong> melhorar no futuro. Entre os anos 2006 e 2008, o Governo continuou a implementação <strong>de</strong><br />
uma estratégia abrangente <strong>de</strong> reforma <strong>do</strong> sector público, que foi lançada em 2001. A<br />
implementação <strong>de</strong>ste processo <strong>de</strong> reforma exige uma nova forma <strong>de</strong> organização e <strong>de</strong><br />
estabelecimento <strong>de</strong> mecanismos <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação.<br />
101. Na implementação da reforma <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> procurement <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> verificaram-se<br />
alguns <strong>de</strong>safios, nomeadamente:<br />
24
11/11/2009<br />
• Apesar das UGEAS terem si<strong>do</strong> estabelecidas, ainda é necessário treinar <strong>do</strong>s funcionários.<br />
O treino precisa ser estendi<strong>do</strong> para outras posições relevantes fora das UGEAS (ex:<br />
auditores internos <strong>do</strong> nível provincial, etc.).<br />
• Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolver um programa <strong>de</strong> certificações para um grupo <strong>de</strong> especialistas<br />
em procurement da função pública e <strong>de</strong>senvolver a <strong>de</strong>scrição <strong>de</strong> trabalho para as funções<br />
mais importantes com o UGEA e o Júri, em coor<strong>de</strong>nação com o Ministério da Função<br />
Pública.<br />
• Ainda se precisa <strong>do</strong> <strong>de</strong>senvolvimento dum sistema a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong> <strong>de</strong> monitoria e avaliação,<br />
incluin<strong>do</strong> da<strong>do</strong>s sistematiza<strong>do</strong>s e credíveis, que permite também medir o <strong>de</strong>sempenho e a<br />
reforma <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> procurement.<br />
102. No referente ao quadro político e legal <strong>do</strong> sector os seguintes passos foram<br />
realiza<strong>do</strong>s: criação, estruturação e funcionamento da Unida<strong>de</strong> Funcional <strong>de</strong> Supervisão das<br />
Aquisições (UFSA); i<strong>de</strong>ntificação das Unida<strong>de</strong>s Gestoras Executoras <strong>de</strong> Aquisições<br />
(UGEAs) e criação das primeiras UGEAs ao nível central e provincial; estabelecimento <strong>de</strong><br />
um vasto programa <strong>de</strong> capacitação que permitiu a formação <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 2000 técnicos (nível<br />
central, provincial, distrital e autarquias locais); aprova<strong>do</strong> o Decreto nº 54/2005, que<br />
regulamenta o procurement; acções <strong>de</strong> capacitação para o sector priva<strong>do</strong> nesta matéria.<br />
Auditoria<br />
103. O <strong>de</strong>sempenho na globalida<strong>de</strong> na área <strong>de</strong> auditoria é consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> positivo,<br />
fundamentalmente na vertente <strong>de</strong> auditoria externa. Foram realiza<strong>do</strong>s esforços para a<br />
revitalização e criação <strong>de</strong> Órgãos <strong>de</strong> Controlo Interno (OCIs). Como corolário <strong>de</strong>ste esforço,<br />
passou-se <strong>de</strong> uma situação <strong>de</strong> 21 OCIs em funcionamento em 2007 para 73 OCI 4 em<br />
funcionamento até ao 1º semestre <strong>de</strong> 2009.<br />
104. Houve também um aumento no número <strong>de</strong> auditorias internas realizadas entre 2007 e 2009.<br />
Em 2008 to<strong>do</strong>s os OCIs realizaram 1209 auditorias contra 883 realizadas em 2007. O<br />
financiamento ao SCI continua a constituir entrave na implementação <strong>de</strong> algumas activida<strong>de</strong>s<br />
planificadas.<br />
105. As “Auditorias <strong>de</strong> Desempenho” são consi<strong>de</strong>radas relevantes para a redução da pobreza, em<br />
última instância. Estas já foram realizadas nos seguintes sectores; estrada, águas, justiça e<br />
agricultura (fase preparatória), sen<strong>do</strong> a IGF a entida<strong>de</strong> responsável pelo seguimento e monitoria<br />
da implementação das auditorias feitas pelos respectivos sectores e com impacto ao nível<br />
sectorial.<br />
106. Os relatórios sobre a Conta Geral <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> (CGE) e respectivos “pareceres” foram emiti<strong>do</strong>s<br />
pelo Tribunal Administrativo <strong>de</strong> forma regular e segun<strong>do</strong> os preceitos constitucionais. Estes<br />
<strong>do</strong>cumentos representam uma base essencial para alimentar o diálogo entre os Parceiros <strong>de</strong><br />
4 Destes 73 OCIs, 16 não fazem parte da base <strong>de</strong>finida no QAD. São os casos <strong>de</strong> OCIs <strong>do</strong> MAE e Agricultura que já<br />
estão em funcionamento em todas as provincias.<br />
25
11/11/2009<br />
Apoio Programático e o Governo sobre assuntos <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> finanças públicas, em particular as<br />
alocações <strong>do</strong> orçamento, sua execução e transparência das contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> ano anterior. Têm<br />
se regista<strong>do</strong> melhorias graduais tanto na abrangência, análise e conteú<strong>do</strong>, como no nível <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>talhes <strong>de</strong>stes <strong>do</strong>cumentos. Os <strong>de</strong>safios continuam a ser o acesso público aos acórdãos,<br />
relatórios e pareceres da CGE, implementação <strong>do</strong>s vários <strong>do</strong>cumentos normativos, bem como o<br />
seguimento das constatações e recomendações feitas. Constituem ainda <strong>de</strong>safios para o Tribunal<br />
Administrativo, a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> julgamento face ao incremento substancial <strong>de</strong> auditorias<br />
realizadas e concluídas, a cobertura geográfica <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o nível central até ao distrito, a fraca cultura<br />
<strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> contas ainda prevalecente e o aumento <strong>de</strong> cobertura resultante <strong>do</strong>s projectos<br />
outrora não inscritos no Orçamento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> (“off-budget”).<br />
107. No referente aos <strong>de</strong>safios <strong>do</strong> sector foram i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s os seguintes:<br />
• Relativamente à auditoria interna, falta <strong>de</strong> clareza sobre os conceitos <strong>de</strong> “auditoria<br />
interna” e ”controlo interno”, “órgão <strong>de</strong> controlo interno (OCI)”, “inspecção”,<br />
“fiscalização” e respectivas responsabilida<strong>de</strong>s (p.e. existe diferença entre “fortalecer os<br />
sistemas <strong>de</strong> controlo interno” conforme <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> no <strong>PARPA</strong>, e “fortalecer as auditorias e<br />
inspecções” segun<strong>do</strong> as práticas induzidas pelo postula<strong>do</strong> na lei <strong>do</strong> SISTAFE);<br />
• Há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> actualizar o plano <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> SCI, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com os recursos<br />
financeiros disponíveis, bem como <strong>de</strong>finir uma estratégia clara para a sua implementação;<br />
• Os indica<strong>do</strong>res continuam váli<strong>do</strong>s mas existe necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> melhorar a base <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s<br />
das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> auditoria interna operacionais;<br />
• Na área <strong>do</strong> controlo externo seria necessário <strong>de</strong>senvolver e implementar uma meto<strong>do</strong>logia<br />
<strong>de</strong> “avaliação <strong>de</strong> risco”, para melhorar o enfoque das auditorias;<br />
• O esboço <strong>do</strong> Manual Básico <strong>de</strong> Auditoria Interna foi partilha<strong>do</strong> com as diversas<br />
instituições, mas existe a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> apresentação e discussão <strong>do</strong> manual, antes da<br />
sua finalização;<br />
• Sobre auditoria externa, existe um gran<strong>de</strong> fosso entre os relatórios elabora<strong>do</strong>s e os<br />
julga<strong>do</strong>s, bem como na clareza <strong>do</strong> tratamento a dar aos <strong>do</strong>is níveis <strong>de</strong> relatórios, e acesso<br />
público.<br />
108. Durante o perío<strong>do</strong> 2006-2009, foram empreendidas acções no <strong>do</strong>mínio da GFP, cujo objectivo<br />
geral foi melhorar os padrões <strong>de</strong> eficiência <strong>do</strong> sistema. O Governo está empenha<strong>do</strong> na<br />
continuação e aprofundamento <strong>de</strong>stes <strong>de</strong>senvolvimentos e ten<strong>do</strong> constata<strong>do</strong> a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma<br />
estratégia <strong>de</strong> longo prazo, <strong>de</strong>cidiu elaborar uma Visão Estratégica da Gestão <strong>de</strong> Finanças<br />
Públicas, a ser finalizada durante 2009, toman<strong>do</strong> em consi<strong>de</strong>ração as recomendações das<br />
avaliações PEFA, ROSC, CPAR, Tribunal Administrativo e Assembleia da República. Neste<br />
contexto seria importante uma perspectiva clara <strong>do</strong> Governo sobre como a reforma <strong>de</strong> GFP po<strong>de</strong><br />
ter impacto positivo sobre aspectos como a <strong>de</strong>scentralização, transparência e processos <strong>de</strong><br />
prestação <strong>de</strong> contas, a redução <strong>do</strong> risco fiduciário e luta contra a corrupção, assim como a<br />
realização <strong>do</strong>s objectivos globais da política fiscal.<br />
26
11/11/2009<br />
Pilar da Governação<br />
1. Introdução<br />
109. O <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> <strong>de</strong>fine os seguintes objectivos para a Governação: i) A consolidação da unida<strong>de</strong><br />
nacional, da paz, da justiça e da <strong>de</strong>mocracia; ii) O combate à corrupção, burocratismo e<br />
criminalida<strong>de</strong>; iii) O reforço da soberania e da cooperação internacional, e; iv) O<br />
<strong>de</strong>senvolvimento harmonioso <strong>do</strong> país.<br />
2. Avaliação <strong>do</strong> Desempenho<br />
Reforma <strong>do</strong> Sector Publico<br />
110. A Reforma <strong>do</strong> Sector Público foi iniciada há <strong>de</strong>z anos, com base na "Estratégia Global da<br />
Reforma <strong>do</strong> Sector Público", cuja implementação encontra-se na sua segunda fase (2006-2011).<br />
O objectivo geral <strong>de</strong>sta reforma, menciona<strong>do</strong> no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> e na fase <strong>II</strong> <strong>do</strong> programa, é<br />
“Melhorar a Qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Prestação <strong>do</strong>s serviços públicos ao cidadão”.<br />
111. Durante o perío<strong>do</strong> em referência, o Governo implementou diversas políticas, estratégias e<br />
planos que contribuíram para a melhoria <strong>do</strong>s serviços públicos presta<strong>do</strong>s aos cidadãos, sen<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>stacar: a criação <strong>de</strong> balcões únicos, o que proporcionou aos cidadãos um acesso mais fácil a<br />
vários serviços, embora ainda limita<strong>do</strong>; o estabelecimento <strong>do</strong> GOVNET, que melhorou a<br />
comunicação entre as instituições governamentais, assim como o acesso à informação para o<br />
público que tem acesso à internet; e uma maior <strong>de</strong>scentralização administrativa, provi<strong>de</strong>ncian<strong>do</strong><br />
alguns serviços mais próximos <strong>do</strong> público. Muitas das iniciativas tomadas ainda precisam <strong>de</strong><br />
aperfeiçoamento, melhoria e reforço.<br />
112. No âmbito da avaliação <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> em referência, especial atenção é dada às seguintes áreas:<br />
• Política Salarial <strong>de</strong> Médio Prazo - o processo <strong>de</strong> preparação <strong>de</strong> uma reforma salarial até<br />
2006 foi lento. No entanto, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2007 tem se verifica<strong>do</strong> um maior dinamismo na<br />
<strong>de</strong>finição e <strong>de</strong>scrição <strong>do</strong>s princípios da reforma salarial. A<strong>de</strong>mais, em 2008, o Conselho<br />
<strong>de</strong> Ministros aprovou a Política Salarial <strong>de</strong> Médio Prazo e está em curso uma estratégia <strong>de</strong><br />
operacionalização da reforma salarial, que inclui vários estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> diagnóstico. Um<br />
diálogo mais frequente entre o Governo e os parceiros po<strong>de</strong>rá contribuir para maiores<br />
consensos sobre os resulta<strong>do</strong>s <strong>de</strong>stes estu<strong>do</strong>s. Ainda no âmbito <strong>de</strong>sta política, está em<br />
curso a preparação da a estratégia <strong>de</strong> habitação para a função pública e também foi revista<br />
a base para os subsídios <strong>de</strong> localização para além <strong>de</strong> que estão a ser estuda<strong>do</strong>s os impactos<br />
<strong>de</strong> uma reforma das pensões. Em 2009, proce<strong>de</strong>u-se a <strong>de</strong>scompressão salarial com<br />
aumentos que variam <strong>de</strong> 14% para os funcionários públicos com menos qualificações à<br />
28% para os que possuem mais qualifica<strong>do</strong>s em termos académicos.<br />
• Plano <strong>de</strong> Acção Anti-Corrupção - A Estratégia Anti-Corrupção foi aprovada em 2006 e<br />
os aspectos inerentes à sua materialização foram incluí<strong>do</strong>s no Plano <strong>de</strong> Acção Nacional <strong>de</strong><br />
27
11/11/2009<br />
Combate à Corrupção. De acor<strong>do</strong> com indica<strong>do</strong>res internacionais 5 , o <strong>de</strong>sempenho no<br />
combate à corrupcao nao tem mostra<strong>do</strong> melhorias no perio<strong>do</strong> analisa<strong>do</strong>. Um estu<strong>do</strong><br />
recente sobre a execução <strong>de</strong>ste plano sugeriu a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma forte priorização das<br />
iniciativas mais relevantes e da melhoria <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> acompanhamento, <strong>de</strong>finin<strong>do</strong><br />
uma base <strong>de</strong> referência para to<strong>do</strong>s os indica<strong>do</strong>res. O estu<strong>do</strong> sugere ainda a capacitação<br />
<strong>do</strong>s agentes liga<strong>do</strong>s aos Observatórios <strong>de</strong> Desenvolvimento a nível provincial e conselhos<br />
consultivos distritais por forma a que o acompanhamento e a implementação <strong>do</strong>s planos<br />
<strong>de</strong> acção sejam melhores. O estu<strong>do</strong> refere-se tambem a aspectos na Lei Anti-Corrupção<br />
(LAC) que <strong>de</strong>vem estar alinha<strong>do</strong>s à legislação actual mais ampla e aos instrumentos<br />
internacionais ratifica<strong>do</strong>s - Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a<br />
Convenção da União Africana contra a Corrupção e o Protocolo da SADC Contra a<br />
Corrupção.<br />
• Desenvolvimento <strong>de</strong> Recursos Humanos e Reestruturação Organizacional – A<br />
existência <strong>de</strong> recursos humanos competentes, qualifica<strong>do</strong>s e bem geri<strong>do</strong>s é um requisito<br />
para a melhoria <strong>do</strong>s serviços públicos. As várias iniciativas implementadas, tais como a<br />
formação (IFAPAs e ISAP), a criação <strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> recursos humanos<br />
(Cadastro <strong>do</strong>s Funcionários e Agentes <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, CAF; Sistema Electrónico <strong>de</strong><br />
Informação <strong>do</strong> Pessoal, e-SIP), e produção <strong>do</strong> anuário estatístico <strong>de</strong> 2008, sobre os<br />
recursos humanos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> (Funcionários e Agentes <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>), facultaram o potencial<br />
para elevar a qualida<strong>de</strong> no serviço público.<br />
113. Entre os factores críticos para o sucesso da Análise Funcional e Reestruturação (AF&R) são<br />
<strong>de</strong>staca<strong>do</strong>s os seguintes: (a) a existência <strong>de</strong> uma meto<strong>do</strong>logia clara sobre o enfoque <strong>do</strong> exercício,<br />
bem como recursos financeiros para custear a assistência técnica necessária (b) a li<strong>de</strong>rança ao<br />
nível da CIRESP; (c) a existência nos sectores <strong>de</strong> equipes técnicas e contrapartes capazes <strong>de</strong><br />
interagir e apropriar-se <strong>do</strong> processo. A avaliação feita ao processo constatou que alguns <strong>do</strong>s<br />
principais resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s neste <strong>do</strong>mínio foi a redifinição <strong>do</strong> papel <strong>do</strong>s Ministérios e a<br />
<strong>de</strong>scentralização e <strong>de</strong>sconcentração <strong>de</strong> competências. Contu<strong>do</strong>, reconhecem-se limitações da<br />
abordagem quanto à promoção <strong>de</strong> melhoria da prestação <strong>de</strong> serviços ao cidadão, haven<strong>do</strong> a<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> abordagens complementares visan<strong>do</strong> assegurar este aspecto. Neste senti<strong>do</strong>, o<br />
Governo aprovou o SIGEDAP para a Função Pública, que combina a avaliação <strong>do</strong> <strong>de</strong>sempenho<br />
institucional e a avaliação <strong>do</strong> <strong>de</strong>sempenho individual, crian<strong>do</strong> as condições para aprofundar a<br />
cultura <strong>de</strong> valorização <strong>do</strong> <strong>de</strong>sempenho individual <strong>do</strong>s funcionários e <strong>de</strong> excelência na prestação<br />
<strong>de</strong> serviços ao cidadão.<br />
114. No que se refere ao quadro político e legal <strong>do</strong> sector, os factores <strong>de</strong> sucesso para as acções<br />
no quadro <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> políticas públicas pren<strong>de</strong>m-se à consolidação <strong>de</strong> um Governo Central<br />
eficiente e eficaz, cujo instrumento principal da acção governativa são os processos <strong>de</strong><br />
formulação, implementação e monitoria <strong>de</strong> políticas públicas. O Ministério da Função Pública<br />
constituiu um factor chave para a aprovação <strong>de</strong> instrumentos <strong>de</strong> políticas para a gestão estratégica<br />
5 Mocambique continua estático, 2.8 nos ultimos 4 anos, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com Transparency International<br />
Perceptions of Corruption In<strong>de</strong>x e caiu 15 pontos <strong>de</strong> 126 para 111 em 2008<br />
28
11/11/2009<br />
<strong>do</strong>s recursos humanos, no que diz respeito ao <strong>de</strong>senvolvimento da capacida<strong>de</strong> institucional <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>. Neste perío<strong>do</strong> foram aprova<strong>do</strong>s: o Estatuto Geral <strong>do</strong>s Funcionários e Agentes <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
(EGFAE); o Subsistema Electrónico <strong>de</strong> Informação <strong>de</strong> Pessoal (e-SIP); o Sistema Nacional <strong>de</strong><br />
Gestão <strong>de</strong> Recursos Humanos; a Política Salarial <strong>de</strong> Médio Prazo o Regulamento da Activida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> Fiscalização e Inspecção Administrativa <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
115. No concernente a questão <strong>de</strong> aprofundamento 6 , foi encomendada uma consultoria com o<br />
objectivo principal <strong>de</strong> avaliar o impacto das medidas a<strong>do</strong>ptadas no âmbito <strong>do</strong> combate à<br />
corrupção, com enfoque nos mecanismos <strong>de</strong> controle (inspecções e auditorias), relacionan<strong>do</strong> com<br />
a quantida<strong>de</strong> e qualida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s recursos humanos existentes, o <strong>de</strong>sempenho e impacto <strong>do</strong> Gabinete<br />
Central <strong>de</strong> Combate à Corrupção (GCCC). O estu<strong>do</strong> constatou que há uma tendência claramente<br />
crescente da activida<strong>de</strong> <strong>de</strong> auditoria <strong>do</strong> TA, que supera em gran<strong>de</strong> medida o planea<strong>do</strong>. Nota-se<br />
simultaneamente um progresso na elaboração da CGE pelo Ministério das Finanças e na<br />
qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua análise pelo TA e AR, haven<strong>do</strong> a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> o Governo imprimir uma<br />
maior celerida<strong>de</strong> no seguimento às constatações <strong>do</strong> TA, na tomada <strong>de</strong> medidas e melhoria da<br />
divulgação das medidas <strong>de</strong> correcção e punição.<br />
O Relatório e parecer <strong>do</strong> TA quanto à CGE tem <strong>de</strong>monstra<strong>do</strong> uma série <strong>de</strong> actos lesivos ao bem<br />
público. Da análise feita às contas <strong>de</strong> 2006 e 2007, constatou muitas situações que po<strong>de</strong>m<br />
<strong>de</strong>terminar a intervenção <strong>do</strong> MP ou <strong>do</strong> GCCC.<br />
Este estu<strong>do</strong> constatou ainda a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se rever as competências <strong>do</strong> GCCC que pela sua<br />
natureza jurídica administrativa e não jurisdicional, não incluiu po<strong>de</strong>res <strong>de</strong> acusação, não<br />
po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> investigar crimes como enriquecimento ilícito, conflitos <strong>de</strong> interesse, nepotismo e<br />
corrupção no sector priva<strong>do</strong> e ser mais interventivo no combate a corrupção.<br />
Justiça, Legalida<strong>de</strong>, Or<strong>de</strong>m e Segurança Pública<br />
116. De 2006 à 2008, o Governo <strong>de</strong> Moçambique tem vin<strong>do</strong> a implementar reformas na área da<br />
justiça, legalida<strong>de</strong>, or<strong>de</strong>m e segurança pública. Contu<strong>do</strong>, os seus resulta<strong>do</strong>s estão aquém <strong>de</strong><br />
satisfazer a <strong>de</strong>manda social <strong>do</strong>s serviços, prevalecen<strong>do</strong> constrangimentos claramente<br />
i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s que <strong>de</strong>vem continuar a merecer a atenção <strong>do</strong> Sector. A avaliação das metas<br />
<strong>de</strong>finidas pelo <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, indica ainda um progresso mo<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> no sector. Durante este perío<strong>do</strong>,<br />
foram iniciadas algumas reformas estruturais ten<strong>de</strong>ntes ao aperfeiçoamento da organização<br />
judiciária, à simplificação <strong>do</strong>s procedimentos e à melhoria <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho e alargamento da re<strong>de</strong><br />
das instituições <strong>de</strong> justiça até aos Distritos.<br />
117. No âmbito da Assistência Jurídica e Judiciária foram regista<strong>do</strong>s progressos, no entanto<br />
persiste a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> promover a formação e aperfeiçoamento profissional <strong>do</strong>s funcionários.<br />
Na área <strong>de</strong> garantia <strong>de</strong> registo <strong>de</strong> actos <strong>de</strong> cidadania e mais especificamente no que se refere aos<br />
registos <strong>de</strong> nascimento <strong>de</strong>stacam-se progressos, mas na área <strong>de</strong> emissão <strong>do</strong> BI registou-se fraca<br />
produtivida<strong>de</strong>. Na área <strong>de</strong> Provisão <strong>do</strong>s Serviços <strong>de</strong> Justiça e Movimento Processual foram<br />
6 Estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Aprofundamento (Anexo 1).<br />
29
11/11/2009<br />
implementadas reformas estruturais ten<strong>de</strong>ntes à melhorar a organização judiciária, simplificar e<br />
mo<strong>de</strong>rnizar os procedimentos e instrumentos da administração da justiça. Nesta área, houve<br />
progressos durante o perío<strong>do</strong> em referência, mas nota-se que ainda persistem fraquezas,<br />
sobretu<strong>do</strong> no que diz respeito ao número <strong>de</strong> casos julga<strong>do</strong>s e a ina<strong>de</strong>quação das infra-estruturas<br />
no sector. Entretanto, na área <strong>do</strong>s Recursos Humanos tem vin<strong>do</strong> a ser reforçada a<br />
sustentabilida<strong>de</strong> da administração da justiça, através <strong>do</strong> recrutamento, formação e<br />
aperfeiçoamento <strong>do</strong>s recursos humanos. No concernente ao Sistema Prisional, regista-se um<br />
atraso na aprovação das reformas legislativas visan<strong>do</strong> a operacionalização efectiva <strong>do</strong> sistema<br />
prisional unifica<strong>do</strong> com o objectivo <strong>de</strong> padronizar a sua gestão. No que se refere à melhoria das<br />
condições habitacionais <strong>do</strong> sistema prisional há que registar acções <strong>de</strong> construção e reabilitação<br />
<strong>de</strong> algumas infra-estruturas prisionais, prevalecen<strong>do</strong> porém alguns constrangimentos que são<br />
necessários ultrapassar, tais como a superlotação, precárias condições <strong>de</strong> dieta alimentar, <strong>de</strong><br />
higiene e sanitárias, a falta <strong>de</strong> estabelecimentos para separação <strong>de</strong> adultos e menores, e <strong>de</strong> centros<br />
<strong>de</strong> recuperação juvenil, <strong>de</strong> vocação e formação. Contu<strong>do</strong>, é <strong>de</strong> notar que ainda não foi aprova<strong>do</strong> e<br />
orçamenta<strong>do</strong> um plano <strong>de</strong> reabilitação, como o previsto no <strong>PARPA</strong>. No Domínio da Or<strong>de</strong>m e<br />
Segurança Pública, foi elaborada uma proposta <strong>de</strong> reforma da Polícia <strong>de</strong> Investigação Criminal<br />
(PIC), aguardan<strong>do</strong> a sua aprovação pela Assembleia da República. Contu<strong>do</strong>, notou-se fraco<br />
progresso, em especial no referente a elevação da produtivida<strong>de</strong> da PRM.<br />
118. O <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> sector foi influencia<strong>do</strong> pelos seguintes factores positivos: a) A formação<br />
<strong>de</strong> magistra<strong>do</strong>s em matérias <strong>de</strong> direitos <strong>de</strong> menores e a sua afectação nos tribunais e<br />
procura<strong>do</strong>rias provinciais e distritais, ten<strong>do</strong> contribuí<strong>do</strong> para a melhoria da activida<strong>de</strong><br />
jurisdicional; b) A atribuição <strong>de</strong> uma linha orçamental específica para o IPAJ, a partir <strong>de</strong> 2008, o<br />
que se reflectiu no aumento da eficiência na implementação das activida<strong>de</strong>s; c) A aprovação <strong>de</strong><br />
diversos diplomas legais a<strong>de</strong>quan<strong>do</strong> a legislação à dinâmica sócio-económica <strong>do</strong> País, ten<strong>do</strong> no<br />
entanto se constata<strong>do</strong> a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ampliar a base social <strong>de</strong> consulta em relação aos Códigos<br />
Penal e <strong>de</strong> Processo Penal para a<strong>de</strong>quá-los à realida<strong>de</strong> nacional, e para além disso, verificar o<br />
impacto orçamental no caso da Lei <strong>do</strong>s Tribunais Comunitários; d) A elaboração e aprovação <strong>do</strong><br />
Plano Estratégico Integra<strong>do</strong> da Justiça (PEI), concorren<strong>do</strong> para a harmonização da planificação<br />
<strong>do</strong> Sector ao sistema nacional <strong>do</strong> País.<br />
119. Apesar <strong>do</strong>s progressos alcança<strong>do</strong>s, subsistem alguns <strong>de</strong>safios, tais como: i) Melhorar o grau<br />
<strong>de</strong> confiança <strong>do</strong> público na administração da justiça, tida como baixa no âmbito da pesquisa da<br />
UTRESP; ii) Expandir os serviços <strong>de</strong> assistência e <strong>de</strong>fesa legal para os necessita<strong>do</strong>s, incluin<strong>do</strong><br />
crianças; iii) Melhorar as condições da população prisional, especialmente no que concerne ao<br />
estabelecimento <strong>de</strong> locais separa<strong>do</strong>s para adultos e crianças; iv) Melhorar a tramitação e<br />
conclusão <strong>de</strong> processos; v) Melhorar a qualida<strong>de</strong> da informação e das estatísticas, <strong>de</strong>sagregan<strong>do</strong><br />
os da<strong>do</strong>s por nível territorial, critérios <strong>de</strong> género, ida<strong>de</strong> e outros relevantes; vi) Melhorar o fluxo<br />
<strong>de</strong> informação, assim como a recepção atempada <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s que permitam uma comparação com o<br />
perío<strong>do</strong> anterior e um diálogo cada vez mais construtivo entre o GdM, os parceiros <strong>de</strong><br />
cooperação e da socieda<strong>de</strong> civil no âmbito das revisões semestrais e conjuntas e <strong>do</strong>s<br />
Observatórios <strong>de</strong> Desenvolvimento; vii) Reforçar as equipas <strong>do</strong>s serviços <strong>de</strong> inspecção das<br />
instituições, inclusive <strong>do</strong>s Tribunais; viii) Melhorar a gestão <strong>de</strong> informação necessária para a<br />
monitoria e avaliação <strong>do</strong> sector em tempo útil, assim como os mecanismos e procedimentos <strong>de</strong><br />
30
11/11/2009<br />
planificação, monitoria <strong>de</strong> execução e <strong>de</strong> balanço das activida<strong>de</strong>s planificadas, principalmente o<br />
PES e Plano Orçamental global; ix) Consolidar a intervenção da socieda<strong>de</strong> civil através <strong>do</strong>s<br />
Observatórios <strong>de</strong> Desenvolvimento e outros mecanismos <strong>de</strong> monitoria <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> combate à<br />
corrupção; x) Acelerar a institucionalização e operacionalida<strong>de</strong> da função <strong>de</strong> Prove<strong>do</strong>r da Justiça.<br />
120. No referente ao quadro político e legal <strong>do</strong> sector, a avaliação indica que a aprovação <strong>do</strong><br />
Plano Estratégico Integra<strong>do</strong> da Justiça (PEI) foi um passo importante para o alinhamento das<br />
acções <strong>do</strong> sector com as políticas nacionais e a sua M&A, sen<strong>do</strong> também importante para<br />
melhorar os mecanismos <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação intersectorial no que respeita a planificação, monitoria<br />
e avaliação <strong>do</strong> cumprimento <strong>do</strong> plano sectorial e <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>. Na produção legislativa é <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>stacar a aprovação da Lei da Organização Judiciária, Lei Orgânica <strong>do</strong> Ministério Público e<br />
respectivo Estatuto <strong>do</strong>s Magistra<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Ministério Público, Lei sobre a Promoção e Protecção<br />
<strong>do</strong>s Direitos da Criança, Lei sobre a Organização Jurisdicional <strong>do</strong>s Menores, Lei sobre a<br />
Violência Doméstica contra a Mulher, Lei <strong>do</strong> Tráfico <strong>de</strong> Pessoas, em particular Mulheres e<br />
Crianças, entre outros diplomas <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> importância. Nota-se ainda atrasos na reforma<br />
legislativa prevista, por exemplo a não aprovação da Lei <strong>do</strong> IPAJ, Lei <strong>do</strong>s Tribunais<br />
Comunitários, Código das Custas Judiciais, Código Penal e Código <strong>de</strong> Processo Penal. Os<br />
resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s na implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, neste <strong>do</strong>mínio constam da matriz em<br />
anexo.<br />
121. O objectivo da questão <strong>do</strong> aprofundamento 7 escolhida <strong>do</strong> sector é: avaliar se as reformas e<br />
intervenções com vista a melhoria <strong>do</strong> acesso à justiça conseguiram tornar a justiça mais<br />
acessível, célere, transparente e inclusiva para to<strong>do</strong>s cidadãos, no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> implementação <strong>do</strong><br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>. A análise teve em conta a perspectiva <strong>do</strong> género, <strong>do</strong>s direitos da criança e <strong>do</strong>s<br />
cidadãos mais vulneráveis.<br />
Descentralização<br />
122. Uma governação eficiente, <strong>de</strong>scentralizada e transparente constitui um requisito fundamental<br />
para a redução da pobreza absoluta, consolidação <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> paz e reconciliação nacional e<br />
aprofundamento da <strong>de</strong>mocracia. No contexto da implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> houve progressos<br />
no processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização, apesar da persistência <strong>de</strong> alguns <strong>de</strong>safios. Importa referir o<br />
aprofundamento <strong>do</strong> quadro legal atinente ao processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização e à <strong>de</strong>scentralização<br />
financeira que está na sua fase inicial. No entanto, ainda prevalecem a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aprofundar<br />
o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong>s <strong>do</strong>s Órgãos Locais <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e Autarquias e a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
assegurar a capacida<strong>de</strong> local <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s <strong>de</strong>scentraliza<strong>do</strong>s com vista a conferir maior<br />
sustentabilida<strong>de</strong>.<br />
123. O GdM está a envidar esforços significativos no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> aumentar o nível <strong>de</strong><br />
transferências fiscais intergovernamentais. Reconhece-se que um <strong>do</strong>s <strong>de</strong>safios continua a ser<br />
elevar o nível da proporção <strong>de</strong> transferências <strong>do</strong> OE <strong>de</strong>stinadas ao nível local, face às<br />
responsabilida<strong>de</strong>s atribuídas a estes níveis <strong>de</strong> Governação. Actualmente, uma gran<strong>de</strong> parte <strong>do</strong> OE<br />
7 Anexo 1: Sumários <strong>do</strong>s Estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Aprofundamento<br />
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11/11/2009<br />
ainda é gerida a nível central. A implementação <strong>do</strong> Orçamento <strong>de</strong> Investimento <strong>de</strong> Iniciativa<br />
Local (O<strong>II</strong>L), efectivo a partir 2006, representa um progresso significativo no processo <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>scentralização fiscal e na transformação <strong>do</strong>s Distritos em unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> planificação e<br />
orçamentação no País. No entanto, o O<strong>II</strong>L encerra em si um conjunto <strong>de</strong> <strong>de</strong>safios na área <strong>de</strong><br />
planificação, orçamentação e participação comunitária, especialmente a nível meto<strong>do</strong>lógico e <strong>de</strong><br />
capacida<strong>de</strong> local <strong>de</strong> gestão <strong>do</strong> risco. Decorri<strong>do</strong>s três anos <strong>de</strong>ste exercício, o Governo iniciou a<br />
formulação <strong>de</strong> um pacote específico com vista a regulamentação e orientação meto<strong>do</strong>lógica para<br />
mitigar os problemas existentes e assegurar a sustentabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>sta iniciativa. Para garantir o<br />
sucesso da <strong>de</strong>scentralização é necessário prosseguir com a capacitação <strong>do</strong>s Órgãos Locais <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> na planificação estratégica e gestão financeira. Houve avanços no <strong>de</strong>senho <strong>do</strong> Programa<br />
Nacional <strong>de</strong> Planificação e Finanças Descentralizadas. Como <strong>de</strong>safios permanecem a fraca<br />
interligação <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s <strong>de</strong>scentraliza<strong>do</strong>s com os instrumentos <strong>de</strong> planificação e orçamentação,<br />
assim como a implementação <strong>do</strong>s mecanismos <strong>de</strong> controlo interno e <strong>de</strong> monitoria a nível local.<br />
124. Na área <strong>de</strong> participação e consulta comunitária, houve progresso no estabelecimento <strong>de</strong><br />
Conselhos Locais (CLs) em to<strong>do</strong>s os Distritos. O impacto <strong>do</strong> funcionamento <strong>do</strong>s CLs reflecte-se<br />
no processo <strong>de</strong> elaboração e avaliação <strong>do</strong>s Planos Económicos Sociais e Orçamento Distritais<br />
(PESODs) e Planos Estratégicos Distritais <strong>de</strong> Desenvolvimento (PEDDs). No entanto, neste<br />
processo há <strong>de</strong>safios relaciona<strong>do</strong>s com a necessida<strong>de</strong> da consolidação e institucionalização <strong>do</strong>s<br />
CLs, a abrangência da sua representativida<strong>de</strong> e a qualida<strong>de</strong> da sua contribuição nos processos <strong>de</strong><br />
tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão. As dinâmicas produzidas na <strong>de</strong>corrência <strong>do</strong> incremento da participação<br />
comunitária <strong>de</strong>terminarão os aperfeiçoamentos e a<strong>de</strong>quações que se impõem a nível <strong>do</strong>s<br />
<strong>do</strong>cumentos <strong>de</strong> regulamentação legal. Existe algum <strong>de</strong>sfasamento <strong>do</strong> Guião <strong>de</strong> Funcionamento<br />
<strong>do</strong>s Conselhos Locais em relação a LOLE e seu regulamento, estan<strong>do</strong> a ser da<strong>do</strong>s passos<br />
necessários para corrigir esta situação.<br />
125. Houve progressos significativos na expansão e consolidação <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> autarcização<br />
através da criação <strong>de</strong> 10 novas autarquias e revisão <strong>do</strong> pacote autárquico. Além disso, em Agosto<br />
<strong>de</strong> 2006 foi aprova<strong>do</strong> o <strong>de</strong>creto que estabelece o quadro das transferências <strong>de</strong> funções e<br />
competências <strong>do</strong>s órgãos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> para as autarquias locais. No entanto, a sua implementação<br />
ainda está numa fase inicial, constatan<strong>do</strong>-se que várias autarquias ainda não iniciaram e outras<br />
ainda não finalizaram o processo <strong>de</strong> transferência <strong>de</strong> funções e competências, o que justificou a<br />
recente <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Conselho <strong>de</strong> Ministros referente a prorrogação <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> vigência <strong>do</strong><br />
<strong>de</strong>creto. Como <strong>de</strong>safios, prevalecem a aceleração da elaboração da Política e Estratégia <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento Urbano e Habitacional que está atrasada, o ineficiente sistema da<br />
administração e gestão <strong>do</strong>s cadastros municipais, e o atraso da implementação <strong>do</strong> e-SISTAFE ao<br />
nível municipal.<br />
126. Para o alcance <strong>do</strong>s objectivos <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s no âmbito <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, no <strong>do</strong>mínio da<br />
<strong>de</strong>scentralização, diversos factores contribuíram positivamente, <strong>de</strong> entre os quais: A aprovação<br />
e implementação <strong>de</strong> instrumentos legais, resultan<strong>do</strong> na melhoria <strong>do</strong> quadro legal para o processo<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização; O reforço <strong>do</strong> papel <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> na coor<strong>de</strong>nação das acções <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento a nível local, através da elaboração <strong>do</strong>s planos provinciais e distritais e da<br />
melhoria da sua ligação com os instrumentos <strong>de</strong> orçamentação; O início da <strong>de</strong>scentralização <strong>do</strong>s<br />
32
11/11/2009<br />
fun<strong>do</strong>s a nível <strong>do</strong>s sectores <strong>de</strong> Estradas, Águas, Agricultura, construção <strong>de</strong> infra-estruturas <strong>de</strong><br />
Educação e Saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong>cidida em 2007 pelo Conselho <strong>de</strong> Ministros; A <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconcentração<br />
da gestão <strong>do</strong>s recursos humanos para o nível local (provincial e distrital) com a aprovação <strong>do</strong><br />
Decreto 5/2006, <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> Abril, ten<strong>do</strong> aos Governa<strong>do</strong>res Provinciais e Administra<strong>do</strong>res Distritais<br />
si<strong>do</strong> atribuí<strong>do</strong>s a competência <strong>de</strong> gestão <strong>do</strong>s recursos humanos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>; A institucionalização e<br />
implementação <strong>do</strong> O<strong>II</strong>L que criou uma dinâmica participativa nos Distritos e tem contribuí<strong>do</strong><br />
para o incremento da produção <strong>de</strong> alimentos e <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> emprego e renda no campo, não<br />
obstante os <strong>de</strong>safios existentes.<br />
127. Todavia, ainda existem alguns <strong>de</strong>safios, a saber: Ten<strong>do</strong> havi<strong>do</strong> a <strong>de</strong>finição <strong>do</strong> Distrito como<br />
unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> planificação, existe a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> prosseguir com o processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />
<strong>de</strong> capacida<strong>de</strong>s <strong>do</strong>s mesmos para garantir o sucesso da <strong>de</strong>scentralização. A implantação e<br />
consolidação <strong>de</strong> sistemas <strong>de</strong> monitoria das unida<strong>de</strong>s territoriais <strong>de</strong>scentralizadas <strong>de</strong>ve continuar a<br />
merecer uma atenção especial (nomeadamente, o aperfeiçoamento <strong>do</strong>s mecanismos <strong>de</strong> recolha e<br />
tratamento <strong>de</strong> informação fiável e em tempo útil, a melhoria da coor<strong>de</strong>nação intersectorial na<br />
M&A, e a <strong>de</strong>sagregação <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s na perspectiva <strong>do</strong> género); Há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aumentar a<br />
proporção das transferências <strong>do</strong> OE <strong>do</strong> nível central para o nível provincial, distrital e autárquico,<br />
face às responsabilida<strong>de</strong>s atribuídas a estes níveis <strong>do</strong> Governo; A fraca a interligação <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s<br />
<strong>de</strong>scentraliza<strong>do</strong>s com os instrumentos <strong>de</strong> planificação e orçamentação (PESODs, PEDDs e<br />
Planos Estratégicos Provinciais, Sectoriais e Centrais), assim como a implementação <strong>do</strong>s<br />
mecanismos <strong>de</strong> controlo interno e <strong>de</strong> monitoria a nível local; Há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> concluir a<br />
elaboração <strong>do</strong> pacote específico <strong>de</strong> regulamentação e reforçar a capacida<strong>de</strong> local <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong><br />
risco para segurar a sustentabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> O<strong>II</strong>L.<br />
128. No que diz respeito a evolução <strong>do</strong> quadro político e legal <strong>do</strong> sector, durante o perío<strong>do</strong> 2005<br />
a 2009, o GdM continuou a envidar esforços no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> consolidar e aprofundar o processo <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>scentralização. Toman<strong>do</strong> em consi<strong>de</strong>ração que os princípios da política <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização<br />
estão plasma<strong>do</strong>s na Constituição da República e noutros instrumentos legais, o GdM está<br />
empenha<strong>do</strong> em elaborar uma estratégia <strong>de</strong> operacionalização da política. É necessário assegurar a<br />
existência e o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> mecanismos institucionais efectivos e fortes que li<strong>de</strong>rem e<br />
coor<strong>de</strong>nem o processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização. Ainda é necessário melhorar continuamente o diálogo<br />
efectivo entre o GdM, a socieda<strong>de</strong> civil e os parceiros <strong>de</strong> cooperação sobre os assuntos <strong>de</strong><br />
governação, no caso vertente, no referente a <strong>de</strong>scentralização. Houve um aperfeiçoamento<br />
significativo <strong>do</strong> quadro legal concernente a <strong>de</strong>scentralização, através da aprovação <strong>de</strong> diversos<br />
instrumentos legais. Contu<strong>do</strong>, é ainda necessário aumentar a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aplicação <strong>do</strong>s<br />
coman<strong>do</strong>s legais.<br />
129. No que diz respeito a questão <strong>de</strong> aprofundamento 8 , foi encomendada uma consultoria com<br />
o objectivo <strong>de</strong> avaliar a prestação <strong>de</strong> serviços ao cidadão como resulta<strong>do</strong> da <strong>de</strong>scentralização <strong>de</strong><br />
fun<strong>do</strong>s <strong>de</strong> estradas para as Províncias, Distritos e Autarquias, e <strong>de</strong> águas e <strong>de</strong> construção <strong>de</strong><br />
infra-estruturas <strong>de</strong> Educação para as Províncias e Distritos.<br />
8 Anexo 1: Sumário <strong>do</strong>s Estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Aprofundamento<br />
33
11/11/2009<br />
Resulta<strong>do</strong>s Principais <strong>do</strong> estu<strong>do</strong>; Descentralização <strong>de</strong> Fun<strong>do</strong>s Sectoriais <strong>de</strong> Estradas, Águas e <strong>de</strong><br />
Construção Acelerada <strong>de</strong> Salas <strong>de</strong> Aulas<br />
Finais <strong>de</strong> 2007, o Conselho <strong>de</strong> Ministros tomou a <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralizar os fun<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s sectores <strong>de</strong><br />
Estradas, Águas, Agricultura, e Infra-estruturas <strong>de</strong> Educação e Saú<strong>de</strong> para garantir a implementação<br />
efectiva da Lei 8/2003 sobre os Órgãos Locais <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e materializar os objectivos estratégicos<br />
<strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> e no Plano Quinquenal <strong>do</strong> Governo. Os resulta<strong>do</strong>s das análises efectuadas<br />
mostram que a estrutura da <strong>de</strong>spesa pública seguiu as linhas gerais <strong>de</strong>finidas no <strong>PARPA</strong>.<br />
Os consultores <strong>do</strong> estu<strong>do</strong> concluíram que: (1) a <strong>de</strong>scentralização <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s sectoriais ainda não é<br />
efectiva; (2) o envolvimento das instituições <strong>de</strong> planificação e consulta comunitária é efectivo; (3) o<br />
sistema <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> contas é complexo, moroso e contraproducente; (4) o sistema <strong>de</strong> monitoria e<br />
avaliação ao nível distrital po<strong>de</strong> ainda ser melhora<strong>do</strong>; (5) a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> manutenção ao nível distrital<br />
precisa <strong>de</strong> fortalecimento; (6) há fraco envolvimento <strong>do</strong> sector priva<strong>do</strong> na prestação <strong>de</strong> alguns serviços;<br />
(7) há <strong>de</strong>sarticulação institucional na aplicação <strong>de</strong> alguma legislação; (8) os critérios <strong>de</strong> atribuição <strong>de</strong><br />
fun<strong>do</strong>s sectoriais são inconsistentes e pouco divulga<strong>do</strong>s; e (9) há, nos distritos, falta <strong>de</strong> uma perspectiva<br />
multi-sectorial e sistemática <strong>de</strong> planificação.<br />
Face aos problemas i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s, os consultores recomendam: nova abordagem sobre os fun<strong>do</strong>s<br />
sectoriais, particularmente a sua integração nos PESOD; alinhamento <strong>do</strong>s instrumentos <strong>de</strong> planificação<br />
estratégicos locais com os nacionais; regulação em legislação própria <strong>do</strong>s critérios <strong>de</strong> alocação <strong>de</strong><br />
fun<strong>do</strong>s, capacitação institucional entre outras acções.<br />
Assuntos Transversais <strong>do</strong> pilar<br />
130. Género: Houve um crescimento <strong>do</strong> número <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> atendimento especial às mulheres<br />
e crianças vítimas <strong>de</strong> violência, <strong>de</strong> 95 unida<strong>de</strong>s em 2005 para 197 em 2007. Em 2008, foram<br />
atendidas 2436 crianças e 9224 mulheres vítimas <strong>de</strong> abuso e violência. No que concerne a<br />
integração das medidas da estratégia <strong>do</strong> género no processo <strong>de</strong> planificação e orçamentação ao<br />
nível local, há que referir que, conforme o estabeleci<strong>do</strong> por lei, no mínimo 30% <strong>do</strong>s membros <strong>do</strong><br />
Conselhos Locais são <strong>do</strong> sexo feminino. Nesta perspectiva reconhece-se que a participação no<br />
processo <strong>de</strong> planificação <strong>de</strong>scentralizada ao nível provincial e distrital é fundamental.<br />
131. HIV/SIDA: No âmbito da prevenção e combate ao HIV/SIDA foram realizadas medidas <strong>de</strong><br />
capacitação <strong>do</strong>s recursos humanos, sen<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>stacar o seminário <strong>de</strong> capacitação <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os<br />
directores <strong>do</strong>s estabelecimentos prisionais em matéria <strong>do</strong> HIV/SIDA. Foram capacita<strong>do</strong>s<br />
funcionários <strong>do</strong>s Governos Distritais e membros <strong>do</strong>s Conselhos Locais em matérias <strong>de</strong> prevenção<br />
e combate ao HIV/SIDA. Como <strong>de</strong>safio, existe a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se tomar em conta o impacto <strong>do</strong><br />
HIV/SIDA na planificação <strong>de</strong> Recursos Humanos.<br />
132. Porta<strong>do</strong>res <strong>de</strong> Deficiência: Foi aprova<strong>do</strong> pelo Conselho <strong>de</strong> Ministros a Estratégia para o<br />
Porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Deficiência na Função Pública.<br />
34
11/11/2009<br />
Pilar <strong>de</strong> Capital Humano<br />
1. Introdução<br />
133. Para o pilar <strong>de</strong> Capital Humano os seguintes objectivos foram i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s no âmbito <strong>do</strong><br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>: (i) aumentar e melhorar os níveis <strong>de</strong> educação; (ii) melhorar e aumentar o acesso a<br />
cuida<strong>do</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>; (iii) melhorar e aumentar o acesso à água potável e ao saneamento a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>;<br />
(iv) promover e consolidar o espírito <strong>de</strong> auto-estima <strong>do</strong>s cidadãos; (v) valorizar a cultura <strong>do</strong><br />
trabalho, zelo, honestida<strong>de</strong> e prestação <strong>de</strong> contas, e; (vi) potenciar o jovem moçambicano para a<br />
realização das suas potencialida<strong>de</strong>s e capacida<strong>de</strong>s criativas, empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>ras e <strong>de</strong> espírito<br />
voluntarista 9 .<br />
134. Este relatório avalia, <strong>de</strong> uma forma sintética, o <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> Governo no fim <strong>do</strong> perío<strong>do</strong><br />
com o objectivo <strong>de</strong> ilustrar o impacto da implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> para o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
<strong>do</strong> país.<br />
Análise da pobreza medida em privações (crianças <strong>de</strong> 0 a 5 anos)<br />
• Os Indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> Bristol envolvem sete medidas <strong>de</strong> privação severa: nutrição, água potável<br />
segura, saneamento, saú<strong>de</strong>, habitação, educação e informação. A abordagem <strong>de</strong>fine a proporção<br />
<strong>de</strong> crianças que vivem em pobreza absoluta como aquelas crianças enfrentan<strong>do</strong> <strong>do</strong>is ou mais tipos<br />
<strong>de</strong> privação severa. Neste âmbito, foram compara<strong>do</strong>s os resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> IDS 2003 e <strong>do</strong> MICS 2008.<br />
• A proporção <strong>de</strong> crianças que experimentam duas ou mais privações severas diminuiu: 59%<br />
(2003), 48% (2008)<br />
• Em 2008, 22% das crianças urbanas enfrentavam privação severa, contra 60% em crianças rurais<br />
• Bom <strong>de</strong>sempenho nos sectores da saú<strong>de</strong> e da educação contribuiu para a redução da proporção <strong>de</strong><br />
crianças que enfrentam privação severa<br />
• Nutrição e saneamento mostraram melhorias mo<strong>de</strong>radas entre 2003 e 2008. Privações severas <strong>de</strong><br />
informação e habitação não mostraram mudanças significativas<br />
2. Análise <strong>do</strong> Desempenho<br />
Saú<strong>de</strong><br />
135. As áreas estratégicas <strong>do</strong> sector da Saú<strong>de</strong> no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> são i) a melhoria <strong>do</strong> acesso aos<br />
serviços, ii) o fortalecimento <strong>de</strong> programas prioritários (Saú<strong>de</strong> Reprodutiva/SR, Saú<strong>de</strong><br />
Infantil/SI, Saú<strong>de</strong> Escolar, Nutrição; Gran<strong>de</strong>s en<strong>de</strong>mias), iii) a melhoria da qualida<strong>de</strong> e iv) o<br />
aumento da eficiência no uso <strong>de</strong> recursos pelo sector.<br />
136. Em termos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho, a matriz no anexo 1 apresenta com <strong>de</strong>talhes os resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s<br />
indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> resulta<strong>do</strong>s e <strong>de</strong> processo alcança<strong>do</strong>s entre 2006 e 2009.<br />
9 Governo da República <strong>de</strong> Moçambique. 2006. Plano <strong>de</strong> Acção para a Redução da Pobreza Absoluta 2006-2009, pág. 33<br />
35
11/11/2009<br />
137. De acor<strong>do</strong> com os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Inquérito <strong>de</strong> Indica<strong>do</strong>res Múltiplos (MICS), a taxa <strong>de</strong><br />
mortalida<strong>de</strong> infanto-juvenil reduziu para 154/1000, verifican<strong>do</strong>-se uma redução mais acentuada<br />
nas zonas rurais. A taxa <strong>de</strong> cobertura vacinal com a terceira <strong>do</strong>se <strong>de</strong> DPT/Hep B e a percentagem<br />
<strong>de</strong> crianças menores <strong>de</strong> um ano completamente imunizadas situou-se acima da meta até 2007<br />
(100% em 2007), com uma queda em 2008 (83.4%) a qual foi associada à introdução <strong>de</strong> novos<br />
instrumentos <strong>de</strong> registo provavelmente resultan<strong>do</strong> na recolha <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s mais fiáveis (GM-BdPES,<br />
2007 e 2008). A taxa <strong>de</strong> imunização contra a pólio aumentou <strong>de</strong> 63% em 2003 para 70% em<br />
2008 (MICS, 2008) enquanto a que cobertura da terceira <strong>do</strong>se <strong>de</strong> DPT3 aumentou <strong>de</strong> 67% em<br />
2003 para 71% em 2008 (MICS, 2008).<br />
138. A proporção <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s sanitárias (US) que implementaram a estratégia <strong>de</strong> Atenção<br />
Integrada das Doenças da Infância (AIDI) esteve sempre acima das previsões ( i.é 90% em 2008,<br />
para a meta <strong>de</strong> 75%). Na área <strong>de</strong> nutrição o esforço foi maiorimente orienta<strong>do</strong> para a<br />
revitalização das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> reabilitação nutricional , existin<strong>do</strong> um total <strong>de</strong> 54 centros <strong>de</strong><br />
reabilitação nutricional funcionais 10 . Apesar <strong>do</strong> lento avanço na criação <strong>de</strong> postos sentinela, os<br />
da<strong>do</strong>s actualiza<strong>do</strong>s <strong>do</strong> programa indicam terem si<strong>do</strong> cria<strong>do</strong>s até ao 1º semestre <strong>de</strong> 2009, 32 postos<br />
sentinela.<br />
139. A prevalência da <strong>de</strong>snutrição crónica em crianças menores <strong>de</strong> cinco anos apesar da redução<br />
<strong>de</strong> 48% (IDS 2003) para 44% (MICS, 2008), continua muito alta <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as normas da<br />
Organização Mundial da Saú<strong>de</strong> (OMS).<br />
Análise das Taxas <strong>de</strong> Desnutrição Crónica nas Crianças<br />
• Em Moçambique, o problema da <strong>de</strong>snutrição crónica manifesta-se muito ce<strong>do</strong> (antes<br />
<strong>do</strong>s seis meses <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>).<br />
• Uma análise <strong>de</strong> regressão multivariada usan<strong>do</strong> os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> MICS 2008 para<br />
<strong>de</strong>terminar alguns possiveis <strong>de</strong>terminantes da <strong>de</strong>snutrição crónica em criancas<br />
menores <strong>de</strong> 5 anos, mostrou que <strong>do</strong>s factores analisa<strong>do</strong>s, aqueles que<br />
influenciam mais na <strong>de</strong>snutrição crónica são: um baixo nível <strong>de</strong> educação da<br />
mãe e uma baixa qualida<strong>de</strong> da água e <strong>do</strong>s serviços <strong>de</strong> saneamento. A pobreza<br />
é um factor subjacente grave."<br />
• Uma série <strong>de</strong> políticas e estratégias foi implementada nos últimos cinco anos nas<br />
áreas relacionadas com as causas da <strong>de</strong>snutrição nos diferentes sectores (saú<strong>de</strong>,<br />
agricultura, segurança alimentar, obras públicas, acção social). Mas não houve uma<br />
priorização nem uma coor<strong>de</strong>nação das intervenções na área da <strong>de</strong>snutrição crónica<br />
• A disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recursos humanos na área <strong>de</strong> Nutrição é muito baixa (apenas<br />
está disponível um terço <strong>do</strong> pessoal planifica<strong>do</strong> para esta área).<br />
10 Governo <strong>de</strong> Moçambique, Balanço <strong>do</strong> PES <strong>de</strong> 2008<br />
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11/11/2009<br />
140. Embora não se dispõe <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s <strong>de</strong> inquérito para avaliar a meta sobre a mortalida<strong>de</strong> materna,<br />
a taxa <strong>de</strong> cobertura <strong>de</strong> partos institucionais teve uma evolução positiva durante o perío<strong>do</strong> em<br />
análise, e segun<strong>do</strong> da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> MICS, foi <strong>de</strong> 58% com um importante crescimento nas áreas rurais,<br />
mercê <strong>do</strong> aumento <strong>de</strong> casas <strong>de</strong> espera da mulher grávida <strong>de</strong> 15% <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s Sanitárias<br />
localizadas nas se<strong>de</strong>s distritais em 2005 para 75% em 2008, e <strong>do</strong> mo<strong>de</strong>sto crescimento da<br />
prestação <strong>de</strong> Cuida<strong>do</strong>s Obstétricos Essenciais Básicos e <strong>de</strong> Emergência.. Os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> MICS em<br />
relação ao Planeamento Familiar mostram uma situação preocupante para uma intervenção que<br />
tem <strong>de</strong>monstra<strong>do</strong> impacto na redução <strong>de</strong> mortes associadas a abortos inseguros e gravi<strong>de</strong>zes <strong>de</strong><br />
alto risco sen<strong>do</strong> que 83.8% <strong>de</strong> mulheres <strong>de</strong> 15-49 anos casadas ou em união marital nem os seus<br />
mari<strong>do</strong>s não usa nenhum méto<strong>do</strong> contraceptivo e o uso <strong>de</strong> méto<strong>do</strong>s mo<strong>de</strong>rnos <strong>de</strong> PF é <strong>de</strong> 12.2%.<br />
141. O Tratamento Intermitente Preventivo contra a malária na mulher grávida mostrou valores<br />
acima das metas <strong>do</strong> respectivo programa <strong>de</strong> controlo; contu<strong>do</strong>, a proporção <strong>de</strong> mulheres grávidas<br />
e crianças menores <strong>de</strong> cinco anos <strong>de</strong>tentoras <strong>de</strong> pelo menos uma re<strong>de</strong> mosquiteira impregnada<br />
com insecticida esteve abaixo das metas. Os resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> MICS indicam que em 2008, 65% <strong>do</strong>s<br />
agrega<strong>do</strong>s familiares com crianças <strong>do</strong>s 0-5 anos tem pelo menos uma re<strong>de</strong> mosquisteira. Em<br />
2003, 18% das mulheres com ida<strong>de</strong> entre 15-49 possuíam uma re<strong>de</strong> mosquiteira 11 .Usan<strong>do</strong> a<br />
prevalência da febre entre crianças menores <strong>de</strong> 5 anos como indica<strong>do</strong>r <strong>de</strong> malária, observa-se<br />
uma ligeira redução nos menores <strong>de</strong> 5 anos que tiveram febre <strong>de</strong> 27% em 2003 para 24% em<br />
2008 12 . A percentagem <strong>de</strong> crianças menores <strong>de</strong> 5 anos que teve malária não complicada e foi<br />
tratada <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as normas em vigor nas US <strong>do</strong> país foi <strong>de</strong> 82% 13 . A percentagem <strong>de</strong><br />
população que beneficia <strong>de</strong> pulverizações intra-<strong>do</strong>miciliares passou <strong>de</strong> 18% em 2005 para 37.7%<br />
em 2008 o que representa um aumento significativo embora não se tenha atingi<strong>do</strong> a meta para<br />
2008 (45%).<br />
142. Na área <strong>do</strong> combate ao HIV/SIDA, em relação a prevenção da transmissão <strong>do</strong> HIV/SIDA da<br />
mãe para o filho, atingiu-se a meta, isto é, 32% <strong>de</strong> mulheres grávidas HIV+ receberam<br />
tratamento <strong>de</strong> profilaxia completa nos últimos 12 meses 14 nas unida<strong>de</strong>s sanitárias; o número <strong>de</strong><br />
Unida<strong>de</strong>s Sanitárias (US) com capacida<strong>de</strong> para realizar a prevenção da transmissão vertical <strong>do</strong><br />
HIV aumentou consi<strong>de</strong>ravelmente (<strong>de</strong> 96 em 2005 a 744 em 2008), a par <strong>do</strong> crescimento <strong>do</strong><br />
número <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s sanitárias com capacida<strong>de</strong> para administrar o TARV que aumentou <strong>de</strong> 32 em<br />
2005 para 215 em 2008 15 .Em termos <strong>de</strong> beneficiários <strong>do</strong> tratamento, tanto o número <strong>de</strong> adultos<br />
como o <strong>de</strong> crianças subiu <strong>de</strong> forma consistente: em 2005, 15 900 adultos beneficiavam <strong>de</strong> TARV<br />
ten<strong>do</strong> o número aumenta<strong>do</strong> para 118 937 em 2008 16 , no entanto, este número está abaixo da<br />
meta estabelecida para 2008 (132 280 pacientes). Segun<strong>do</strong> os da<strong>do</strong>s da Ronda Epi<strong>de</strong>miológica <strong>de</strong><br />
2007, entre jovens <strong>de</strong> 15-19 e 20-24 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> não houve mudança <strong>de</strong> 2005 para 2009 na<br />
prevalência estima<strong>do</strong> <strong>de</strong> HIV, manten<strong>do</strong>-se em 3.8% e 9.0%, respectivamente. O número <strong>de</strong> US<br />
com serviços amigos <strong>de</strong> a<strong>do</strong>lescentes e jovens foi incrementa<strong>do</strong> em mais <strong>de</strong> uma vez e meia,<br />
11 INE, IDS 2003.<br />
12 INE, MICS 2008.<br />
13 Governo <strong>de</strong> Moçambique, Balanço <strong>do</strong> PES <strong>de</strong> 2008.<br />
14 QAD Saú<strong>de</strong>, ACA V<strong>II</strong>I, 2009.<br />
15 Governo <strong>de</strong> Moçambique, Balanço <strong>do</strong> PES <strong>de</strong> 2008.<br />
16 Governo <strong>de</strong> Moçambique, Balanço <strong>do</strong> PES <strong>de</strong> 2008.<br />
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11/11/2009<br />
contu<strong>do</strong> aquém das metas estabelecidas para 2008 (150 US com SAAJ 17 em 2005 para 229 em<br />
2008).<br />
143. Em relação a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> no acesso e utilização <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, o<br />
número <strong>de</strong> US que foram construídas, reabilitadas e re-funcionalizadas ultrapassou em larga<br />
medida as metas com 442 intervenções na re<strong>de</strong> sanitária (meta 141), contrariamente ao número<br />
insuficiente <strong>de</strong> armazéns para medicamentos. O acesso aos cuida<strong>do</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> mostrou evolução<br />
positiva, contu<strong>do</strong> mo<strong>de</strong>sta, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o rácio <strong>de</strong> consultas externas por habitante que passou<br />
<strong>de</strong> 1.01 em 2005 para 1.15 em 2008. Quanto a percentagem <strong>de</strong> US com utilida<strong>de</strong>s básicas como<br />
água e energia pretendia-se atingir uma meta <strong>de</strong> 50% em 2008, ten<strong>do</strong>-se atingi<strong>do</strong> 52,1% o que<br />
significa que a meta foi atingida. 18<br />
144. Persistem as <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s no volume <strong>de</strong> serviços, na alocação <strong>de</strong> recursos e no rácio<br />
população por profissional <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, com as províncias <strong>de</strong> Nampula e da Zambézia sen<strong>do</strong> as mais<br />
<strong>de</strong>sfavorecidas.<br />
145. O sector não dispõe <strong>de</strong> informação referente a alguns indica<strong>do</strong>res a saber: i) a percentagem <strong>de</strong><br />
US com o quadro tipo <strong>de</strong> pessoal e ii) a percentagem <strong>de</strong> US que obe<strong>de</strong>cem à carga tipo; iii) % da<br />
população que beneficia <strong>de</strong> pulverização intra<strong>do</strong>miciliária; iv) taxa <strong>de</strong> incidência <strong>de</strong> malária em<br />
crianças menores <strong>de</strong> 5 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> ; v) % da população com fácil acesso à 1 US, ou seja, resi<strong>de</strong><br />
a menos <strong>de</strong> 30 minutos ; e vi) rácio <strong>de</strong> consultas externas por habitante entre os distritos rurais e<br />
urbanos. Para a não disponibilida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s acima referi<strong>do</strong>s contribuiu o facto <strong>de</strong> alguns não<br />
serem colhi<strong>do</strong>s <strong>de</strong> forma rotineira pelo Sistema <strong>de</strong> Informação para a Saú<strong>de</strong> mas por inquéritos<br />
bianuais e por Inquéritos aos Agrega<strong>do</strong>s Familiares.<br />
1<strong>46</strong>. Como factores chave <strong>de</strong> sucesso, po<strong>de</strong>-se referir ao <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> políticas que<br />
melhorou consi<strong>de</strong>ravelmente no perío<strong>do</strong> em avaliação. A inclusão da Saú<strong>de</strong> Reproductiva e da<br />
Saú<strong>de</strong> Infantil nas agendas nacionais, com <strong>de</strong>staque para a elaboração <strong>do</strong> Plano Integra<strong>do</strong> para o<br />
Alcance <strong>do</strong>s Objectivos <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>do</strong> Milénio 4&5, <strong>do</strong> Plano <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>de</strong><br />
Recursos Humanos, o <strong>de</strong>senvolvimento e a implementação <strong>de</strong> estratégias tais como a <strong>do</strong> Género<br />
e Saú<strong>de</strong>, a formação contínua <strong>de</strong> pessoal em cuida<strong>do</strong>s obstétricos e infantis, a expansão <strong>de</strong> infraestruturas<br />
(US e <strong>de</strong> casas <strong>de</strong> espera para as grávidas) e a participação financeira e técnica <strong>do</strong>s<br />
parceiros <strong>do</strong> sector, foram factores favoráveis ao <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> sector.<br />
147. Os factores <strong>de</strong>sfavoráveis incluíram a insuficiência <strong>de</strong> recursos humanos, agravada pela<br />
gran<strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> pessoal <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e dificulda<strong>de</strong>s da retenção <strong>do</strong> mesmo <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong> Serviço<br />
Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>. A insuficiente cobertura da re<strong>de</strong> sanitária, o envolvimento comunitário ainda<br />
aquém <strong>do</strong> <strong>de</strong>seja<strong>do</strong> e constrangimentos na logística, planificação e monitorização das<br />
activida<strong>de</strong>s, constituíram igualmente factores <strong>de</strong>sfavoráveis ao <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> sector.<br />
148. No que diz respeito à avaliação <strong>do</strong> quadro político e legal, o sector <strong>de</strong>senvolveu a Estratégia<br />
<strong>de</strong> inclusão <strong>de</strong> género no sector saú<strong>de</strong>, restan<strong>do</strong> a garantia <strong>de</strong> uma resposta efectiva <strong>do</strong>s PES e<br />
planos às expectativas. Constata-se um importante alinhamento entre os <strong>do</strong>cumentos estratégicos<br />
17 Serviços <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Amigos <strong>de</strong> A<strong>do</strong>lescentes e Jovens.<br />
18 Governo <strong>de</strong> Moçambique, Balanço <strong>do</strong> PES <strong>de</strong> 2008.<br />
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<strong>do</strong> sector da saú<strong>de</strong> (Plano Estratégico <strong>do</strong> Sector/PESS 2007-2012, Plano Económico e<br />
Social/PES <strong>de</strong> 2006 a 2008) e os conteú<strong>do</strong>s estratégicos <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> no perío<strong>do</strong> 2006-2009.<br />
Educação<br />
149. A Estratégia <strong>do</strong> Governo na área da Educação e Cultura estabeleceu como sua principal<br />
priorida<strong>de</strong> o Ensino Básico, com o objectivo <strong>de</strong> assegurar que, em 2015, todas as crianças<br />
completem um ensino básico <strong>de</strong> sete classes. No contexto duma visão holística <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong><br />
educação, outros subsistemas e níveis <strong>de</strong> ensino, igualmente, tiveram atenção com vista a<br />
<strong>de</strong>senvolver o capital humano, reconheci<strong>do</strong> como vital, no combate contra a pobreza e na<br />
promoção <strong>do</strong> <strong>de</strong>senvolvimento nacional. A integração da Cultura tem como objectivo<br />
<strong>de</strong>senvolver e reforçar a unida<strong>de</strong> nacional.<br />
150. Em termos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho 19 entre 2005 e 2008, o sector da Educação e Cultura registou<br />
progressos substantivos na implementação <strong>do</strong> seu plano estratégico.<br />
151. Na área <strong>do</strong> ensino primário, a taxa líquida da escolarização <strong>de</strong> 99% 20 , em 2009 superou a<br />
meta <strong>de</strong> 93%. Progressos significativos foram alcança<strong>do</strong>s na redução das <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
género. Isto é resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> aumento <strong>do</strong>s ingressos na 1ª classe <strong>de</strong> crianças com a ida<strong>de</strong> certa, isto<br />
é aos 6 anos, <strong>de</strong> 56% em 2005 para 75,5% em 2009.<br />
152. O quase alcance da meta <strong>de</strong> conclusão (taxa bruta <strong>de</strong> conclusão) 21 no ensino primário [Ep2]<br />
por raparigas – 42,9% em 2008 (meta: 44%) contra 27% em 2005 - mostra que o sector teve<br />
progressos significativos, resultan<strong>do</strong> em cada ano mais crianças que concluem o ensino primário.<br />
Os factores que contribuem para o não alcance da meta são múltiplos, principalmente liga<strong>do</strong>s à<br />
qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ensino, que não melhorou ao mesmo ritmo que a expansão, resultan<strong>do</strong> em taxas <strong>de</strong><br />
repetição e <strong>de</strong> <strong>de</strong>sistências mais altas <strong>do</strong> que as previstas. Isto <strong>de</strong>ve-se ao eleva<strong>do</strong> rácio alunos<br />
por professor, às condições <strong>de</strong> aprendizagem nas salas <strong>de</strong> aula, ao pouco tempo lectivo, entre<br />
outros aspectos.<br />
153. Os progressos alcança<strong>do</strong>s no ensino primário levaram ao crescimento <strong>do</strong>s ingressos no nível<br />
pós-primário. A taxa bruta <strong>de</strong> escolarização no Ensino Secundário <strong>do</strong> 1º ciclo registada em 2009<br />
foi <strong>de</strong> 44,7%, contra 24,6% em 2005. Registou-se um aumento da re<strong>de</strong> <strong>de</strong> instituições <strong>do</strong> ensino<br />
técnico-profissional e superior no âmbito da estratégia <strong>de</strong> levar o ensino pós-primário para mais<br />
perto das comunida<strong>de</strong>s.<br />
19 As fontes <strong>de</strong> informação usadas são os da<strong>do</strong>s produzi<strong>do</strong>s pelo MEC através <strong>do</strong> levantamento anual <strong>de</strong> 3 <strong>de</strong> Março. As<br />
taxas <strong>de</strong> cobertura são calculadas usan<strong>do</strong> como referência as projecções populacionais elaboradas com base no censo <strong>de</strong><br />
1997 pelo facto <strong>de</strong> ainda não estarem disponíveis os da<strong>do</strong>s finais <strong>do</strong> censo <strong>de</strong> 2007. Estes da<strong>do</strong>s foram a base para o<br />
processo <strong>de</strong> planificação e monitoria ao longo <strong>do</strong>s anos da implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>. Por essa razão não foram usa<strong>do</strong>s<br />
os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> MICS, que reflectem melhor a realida<strong>de</strong> actual, particularmente em relação às taxas <strong>de</strong> escolarização. No<br />
caso da taxa <strong>de</strong> conclusão o MICS usou uma outra <strong>de</strong>finição, dificultan<strong>do</strong> a sua comparação com a informação <strong>do</strong> MEC.<br />
Logo que os da<strong>do</strong>s finais <strong>do</strong> censo <strong>de</strong> 2007 estiverem disponíveis o MEC reconstituirá a sua base <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s e ajustará os<br />
valores <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> cobertura.<br />
20 MICS (2008), 81,3%; IAF (2002-3), 65,8%; MEC (2002), 64,1%; MEC (2003), 68,4% (veja a nota 1.).<br />
21 Como se po<strong>de</strong> verificar nas notas técnicas, os valores observa<strong>do</strong>s para o indica<strong>do</strong>r “taxa bruta <strong>de</strong> conclusão” é sempre<br />
<strong>do</strong> ano anterior comparativamente aos valores observa<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s outros indica<strong>do</strong>res.<br />
39
11/11/2009<br />
154. A meta <strong>de</strong> reduzir o rácio alunos por professor <strong>de</strong> 74 em 2005 para 68 em 2009 (nova meta)<br />
foi atingida <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao aumento <strong>do</strong>s recursos financeiros para a contratação <strong>de</strong> novos professores<br />
e <strong>de</strong> melhorias na gestão <strong>de</strong> recursos humanos que foi a razão principal para que as metas para os<br />
anos <strong>de</strong> 2006, 2007 e 2008 não fossem atingidas.<br />
155. Apesar <strong>do</strong>s progressos positivos na redução <strong>de</strong> analfabetismo <strong>de</strong> 53,6% em 2002/3 (IAF) para<br />
48,1% em 2008 (MICS), <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> aos progressos no ensino primário e à introdução <strong>de</strong> novos<br />
programas <strong>de</strong> Alfabetização (p.e. Alfa-Rádio, Família sem Analfabetismo), a meta prevista <strong>de</strong><br />
43% para 2009 não será atingida.<br />
156. Na área da cultura, <strong>de</strong> 2005 a 2008, maior enfoque foi da<strong>do</strong> à promoção da cultura, da<br />
preservação e valorização <strong>do</strong> Património Cultural, <strong>do</strong> <strong>de</strong>senvolvimento e fortalecimento da<br />
capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> infra-estruturas e ao fortalecimento <strong>de</strong> parcerias com os diversos intervenientes.<br />
157. Em termos <strong>de</strong> factores chave <strong>de</strong> sucesso, os resulta<strong>do</strong>s acima menciona<strong>do</strong>s foram atingi<strong>do</strong>s,<br />
<strong>de</strong>vi<strong>do</strong> à implementação <strong>do</strong>s programas concebi<strong>do</strong>s no Plano Estratégico <strong>do</strong> Sector (PEEC) para<br />
melhorar a eficiência e eficácia <strong>do</strong> sistema, <strong>do</strong> aumento da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implementação, em<br />
consequência da crescente <strong>de</strong>scentralização <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s e responsabilida<strong>de</strong>s, da introdução <strong>do</strong><br />
e-SISTAFE, e <strong>do</strong> enfoque na melhoria da gestão financeira e da capacitação <strong>do</strong>s quadros. Os<br />
resulta<strong>do</strong>s <strong>de</strong> sector foram acompanha<strong>do</strong>s pelo incremento anual <strong>do</strong> orçamento, tanto interno<br />
como externo, e da sua execução.<br />
158. Ao mesmo tempo, ainda se mantêm <strong>de</strong>safios nas áreas <strong>de</strong> i) qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ensino; ii) a<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aumentar a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implementação <strong>do</strong>s programas em to<strong>do</strong>s níveis, e<br />
sobretu<strong>do</strong> nos distritos e na área <strong>de</strong> construções, on<strong>de</strong> a capacida<strong>de</strong> ainda é fraca, o que se<br />
reflecte nos actuais índices <strong>de</strong> cumprimento das metas das construções aceleradas e a prestação<br />
das contas; iii) expansão <strong>do</strong> ensino pós primário numa maneira sustentável, garantin<strong>do</strong> a sua<br />
qualida<strong>de</strong>, cuja procura aumentou substancialmente, sem que tenham aumenta<strong>do</strong><br />
proporcionalmente os recursos disponíveis para estes níveis; iv) financiamento sustentável e<br />
previsível, toman<strong>do</strong> em conta a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> garantir a futura manutenção e <strong>de</strong>senvolvimento<br />
<strong>do</strong> sistema.<br />
159. Uma breve avaliação <strong>do</strong> quadro político e legal indica que a implementação <strong>do</strong> PEEC<br />
beneficiou com a sua aprovação em Conselho <strong>de</strong> Ministros em Junho <strong>de</strong> 2006 o que indicou o<br />
compromisso político para assegurar a implementação das reformas concebidas, principalmente<br />
nas áreas <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> professores, <strong>de</strong> construção <strong>de</strong> salas <strong>de</strong> aulas e <strong>do</strong> ensino pós-primário.<br />
Isto requereu ao mesmo tempo a criação <strong>de</strong> novas instituições e quadros legais, como, entre<br />
outros o Quadro Nacional <strong>de</strong> Qualificações Profissionais e a Autorida<strong>de</strong> Nacional para a<br />
Educação Profissional no contexto da reforma da Educação Técnico-Profissional, o Sistema<br />
Nacional <strong>de</strong> Avaliação <strong>de</strong> Qualida<strong>de</strong> e o Instituto <strong>de</strong> Bolsas, principalmente servin<strong>do</strong> o Ensino<br />
Superior.<br />
160. Contu<strong>do</strong>, a relativa lentidão, na maior <strong>do</strong>s casos, na aprovação das estratégias e quadros<br />
legais específicos criou às vezes alguns atrasos na sua implementação.<br />
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11/11/2009<br />
Agua e Saneamento<br />
161. O <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> <strong>de</strong>finiu quatro objectivos para o Sector <strong>de</strong> Águas e saneamento entre 2006-2009,<br />
nomeadamente, i) aumentar o acesso da água potável a população que vive nas zonas rurais <strong>de</strong><br />
41% para 53%, ii) aumentar o acesso da água potável a população que vive nas zonas urbanas<br />
37% para 53%, iii) aumentar o acesso ao serviço <strong>de</strong> saneamento á população que vive nas zonas<br />
rurais <strong>de</strong> 35% para 37%, iv) aumentar o acesso ao serviço <strong>de</strong> saneamento á população que vive<br />
nas zonas urbanas <strong>de</strong> 38% para 40%.<br />
162. Em termos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho, durante o perío<strong>do</strong> em análise e tal como ilustra a Matriz <strong>do</strong><br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, em anexo, as metas foram alcançadas. O Sector <strong>de</strong>senvolveu todas as acções previstas<br />
na Matriz, ten<strong>do</strong> alcança<strong>do</strong> na sua maioria as metas anuais estabelecidas. Assim, os resulta<strong>do</strong>s<br />
obti<strong>do</strong>s permitiram elevar a taxa <strong>de</strong> cobertura <strong>do</strong> abastecimento <strong>de</strong> água nas zonas rurais <strong>de</strong> 41%<br />
para 52% em 2008; nas zonas urbanas <strong>de</strong> 37% para 50% em 2008. Também permitiram elevar a<br />
taxa <strong>de</strong> cobertura em saneamento básico <strong>de</strong> 35% em 2005 para 40% nas zonas rurais e <strong>de</strong> 38%<br />
para 50% nas zonas urbanas 22 . As acções em curso no sector em 2009 são anima<strong>do</strong>ras pelo que<br />
irão contribuir significativamente na melhoria <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s acima menciona<strong>do</strong>s.<br />
163. O sector registou progressos significativos durante o perío<strong>do</strong> em análise. Todavia, os<br />
resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s inquéritos aos agrega<strong>do</strong>s familiares 23 realiza<strong>do</strong>s no país pelo Instituto Nacional <strong>de</strong><br />
Estatística (INE), têm mostra<strong>do</strong> que apesar da existência das infra-estruturas seguras <strong>de</strong><br />
abastecimento <strong>de</strong> água e saneamento, o número <strong>de</strong> pessoas que na realida<strong>de</strong> usam estas infraestruturas<br />
melhoradas não correspon<strong>de</strong> com a quantida<strong>de</strong> das infra-estruturas existentes<br />
principalmente nas zonas rurais. Por outro la<strong>do</strong>, estes inquéritos também <strong>de</strong>monstram que nas<br />
zonas urbanas a percentagem <strong>de</strong> pessoas que usam estas infra-estruturas parece ser maior em<br />
relação ao reporta<strong>do</strong>. A Tabela apresenta os resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> MICS 2008.<br />
Situação <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água e saneamento usan<strong>do</strong> da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> MICS, 2008<br />
Tabela 1 :<br />
Rural (%) Urbano (%) Total (%)<br />
Abastecimento <strong>de</strong> água 29,9 69,9 43,0<br />
Saneamento 5,8 47,1 19,3<br />
164. O sector <strong>de</strong> Águas no <strong>de</strong>senvolvimento das suas acções conta com diferentes actores. Os<br />
factores chave que contribuíram para os bons resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> sector po<strong>de</strong>m ser aponta<strong>do</strong>s como os<br />
seguintes: (i) Uma visão clara <strong>do</strong> sector, sobre a sua missão no quadro <strong>do</strong> Programa Quinquenal<br />
<strong>do</strong> Governo e que foi materializa<strong>do</strong> através <strong>do</strong>s planos estratégicos <strong>do</strong>s sub-sectores; (ii) Uma<br />
planificação anual (PES) integrada, coerente e consistente, observan<strong>do</strong> as metas preconizadas no<br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>; (iii) Melhoria nos mecanismos <strong>de</strong> avaliação <strong>do</strong> sector, através <strong>de</strong> 3 principais fóruns<br />
(Retiros <strong>do</strong> Sector, Reuniões mensais <strong>do</strong> Grupo <strong>de</strong> Água e Saneamento–GAS e reuniões<br />
22 Relatórios da DNA, 2008 e 2009.<br />
23 IDS 1997, IDS 2003, MICS 2008.<br />
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semestrais e anuais <strong>de</strong> Revisão conjunta); (iv) Melhoria na coor<strong>de</strong>nação <strong>do</strong>s projectos <strong>do</strong> sector;<br />
(v) No quadro da orientação <strong>do</strong> Governo, a <strong>de</strong>scentralização <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s para os Distritos e<br />
Províncias contribuiu para reduzir custos <strong>de</strong> construção, garantir a sustentabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s projectos<br />
e acelerar as taxas <strong>de</strong> cobertura e (vi) No <strong>do</strong>mínio <strong>do</strong>s Recursos Humanos, o sector prosseguiu<br />
com a sua política <strong>de</strong> formação <strong>do</strong>s técnicos a to<strong>do</strong>s os níveis e nos vários <strong>do</strong>mínios,<br />
enquadramento <strong>do</strong>s técnicos da DNA e contratação <strong>de</strong> novos técnicos.<br />
165. A avaliação <strong>do</strong> quadro político e legal mostra que no quadro da reforma institucional e no<br />
quadro <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização, foram aprova<strong>do</strong>s importantes instrumentos legais que<br />
representam uma viragem na forma <strong>de</strong> actuação <strong>do</strong> sector, nomeadamente, a Política <strong>de</strong> Água,<br />
que vem reforçar o processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização <strong>do</strong> sector com enfoque para os distritos, a<br />
Estratégia Nacional <strong>de</strong> Gestão Integrada <strong>do</strong>s Recursos Hídricos, que estabelece mecanismos <strong>de</strong><br />
licenciamento <strong>do</strong>s opera<strong>do</strong>res priva<strong>do</strong>s, o Plano Estratégico <strong>do</strong> Sector <strong>de</strong> Aguas Componente <strong>de</strong><br />
Abastecimento <strong>de</strong> Agua e Saneamento Rural (PESA-ASR), que atribui papéis e<br />
responsabilida<strong>de</strong>s <strong>do</strong>s vários níveis, bem como os mo<strong>de</strong>los financeiros nos níveis centrais,<br />
provinciais e distritais, os regulamentos das ARAs que reforçam a <strong>de</strong>scentralização da gestão<br />
operacional das bacias hidrográficas.<br />
166. Com relação ao processo <strong>de</strong> Procurement o sector harmonizou os <strong>do</strong>cumentos <strong>de</strong> concurso a<br />
aplicar a to<strong>do</strong>s os níveis e sobre diferentes componentes.<br />
Habitação<br />
167. No perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 2006 a 2009, as acções <strong>do</strong> sector da habitação estiveram orientadas para a<br />
realização <strong>do</strong>s seguintes objectivos: (i) Assegurar o acesso à terra infra-estrurada para habitação<br />
através <strong>de</strong> implementação <strong>de</strong> programas <strong>de</strong> urbanização (ii) Reduzir o número <strong>de</strong> Agrega<strong>do</strong>s<br />
Familiares sem acesso a talhão para a habitação; e (iii) Garantir a durabilida<strong>de</strong> da habitação<br />
através <strong>de</strong> implementação <strong>de</strong> programas <strong>de</strong> melhoramento habitacional 24 .<br />
168. Na implementação das acções preconizadas no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, o sector da Habitação realizou o<br />
levantamento da situação técnica nos distritos <strong>de</strong> Mutarara na província <strong>de</strong> Tete; Tambara na<br />
província <strong>de</strong> Manica e esten<strong>de</strong>u o levantamento e acompanhamento da execução <strong>do</strong>s trabalhos <strong>de</strong><br />
urbanização em Nicoadala, Mopeia, Morumbala e Chin<strong>de</strong> na província da Zambézia; Buzi, Caia,<br />
Chemba e Marromeu na província <strong>de</strong> Sofala.<br />
169. Para assegurar a disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> espaço para a construção <strong>de</strong> habitação pela população, o<br />
sector privilegiou ao longo <strong>do</strong> perío<strong>do</strong>, a <strong>de</strong>marcação <strong>de</strong> talhões para habitação. Este processo<br />
culminou com a disponibilização <strong>de</strong> 74.892 talhões significan<strong>do</strong> mais 41.487 talhões em relação<br />
aos 33.395 planifica<strong>do</strong>s, o que representa um sobre cumprimento da meta em cerca <strong>de</strong> 45%. O<br />
alcance <strong>de</strong>ste indica<strong>do</strong>r foi impulsiona<strong>do</strong> pela disponibilização <strong>de</strong> mais meios em apoio às<br />
famílias afectadas pelas calamida<strong>de</strong>s naturais (cheias, ciclones e explosões <strong>do</strong> Paiol <strong>de</strong> Malhazine<br />
em Maputo).<br />
24 <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> parágrafos 477, 478 e 479.<br />
42
11/11/2009<br />
170. No âmbito da assistência aos órgãos locais nas acções <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento <strong>do</strong> solo, o sector<br />
registou avanços significativos, passan<strong>do</strong> <strong>de</strong> 14 órgãos apoia<strong>do</strong>s em 2006 para 16 em 2008 nas<br />
Províncias <strong>de</strong> Gaza, Inhambane, Sofala, Zambézia e Cabo Delga<strong>do</strong>, o que representa um<br />
crescimento em 2% em relação ao ano base.<br />
171. A instalação <strong>de</strong> Centros <strong>de</strong> Recursos e a formação <strong>de</strong> extensionistas mereceram atenção <strong>do</strong><br />
sector neste perío<strong>do</strong>, pois constituem uma estratégia importante para a disseminação <strong>de</strong><br />
tecnologias e outros conhecimentos no seio das comunida<strong>de</strong>s locais. Dos 6 centros programa<strong>do</strong>s<br />
apenas 1 foi instala<strong>do</strong> em Namialo, Distrito <strong>de</strong> Meconta, Província <strong>de</strong> Nampula, representan<strong>do</strong><br />
um <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> apenas 16.7%, enquanto que em relação a formação <strong>de</strong> extensionistas a<br />
realização foi <strong>de</strong> <strong>de</strong> 33%, o que correpon<strong>de</strong> a 24 <strong>do</strong>s 72 extensionistas planifica<strong>do</strong>s<br />
172. Perspectiva-se que até ao final <strong>de</strong> 2009 seja elaborada a proposta <strong>de</strong> Política <strong>de</strong> Habitação<br />
para Moçambique, Transformação <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>de</strong> Fomento para Habitação (FFH) em Instituição<br />
Financeira (Banco); Criação <strong>de</strong> Centros <strong>de</strong> Recursos; e a continua disponibilização <strong>de</strong> talhões<br />
infra-estrutura<strong>do</strong>s, a mobilização <strong>de</strong> recursos financeiros e a <strong>de</strong>scentralização das acções <strong>de</strong><br />
planificação <strong>do</strong> sector.<br />
173. Em termos <strong>de</strong> factores-chave, os resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s são assinala<strong>do</strong>s no concernente à<br />
<strong>de</strong>marcação <strong>de</strong> talhões para a habitação. Este resulta<strong>do</strong> foi possível <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao incremento <strong>de</strong><br />
meios necessários <strong>de</strong>riva<strong>do</strong> <strong>do</strong>s programas <strong>de</strong> emergência <strong>de</strong> apoio às famílias afectadas pelas<br />
calamida<strong>de</strong>s naturais. O mesmo não se verificou na formação <strong>de</strong> extensionistas; apoio aos órgãos<br />
locais e na construção <strong>de</strong> centros <strong>de</strong> recursos <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> a limitações financeiras.<br />
174. Na componente <strong>do</strong> quadro politico e legal, apenas foi possível a aprovação <strong>do</strong> Regulamento<br />
<strong>do</strong> Uso <strong>do</strong> Solo Urbano, através <strong>do</strong> Decreto nº60/2006, <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> Dezembro. Destaca-se também a<br />
aprovação da Lei nº 19/ 2007, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> Julho, Lei <strong>do</strong> Or<strong>de</strong>namento <strong>do</strong> Território e seu<br />
Regulamento que concorrem para a materialização <strong>do</strong>s programas inerentes à habitação no País,<br />
estan<strong>do</strong> em curso a preparação da proposta da Política <strong>de</strong> Habitação.<br />
Acção Social<br />
175. O <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> na componente da Acção Social centra a atenção nas formas <strong>de</strong> solução <strong>do</strong><br />
baixo nível <strong>de</strong> vida das camadas mais <strong>de</strong>sfavorecidas, que actualmente correspon<strong>de</strong> ao nível <strong>de</strong><br />
pobreza absoluta.<br />
Durante os anos <strong>de</strong> implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, através das acções estratégicas da área da<br />
mulher e da acção social, foi possível verificar o melhoramento <strong>do</strong> atendimento aos grupos alvo e<br />
o aumento gradual <strong>do</strong>s beneficiários <strong>do</strong>s programas <strong>de</strong> protecção social básica 25 , passan<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
25 Subsídio <strong>de</strong> Alimentos, Apoio Social Directo, Programa Benefício Social pelo Trabalho, Programa Geração <strong>de</strong><br />
Rendimento e Assistencia Institucional (infantários, centros <strong>de</strong> apoio a velhice, centros <strong>de</strong> transito e centros <strong>de</strong><br />
acolhimento <strong>de</strong> crianças da/na rua).<br />
43
11/11/2009<br />
100.153 em 2005 para 181.304 em 2008, correspon<strong>de</strong>n<strong>do</strong> a uma evolução <strong>de</strong> 81.03%., o que<br />
representa contu<strong>do</strong> 64,8% das metas previstas no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>.<br />
176. A sucessiva redução das metas <strong>do</strong>s beneficiários inicialmente previstas no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> para os<br />
anos <strong>de</strong> 2007, 2008 e 2009, passan<strong>do</strong> <strong>de</strong> 243.300, 279.800 e 294.400 para 120.437, 152.763 e<br />
204.827 beneficiários, respectivamente, ocorreu em função <strong>do</strong>s limites orçamentais fixa<strong>do</strong>s ao<br />
longo <strong>do</strong>s anos para o sector. As metas reajustadas foram todas sobre-cumpridas, <strong>de</strong>monstran<strong>do</strong><br />
que o número <strong>de</strong> pessoas viven<strong>do</strong> em condições <strong>de</strong> pobreza absoluta e necessitan<strong>do</strong> <strong>de</strong> apoio é<br />
superior ao que foi fixa<strong>do</strong> como meta anual para os programas <strong>do</strong> sector.<br />
177. Por outro la<strong>do</strong>, foram assistidas até 2008 17,26% das crianças vulneráveis em serviços<br />
básicos (no âmbito <strong>do</strong>s PACOVs) e 5066 pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência em meios <strong>de</strong><br />
compensação.<br />
178. A priorização da protecção social básica evi<strong>de</strong>nciada no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, com a fixação <strong>do</strong><br />
indica<strong>do</strong>r e respectivas metas no QAD para o acompanhamento <strong>do</strong>s progressos realiza<strong>do</strong>s nesta<br />
área foi um factor relevante que permitiu uma melhoria gradual <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação e articulação<br />
entre os intervenientes e <strong>do</strong> alinhamento <strong>do</strong>s processos <strong>de</strong> planificação e implementação das<br />
activida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> sector.<br />
179. A criação <strong>de</strong> 11 novas Delegações <strong>do</strong> Instituto Nacional <strong>de</strong> Acção Social (INAS), passan<strong>do</strong><br />
<strong>de</strong> um total 19 para 30, permitiu a aproximação <strong>do</strong>s serviços aos beneficiários e a redução <strong>de</strong><br />
custos administrativos.<br />
180. A medição <strong>do</strong> impacto <strong>do</strong> atendimento às pessoas em situação <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> (crianças<br />
em situação difícil, mulheres, pessoas i<strong>do</strong>sas e pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência) foi e continua<br />
ser um <strong>de</strong>safio para o sector, pois a inexistência <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s sobre o universo <strong>do</strong>s potenciais<br />
beneficiários em cada grupo alvo dificulta o processo <strong>de</strong> programação, orçamentação e<br />
priorização <strong>de</strong> intervenções <strong>do</strong> sector.<br />
181. Efeitos <strong>de</strong> fenómenos como o HIV e SIDA, das alterações climatéricas e <strong>de</strong> crises externas<br />
sobre os mais vulneráveis, têm contribuí<strong>do</strong> para o reconhecer <strong>do</strong> aumento das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
cobertura <strong>do</strong>s programas <strong>de</strong> protecção social. Neste contexto, a expansão <strong>do</strong>s limites<br />
orçamentais, bem como uma utilização ainda mais eficiente e com mais impacto <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s<br />
disponíveis (o que inclui a institucionalização <strong>de</strong> um mecanismo <strong>de</strong> in<strong>de</strong>xação <strong>do</strong> valor <strong>do</strong>s<br />
subsídios e o reforço <strong>do</strong>s meios <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação), surgem como os principais <strong>de</strong>safios para o<br />
Sector.<br />
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11/11/2009<br />
Revisão da Literatura sobre a Vulnerabilida<strong>de</strong> e a Pobreza Crónica em Moçambique<br />
• Estu<strong>do</strong>s sobre a vulnerabilida<strong>de</strong> indicam que 34,8% <strong>do</strong>s agrega<strong>do</strong>s familiares em<br />
Moçambique estão submeti<strong>do</strong>s a uma situação <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> à<br />
insegurança alimentar (SETSAN, 2006; Selvester e Fidalgo, 2006).<br />
• Os choques mais comuns (no meio rural ou urbano) são a <strong>do</strong>ença e a morte <strong>de</strong> um<br />
membro <strong>do</strong> agrega<strong>do</strong> familiar e acontecimentos liga<strong>do</strong>s ao clima, como a seca ou as<br />
cheias. Nos meios urbanos, o aumento <strong>de</strong> preços constitui também um choque<br />
importante.<br />
• A vulnerabilida<strong>de</strong> e a pobreza <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m também da composição <strong>do</strong> agrega<strong>do</strong><br />
familiar. Os agrega<strong>do</strong>s familiares chefia<strong>do</strong>s por mulheres e por i<strong>do</strong>sos são<br />
particularmente vulneráveis.<br />
• Estu<strong>do</strong>s qualitativos <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>m que as possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> aumento <strong>do</strong> rendimento<br />
familiar e <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> social ascen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m da natureza e da extensão das<br />
relações sociais.<br />
182. No referente ao quadro politico e legal, ao longo da implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong><br />
foram levadas a cabo, nas áreas da mulher e da acção social, as seguintes as acções <strong>de</strong> maior<br />
<strong>de</strong>staque: i) Aprovação e implementação <strong>de</strong> políticas/planos na área da mulher e da acção<br />
social (Política <strong>de</strong> Género e Estratégia da sua implementação, Plano Nacional para Criança,<br />
Plano <strong>de</strong> Acção para as Crianças Órfãs e Vulneráveis, Plano Nacional <strong>de</strong> Acção para a Área<br />
da Deficiência, Plano Nacional para as Pessoas I<strong>do</strong>sas; Plano Nacional <strong>de</strong> Acção para a<br />
Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher; Plano Nacional para o Avanço da<br />
Mulher; ii) Aprovação da Lei <strong>de</strong> Protecção Social, Lei <strong>de</strong> Protecção e Promoção <strong>do</strong>s<br />
Direitos da Criança; iii) Ratificação <strong>do</strong> Protocolo Opcional à Convenção para a Eliminação<br />
<strong>de</strong> Todas as Formas <strong>de</strong> Discriminação contra as Mulheres e aprovação da Estratégia para o<br />
cumprimento das recomendações ao relatório <strong>de</strong> Moçambique sobre a implementação da<br />
Convenção – CEDAW 26 ; iv) Ratificação <strong>do</strong> Protocolo da Carta Africana aos Direitos <strong>do</strong>s<br />
Homens e <strong>do</strong>s povos relativos aos direitos da Mulher em África e lançada a Re<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Mulheres Ministras e Parlamentares; v) Lançamento da Constituição da República no<br />
sistema <strong>de</strong> Leitura em Braille e reintrodução da Interpretação <strong>do</strong>s programas televisivos em<br />
Língua <strong>de</strong> Sinais.<br />
26 Convenção sobre a Eliminação <strong>de</strong> Todas as Formas <strong>de</strong> Discriminação Contra as Mulheres.<br />
45
11/11/2009<br />
Pilar <strong>de</strong> Desenvolvimento Económico<br />
1. Introdução<br />
183. O <strong>de</strong>senvolvimento económico sustentável é uma das condições necessárias e conducentes à<br />
redução da pobreza absoluta. Na área <strong>do</strong> <strong>de</strong>senvolvimento económico, o Plano <strong>de</strong> Acção para<br />
Redução da Pobreza Absoluta <strong>de</strong> 2005-2009 (<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>) visa melhorar as condições básicas da<br />
prossecução da activida<strong>de</strong> produtiva, como a melhoria das infra-estruturas, a redução <strong>do</strong>s<br />
entraves burocráticos, e o estabelecimento <strong>de</strong> legislação que garanta os direitos <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> e<br />
incentive o progresso da produtivida<strong>de</strong>, e inovação. Adicionalmente, dar priorida<strong>de</strong> à articulação<br />
intersectorial para garantir o crescimento da produtivida<strong>de</strong> na agricultura e <strong>do</strong>s sectores a ela<br />
liga<strong>do</strong>s. Bem como promover o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> sistema bancário e financeiro para<br />
cumprirem com as funções <strong>de</strong> retenção da poupança e financiamento activo das operações<br />
produtivas, em particular das Pequenas e Médias Empresas (PMEs).<br />
184. O pilar <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento económico é composto por cinco sectores, nomeadamente:<br />
financeiro, sector priva<strong>do</strong>, agricultura, infra-estrutura e energia. O Relatório <strong>de</strong> Avaliação <strong>de</strong><br />
<strong>Impacto</strong> <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> (RAI) tem como objectivo principal <strong>de</strong>terminar a eficácia <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong><br />
em alcançar os objectivos gerais <strong>do</strong> pilar bem como específicos <strong>de</strong> cada sector.<br />
185. No perío<strong>do</strong> em analise, no pilar <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento económico verificou-se um <strong>de</strong>sempenho<br />
médio e ainda é preciso reforçar as acções para o alcance <strong>do</strong>s objectivos <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>.<br />
Em relação ao ambiente <strong>de</strong> negócios, o Governo tem feito esforços para promover o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> empresaria<strong>do</strong> nacional. No âmbito <strong>do</strong> relatório <strong>do</strong> <strong>do</strong>ing business <strong>do</strong> Banco<br />
Mundial, Moçambique passou da posição 110 num total <strong>de</strong> 145 economias em 2005, para 135<br />
num total <strong>de</strong> 183 economias em 2009.Embora os indica<strong>do</strong>res <strong>do</strong> ambiente <strong>de</strong> negócios registaram<br />
progressos significativos, em comparação com as outras económias, Moçambique ainda é<br />
consi<strong>de</strong>rada uma das economias mais difíceis para fazer negócios. Deste mo<strong>do</strong>, há uma<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acelerar o ritmo <strong>de</strong> implementação das reformas <strong>de</strong>signadas para melhorar o<br />
ambiente <strong>de</strong> negócios.<br />
186. O sector agrícola registrou melhorias institucionais durante o perío<strong>do</strong>, mas teve um impacto<br />
mo<strong>de</strong>sto no terreno em termos <strong>de</strong> produção, produtivida<strong>de</strong> e acesso e uso <strong>de</strong> insumos agrícolas.<br />
Maiores esforços precisam ser feitos para promover este sector vital.<br />
187. O baixo nível <strong>de</strong> bancarização da economia moçambicana continua a ser uma gran<strong>de</strong><br />
preocupação. O acesso ao crédito é baixo e quan<strong>do</strong> disponível o custo é muitas vezes proibitivo.<br />
188. A secção que se segue consiste em apresentar uma avaliação geral <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s alcança<strong>do</strong>s<br />
nos sectores <strong>de</strong>ste pilar, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>. Adicionalmente, são também<br />
i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s os factores chaves que contribuíram ou serviram <strong>de</strong> obstáculos para<br />
realização <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s. No concernente a questão <strong>de</strong> aprofundamento, para pesquisa adicional<br />
foram recomendadas conduzir uma análise mais aprofundada <strong>de</strong> um número <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> <strong>de</strong> assuntos<br />
temáticos <strong>de</strong> importância estratégica para o crescimento económico e redução da pobreza. No<br />
pilar <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento económico, foram feitos três estu<strong>do</strong>s nomeadamente: i) análise <strong>do</strong><br />
<strong>46</strong>
11/11/2009<br />
impacto <strong>de</strong> política tributária no crescimento económico e no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> sector priva<strong>do</strong>;<br />
ii) análise nas tendências no rendimento rural; e iii) análise <strong>do</strong> <strong>de</strong>sempenho no sector da<br />
agricultura. Os resulta<strong>do</strong>s principais <strong>de</strong>stes estu<strong>do</strong>s são apresenta<strong>do</strong>s nas respectivas secções.<br />
2. Análise <strong>do</strong> Desempenho<br />
Sector Financeiro<br />
189. O <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> sector financeiro no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 2006 à 2009 po<strong>de</strong> ser avalia<strong>do</strong> como<br />
médio. Contu<strong>do</strong>, a monitoria e avaliação <strong>do</strong> sector é problemática, com os da<strong>do</strong>s para um número<br />
significativo <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res não disponíveis. Apesar <strong>do</strong>s avanços no sector, persiste o <strong>de</strong>safio<br />
principal <strong>de</strong> aumentar a bancarização da economia 27 , tornar o sector mais inclusivo e baixar os<br />
custos <strong>de</strong> acesso aos serviços financeiros.<br />
190. O crédito ao sector priva<strong>do</strong> em percentagem <strong>do</strong> PIB durante o perío<strong>do</strong> em análise cresceu, <strong>de</strong><br />
cerca <strong>de</strong> 13,9% em 2005 para 18,4% 28 em 2008. Contu<strong>do</strong>, não é possível avaliar este indica<strong>do</strong>r<br />
visto que a meta não foi <strong>de</strong>finida. Registou-se também uma redução insignificante no spread das<br />
taxas <strong>de</strong> juro, que oscilaram entre 10,8% e 10,2% ao longo <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> em análise.<br />
191. A nível <strong>do</strong> sistema bancário foi introduzi<strong>do</strong> o IFRS 29 . Ainda nesta área, registou-se um<br />
alargamento <strong>do</strong> grau <strong>de</strong> cobertura territorial por agências bancárias. Contu<strong>do</strong>, a a<strong>do</strong>pção <strong>do</strong> IFRS<br />
no sector <strong>de</strong> seguros não ocorreu, conforme o previsto em virtu<strong>de</strong> <strong>do</strong> IASB 30 não ter ainda<br />
estabeleci<strong>do</strong> a normalização da IFRS 4 relativa ao contrato <strong>de</strong> seguro.<br />
192. A auditoria forense ao Banco Austral foi realizada durante este perío<strong>do</strong>. A lei cambial foi<br />
revista e aprovada estan<strong>do</strong> em curso a elaboração <strong>do</strong> respectivo regulamento. A mo<strong>de</strong>rnização <strong>do</strong><br />
sistema nacional <strong>de</strong> pagamentos foi um <strong>do</strong>s acontecimentos <strong>de</strong> <strong>de</strong>staque, o qual conferiu uma<br />
nova dinâmica ao sistema financeiro tornan<strong>do</strong>-o mais seguro e eficiente, através da introdução<br />
das re<strong>de</strong>s electrónicas <strong>de</strong> pagamentos, as ATM e EFT/POS em quase to<strong>do</strong> o país.<br />
193. O sector <strong>de</strong> micro finanças registou um crescimento no número <strong>de</strong> clientes e no número <strong>de</strong><br />
instituições, ten<strong>do</strong> como <strong>de</strong>staque a fusão <strong>de</strong> algumas associações e consequente criação das<br />
Caixas Comunitárias (CCOM).<br />
194. A nível <strong>do</strong> sector segura<strong>do</strong>r registou-se o reforço da transparência <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> mediante<br />
publicação <strong>do</strong>s relatórios e contas auditadas <strong>de</strong> todas as segura<strong>do</strong>ras e consolidação da supervisão<br />
baseada no risco usan<strong>do</strong>-se o mo<strong>de</strong>lo CARAMELS.<br />
195. Aspectos positivos que contribuíram para o <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong>ste sector durante o perío<strong>do</strong><br />
em análise incluem, a mo<strong>de</strong>rnização <strong>do</strong> sistema nacional <strong>de</strong> pagamentos, a introdução no leque<br />
das prestações <strong>do</strong> subsídio <strong>de</strong> maternida<strong>de</strong>, a articulação entre os diferentes regimes <strong>de</strong> protecção<br />
social e o alargamento <strong>do</strong> âmbito para as categorias <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res <strong>de</strong> conta própria.<br />
27 Dos 128 distritos <strong>do</strong> país, apenas 44 possuíam agências bancárias.<br />
28 Crédito à econominia como percentagem <strong>do</strong> PIB a preços correntes.<br />
29 International Financial Reporting Standards.<br />
30 International Accounting Standards Board<br />
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11/11/2009<br />
196. Por outro la<strong>do</strong>, o sector <strong>de</strong>monstrou um fraco <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao baixo nível <strong>de</strong><br />
bancarização da economia que continua a ser preocupante, ausência <strong>de</strong> infra-estruturas nas zonas<br />
rurais para facilitar a expansão da re<strong>de</strong> bancária, falta <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> alguns pacotes legislativos<br />
para permitir a implementação da articulação <strong>de</strong> regimes e <strong>de</strong> trabalha<strong>do</strong>res por conta própria, e a<br />
falta <strong>de</strong> informatização <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> segurança social.<br />
197. No que refere a avaliação <strong>do</strong> quadro político e legal <strong>do</strong> sector financeiro ao longo <strong>do</strong><br />
perío<strong>do</strong> em análise, registaram-se novos <strong>de</strong>senvolvimentos no quadro legal, o que permitiu <strong>de</strong><br />
entre outros, o surgimento <strong>de</strong> novos tipos <strong>de</strong> instituições financeiras a<strong>de</strong>quadas ao meio rural,<br />
expansão <strong>do</strong>s serviços financeiros, maior abrangência <strong>do</strong>s serviços <strong>de</strong> segurança social, etc.<br />
Sector Priva<strong>do</strong><br />
198. O sector priva<strong>do</strong> visa proporcionar o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> empresaria<strong>do</strong> nacional e<br />
estrangeiro. Este sector representa uma área crucial para o sucesso <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, pois,<br />
compreen<strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s económicas <strong>de</strong> produção que contribuem para geração <strong>de</strong> rendimentos -<br />
empresarial e familiar. As priorida<strong>de</strong>s fundamentais <strong>do</strong> sector priva<strong>do</strong> na óptica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong><br />
são: i) O aumento da produtivida<strong>de</strong> e níveis <strong>de</strong> rendimentos económicos, ii) o melhoramento das<br />
interligações entre os diversos sectores (económicos) produtivos, iii) a criação <strong>de</strong> emprego e<br />
auto-emprego, e iv) o melhoramento <strong>do</strong> ambiente <strong>de</strong> negócios, para incentivar o investimento<br />
nacional e estrangeiro.<br />
199. Durante o perío<strong>do</strong> em referência,, o sector priva<strong>do</strong> teve um <strong>de</strong>sempenho médio. Apenas meta<strong>de</strong><br />
das metas <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> resulta<strong>do</strong> e <strong>de</strong> produto foram atingidas. Moçambique não teve um<br />
<strong>de</strong>sempenho satisfatório no posicionamento <strong>do</strong> Doing Business. Esta é uma questão que requer<br />
uma atenção séria no <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> PQG subsequente, dada a priorida<strong>de</strong> que o<br />
Governo colocou na melhoria <strong>do</strong> ambiente <strong>de</strong> negócios.<br />
200. O Governo tem vin<strong>do</strong> a implementar diversas políticas e estratégias que contribuíram para a<br />
realização <strong>de</strong>stes resulta<strong>do</strong>s. Outros factores que influenciaram positivamente o sector são: o<br />
diálogo entre o sector priva<strong>do</strong> e o Governo sobre a melhoria da legislação e <strong>do</strong> ambiente <strong>de</strong><br />
negócios, os investimentos <strong>do</strong> sector priva<strong>do</strong>; potencial <strong>de</strong> merca<strong>do</strong> para vários sectores; forças<br />
<strong>de</strong> merca<strong>do</strong> induzin<strong>do</strong> políticas e investimentos; reformas gerais no sector público.<br />
201. Por outro la<strong>do</strong>, alguns indica<strong>do</strong>res da matriz <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> não foram atingi<strong>do</strong>s <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> a<br />
alguns obstáculos enfrenta<strong>do</strong>s na economia, nomeadamente: Ina<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>s recursos (financeiros e<br />
humanos), resistência à mudança, serviços <strong>de</strong> apoio ineficientes (sobretu<strong>do</strong> para exportação); a<br />
responsabilida<strong>de</strong> pela realização <strong>de</strong> um indica<strong>do</strong>r po<strong>de</strong> ser repartida entre várias instituições; falta<br />
da coor<strong>de</strong>nação inter-institucional; ina<strong>de</strong>quadas infra-estruturas; forças <strong>de</strong> merca<strong>do</strong>.<br />
202. No referente ao quadro político e legal, um número <strong>de</strong> legislação tem si<strong>do</strong> promulga<strong>do</strong>,<br />
contribuin<strong>do</strong> para materialização <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s acima <strong>de</strong>scritos. Durante o perío<strong>do</strong> em análise,<br />
no sector priva<strong>do</strong>, foram tomadas as seguintes medidas políticas e legais: o licenciamento<br />
simplifica<strong>do</strong>, a criação <strong>de</strong> Balcões <strong>de</strong> Atendimento Únicos (BAÚs), eliminação da exigência <strong>de</strong><br />
capital mínimo. Adicionalmente, um número significativo <strong>de</strong> novas políticas estão a ser<br />
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formuladas, nomeadamente: a Lei <strong>de</strong> falência e inspecção única. Para prossecução <strong>do</strong>s objectivos<br />
<strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, afigura-se importante assegurar a implementação <strong>de</strong>stas novas políticas.<br />
Resulta<strong>do</strong>s principais <strong>do</strong> estu<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Impacto</strong> <strong>do</strong> Sistema Tributário no Desenvolvimento<br />
<strong>do</strong> Sector Priva<strong>do</strong><br />
As preocupações sobre as práticas <strong>de</strong> execução arbitrárias e punitivas por funcionários da<br />
administração fiscal, a complexida<strong>de</strong> <strong>do</strong> sistema fiscal, a falta <strong>de</strong> serviços ao contribuinte, e<br />
dificulda<strong>de</strong>s na recuperação das restituições são muito mais pre<strong>do</strong>minantes <strong>do</strong> que as queixas<br />
sobre o nível <strong>do</strong>s impostos. Estes problemas afectam particularmente as pequenas e medias<br />
empresas: o motor primário <strong>de</strong> criação <strong>de</strong> emprego para a economia.<br />
As taxas <strong>de</strong> imposto, os custos <strong>de</strong> cumprimento e a complexida<strong>de</strong> <strong>do</strong> sistema tributário também<br />
afectam as <strong>de</strong>cisões <strong>de</strong> pequenas empresas para formalizar.<br />
Agricultura<br />
203. A agricultura é a activida<strong>de</strong> económica pre<strong>do</strong>minante em Moçambique, empregan<strong>do</strong> cerca <strong>de</strong><br />
80 por cento da população. O <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> prevê uma transformação estrutural <strong>do</strong> sector agrícola,<br />
aumentan<strong>do</strong> a produção e a produtivida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s agricultores. O sector da agricultura é<br />
prepon<strong>de</strong>rante para erradicação da pobreza absoluta no País, visto que gran<strong>de</strong> proporção da<br />
população vive na base <strong>do</strong> rendimento <strong>de</strong>sta activida<strong>de</strong> económica.<br />
204. No geral, o sector agrícola teve um <strong>de</strong>sempenho médio em relação aos indica<strong>do</strong>res<br />
estabeleci<strong>do</strong>s na matriz estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>. O sector atingiu apenas três <strong>do</strong>s cinco<br />
indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> resulta<strong>do</strong>. Os factores que contribuíram positivamente para o alcance <strong>de</strong> alguns<br />
<strong>do</strong>s objectivos estabeleci<strong>do</strong>s no sector, são: aumento investimento no sector <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2007,<br />
particularmente através <strong>de</strong> alocação <strong>do</strong> Orçamento <strong>de</strong> Investimento <strong>de</strong> Iniciativa Local (O<strong>II</strong>L) e<br />
para o PAPA 31 , <strong>de</strong>ste mo<strong>do</strong> aumentan<strong>do</strong> a sua capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> resposta e a prestação <strong>de</strong> maior<br />
número <strong>de</strong> serviços. A melhoria da coor<strong>de</strong>nação entre o nível central – MINAG e as Direcções<br />
Províncias <strong>de</strong> Agricultura, resultou na disponibilização atempada <strong>do</strong>s recursos necessários, e<br />
acesso aos insumos pecuários, tecnologias e informação <strong>de</strong> extensão.<br />
31 Segun<strong>do</strong> a CGE (2006,2007) e o REO IV 2008, o MINAG no perío<strong>do</strong> apresentou as seguintes <strong>do</strong>tações orçamentais:<br />
2006 (884.862 Milhões MT), 2007 (1.164.<strong>46</strong>0 Milhões MT), 2008 (1.244.290 Milhões MT).<br />
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Resulta<strong>do</strong>s principais <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s <strong>do</strong> rendimento agrícola e <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> sector agrícola<br />
Os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> TIA (anos) foram analisa<strong>do</strong>s para avaliar as tendências <strong>de</strong> rendimento, produção,<br />
produtivida<strong>de</strong> agrária e uso <strong>do</strong>s insumos agrários.<br />
Não há nenhuma evidência <strong>de</strong> que a renda média <strong>do</strong>s produtores agrícolas aumentou. No<br />
entanto, na ausência <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> IOF não é possível apresentar resulta<strong>do</strong>s conclusivos sobre a<br />
evolução da pobreza rural durante a vigência <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>. Uma análise <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> TIA<br />
sugere que a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> renda po<strong>de</strong> ter aumenta<strong>do</strong> entre 2005 e 2008.<br />
Enquanto as análises mostraram um aumento na produção <strong>de</strong> milho durante o perío<strong>do</strong>, a<br />
produção <strong>de</strong> milho per capita diminuiu. Uso <strong>de</strong> tecnologias e melhor acesso aos insumos pelos<br />
agricultores permanece baixo e, no agrega<strong>do</strong> diminuiu. A análise mostra que a principal fonte<br />
<strong>de</strong> variação para a produção <strong>de</strong> produtivida<strong>de</strong> <strong>de</strong> milho é chuva. Menos <strong>de</strong> cinco por cento <strong>do</strong>s<br />
agricultores moçambicanos irrigam os seus campos. Maiores investimentos <strong>de</strong>vem, portanto, ser<br />
feitos em tecnologias <strong>de</strong> conservação da água e <strong>de</strong> promoção das sementes melhoradas<br />
tolerantes à seca.<br />
205. No perío<strong>do</strong> em análise, foram realizadas diversas activida<strong>de</strong>s, como é o caso <strong>do</strong> treinamento<br />
<strong>de</strong> técnicos e sensibilização <strong>de</strong> produtores em diversas áreas no que se refere: i) fomento <strong>de</strong><br />
culturas tolerantes à seca, ii) promoção da utilização <strong>de</strong> insumos e tecnologias melhoradas, iii)<br />
aproveitamento das zonas baixas e recursos hídricos existentes para agricultura. A aprovação <strong>do</strong><br />
Plano <strong>de</strong> Acção para a Produção <strong>de</strong> Alimentos (2008-2011) com maior impacto em 2008,<br />
permitiu o fortalecimento da extensão agrária através <strong>do</strong> aumento <strong>do</strong> número, da capacida<strong>de</strong> e<br />
<strong>do</strong>s meios <strong>de</strong> trabalho para os extensionistas, bem como a provisão <strong>de</strong> sementes e outros insumos<br />
<strong>de</strong> impacto na produção em áreas <strong>de</strong> alto potencial agro-ecológico.<br />
206. Por outro la<strong>do</strong>, alguns <strong>de</strong>safios encontra<strong>do</strong>s no sector dificultaram o alcance das metas<br />
estabelecidas. Visto que o alcance <strong>de</strong> muitos objectivos <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> outros sectores (Por exemplo:<br />
obras públicas, energias e finanças), a fraca coor<strong>de</strong>nação inter-institucional contribuiu<br />
negativamente para o <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> sector; ii) A dispersão <strong>do</strong>s camponeses crian<strong>do</strong> dificulda<strong>de</strong><br />
na assistência aos mesmos, iii) Falta <strong>de</strong> transparência na distribuição <strong>de</strong> insumos, levan<strong>do</strong> ao não<br />
cumprimento da totalida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s objectivos; iv) Limitação <strong>de</strong> meios <strong>de</strong> produção (técnicas e<br />
tecnologias), infra-estruturas e recursos financeiros; v) Efeitos calamitosos; cheias, secas, pestes<br />
e regimes pluviométricos irregulares; vi) Dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> acesso aos merca<strong>do</strong>s <strong>de</strong> produtos e<br />
insumos; vii) Fraca capacida<strong>de</strong> técnica <strong>do</strong> sector para respon<strong>de</strong>r a to<strong>do</strong>s os objectivos<br />
estabeleci<strong>do</strong>s; e viii) Processo <strong>de</strong> construção <strong>de</strong> regadios morosos: em média 3 anos, dificultan<strong>do</strong><br />
a mensuração <strong>de</strong>ste objectivo;<br />
207. No âmbito da avaliação <strong>do</strong> quadro político e legal, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a superar os <strong>de</strong>safios<br />
encontra<strong>do</strong>s durante o perío<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> levaram a que o Esta<strong>do</strong> repensasse em novas<br />
dinâmicas e <strong>de</strong>senvolvesse ao longo <strong>do</strong>s anos planos <strong>de</strong> acção e estratégias para o sector, a<br />
<strong>de</strong>stacar: O PROAGRI <strong>II</strong>, a Estratégia <strong>de</strong> Desenvolvimento Rural (com o objectivo <strong>de</strong> promover<br />
a coerência nas iniciativas <strong>de</strong> apoio ao <strong>de</strong>senvolvimento rural e na coor<strong>de</strong>nação das priorida<strong>de</strong>s<br />
nacionais, regionais, distritais e locais), a Estratégia <strong>de</strong> Revolução Ver<strong>de</strong> que visa o aumento da<br />
produção e produtivida<strong>de</strong> agrária <strong>de</strong> forma competitiva e sustentável e o Plano <strong>de</strong> Acção para a<br />
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Produção <strong>de</strong> Alimentos (PAPA) que surge com vista a mitigar o efeito da crise <strong>do</strong>s cereais. Este<br />
quadro <strong>de</strong> políticas e estratégias incorporam a visão <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> e garantem o cumprimento <strong>do</strong>s<br />
objectivos estabeleci<strong>do</strong>s no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>. No entanto, a operacionalização das políticas no sector da<br />
agricultura é baixo <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> a diversos factores, com <strong>de</strong>staque para: Insuficiência <strong>de</strong> recursos<br />
humanos capacita<strong>do</strong>s; Dependência financeira para a implementação das políticas <strong>de</strong>senhadas;<br />
Atrasos no <strong>de</strong>sembolso <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s; Falta <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação inter e intra-institucional.<br />
Estradas<br />
208. Na área <strong>de</strong> infra-estruturas, a priorida<strong>de</strong> nacional estipulada no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> consiste em<br />
continuar a reabilitação e manutenção <strong>de</strong> estradas e pontes, <strong>de</strong> forma a melhorar a transibilida<strong>de</strong><br />
no território nacional. Durante o perío<strong>do</strong> em análise, o sector <strong>de</strong> estradas teve um <strong>de</strong>sempenho<br />
médio. A re-classificação da re<strong>de</strong> nacional <strong>de</strong> estradas em 2005, veio alterar a base para o cálculo<br />
<strong>de</strong>ste indica<strong>do</strong>r nos anos 2006-2009. 32<br />
209. Os factores positivos <strong>do</strong> sector das estradas incluem os seguintes: Obras feitas na estrada N1,<br />
a espinha <strong>do</strong>rsal <strong>do</strong> país, asseguraram boas condições <strong>de</strong> transitabilida<strong>de</strong> ao longo da maior parte<br />
<strong>de</strong>sta importante via. Contu<strong>do</strong>, algumas secções estão ainda por concluir. A construção e<br />
reabilitação <strong>de</strong> pontes registou também um <strong>de</strong>sempenho positivo, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> concluídas a<br />
construção e a reabilitação <strong>de</strong> seis gran<strong>de</strong>s. As intervenções <strong>de</strong> “Melhoramentos Localiza<strong>do</strong>s”<br />
a<strong>do</strong>ptadas para o nível provincial, resultaram em melhoria significativa na transitabilida<strong>de</strong> das<br />
estradas classificadas. De 64% <strong>de</strong> estradas transitáveis em 2006 passaram para 89% em 2008. O<br />
programa <strong>de</strong> manutenção e reabilitação das estradas urbanas, inicia<strong>do</strong> em 2004, já está<br />
consolida<strong>do</strong>, ten<strong>do</strong> aumenta<strong>do</strong> <strong>de</strong> 33 para 43 municípios em 2009. O <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> cada<br />
município varia bastante, no entanto, o resulta<strong>do</strong> final <strong>do</strong> Programa é encoraja<strong>do</strong>r neste quinto<br />
ano <strong>de</strong> operação.<br />
210. No que diz respeito aos <strong>de</strong>safios <strong>do</strong> sector incluem os seguintes; a <strong>de</strong>mora no arranque das<br />
obras <strong>de</strong> reabilitação <strong>do</strong>s troços: N11: Mocuba – Milange, N14:Montepuez – Lichinga;<br />
N13:Nampula – Cuamba. Bem como, a fraca capacida<strong>de</strong> técnica e financeira <strong>do</strong>s empreiteiros<br />
nacionais continua a ser um obstáculo no cumprimento <strong>do</strong>s programas <strong>de</strong> manutenção da re<strong>de</strong><br />
nacional, contribuíram para o fraco <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> sector durante o perío<strong>do</strong> em analise.<br />
211. Em relação a avaliação <strong>do</strong> quadro politico e legal <strong>do</strong> sector, no âmbito da implementação <strong>do</strong><br />
Programa Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> Sector <strong>de</strong> Estradas (PISE), foi aprovada a Política <strong>de</strong> Estradas em 2008,<br />
que reflecte os avanços tecnológicos e novas formas <strong>de</strong> gestão baseadas numa abordagem<br />
integrada <strong>do</strong> sector, harmonização <strong>do</strong>s procedimentos <strong>de</strong> contratação, gestão financeira e sistema<br />
<strong>de</strong> informação, bem como, monitoria e avaliação das activida<strong>de</strong>s, através <strong>de</strong> um quadro <strong>de</strong><br />
avaliação <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> Sector <strong>de</strong> Estradas.<br />
32 Os valores a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong>s para a matriz estratégica estão apresenta<strong>do</strong>s entre parênteses na matriz <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>,<br />
que mostra o <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> sector.<br />
51
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Energia<br />
212. Neste sector, os principais objectivos são o <strong>de</strong> melhorar a produtivida<strong>de</strong> <strong>do</strong> sector e expandir<br />
o acesso <strong>do</strong> uso <strong>de</strong> energia para os diversos sectores da economia. Este sector teve um<br />
<strong>de</strong>sempenho médio durante o perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> realização.<br />
213. Em relação a meta <strong>do</strong> indica<strong>do</strong>r <strong>de</strong> percentagem <strong>de</strong> pessoas com acesso sustentável aos<br />
serviços <strong>de</strong> energia mo<strong>de</strong>rna, foi superada em 2008 ten<strong>do</strong> atingi<strong>do</strong> 13,5% <strong>de</strong> população com<br />
acesso à energia eléctrica quan<strong>do</strong> compara<strong>do</strong> com os 10% da meta a atingir em 2009. Com<br />
relação aos indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> produto, o número <strong>de</strong> novos clientes conecta<strong>do</strong>s à re<strong>de</strong> <strong>de</strong> energia<br />
eléctrica em 2008 atingiu cerca <strong>de</strong> 105.000 sen<strong>do</strong> o acumula<strong>do</strong> <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 615.000 clientes O<br />
indica<strong>do</strong>r número <strong>de</strong> escolas e hospitais com acesso aos serviços <strong>de</strong> energia mo<strong>de</strong>rna, e com<br />
contratos <strong>de</strong> manutenção para sistemas isola<strong>do</strong>s ficou muito aquém da sua meta, não ten<strong>do</strong><br />
alcança<strong>do</strong> quase nenhum impacto em 2006 e 2007. Destacar que apesar <strong>de</strong>ste <strong>de</strong>sempenho baixo,<br />
o objectivo preconiza<strong>do</strong> na Matriz <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, que é o <strong>de</strong> expandir os serviços <strong>de</strong> energia para<br />
saú<strong>de</strong> e educação esta sen<strong>do</strong> alcança<strong>do</strong>, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> electrifica<strong>do</strong> 266 escolas e centros <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
rurais contra a meta <strong>de</strong> 400 escolas e centros <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> programa<strong>do</strong>s em 2008.<br />
214. Este <strong>de</strong>sempenho foi alcança<strong>do</strong> <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> a criação <strong>do</strong> Ministério da Energia, proven<strong>do</strong> o<br />
Ministério da Energia <strong>de</strong> instalações próprias, visan<strong>do</strong> dar maior enfoque ao sector. O início da<br />
implementação <strong>do</strong> Plano Director <strong>de</strong> Electricida<strong>de</strong> em 2005, o estabelecimento <strong>de</strong> um Contrato-<br />
Programa entre a Electricida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Moçambique (EDM) e o Governo, conten<strong>do</strong> claramente os<br />
indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> avaliação <strong>do</strong> <strong>de</strong>sempenho e facilmente verificáveis da empresa na execução <strong>do</strong><br />
programa <strong>de</strong> electrificação rural, a a<strong>do</strong>pção e implementação duma política tarifária realista e<br />
consentânea com a realida<strong>de</strong> económica e social <strong>do</strong> País, priorisan<strong>do</strong> investimentos no <strong>do</strong>mínio<br />
da energia orienta<strong>do</strong>s para o combate à pobreza e à criação <strong>de</strong> riqueza, em especial nas zonas<br />
rurais.<br />
215. O <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong>s <strong>do</strong>a<strong>do</strong>res nesta área <strong>de</strong> energia é positivo, <strong>de</strong>stacan<strong>do</strong> a eficiência em<br />
relação a pontualida<strong>de</strong> no <strong>de</strong>sembolso <strong>do</strong> fun<strong>do</strong>, na aprovação e <strong>de</strong>cisão sobre sem objecção (no<br />
objection) aos projectos. O aumento <strong>de</strong> investimento na expansão da re<strong>de</strong> eléctrica nacional e na<br />
intensificação <strong>de</strong> novas ligações que contou com a injecção <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> e <strong>do</strong>s parceiros<br />
<strong>de</strong> cooperação que tem ti<strong>do</strong> uma contribuição substancial no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> sector.<br />
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Assuntos Transversais<br />
1. Introdução<br />
216. A avaliação da componente <strong>do</strong>s assuntos transversais inerente ao <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong>s<br />
subsectores na concretização <strong>do</strong>s propósitos centrais <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> baseou-se nos compromissos<br />
assumi<strong>do</strong>s através das metas e indica<strong>do</strong>res para comensurar as realizações nesse perío<strong>do</strong>. Seguem<br />
os resumos <strong>de</strong> cada subgrupo, anexan<strong>do</strong>-se o relatório mais <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> cada área<br />
temática.<br />
2. Avaliação <strong>do</strong> Desempenho<br />
HIV e SIDA<br />
217. O enquadramento <strong>do</strong> HIV/SIDA no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> - 2005-2009 é multisectorial. O objectivo da<br />
luta contra o SIDA é a redução da incidência <strong>de</strong> 500 novos casos diários, então em 2004, para<br />
350, em 2009, e a melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida das pessoas viven<strong>do</strong> com HIV e SIDA e seus<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes. Em 2004, a sero-prevalência nacional pon<strong>de</strong>rada era <strong>de</strong> 16.2%.<br />
218. Em 2007, os da<strong>do</strong>s da vigilância epi<strong>de</strong>miológica <strong>do</strong> HIV – rastreio <strong>de</strong> mulheres grávidas nos<br />
postos <strong>de</strong> sentinela espalha<strong>do</strong>s pelo país – estimavam em 16% a prevalência nacional <strong>de</strong> HIV em<br />
mulheres grávidas. A epi<strong>de</strong>mia assumia uma i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> feminina, com uma proporção estimada<br />
<strong>de</strong> 58% <strong>de</strong> infecta<strong>do</strong>s sen<strong>do</strong> mulheres e 42% homens 33 . Enquanto isso, o número <strong>de</strong> crianças<br />
órfãs estimava-se em 1,793,426 34 em 2008, <strong>do</strong>s quais uma cifra <strong>de</strong> <strong>46</strong>2,880 representan<strong>do</strong> 26%<br />
<strong>de</strong>rivava <strong>do</strong>s efeitos directos <strong>do</strong> HIV e SIDA 35 .<br />
219. Apesar <strong>do</strong>s esforços investi<strong>do</strong>s, ainda não há provas <strong>de</strong> que a epi<strong>de</strong>mia está a <strong>de</strong>crescer em<br />
termos gerais. Há em termos relativos alguma estabilização ao Norte <strong>do</strong> País e redução <strong>de</strong> novas<br />
infecções nas províncias <strong>do</strong> Centro, excluin<strong>do</strong> Zambézia. No Sul a epi<strong>de</strong>mia continua a crescer.<br />
Por outro la<strong>do</strong>, o impacto macro-económico <strong>do</strong> HIV e SIDA, bem como as suas repercussões no<br />
capital humano precisam <strong>de</strong> ser redimensiona<strong>do</strong>s.<br />
220. Apesar <strong>de</strong>sse facto, houve gran<strong>de</strong>s progressos nos últimos cinco anos, nomeadamente (i) a<br />
inserção <strong>do</strong> HIV e SIDA nos sectores, através <strong>de</strong> planos orçamenta<strong>do</strong>s; (ii) a expansão <strong>do</strong><br />
financiamento da prevenção, cuida<strong>do</strong>s e mitigação aos níveis provincial e distrital; (iii) a inserção<br />
da componente <strong>de</strong> mitigação <strong>do</strong> HIV e SIDA nas zonas afectadas por calamida<strong>de</strong>s naturais; (iv) a<br />
expansão <strong>do</strong> tratamento antiretroviral para to<strong>do</strong>s os distritos; (v) o lançamento da iniciativa <strong>de</strong><br />
aconselhamento e testagem comunitários; (vi) o lançamento da Iniciativa Presi<strong>de</strong>ncial <strong>de</strong> Luta<br />
contra o HIV e SIDA; (vii) a aprovação <strong>de</strong> uma estratégia <strong>de</strong> comunicação para a luta contra o<br />
HIV e SIDA inspirada da moçambicanização das mensagens <strong>de</strong>fendida pela Iniciativa<br />
Presi<strong>de</strong>ncial; (viii) a aprovação da estratégia <strong>de</strong> aceleração da prevenção da Infecção <strong>do</strong> HIV;<br />
(xix) a aprovação da Lei contra a Estigmatização <strong>de</strong> PVHS, etc.<br />
33 INE e tal., <strong>Impacto</strong> Demográfico <strong>de</strong> HIV e SIDA, 2008.<br />
34 Órfãos <strong>de</strong> mãe ou <strong>de</strong> pai, ou ambos, sem, todavia, incluir outras crianças vulneráveis.<br />
35 INE et al., <strong>Impacto</strong> Demográfico <strong>de</strong> HIV e SIDA, 2008.<br />
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11/11/2009<br />
221. Os progressos alcança<strong>do</strong>s na área <strong>de</strong>rivaram <strong>do</strong> esforço investi<strong>do</strong> para concretização das<br />
linhas estratégicas contidas nos planos sectoriais, da disponibilida<strong>de</strong> numa fase inicial <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s<br />
para dinamizar os investimentos na área e <strong>do</strong> cometimento das li<strong>de</strong>ranças, a começar pelo ímpeto<br />
trazi<strong>do</strong> pela iniciativa Presi<strong>de</strong>ncial <strong>de</strong> Luta contra o SIDA.<br />
222. Enquanto isso, a fraca capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> resposta das organizações que se manifesta em baixa<br />
absorção <strong>do</strong>s recursos investi<strong>do</strong>s, por um la<strong>do</strong> e, por outro, o fraco <strong>do</strong>mínio <strong>de</strong> sistemas<br />
fiduciários refrearam os ritmos <strong>de</strong> implementação e com eles a redução acentuada <strong>do</strong>s ganhos no<br />
investimento. É útil também acrescentar a questão da qualida<strong>de</strong> e quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recursos<br />
humanos disponíveis para lidar com a multifacetada problemática que o HIV e SIDA dinamizam<br />
na comunida<strong>de</strong>.<br />
223. Enquanto isso, contribuíram também para o rol <strong>de</strong> constrangimentos enfrenta<strong>do</strong>s ao longo <strong>do</strong><br />
perío<strong>do</strong> em avaliação as dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> se trabalhar em novos mol<strong>de</strong>s, o que se traduziu na<br />
persistência em muitos casos <strong>de</strong> investimentos em acções verticais, isoladas e não alinhadas com<br />
as principais priorida<strong>de</strong>s e fluxos aprova<strong>do</strong>s pelo Governo.<br />
224. Por último e não menos importante, nos últimos 3 anos dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m financeira<br />
reduziram a extensão <strong>do</strong>s programas e os progressos que se pretendiam alcançar, sen<strong>do</strong><br />
importante o contínuo diálogo <strong>de</strong> parceira financeira com potenciais financia<strong>do</strong>res para optimizar<br />
a mobilização e disponibilização <strong>de</strong> recursos junto <strong>de</strong>stes para as priorida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>fendidas pelo<br />
Governo.<br />
Dos indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> luta contra o SIDA na Matriz <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong><br />
225. As metas estabelecidas para este indica<strong>do</strong>r foram sen<strong>do</strong> alcançadas progressivamente ao<br />
longo <strong>do</strong>s cinco anos. Com efeito, se em 2005 registávamos no balanço <strong>do</strong> PES daquele ano, que<br />
7.297 mulheres e 5.381 <strong>do</strong>s seus recém-nasci<strong>do</strong>s haviam recebi<strong>do</strong> a profilaxia para PTV –<br />
atingin<strong>do</strong> menos <strong>de</strong> 50% da meta <strong>do</strong> PES para 2005 (15.000 mulheres e seus recém-nasci<strong>do</strong>s),<br />
em finais <strong>de</strong> 2008 registavam-se 54,749 a meta era <strong>de</strong> 42,000) mulheres grávidas HIV+ que<br />
haviam recebi<strong>do</strong> tratamento ARV para a prevenção da transmissão <strong>do</strong> vírus <strong>de</strong> mãe para filho<br />
(PTV).<br />
Género<br />
226. Em geral, a maior parte das 35 acções sobre género contidas no <strong>PARPA</strong> foram realizadas e as<br />
suas metas atingidas (17 acções). Houve uma melhoria na situação económica e social da mulher.<br />
As estimativas <strong>do</strong> Indice <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>do</strong> Género 36 que reflectem, <strong>de</strong> forma combinada, o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> capital humano (a saú<strong>de</strong> e a educação) e o rendimento, indicam uma<br />
melhoria <strong>de</strong> 0.3 em 2003 para 0.404 em 2008 37 . O <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> escolheu o IDG como um <strong>do</strong>s 11<br />
indica<strong>do</strong>res globais que servem <strong>de</strong> resumo <strong>do</strong> <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong> país no combate à pobreza.<br />
36 O IDG avalia as diferenças <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento humano em três dimensões e variáveis a saber: uma vida longa e saudável,<br />
medida pela esperança <strong>de</strong> vida à nascença <strong>de</strong> homens e mulheres; o conhecimento traduzi<strong>do</strong> pelas taxas <strong>de</strong> alfabetização <strong>de</strong><br />
adultos e escolarização bruta e um nível <strong>de</strong> vida digno, avalia<strong>do</strong> pelo rendimento auferi<strong>do</strong> estima<strong>do</strong> para homens e mulheres<br />
37 Anexo 1: Sumários <strong>do</strong>s Estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Aprofundamento<br />
54
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227. Contu<strong>do</strong>, neste momento existe um déficit <strong>de</strong> informação em relação várias das acções a nível<br />
<strong>do</strong>s sectores, especialmente na saú<strong>de</strong> e na educação (7 acções).<br />
228. As áreas que registaram maiores progressos foram o ensino primário e a elaboração <strong>de</strong><br />
estratégias sobre género em distintos sectores.<br />
229. As áreas <strong>de</strong> fraco <strong>de</strong>sempenho (11 acções) foram a insuficiência <strong>de</strong> esforços na luta contra a<br />
<strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> género na expansão <strong>do</strong> HIV/SIDA, a falta <strong>de</strong> preenchimento das lacunas <strong>de</strong><br />
da<strong>do</strong>s <strong>de</strong>sagrega<strong>do</strong>s por sexo, e a escassa ou nula inclusão <strong>de</strong> género nos sectores económicos<br />
incluin<strong>do</strong> o Orçamento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e a inexistência <strong>de</strong> um sistema eficaz <strong>de</strong> monitoria e avaliação<br />
<strong>do</strong>s assuntos <strong>de</strong> género.<br />
230. As áreas <strong>de</strong> melhor <strong>de</strong>sempenho foram: i) a aprovação da politica <strong>de</strong> género e estratégia da<br />
sua implementação; (ii) Integração da perspectiva <strong>de</strong> género nas politicas, programas e projectos<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento nacional <strong>de</strong> alguns sectores; (iii) A<strong>do</strong>pção <strong>de</strong> nova legislação<br />
particularmente contra a violência <strong>do</strong>méstica e criação <strong>de</strong> condições para a sua implementação<br />
efectiva; (iv) Taxa líquida <strong>de</strong> escolarização aos 6 anos na 1ª classe – Raparigas (meta para 2009:<br />
80%) (Atingida a meta <strong>do</strong> QAD para 2008: 73% em 2008); (v) Taxa <strong>de</strong> Cobertura da Partos<br />
Institucionais (meta para 2009: 56%, meta <strong>do</strong> QAD para 2009: 60%); (vi) Percentagem <strong>de</strong><br />
mulheres HIV+ e recém-nasci<strong>do</strong>s recebem profilaxia para a prevenção da transmissão vertical <strong>do</strong><br />
HIV meta para 2009: 22%, situação em 2007: 24.4%; e (vii) A promoção <strong>do</strong> equilíbrio <strong>de</strong><br />
género nos cargos <strong>de</strong> chefia.<br />
231. Factores <strong>de</strong>terminantes: (i) Fortalecimento da interação entre os diversos intervenientes na<br />
área <strong>do</strong> género e aprovação <strong>de</strong> instrumentos legais e orienta<strong>do</strong>res para a efectiva implementação<br />
das acções dirigidas ao aumento da equida<strong>de</strong> social entre homens e mulheres.<br />
232. Em termos <strong>de</strong> elementos <strong>de</strong> fraco <strong>de</strong>sempenho, é importante notar que permanecem as<br />
necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>: (i) <strong>de</strong>senhar e iniciar a implementação <strong>de</strong> uma estratégia para preencher as<br />
lacunas <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s <strong>de</strong>sagrega<strong>do</strong>s por sexo <strong>de</strong> forma sistemática; (ii) implementar acções ten<strong>de</strong>ntes<br />
a reduzir a prevalência <strong>do</strong> HIV/SIDA entre mulheres e raparigas, incluin<strong>do</strong> a promoção <strong>do</strong> papel<br />
<strong>do</strong> homem; (iii) incluir os assuntos transversais no Orçamento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
233. Factores <strong>de</strong>terminantes: (i) eleva<strong>do</strong> número <strong>de</strong> acções e sua dispersão, (ii) lacunas na<br />
integração <strong>do</strong> género no Orçamento Público, (iii) fraca cobertura e capacida<strong>de</strong> <strong>do</strong> po<strong>de</strong>r<br />
judiciário (principalmente nas zonas rurais) <strong>de</strong> implementar a legislação vigente relativa ao<br />
género.<br />
234. Em certas áreas, há informação insuficiente neste momento para saber se as metas foram<br />
atingidas ou não: (i) Percentagem <strong>de</strong> mulheres grávidas e crianças menores <strong>de</strong> 5ª nos que<br />
possuem pelo menos uma re<strong>de</strong> mosquiteira “REMTILD” em cada distrito sem pulverização<br />
(meta para 2009 ≥95%); (ii) Percentagem <strong>de</strong> mulheres grávidas que recebem pelo menos uma<br />
<strong>do</strong>se <strong>de</strong> Tratamento Intermitente Preventivo da Malária <strong>de</strong>ntre as utentes da consulta pré-natal;<br />
(iii) Redução <strong>do</strong>s casos <strong>de</strong> abuso sexual nas escolas; (iv) Redução <strong>do</strong>s casos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sistência <strong>de</strong><br />
raparigas.<br />
55
11/11/2009<br />
Ambiente<br />
235. Da análise <strong>do</strong> cumprimento das metas a nível <strong>do</strong> Sector <strong>do</strong> Ambiente, importa salientar que<br />
foram aprova<strong>do</strong>s durante o perío<strong>do</strong> em referência, a Estratégia Ambiental para o<br />
Desenvolvimento Sustentável <strong>de</strong> Moçambique (EADS), a Política e a Lei <strong>do</strong> Or<strong>de</strong>namento<br />
Territorial (LOT) bem como a respectiva regulamentação e houve um apoio na operacionalização<br />
<strong>de</strong> 5 unida<strong>de</strong>s ambientais e outras formas <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação em sectores como agricultura, energia,<br />
turismo, minas, obras públicas e habitação, saú<strong>de</strong>, indústria entre outras. Foram assisti<strong>do</strong>s 40<br />
Governos Distritais no âmbito <strong>do</strong>s Planos <strong>de</strong> Estratégia <strong>de</strong> Desenvolvimento Distrital (PEDDs)<br />
na integração da componente espacial. Está em curso a elaboração <strong>de</strong> 03 planos <strong>de</strong><br />
requalificação em zonas <strong>de</strong> assentamentos informais nas cida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Maputo, Tete e Xai-Xai.<br />
236. Esforços nas áreas <strong>de</strong> educação ambiental (PECODA), promoção <strong>de</strong> gestão e conservação <strong>de</strong><br />
recursos naturais (combate a erosão <strong>de</strong> solo e queimadas, a elaboração da proposta da política <strong>de</strong><br />
áreas <strong>de</strong> conservação, bem como a promoção <strong>de</strong> novos instrumentos como a Avaliação<br />
Estratégica Ambiental (AAE) resultaram numa mudança <strong>do</strong>s paradigmas <strong>do</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />
sectorial, em benefício <strong>de</strong> abordagens integradas <strong>do</strong> <strong>de</strong>senvolvimento sustentável.<br />
237. Sen<strong>do</strong> Moçambique um <strong>do</strong>s países mais expostos aos efeitos das mudanças climáticas e <strong>do</strong>s<br />
riscos <strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s foi elabora<strong>do</strong> e aprova<strong>do</strong> o Programa <strong>de</strong> Acção Nacional para a Adaptação<br />
as Mudanças Climáticas (NAPA). Os estu<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s por diferentes actores mostram que a<br />
<strong>de</strong>gradação ambiental po<strong>de</strong> afectar até 6% no PIB, o que traz <strong>de</strong>safios consi<strong>de</strong>ráveis para<br />
Moçambique, particularmente em termos <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação intersectorial, implementação da<br />
legislação ambiental, e <strong>de</strong> capacitação institucional. Os recursos continuam exíguos para<br />
colmatar estes <strong>de</strong>safios que se colocam ao país.<br />
238. Em termos <strong>de</strong> <strong>de</strong>safios e perspectivas, é necessário colocar a área <strong>do</strong> ambiente no topo da<br />
agenda <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento da estratégia <strong>de</strong> Governo para enfrentar os <strong>de</strong>safios das mudanças<br />
climáticas, <strong>de</strong>gradação ambiental e gestão sustentável <strong>de</strong> recursos naturais é gran<strong>de</strong> priorida<strong>de</strong>.<br />
Neste âmbito, o esforço <strong>do</strong> sector concentrar-se-á nas seguintes acções: i) aprofundar o processo<br />
<strong>de</strong> integração da agenda ambiental nas políticas, programas e planos sectoriais a to<strong>do</strong>s níveis; ii)<br />
educação e sensibilização ambiental (PECODA); iii) combate <strong>de</strong> erosão e queimadas<br />
<strong>de</strong>scontroladas; iv) a ligação entre pobreza e ambiente, v) or<strong>de</strong>namento territorial relaciona<strong>do</strong><br />
com o melhoramento <strong>do</strong>s assentamentos informais e planeamento <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> terra; vi) Avaliação<br />
Ambientais Estratégica (AAE); vii) implementação e monitoria <strong>do</strong>s instrumentos legais; viii)<br />
adaptação e mitigação <strong>do</strong>s efeitos das Mudanças Climáticas; ix) uniformizar e sistematizar a<br />
recolha <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s ambientais; x) reforço institucional (capacitação, monitoria e avaliação) a nível<br />
<strong>do</strong> MICOA, outros Ministérios e instituições e socieda<strong>de</strong> civil; xi) optimização <strong>do</strong>s instrumentos<br />
<strong>de</strong> financiamento disponíveis ao nível internacional (MDL, PPCR, REDD 38 entre outros).<br />
38 Mecanismo <strong>de</strong> Desenvolvimento Limpo (MDL), Programa Piloto <strong>de</strong> Resiliência Climática (PPCR), Reduction<br />
of Emission from Deforestation in Developing Countries (REDD)<br />
56
11/11/2009<br />
Desminagem<br />
239. De 2005 a 2009, a implementação <strong>do</strong> Programa <strong>de</strong> Acção contra Minas em Moçambique<br />
registou <strong>de</strong>senvolvimentos satisfatórios, principalmente no <strong>do</strong>mínio da <strong>de</strong>sminagem em que<br />
foram clarifica<strong>do</strong>s cerca <strong>de</strong> <strong>46</strong> milhões <strong>de</strong> m 2 , localizadas e <strong>de</strong>struídas 62,748 minas e 4,626<br />
engenhos não explodi<strong>do</strong>s. Durante este perío<strong>do</strong> foram também aprova<strong>do</strong>s <strong>do</strong>is instrumentos<br />
principais <strong>de</strong> programação da activida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>sminagem em Moçambique, o novo Plano<br />
Nacional <strong>de</strong> Acção contra Minas 2008-2012 e o Pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> Extensão <strong>do</strong> prazo para a conclusão da<br />
<strong>de</strong>sminagem no país <strong>de</strong> 2009 para 2014, no âmbito da Convenção <strong>de</strong> Ottawa.<br />
240. Um gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>staque neste perío<strong>do</strong> foi a conclusão em mea<strong>do</strong>s <strong>de</strong> 2007 da <strong>de</strong>sminagem das<br />
áreas minadas conhecidas nas províncias <strong>de</strong> Cabo Delga<strong>do</strong>, Niassa, Nampula e Zambézia. Neste<br />
perío<strong>do</strong>, o número <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes reduziu <strong>de</strong> 23 em 2005 para 3 aci<strong>de</strong>ntes em 2008, enquanto que o<br />
número <strong>de</strong> vítimas reduziu também <strong>de</strong> 57 para 7 vítimas. Estas reduções <strong>de</strong>veram-se em parte aos<br />
intensos trabalhos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sminagem e <strong>de</strong> sensibilização sobre o perigo <strong>de</strong> minas.<br />
241. Ainda no mesmo perío<strong>do</strong>, foi realizada a pesquisa <strong>de</strong> base que permitiu i<strong>de</strong>ntificar e<br />
confirmar, nas províncias <strong>de</strong> Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo, 541 áreas<br />
minadas, estimadas em 12.1 milhões <strong>de</strong> m 2 e 33 estradas perfazen<strong>do</strong> 688 km <strong>de</strong> extensão suspeita<br />
<strong>de</strong> estar minada. Como resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> trabalho realiza<strong>do</strong> em 2008, a situação actualmente<br />
prevalecente indica a existência <strong>de</strong> 386 áreas correspon<strong>de</strong>s a 10,6 milhões <strong>de</strong> m². O gran<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>safio consiste na mobilização sustentável <strong>de</strong> recursos financeiros até então estima<strong>do</strong>s em cerca<br />
<strong>de</strong> 28.6 milhões <strong>de</strong> dólares americanos para concluir a <strong>de</strong>sminagem no país.<br />
Ciência e Tecnologia<br />
242. As acções <strong>do</strong> Sector da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no quadro da implementação<br />
<strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> <strong>de</strong>senvolveram-se em torno da formação orientada para o suporte das Instituições<br />
<strong>do</strong> Sistema <strong>de</strong> CT&I, criação da capacida<strong>de</strong> no uso <strong>de</strong> Tecnologias apropriadas e massificação <strong>do</strong><br />
uso das Tecnologias <strong>de</strong> Informação e Comunicação (TICs).<br />
243. Assim, foi prova<strong>do</strong>, pelo Conselho <strong>de</strong> Ministros na 6ª Sessão Ordinária <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong><br />
2006, o “Plano <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>de</strong> Recursos Humanos na Área <strong>de</strong> Ciência e Tecnologia<br />
(PDRHC&T)” resultan<strong>do</strong> na concessão <strong>de</strong> 207 Bolsas <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s para Mestra<strong>do</strong>s e<br />
Doutoramentos, 4 Bolsas <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong> no âmbito da troca <strong>de</strong> experiências <strong>de</strong> Investiga<strong>do</strong>res<br />
Nacionais em outros países.<br />
244. Ten<strong>do</strong> em vista a inserção gradual <strong>de</strong> Estudantes <strong>do</strong> Ensino Superior em activida<strong>de</strong>s<br />
científicas foi cria<strong>do</strong> o “Programa Iniciação Científica”, ten<strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> na concessão <strong>de</strong> 104<br />
Bolsas. Ten<strong>do</strong> em conta a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se estabelecer uma ligação entre o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong><br />
competências técnicas com base em experiências práticas e académicas, foi cria<strong>do</strong> o “Programa<br />
Moçambique Tecnológico, o que resultou na integração <strong>de</strong> 50 Estudantes <strong>de</strong> Ensino Superior <strong>de</strong><br />
licenciatura em estagios nas empresas <strong>de</strong> base tecnológica. Ainda no que concerne a formação<br />
com enfoque no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> Sistema <strong>de</strong> Ciência e Tecnologia foram capacita<strong>do</strong>s 223<br />
técnicos em Meto<strong>do</strong>logia <strong>de</strong> Investigação, como forma <strong>de</strong> garantir a melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
projectos <strong>de</strong> investigação.<br />
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245. Relactivamente a criação da capacida<strong>de</strong> no uso <strong>de</strong> Tecnologias apropriadas para resolução <strong>de</strong><br />
problemas locais, foi cria<strong>do</strong> o “Programa Expedições Científicas” o que resultou na realização<br />
<strong>de</strong> 139 Expedições. Relactivamente a massificação <strong>do</strong> uso das Tecnologias <strong>de</strong> Informação e<br />
Comunicação (TICs) foram Interligadas através da Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> Governo Electrónico (GovNet) 154<br />
Instituições <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> 56 a nível central, 93 a nível provincial, 3 a nível distrital e 02 a<br />
nível municipal, garanti<strong>do</strong> o uso <strong>do</strong> Sistema Centraliza<strong>do</strong> <strong>de</strong> Correio Electrónico <strong>do</strong> Governo<br />
(SCCEG) da GovNet que envolve 3916 Funcionários Públicos e Dirigentes, <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> o<br />
Portal <strong>do</strong> Governo (www.portal<strong>do</strong>governo.gov.mz) que é visita<strong>do</strong>, em média por 2.500.000 por<br />
<strong>de</strong> pessoas mês <strong>do</strong>s quais 850.000 (34%) o fazem a partir <strong>de</strong> Moçambique, criadas 26 Páginas<br />
Web <strong>de</strong> Ministérios, forma<strong>do</strong>s 4<strong>46</strong>0 funcionários públicos no uso das TICs, distribuição <strong>de</strong> 3400<br />
licenças da Microsoft por Instituições Públicas e geridas pela GovNet, <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong>s 25 Centros<br />
Multimédias Comunitários (CMCs) e evoluida a cobertura da existência <strong>de</strong> utilização da re<strong>de</strong><br />
fixa e móvel para 0.4% e 20.6%, respectivamente.<br />
2<strong>46</strong>. De acor<strong>do</strong> com a Matriz <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>, <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> à exiguida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recursos financeiros e materiais,<br />
o Sector <strong>de</strong> Ciência e Tecnologia teve fraco <strong>de</strong>sempenho em relação ao número <strong>de</strong> bolsas <strong>de</strong><br />
estágios concedidas no âmbito da implementação <strong>do</strong> Programa Moçambique Tecnológico e no<br />
número <strong>de</strong> Instituições <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> ligadas à re<strong>de</strong> <strong>do</strong> Governo Electrónico a nível distrital.<br />
247. O progresso regista<strong>do</strong> na implementação <strong>do</strong> PDRHCT <strong>de</strong>veu-se aos esforços envida<strong>do</strong>s no<br />
estabelecimento <strong>de</strong> diferentes parcerias com entida<strong>de</strong>s internacionais com vista à mobilização <strong>de</strong><br />
apoios materiais e financeiros. De igual mo<strong>do</strong>, o sucesso das expedições científicas <strong>de</strong>veu-se à<br />
implementação <strong>de</strong> um plano <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s com enfoque no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong>s distritos.<br />
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)<br />
248. Em 2007 o Conselho <strong>de</strong> Ministros aprovou a Estratégia e Plano <strong>de</strong> Acção <strong>de</strong> Segurança<br />
Alimentar e Nutricional (ESAN <strong>II</strong>), que incorpora os direitos humanos à alimentação a<strong>de</strong>quada<br />
(DHAA) e reconhece os seguintes pilares <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Nutricional (SAN):<br />
Produção e Disponibilida<strong>de</strong> suficiente <strong>de</strong> alimentos para o consumo, Acesso físico e económico<br />
aos alimentos; uso e utilização a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s alimentos, a<strong>de</strong>quação para que os alimentos sejam<br />
social, ambiental e culturalmente aceitáveis e a Estabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> consumo alimentar em to<strong>do</strong> o<br />
ano.<br />
249. A análise da evolução da agenda <strong>de</strong> SAN no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> baseou-se na avaliação <strong>de</strong> três<br />
indica<strong>do</strong>res inscritos na matriz estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, nomeadamente: (i) Peso para altura<br />
para crianças menores <strong>de</strong> 5 anos (<strong>de</strong>snutrição aguda) [IAF/IDS]; (ii) % <strong>de</strong> população com<br />
qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> dieta aceitável [Da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> SETSAN]; e (iii) SETSAN eficiente e eficaz no<br />
cumprimento das funções [Balanço <strong>do</strong> Cumprimento <strong>do</strong> Plano Estratégico].<br />
250. Peso para altura para crianças menores <strong>de</strong> 5 anos (<strong>de</strong>snutrição aguda). A <strong>de</strong>speito da<br />
ocorrência <strong>de</strong> choques ambientais (ex. cheia, seca, ciclones), e prevalência <strong>de</strong> adversida<strong>de</strong>s<br />
económicas (ex. altos níveis <strong>de</strong> pobreza, <strong>de</strong>semprego, alta <strong>de</strong> preços <strong>do</strong>s alimentos e<br />
combustíveis), infra-estruturas (ex. estradas, armazéns, merca<strong>do</strong>s, energia e irrigação), os da<strong>do</strong>s<br />
históricos da SAN mostram que houve uma redução <strong>do</strong>s níveis <strong>de</strong> insegurança alimentar e<br />
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nutricional (InSAN) das populações, passan<strong>do</strong> <strong>de</strong> 801,650 pessoas em extrema InSAN em 2005<br />
para 450,000 pessoas em 2008. Os da<strong>do</strong>s indicam uma redução <strong>de</strong> 57% em termos da população<br />
em situação <strong>de</strong> InSAN extrema aguda.<br />
251. A maior coor<strong>de</strong>nação entre a produção da informação (pelo menos nos meses <strong>de</strong> Maio,<br />
Outubro e Fevereiro <strong>de</strong> cada ano) e a implementação <strong>de</strong> acções <strong>de</strong> SAN contribuiu para a<br />
redução da vulnerabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s eleva<strong>do</strong>s níveis <strong>de</strong> InSAN aguda e a melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
vida das populações, em particular daquelas mais vulneráveis.<br />
252. Os resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> inquérito MICS <strong>de</strong> 2008 indicam que os nivéis <strong>de</strong> <strong>de</strong>snutrição aguda (baixo<br />
peso para altura, mo<strong>de</strong>rada e grave) nas crianças <strong>de</strong> 0 a 5 anos baixaram até 4.2%, comparan<strong>do</strong><br />
com os 5.4% <strong>do</strong> IDS <strong>de</strong> 2003 (após reajustamento à mesma base populacional <strong>de</strong> 1997 e às novas<br />
curvas da OMS).<br />
Em 2006, o Governo com o apoio <strong>do</strong>s parceiros aprofun<strong>do</strong>u o conhecimento sobre o níveis <strong>de</strong><br />
InSAN crónica, sen<strong>do</strong> esta na or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 35% da população. Neste ano foi feita a análise da<br />
tipificação da SAN, ten<strong>do</strong>-se i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong> 9 grupos <strong>de</strong> SAN, <strong>do</strong>s quais, 3 são os grupos mais<br />
vulneráveis, nomeadamente, os agrega<strong>do</strong>s familiares (AFs) com subsistência muito <strong>de</strong>ficitária,<br />
AFs com qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> dieta pobre e AFs com membros sofren<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>snutrição. Neste estu<strong>do</strong> o<br />
SETSAN (re)confirmou a existência da estreita relação bipolar <strong>de</strong> causa e consequência entre a<br />
SAN e a Pobreza, sen<strong>do</strong> a InSAN tanto a causa a consequência da pobreza.<br />
253. Apesar <strong>do</strong>s esforços realiza<strong>do</strong>s pelo Governo nos últimos anos, urge a necessida<strong>de</strong> <strong>do</strong><br />
fortalecimento <strong>de</strong> avaliação e monitoria da situação <strong>de</strong> SAN com maior regularida<strong>de</strong> ao nível<br />
provincial, e expandir esta avaliação e monitoria para as zonas urbanas ten<strong>do</strong> em conta os<br />
<strong>de</strong>safios à SAN impostos pela crise financeira, a alta <strong>de</strong> preços <strong>do</strong>s alimentos e <strong>do</strong>s combustíveis.<br />
254. Diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Dieta. A avaliação indica que nos últimos anos, a diversida<strong>de</strong> da dieta das<br />
famílias tem vin<strong>do</strong> a melhorar paulatinamente, principalmente em áreas <strong>de</strong> boa produção<br />
agrícola, graças às acções tais como educação nutricional comunitária (MISAU), capacitação das<br />
populações para alimentação saudável (SETSAN), processamento <strong>de</strong> alimentos á baixo custo<br />
(INGC) e a cozinha móvel (MIC). Estas intervenções aliadas a maior disponibilização <strong>do</strong>s<br />
fun<strong>do</strong>s comunitários tem contribuí<strong>do</strong> para o combate à <strong>de</strong>snutrição e a fome, proporcionan<strong>do</strong> aos<br />
mais necessita<strong>do</strong>s uma melhoria parcial no acesso à alimentação a<strong>de</strong>quada, apesar da prevalência<br />
<strong>de</strong> problemas <strong>de</strong> InSAN nos distritos ári<strong>do</strong>s e semi-ári<strong>do</strong>s <strong>do</strong> interior e em zonas afectadas por<br />
<strong>de</strong>sastres. Da<strong>do</strong>s recentes indicam que, em média as famílias tem ti<strong>do</strong> três refeições dia, contu<strong>do</strong><br />
no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> escassez <strong>de</strong> alimentos (Dezembro à Março) esta frequência ten<strong>de</strong> a baixar para 2<br />
ou mesmo 1 refeição diária, principalmente nas zonas on<strong>de</strong> o perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> estiagem é mais<br />
alarga<strong>do</strong> (Setembro à Março), compromenten<strong>do</strong> a frequência <strong>de</strong> refeições e causan<strong>do</strong> maior<br />
insegurança alimentar. A qualida<strong>de</strong> da dieta das famílias é bastante rica em cereais, verduras e<br />
tubérculos. Todavia é necessário re<strong>do</strong>brar estas acções por forma a acelerar a melhoria da<br />
diversida<strong>de</strong> dieta da população moçambicana, principalmente nas zonas on<strong>de</strong> há menos recursos<br />
hidrológicos.<br />
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255. SETSAN eficiente e eficaz no cumprimento das funções. O SETSAN recebeu reforço<br />
institucional ao nível central <strong>de</strong> 2005-2009, com 11 escritórios <strong>do</strong>s SETSAN-Provinciais<br />
estabeleci<strong>do</strong>s, permitin<strong>do</strong> que cinco intervenções importantes fossem realizadas para melhorar o<br />
<strong>de</strong>sempenho institucional <strong>do</strong> SETSAN e garantir a transversalida<strong>de</strong> da implementação da agenda<br />
<strong>de</strong> SAN, nomeadamente:<br />
• Elaboração <strong>do</strong> Estatutos Orgânico <strong>do</strong> SETSAN para posterior aprovação pelo<br />
Conselho <strong>de</strong> Ministros.<br />
• A capacitação <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 300 técnicos <strong>do</strong>s diversos sectores <strong>do</strong> Governo e da<br />
Socieda<strong>de</strong> Civil em to<strong>do</strong> o território Moçambicano, 91 administra<strong>do</strong>res <strong>de</strong> províncias e<br />
36 profissionais da comunicação social e 25 membros <strong>do</strong> Governo Distritais visan<strong>do</strong> a<br />
melhoria <strong>do</strong> entendimento holístico da SAN.<br />
• A SAN foi incluída como uma formação <strong>de</strong> Licenciatura na Universida<strong>de</strong> Uni-Lúrio e<br />
como um curso <strong>de</strong> pós graduação da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Letras e Ciências Sociais na UEM.<br />
• A formulação da Lei <strong>do</strong> Direito Humano à Alimentação A<strong>de</strong>quada on<strong>de</strong> o Governo e<br />
a Socieda<strong>de</strong> Civil têm a responsabilida<strong>de</strong> compartilhada <strong>de</strong> garantir que a alimentação é<br />
um direito fundamental á vida <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os cidadãos. O Projecto Lei <strong>do</strong> DHAA estará<br />
disponível em Julho <strong>de</strong> 2010 para aprovação junto a Assembléia da República.<br />
• Foi elaborada a meto<strong>do</strong>logia para a Inserção <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Nutricional<br />
nos Planos Estratégicos <strong>de</strong> Desenvolvimento Distrital (PEDD) visan<strong>do</strong> assegurar que as<br />
verda<strong>de</strong>iras causas <strong>de</strong> InSAN sejam consi<strong>de</strong>radas e estratégias com objectivos, acções e<br />
indica<strong>do</strong>res sejam incluí<strong>do</strong>s nos PEDD. Este resulta<strong>do</strong> permitirá uma maior alocação <strong>do</strong>s<br />
recurso distritais para a resolução <strong>do</strong>s problemas <strong>de</strong> insegurança alimentar e nutricional<br />
crónicos ao nível distrital.<br />
256. No computo geral houve uma maior visibilida<strong>de</strong> ao tema <strong>de</strong> SAN ao nível nacional e<br />
observou-se melhorias significativas da vulnerabilida<strong>de</strong> aguda à InSAN, porém, ainda é<br />
necessário focalizar maior atenção ao <strong>de</strong>senvolvimento contínuo das actuais políticas <strong>de</strong> resposta<br />
longo-termo à InSAN nas zonas áridas e semi-áridas, <strong>de</strong>lineadas no Plano Director para<br />
Prevenção e Mitigação <strong>de</strong> Calamida<strong>de</strong>s e no Programa <strong>de</strong> Acção Nacional para a Adaptação às<br />
Mudanças Climáticas. A escassez hidrológica <strong>de</strong>stas zonas contribui para maior vulnerabilida<strong>de</strong><br />
às mudanças climáticas, exacerbada por práticas agrícolas nocivas ao ambiente tal como<br />
<strong>de</strong>rrubada e queimada, que contribue não somente para a <strong>de</strong>gradação <strong>do</strong>s solos mas<br />
consequentemente à InSAN.<br />
Desenvolvimento Rural<br />
257. A meta prevista até 2009 sobre o número <strong>de</strong> Agências <strong>de</strong> Desenvolvimento Económico Local<br />
em funcionamento era <strong>de</strong> 10 Agências estabelecidas e em funcionamento a nível Nacional. Esta<br />
meta foi atingida, com o estabelecimento <strong>de</strong> 10 Agências <strong>de</strong> Desenvolvimento Económica Local<br />
em 10 províncias <strong>do</strong> país, com a excepção da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Maputo, que está em processo <strong>de</strong><br />
constituição.<br />
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258. No que concerne às Províncias com um programa <strong>de</strong> apoio aos merca<strong>do</strong>s rurais, na matriz <strong>do</strong><br />
<strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, está prevista uma cobertura em 10 províncias até o ano <strong>de</strong> 2009. Esta meta foi<br />
cumprida na íntegra. Até 2008, foi implementa<strong>do</strong> com sucesso o Programa <strong>de</strong> Apoio aos<br />
Merca<strong>do</strong>s Agrícolas (PAMA) ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> estabeleci<strong>do</strong> em 3 Províncias a <strong>de</strong>stacar: (i) Cabo<br />
Delga<strong>do</strong> (Distritos <strong>de</strong> Ancuabe, Chiúre, Montepuez, Balama e Namuno); (ii) Niassa (Distritos <strong>de</strong><br />
Marrupa, Maúa e Cuamba) e Maputo (Distritos <strong>de</strong> Boane, Moamba e Manhica). Atraves da Re<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> Extensão Pública essa abordagem foi disseminada por to<strong>do</strong> o País.<br />
259. Até este momento, estão em implementação 3 gran<strong>de</strong>s projectos e um a iniciar em Agosto <strong>de</strong><br />
2009, nomeadamente : i) Projecto <strong>de</strong> Apoio aos Pequenos Produtores Orienta<strong>do</strong>s Para o<br />
Merca<strong>do</strong> no Vale <strong>do</strong> Zambeze (SMOLLHOLDER), que engloba as Províncias <strong>de</strong> Sofala<br />
(Chemba e Maríngue), Tete (Mutarara) e Zambézia (Murrumbala e Mopeia) ; ii) Programa<br />
Nacional <strong>de</strong> Extensão Agrária (PRONEA), em implementação em todas as Províncias e<br />
Distritos <strong>do</strong> País com excepção <strong>do</strong>s Distritos <strong>de</strong> Namaacha e Mongicual ; iii) Projecto <strong>de</strong> Apoio<br />
ao Desenvolvimento Rural na Província <strong>de</strong> Zambézia (PRODEZA), que abrange os Distritos<br />
<strong>de</strong> Mocuba, Ile e Maganja da Costa.e ; iv) Programa <strong>de</strong> Promoção <strong>de</strong> Merca<strong>do</strong>s Rurais<br />
(PROMER), torna<strong>do</strong> efectivo a 26 <strong>de</strong> Abril e a seu lançamento formal ter si<strong>do</strong> a 17 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong><br />
2009, na Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Pemba, focaliza<strong>do</strong> na área mais abrangente <strong>do</strong> "Corre<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Nacala", em 15<br />
Distritos, nomeadamente: Balama, Chiúre, Montepuez, Namuno e Ancuabe, na província <strong>de</strong><br />
Cabo-Delga<strong>do</strong>, Cuamba, Maúa, Marrupa, Mandimba, Metarica, e Mecanhelas, na Província <strong>de</strong><br />
Niassa, Malema e Ribeué na Província <strong>de</strong> Nampula e Alto Molocué e Gurué, na Província da<br />
Zambézia.<br />
260. Enquanto isso, no que respeita ao número <strong>de</strong> Rádios e Televisões Comunitárias em<br />
funcionamento, foram, durante o quinquénio 2005-2009, instaladas 10 Rádios e uma Televisão<br />
Comunitária, sen<strong>do</strong>: i) Em 2005: RC <strong>de</strong> Mabalane em Gaza; ii) Em 2006: RC da Maganja da<br />
Costa na Zambézia e RC <strong>de</strong> Girimba – Montepuez, em Cabo Delga<strong>do</strong>; iii) Em 2007: RTVC <strong>de</strong><br />
Enkhanta- Chifun<strong>de</strong> em Tete e RC <strong>de</strong> Namapa – Eráti em Nampula; iv) Em 2008: RC <strong>de</strong><br />
Mossurize- Espungabera em Manica, RC <strong>de</strong> Matdjedje- Macomia em Cabo Delga<strong>do</strong>, RC <strong>de</strong><br />
Nipepe e RC <strong>de</strong> Majune em Niassa e, v) Em 2009: RC <strong>de</strong> Inhaca em Maputo e RC <strong>de</strong> Changara<br />
em Tete. De acor<strong>do</strong> com as metas <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, que previa a instalação <strong>de</strong> 10 Rádios e<br />
Televisões rurais estabelecidas e em funcionamento, esta meta foi cumprida em 110%.<br />
261. Relativamente à criação <strong>de</strong> um ambiente favorável para o exercício da activida<strong>de</strong> financeira<br />
rural, existem 95 instituições microfinanceiras das quais 80 são formais e 15 informais, o que<br />
mostra o cumprimento da meta estabelecida até 2009, que era <strong>de</strong> 45 instituições<br />
microfinanceiras. De salientar que 32 das 80 formais tem activida<strong>de</strong>s nas zonas rurais.<br />
262. A base <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s da carteira <strong>de</strong> clientes comportava até Junho <strong>de</strong> 2009 um total <strong>de</strong> 243.293<br />
clientes <strong>do</strong>s quais 57.432 clientes, servi<strong>do</strong>s por 3.088 grupos <strong>de</strong> poupança e crédito baseadas na<br />
comunida<strong>de</strong>. Deste mo<strong>do</strong>, a meta estabelecida <strong>de</strong> 175.000 clientes <strong>de</strong> baixa renda foi atingida e<br />
ultrapassada.<br />
263. No que diz respeito às Associações em funcionamento, existem no país 4.929 registadas<br />
pertencentes aos pequenos camponeses rurais, das quais 1.841 estão legalizadas e 3.088 não estão<br />
61
11/11/2009<br />
legalizadas. Nestas associações estão cerca <strong>de</strong> 85.304 membros, on<strong>de</strong> 37.134 homens e 48.170<br />
Mulheres.<br />
264. Como perspectivas, o sector tem projecta<strong>do</strong> uma continuida<strong>de</strong> na expansão <strong>do</strong>s serviços<br />
financeiros, merca<strong>do</strong>s rurais, rádios e televisões comunitárias e promoção das Associações nas<br />
zonas rurais on<strong>de</strong> paralelamente continuará a trabalhar com os Conselhos Consultivos Locais e<br />
promover formações para <strong>do</strong>tar os utentes <strong>de</strong> conhecimento e práticas para a sua sustentabilida<strong>de</strong>.<br />
Calamida<strong>de</strong>s Naturais<br />
265. Sen<strong>do</strong> um <strong>do</strong>s países Africanos mais vulneráveis às alterações climáticas, o Governo <strong>de</strong><br />
Moçambique, reforçou a implementação <strong>de</strong> políticas específicas para gestão <strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s. A<br />
gestão <strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s foi integrada como assunto transversal no Programa Quinquenal 2005-<br />
2009 e no <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> 2006-2009 por forma a garantir a implementação das políticas para gestão<br />
<strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s. O Instituto Nacional <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Calamida<strong>de</strong>s (INGC) registou durante o<br />
perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> (2006-2009), progressos substanciais no seu<br />
enquadramento institucional. Entre as realizações <strong>do</strong> sector <strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s são <strong>de</strong> <strong>de</strong>stacar a<br />
aprovação <strong>do</strong> Plano Director <strong>de</strong> Prevenção e Mitigação <strong>de</strong> Calamida<strong>de</strong>s Naturais em 2006, um<br />
instrumento <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> carácter multisectorial sob responsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> INGC. Na estrutura <strong>de</strong><br />
funcionamento técnico e administrativo e estrutura <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação da instituição <strong>de</strong>stacou-se a<br />
criação <strong>de</strong> novas Direcções, o Centro Nacional Operativo <strong>de</strong> Emergência – CENOE, o<br />
estabelecimento da Unida<strong>de</strong> Nacional <strong>de</strong> Protecção Civil – UNAPROC e Centros Operativos <strong>de</strong><br />
Emergência - COE. A fim <strong>de</strong> prestar informação, promover a troca <strong>de</strong> experiências, <strong>de</strong>senvolver<br />
tecnologias e proce<strong>de</strong>r a gestão <strong>de</strong> risco <strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s foram estabeleci<strong>do</strong>s Centros <strong>de</strong> Recursos<br />
<strong>de</strong> uso Múltiplo – CERUM nas zonas áridas. A re-estruturação da instituição beneficiou o<br />
sistema <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s permitin<strong>do</strong> dar resposta os <strong>de</strong>sastres <strong>de</strong> cheias e ciclones que<br />
ocorreram em 2007 e 2008. Nestas calamida<strong>de</strong>s, registou-se um óbito em cada 19050 pessoas das<br />
381.000 pessoas afectadas no País.<br />
266. Houve um crescimento <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 53% em 2006 para 74% em 2008, o número <strong>de</strong> pessoas<br />
assistidas com alimentos e outros bens. Entre as realizações no perío<strong>do</strong> contam-se as acções <strong>de</strong><br />
redução <strong>de</strong> risco <strong>de</strong> <strong>de</strong>sastres naturais tais como acções <strong>de</strong> formação para comunida<strong>de</strong>s e outros<br />
sectores envolvi<strong>do</strong>s na redução <strong>de</strong> risco <strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s, criação <strong>de</strong> comités locais <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong><br />
risco <strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s e reassentamento <strong>de</strong> 44.000 famílias anteriormente a viver em zonas <strong>de</strong><br />
risco para zonas seguras. Este resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Governo com apoio <strong>de</strong> parceiros <strong>de</strong> cooperação indica<br />
a importância <strong>de</strong> tomar em consi<strong>de</strong>ração o impacto <strong>do</strong>s riscos <strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s naturais na<br />
planificação como forma <strong>de</strong> reduzir a vulnerabilida<strong>de</strong> as calamida<strong>de</strong>s.<br />
267. Em termos <strong>de</strong> <strong>de</strong>safios, <strong>de</strong> <strong>de</strong>stacar:<br />
• Os fun<strong>do</strong>s aloca<strong>do</strong>s ao nível distrital e provincial no âmbito <strong>do</strong> PES têm si<strong>do</strong> insuficientes<br />
servin<strong>do</strong> apenas para monitoria e avaliação. Muitas activida<strong>de</strong>s correntes não são<br />
realizadas por escassez <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s, o que é exacerba<strong>do</strong> em situações <strong>de</strong> emergência.<br />
• Prevalecem dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> integração das acções <strong>do</strong> Plano Director no PES ao nível<br />
distrital e provincial e uso <strong>do</strong> Plano Director como guião técnico na sua planificação.<br />
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11/11/2009<br />
• Existe a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> tomar em consi<strong>de</strong>ração a capacida<strong>de</strong> técnica ao nível local para<br />
gestão das calamida<strong>de</strong>s na perspectiva <strong>de</strong> redução <strong>do</strong> risco e vulnerabilida<strong>de</strong>.<br />
• Urge uma orientação para implementação <strong>do</strong> Plano Director ten<strong>do</strong> em conta os<br />
indica<strong>do</strong>res estabeleci<strong>do</strong>s, uma vez o INGC não ser o implementa<strong>do</strong>r único <strong>do</strong> Plano<br />
Director.<br />
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IV. Monitoria e Avaliação<br />
268. O objectivo da Monitoria e Avalição (M&A) é <strong>de</strong> criar condições para que o Governo<br />
mantenha a consistência na implementação <strong>do</strong>s obejctivos e acções previstas no <strong>PARPA</strong>.<br />
Mecanismos <strong>de</strong> Monitoria e Avaliação<br />
269. No perio<strong>do</strong> 2006-2008 os principais instrumentos <strong>de</strong> M&A (PES, BdPES, Matriz Estratégica<br />
<strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, REO, Reunião Anual, Reunião <strong>de</strong> Planificação e Observatórios <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento) registaram melhorias assinaláveis, no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> respon<strong>de</strong>r a uma maior e<br />
cada vez mais crescente <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> contas <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> transparente aos cidadãos.<br />
270. Relativamente às melhoriais na estrutura e qualida<strong>de</strong> <strong>do</strong> PES e <strong>do</strong> Balanço <strong>do</strong> PES, merecem<br />
<strong>de</strong>staque (i) o exercício <strong>de</strong> alinhamento da estrutura e da abordagem sectorial <strong>do</strong> PES e BdPES<br />
com os pilares <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, (ii) a integração com maior ênfase <strong>do</strong>s assuntos transversais na<br />
vertente sectorial, (iii) a análise sobre os Objectivos <strong>do</strong> Desenvolvimento <strong>do</strong> Milénio e, (iv) a<br />
introdução da Matriz Estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> como anexo <strong>do</strong> PES e <strong>do</strong> BdPES reflectin<strong>do</strong> o<br />
controlo das activida<strong>de</strong>s a partir <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> produto e <strong>de</strong> resulta<strong>do</strong>. Assim o PES e o<br />
BdPES reflectem cada vez mas, e no senti<strong>do</strong> analítico, a ligação entre as activida<strong>de</strong>s programadas<br />
e planificadas e o ponto <strong>de</strong> siituação da sua realização anual.<br />
271. A <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> um número eleva<strong>do</strong> <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res na matriz estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> (200<br />
indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> produto) constituiu um constrangimento para uma avaliação mais precisa <strong>de</strong><br />
todas as metas <strong>de</strong>finidas. Neste contexto, há uma necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> uma matriz<br />
estratégica mais concisa, dinâmica e objectiva.<br />
272. A M&A participativa registou progressos com a consolidação e institucionalização <strong>do</strong>s<br />
Observatórios <strong>de</strong> Desenvolvimento ao nível das Provincias, como forúns <strong>de</strong> participação<br />
proactiva <strong>de</strong> outros agentes (Parceiros e ONG’s) na monitoria das activida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> Governo em<br />
prol da redução da pobreza absoluta. A nível central os OD’s foram enquadra<strong>do</strong>s no processo da<br />
reunião anual, espaço <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> contas recíprocas entre o Governo e os Parceiros com base<br />
nos indica<strong>do</strong>res selecionadaos da matriz estratégica <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> para o Quadro <strong>de</strong> Avaliação <strong>de</strong><br />
Desempenho. Persitem ainda <strong>de</strong>safios relacionadaos com a melhoria na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> informação<br />
das sinteses e a integração das recomendações, no processo <strong>de</strong> planificação sectorial.<br />
273. No quadro da avaliação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>, a não disponibilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Inquérito <strong>do</strong> Orçamento<br />
Familiar 2008-2009 e a não realização <strong>do</strong> QUIBB e <strong>do</strong> IDS previstos para gerarem a triangulação<br />
<strong>de</strong> informação quantitativa e qualitativa, constituiu um constrangimento para avaliação <strong>do</strong><br />
objectivo estratégico <strong>de</strong> redução da pobreza absoluta, feita com base nos índices <strong>de</strong> pobreza ao<br />
nível nacional, o que influenciou na análise <strong>de</strong> maior informação que reflecte o progresso na<br />
implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> e insuficiente informação <strong>de</strong> impacto. No entanto, os resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
inquérito MICS (2008) forneceram muita informação sobre o acesso <strong>do</strong>s agrega<strong>do</strong>s familiares<br />
aos serviços básicos.<br />
274. Permanecem como <strong>de</strong>safios o <strong>de</strong>senho e estabelecimento <strong>de</strong> um sistema estatístico com<br />
implicações sobre a eficiência, o timeliness e a precisão <strong>do</strong> sistema da M&A e o estabelecimento<br />
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<strong>de</strong> um cronograma <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> inquérito integra<strong>do</strong> no processo <strong>de</strong> planificação, e<br />
implementação <strong>de</strong> politicas públicas.<br />
275. O mecanismo institucional estabeleci<strong>do</strong> no processo <strong>de</strong> M&A <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>, através <strong>do</strong>s grupos<br />
<strong>de</strong> trabalho organiza<strong>do</strong>s por pilares, permitiu uma maior flexibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação entre os<br />
diferentes intervenientes (Governo, Parceiros <strong>de</strong> Cooperação Internacional e Socieda<strong>de</strong> Civil).<br />
276. O fortalecimento <strong>do</strong> alinhamento <strong>do</strong>s objectivos e priorida<strong>de</strong>s para a redução da pobreza entre<br />
o Governo e os Parceiros, em consequência da participação conjunta e activa no processo da<br />
elaboração <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>.<br />
277. A <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> uma matriz estratégica <strong>de</strong> quadro lógico <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> processo e <strong>de</strong><br />
resulta<strong>do</strong> permitiu aprimorar o alinhamento <strong>do</strong>s objectivos <strong>do</strong> Governo, melhor<br />
acompanhamento das activida<strong>de</strong>s acometidas aos sectores.<br />
Evolução <strong>do</strong> contexto da Parceria <strong>de</strong> Apoio Programático<br />
278. Moçambique a<strong>do</strong>ptou, em 2005, a Declaração <strong>de</strong> Paris sobre a Eficácia <strong>de</strong> Ajuda Externa, e<br />
subsequente Agenda para Acção <strong>de</strong> Accra, proporcionou o contexto para as activida<strong>de</strong>s <strong>do</strong><br />
Governo no âmbito da cooperação durante o perio<strong>do</strong> 2006-09.<br />
279. Em termos <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s específicas, <strong>de</strong>correu um processo <strong>de</strong> consulta e elaboração <strong>de</strong><br />
uma política <strong>de</strong> cooperação e a sua respectiva estratégia. Iniciou-se também o diálogo com a<br />
comunida<strong>de</strong> <strong>do</strong>a<strong>do</strong>ra, relativo à elaboração <strong>de</strong> um código <strong>de</strong> conduta que estabelece os princípios<br />
e arquitectura <strong>de</strong> cooperação no país. Foi elabora<strong>do</strong> e assina<strong>do</strong> um novo Memoran<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
Entendimento (2009 – 2014) entre o Governo e o grupo <strong>de</strong> Parceiros <strong>de</strong> Apoio Programático<br />
(PAPs), o G19, que disponibilizam uma gran<strong>de</strong> parte da ajuda externa ao país. O Memoran<strong>do</strong><br />
estabelece princípios e condições para o Apoio Geral ao Orçamento, e <strong>de</strong>fine um sistema <strong>de</strong><br />
avaliação mútua, com indica<strong>do</strong>res e metas <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s e avalia<strong>do</strong>s para o Governo e para os PAPs.<br />
Também foram melhora<strong>do</strong>s os mecanismos <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação em vários sectores.<br />
280. Moçambique participou em duas avaliações internacionais <strong>de</strong> implementação da Declaração<br />
<strong>de</strong> Paris (OECD-DAC), em 2006 e 2008, os resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s quais mostraram que houve<br />
progressos significativos, no que diz respeito às activida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> Governo e <strong>do</strong>s Parceiros <strong>de</strong><br />
Cooperação no âmbito da eficácia da ajuda externa, mas salientou outras áreas que necessitam <strong>de</strong><br />
mais atenção.<br />
281. Um gran<strong>de</strong> avanço foi feito na inclusão <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s externos no sistemas <strong>do</strong> Governo, com a<br />
gran<strong>de</strong> maioria <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s agora inclusos no Orçamento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. O perio<strong>do</strong> também viu um<br />
aumento na proporção <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s provi<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong>s na modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Apoio Geral ao Orçamento,<br />
<strong>de</strong> aproximadamente 25% em 2005 para mais <strong>do</strong> que 30%.<br />
65
11/11/2009<br />
V. Recomendações para o Próximo Documento Operacional <strong>do</strong> PQG<br />
5.1. Recomendações Gerais<br />
Em termos <strong>de</strong> processos <strong>de</strong> planificação, orçamentação e monitoria<br />
282. Uma boa harmonização entre os diferentes instrumentos anuais e <strong>de</strong> médio prazo <strong>de</strong><br />
planificação, orçamentação e monitoria no nível macro e sectorial, é chave para um melhor<br />
<strong>de</strong>sempenho ao nível <strong>do</strong>s sectores.<br />
283. De maneira geral, há uma necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reduzir o número <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res no sistema <strong>de</strong><br />
monitoria da implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>. A fraca qualida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s, principalmente ao nível<br />
da linha <strong>de</strong> base inicial <strong>de</strong> alguns sectores resultou em ajustes aos indica<strong>do</strong>res e às metas ao<br />
longo da implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong>. Ao mesmo tempo, a falta <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s <strong>de</strong>sagrega<strong>do</strong>s por sexo<br />
nos principais <strong>do</strong>cumentos <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> planificação e monitoria (PES e BdPES) continua a ser<br />
um gran<strong>de</strong> obstáculo para a análise <strong>do</strong> impacto das intervenções na área <strong>de</strong> promoção da<br />
igualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> género e <strong>de</strong> empo<strong>de</strong>ramento da mulher.<br />
284. Neste âmbito, é recomenda<strong>do</strong> que:<br />
• As estratégias sectoriais que <strong>de</strong>veriam ser elaboradas e/ou harmonizadas no contexto da<br />
elaboração <strong>do</strong> novo <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> PQG, reflictam as recomendações no<br />
perío<strong>do</strong> da implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>.<br />
• Haja mais clareza sobre a hierarquia no nível <strong>de</strong> <strong>de</strong>talhe das diferentes políticas e os<br />
seus <strong>do</strong>cumentos operacionais. Neste contexto, seria importante:<br />
Um melhor uso <strong>do</strong>s instrumentos <strong>de</strong> médio prazo (estratégias sectoriais e os<br />
seus CFMPs) na planificação e orçamentação anual, uma vez que os planos<br />
sectoriais e os seus CFMPs estabelecem as linhas gerais baseadas nos gran<strong>de</strong>s<br />
objectivos e as suas metas) para o plano e orçamento anual.<br />
A continuação e consolidação duma orçamentação por programas, que <strong>de</strong>veria<br />
também estar reflectida em to<strong>do</strong>s os instrumentos <strong>de</strong> planificação,<br />
orçamentação e monitoria, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a assegurar um melhor alinhamento entre<br />
as políticas principais <strong>do</strong> Governo e a sua implementação e monitoria.<br />
• No contexto <strong>de</strong> uma melhor harmonização <strong>do</strong>s processos <strong>de</strong> monitoria aos diferentes<br />
níveis, seria importante assegurar um melhor alinhamento e hierarquia entre os<br />
diferentes indica<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s planos estratégicos sectoriais, o <strong>PARPA</strong> e o QAD,<br />
asseguran<strong>do</strong> que a avaliação no nível mais agrega<strong>do</strong> reflecte bem os progressos e os<br />
<strong>de</strong>safios chaves <strong>do</strong>s sectores<br />
• Para melhorar as projecções futuras das metas, seria importante ajustar os da<strong>do</strong>s<br />
existentes na base <strong>do</strong>s novos da<strong>do</strong>s <strong>de</strong> população.<br />
• Para a avaliação <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> próximo PQG (2010-2014), recomendase<br />
que o exercicio seja leva<strong>do</strong> a cabo por uma equipe <strong>de</strong> consultores in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte.<br />
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• De mo<strong>do</strong> atingir o <strong>de</strong>senvolvimento sustentável, os assuntos transversais <strong>de</strong>vem ser<br />
integra<strong>do</strong>s com <strong>de</strong>staque a nível <strong>do</strong>s pilares, incluin<strong>do</strong> as estratégias e activida<strong>de</strong>s<br />
sectoriais e prossegui<strong>do</strong>s com os <strong>de</strong>vi<strong>do</strong>s mecanismos <strong>de</strong> monitoria e avaliação.<br />
Em termos <strong>de</strong> cooperação entre o Governo e os seus Parceiros<br />
285. A aprovação da Política <strong>de</strong> Cooperação e a sua respectiva estratégia facilitará a coor<strong>de</strong>nação<br />
entre o Governo e os seus parceiros e <strong>de</strong>finirá a arquitectura da ajuda externa no país.<br />
Recomenda-se a elaboração <strong>de</strong> um plano <strong>de</strong> acção <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> eficácia <strong>de</strong> ajuda externa,<br />
liga<strong>do</strong> à implementacão da política, e <strong>do</strong> Código <strong>de</strong> Conduta que está em processo <strong>de</strong> elaboração.<br />
Não há dúvida que ao longo <strong>do</strong> perio<strong>do</strong> <strong>de</strong> implementação <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> foram reduzi<strong>do</strong>s os<br />
custos <strong>de</strong> transacção <strong>do</strong>s processos <strong>de</strong> planificação, monitoria e avaliação entre o Governo e o<br />
grupo <strong>do</strong>s PAPs (G19), e as melhorias <strong>do</strong>s mecanismos <strong>de</strong> diálogo entre o Governo e os parceiros<br />
<strong>de</strong> cooperação ao nível sectorial facilitaram a implementação <strong>do</strong>s programas sectoriais numa<br />
maneira cada vez mais integrada. No entanto, os processos continuem pesa<strong>do</strong>s, especialmente<br />
para os sectores que possuem um quadro <strong>de</strong> pessoal limita<strong>do</strong> para as tarefas nas áreas <strong>de</strong><br />
planificação, orçamentação e monitoria.<br />
286. Será também importante continuar a investir na capacida<strong>de</strong> técnica para a coor<strong>de</strong>nação e<br />
gestão <strong>de</strong> ajuda externa ao nível central, e apoiar os sectores para que estes também tomam em<br />
conta os princípios <strong>de</strong> eficácia <strong>de</strong> ajuda externa no <strong>de</strong>correr das suas activida<strong>de</strong>s com os parceiros<br />
internacionais. No próximo perio<strong>do</strong> será também importante manter a ligação estreita entre a<br />
matriz estratégica <strong>do</strong> Governo, e o Quadro <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong>s PAP <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a assegurar a<br />
li<strong>de</strong>rança <strong>do</strong> Governo e alinhamento com os sistemas nacionais <strong>de</strong> monitoria e Avaliação.<br />
287. Apesar <strong>do</strong>s progressos observa<strong>do</strong>s na área da eficácia da ajuda externa, ela po<strong>de</strong> beneficiar<br />
ainda mais através <strong>de</strong> uma maior li<strong>de</strong>rança <strong>do</strong> Governo para assegurar que haja uma distribuição<br />
a<strong>de</strong>quada <strong>do</strong>s recursos financeiros entre e <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong>s sectores, em linha com as priorida<strong>de</strong>s <strong>do</strong><br />
Governo.<br />
5.2. Recomendações <strong>do</strong>s Pilares<br />
Macro economia e Análise da Pobreza<br />
Crescimento e Estabilida<strong>de</strong> Macroeconómica<br />
288. A economia nacional mostrou-se robusta durante o perío<strong>do</strong> 2006-2009. A gestão pru<strong>de</strong>nte <strong>de</strong><br />
macro-economia <strong>de</strong>ve continuar no próximo plano.<br />
289. As <strong>de</strong>ficiências <strong>de</strong> infra-estruturas na re<strong>de</strong> produtiva e comercial <strong>do</strong>mésticas <strong>de</strong>vem ser<br />
priorizadas para melhorar a competitivida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s produtos nacionais, o que constrange o comércio<br />
<strong>do</strong>méstico e externo.<br />
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Análise da pobreza e sistemas <strong>de</strong> monitoria<br />
290. Os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> TIA indicam que a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ter subi<strong>do</strong> em Moçambique durante o<br />
perío<strong>do</strong> tanto em termos <strong>de</strong> renda e acesso aos serviços básicos. Por outro la<strong>do</strong> estu<strong>do</strong>s<br />
qualitativos realiza<strong>do</strong>s mostram que a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> tem evoluí<strong>do</strong>s principalmente nas áreas<br />
urbanas com <strong>de</strong>staque na Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Maputo. O próximo <strong>do</strong>cumento operacional <strong>de</strong>ve incorporar<br />
medidas fortes para melhorar as condições da vida para os mais pobres.<br />
291. É necessário melhorar o sistema estatístico para se monitorar a evolução da pobreza <strong>de</strong> cinco<br />
em cinco anos. A monitoria <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res básicos das condições <strong>de</strong> vida usan<strong>do</strong> o QUIBB po<strong>de</strong><br />
ser útil neste senti<strong>do</strong>.<br />
Gestão das Finanças Públicas<br />
292. As principais áreas <strong>de</strong> concentração da acção das autorida<strong>de</strong>s governamentais nos próximos<br />
anos no intuito <strong>de</strong> elevar o <strong>de</strong>sempenho na gestão das finanças públicas são as seguintes:<br />
• Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aumentar a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> gestão e prestação <strong>de</strong> contas <strong>do</strong>s recursos<br />
<strong>de</strong>scentraliza<strong>do</strong>s para as províncias e distritos, incluin<strong>do</strong> os recursos externos.<br />
• Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estabelecer fortes ligações entre a <strong>de</strong>spesa e os resulta<strong>do</strong>s através <strong>do</strong><br />
aprofundamento da meto<strong>do</strong>logia <strong>de</strong> planificação e orçamentação por programa.<br />
• Melhorar a integração <strong>do</strong>s sistemas <strong>de</strong> informação da AT e o aprofundamento das<br />
reformas na área tributária e aduaneira para garantir um ritmo <strong>de</strong> crescimento real das<br />
receitas superior ao crescimento real <strong>do</strong> PIB. Precisa que se coloca é o cumprimento com<br />
as provisões <strong>do</strong> quadro legal (altos custos <strong>de</strong> cumprimento <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> à complexida<strong>de</strong> <strong>do</strong><br />
código fiscal).<br />
• Consolidar o <strong>de</strong>senvolvimento e implantação <strong>do</strong> e-SISTAFE a nível nacional e o<br />
prosseguimento da <strong>de</strong>scentralização da execução orçamental para aqueles órgãos e<br />
instituições <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> que ainda são apoiadas pelas Unida<strong>de</strong>s Gestoras Executoras<br />
Especiais; e<br />
• Aperfeiçoar o Regulamento <strong>do</strong> Decreto 54/2005 por forma a garantir maior celerida<strong>de</strong> ao<br />
processo <strong>de</strong> contratação e adjudicação <strong>de</strong> empreitadas <strong>de</strong> obras públicas e fornecimento<br />
<strong>de</strong> bens e serviços ao Esta<strong>do</strong>; <strong>de</strong>senvolver e implementar o módulo <strong>de</strong> e-Património e o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento dum Plano <strong>de</strong> Acção da Reforma <strong>do</strong> Sistema <strong>de</strong> Procurement<br />
abrangente para a superação <strong>do</strong>s constrangimentos <strong>de</strong>correntes da actual legislação. A<br />
capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implementar e gerir o sistema <strong>de</strong> forma a<strong>de</strong>quada terá <strong>de</strong> melhorar no<br />
futuro.<br />
Governação<br />
293. Áreas com maior potencial <strong>de</strong> impacto na área da Boa Governação precisam <strong>de</strong> ser<br />
i<strong>de</strong>ntificadas e priorizadas no <strong>do</strong>cumento sucessor <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong>.<br />
294. Há uma necessida<strong>de</strong> urgente <strong>de</strong> melhorar o sistema <strong>de</strong> monitoria <strong>de</strong> forma a se aferir com<br />
maior exactidão os progressos quantitativos e qualitativos nos sectores. Além disso, é necessário<br />
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ter informação pontual e exacta, sen<strong>do</strong> igualmente crucial o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong><br />
gestão da mesma para que se possa controlar a informação inter-sectorial assim como a <strong>de</strong> partes<br />
externas interessadas e <strong>de</strong>ste mo<strong>do</strong> fornecer uma base para um melhor diálogo <strong>de</strong>ntro e com os<br />
sectores.<br />
Reforma <strong>do</strong> Sector Público<br />
295. A elaboração <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s <strong>do</strong> impacto e ausconsultação aos cidadães em termos <strong>de</strong> avaliação<br />
<strong>do</strong> prestação <strong>do</strong>s servicos po<strong>de</strong>m ser instrumentos importantes no futuro.<br />
Justiça<br />
296. Na Matriz estratégica, é necessário haver uma apropriação mais forte <strong>do</strong>s mesmos <strong>de</strong>ntro das<br />
instituições da Justiça. Os indica<strong>do</strong>res <strong>do</strong> futuro <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> PQG para o sector da<br />
Justiça <strong>de</strong>veriam estar alinha<strong>do</strong>s com os <strong>do</strong> Plano Estratégico Integra<strong>do</strong> (PEI) e os mecanismos<br />
<strong>de</strong> monitoria <strong>do</strong> PEI <strong>de</strong>veriam envolver todas as instituições <strong>do</strong> Sector.<br />
297. Na preparação <strong>do</strong> próximo <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> PQG, é fundamental <strong>de</strong>finir linhas <strong>de</strong><br />
base para os indica<strong>do</strong>res escolhi<strong>do</strong>s e provi<strong>de</strong>nciar as informações até agora lacunosas.<br />
Salientamos o mapeamentos das instituições da Justiça a nível distrital, em termos <strong>de</strong> infraestruturas<br />
e recursos humanos, em particular no caso <strong>do</strong>s Tribunais distritais e Comunitários, das<br />
Procura<strong>do</strong>rias, Ca<strong>de</strong>ias.<br />
Descentralização<br />
298. Na área da Descentralização, recomenda-se: (i) Uma maior harmonização <strong>do</strong>s Indica<strong>do</strong>res <strong>do</strong><br />
PAF e a Matriz <strong>do</strong> <strong>PARPA</strong> <strong>II</strong> e outros instrumentos existentes; (ii) A a<strong>do</strong>pção <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res<br />
relevantes que permitam fazer analises mais qualitativas evitan<strong>do</strong> a proliferação <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res<br />
que somente fornecem números sem muito impacto para avaliação; (iii) A Estratégia Nacional <strong>de</strong><br />
Descentralização, em elaboração, que sirva como base para <strong>de</strong>finir indica<strong>do</strong>res para uma<br />
eficiente Monitoria e Avaliação da implementação <strong>do</strong> process <strong>de</strong> Descentralização; (iv) A<br />
melhoria da articulação e dialógo entre as equipas interministeriais, os Parceiros <strong>de</strong> Cooperação,<br />
e a Socieda<strong>de</strong> Civil no processo <strong>de</strong> avaliação conjunta, e disponibilização atempada <strong>de</strong><br />
informação.<br />
299. Além disso, o grupo salienta a neccessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> melhorar a ligação entre Pilar Capital<br />
Humano e a área <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização no Pilar <strong>de</strong> Governação, acolhen<strong>do</strong> as recomendações<br />
propostas pelo Pilar Capital Humano [parágrafo 295].<br />
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Capital Humano<br />
300. De maneira geral, o aumento <strong>do</strong>s recursos financeiros (internos e externos) e humanos para as<br />
áreas prioritárias e o seu melhor alinhamento com os planos e procedimentos <strong>do</strong> Governo,<br />
beneficiou a expansão <strong>do</strong>s serviços básicos. Ao mesmo tempo, a limitação na previsibilida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s<br />
fun<strong>do</strong>s externos <strong>de</strong> médio prazo põe em risco a sustentabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> serviços públicos expandi<strong>do</strong>s<br />
mais próximos das comunida<strong>de</strong>s, que requerem cada ano mais fun<strong>do</strong>s para o seu funcionamento<br />
em termos <strong>de</strong> pessoal, manutenção, aquisição <strong>de</strong> materiais, etc.<br />
301. O processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização contribuiu positivamente para a expansão <strong>do</strong>s serviços na<br />
base. Ao mesmo tempo o processo não correu sem os seus problemas. Neste contexto:<br />
• É claramente necessário fazer um investimento significativo e sustenta<strong>do</strong> para<br />
fortalecer a capacida<strong>de</strong> institucional <strong>do</strong> Governo nos níveis sub-nacionais. Esta<br />
capacida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser melhorada através <strong>de</strong>, entre outras acções: (i) Alocação <strong>de</strong> ainda<br />
mais recursos (financeiros e humanos) nos níveis <strong>de</strong>scentraliza<strong>do</strong>s; (ii) Incentivos<br />
para a transferência <strong>do</strong>s quadros qualifica<strong>do</strong>s para os distritos, (iii) Implementação da<br />
reforma salarial, (iv) Programas <strong>de</strong> capacitação orienta<strong>do</strong>s para o pessoal nos distritos<br />
• É necessária uma melhor harmonização e integração entre os processos <strong>de</strong><br />
planificação e financiamento sectoriais e territoriais, principalmente para assegurar a<br />
sua complementarida<strong>de</strong> e alinhamento com as priorida<strong>de</strong>s no nível básico ou seja, no<br />
nível distrital.<br />
• Ao mesmo tempo é importante que os ministérios no nível central, assumam o seu<br />
papel no contexto da <strong>de</strong>scentralização em termos <strong>de</strong> assegurar: i) Equida<strong>de</strong> entre as<br />
províncias no que diz respeito à distribuição <strong>do</strong>s recursos; ii) Elaboração e<br />
implementação <strong>de</strong> padrões mínimos que garanta o acesso a serviços públicos para<br />
to<strong>do</strong>s com uma qualida<strong>de</strong> mínima; iii) Um acompanhamento e monitoria da<br />
implementação a partir da base.<br />
302. Embora as estratégias principais <strong>do</strong>s sectores tenham como objectivo principal assegurar o<br />
acesso para to<strong>do</strong>s aos serviços públicos, ainda existem grupos alvos específicos que não<br />
beneficiam <strong>de</strong>sses serviços como seria <strong>de</strong>sejável. A vulnerabilida<strong>de</strong> em termos <strong>de</strong> acesso aos<br />
serviços básicos está muito ligada ao nível <strong>de</strong> pobreza absoluta. Neste contexto é necessário<br />
assegurar:<br />
• A expansão <strong>do</strong>s programas <strong>de</strong> protecção social já existentes e garantir que os<br />
beneficiários <strong>do</strong> programa mantenham o seu po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> compra.<br />
• Um melhor alinhamento e coor<strong>de</strong>nação entre os diferentes sectores para assegurar o<br />
acesso <strong>do</strong>s mais vulneráveis aos serviços básicos através <strong>de</strong> uma monitoria mais<br />
integrada <strong>do</strong>s aspectos <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> no nível <strong>do</strong>s sectores.<br />
Saú<strong>de</strong><br />
303. To<strong>do</strong>s os programas prioritários <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> exigem um reforço drástico em recursos humanos.<br />
O foco no utente e na comunida<strong>de</strong> precisa <strong>de</strong> maior ênfase <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong>s programas. Há necessida<strong>de</strong><br />
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<strong>de</strong> uma maior operacionalização e visibilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> género em todas as facetas <strong>de</strong> trabalho <strong>do</strong><br />
sector. O próximo <strong>PARPA</strong> <strong>de</strong>verá dar maior <strong>de</strong>staque ao planeamento familiar, à Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong><br />
A<strong>do</strong>lescente e Jovem, à criação <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda por serviços e a áreas mais estruturais como o<br />
reforço <strong>do</strong> sistema logístico <strong>do</strong> sector e a M&A. Incluir a redução da <strong>de</strong>snutrição crónica como<br />
um objectivo específico no plano para o combate à pobreza absoluta e, rapidamente estabelecer<br />
um sistema <strong>de</strong> apoio para introduzir, expandir e intensificar intervenções prioritárias para a<br />
prevenção e redução da <strong>de</strong>snutrição crónica.<br />
304. Haven<strong>do</strong> alcança<strong>do</strong> a integração das suas estratégias, o sector precisa <strong>de</strong> melhorar o<br />
alinhamento entre os relatórios <strong>de</strong> balanço <strong>do</strong>s PES e as avaliações e o processo <strong>de</strong> planificação<br />
<strong>do</strong> ano seguinte.<br />
Educação<br />
305. No contexto da elaboração <strong>do</strong> próximo <strong>do</strong>cumento operacional <strong>do</strong> PQG recomenda-se que o<br />
sector assegure um <strong>de</strong>senvolvimento equilibra<strong>do</strong> em cada nível, através <strong>de</strong> uma implementação<br />
ainda mais <strong>de</strong>scentralizada, com enfoque na melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>do</strong> ensino primário. Para a<br />
futura manutenção e <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> sistema, será necessária uma reavaliação <strong>do</strong><br />
financiamento ao sector consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a redução significativa <strong>do</strong> financiamento externo directo<br />
ao sector.<br />
Agua e Saneamento<br />
306. O sector <strong>de</strong> Águas continua a mostrar sinais encoraja<strong>do</strong>res em termos <strong>de</strong> resulta<strong>do</strong>s. Preten<strong>de</strong>se<br />
continuar e na medida <strong>do</strong> possível elevar os índices actuais <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho, pelo que<br />
recomenda-se:<br />
• O incremento <strong>do</strong> orçamento interno anual <strong>do</strong> sector para balancear com os investimentos<br />
externos. Anualmente o sector é aloca<strong>do</strong> fun<strong>do</strong>s abaixo das reais necessida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> sector.<br />
Neste momento o peso da estrutura <strong>de</strong> financiamento <strong>do</strong> sector com fun<strong>do</strong>s externos varia<br />
entre 80% a 92% <strong>do</strong> orçamento anual o que <strong>de</strong>monstra uma gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência externa.<br />
• Maior harmonização <strong>do</strong>s parceiros com o sector na planificação e na canalização <strong>de</strong><br />
informação sobre a execução <strong>do</strong>s seus projectos e execução financeira através da<br />
harmonização <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> da planificação e prestação <strong>de</strong> contas entre os vários<br />
intervenientes, dada a gran<strong>de</strong>za das activida<strong>de</strong>s implementadas por parceiros <strong>de</strong><br />
implementação não se reflectirem na maioria <strong>do</strong>s casos nos balanços que o sector tem<br />
realiza<strong>do</strong>.<br />
Habitação<br />
307. O sector <strong>de</strong> Habitação continua a ser mais pressiona<strong>do</strong> em termos <strong>de</strong> resulta<strong>do</strong>s. Da<strong>do</strong> que as<br />
acções realizadas têm natureza transversal e implementadas por vários segmentos da socieda<strong>de</strong>,<br />
aparentemente o seu impacto não tem ti<strong>do</strong> uma base suficiente para a sua avaliação <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao<br />
facto <strong>de</strong> se <strong>de</strong>compôr em duas compontes claramente distintas: i) disponibilização <strong>de</strong> lotes ou<br />
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talhões urbaniza<strong>do</strong>s sob responsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> po<strong>de</strong>r público e ii) construção da casa propriamente<br />
dita sob respnsabilida<strong>de</strong> directa <strong>do</strong> proprietário.<br />
308. Do ponto <strong>de</strong> vista político legal o sector <strong>de</strong> habitação ainda carece <strong>de</strong> istrumentos normativos<br />
<strong>de</strong> dimensão macro, exemplo a aprovação da política e estratégia da habitação.<br />
309. Nesta naturza <strong>de</strong> transversalida<strong>de</strong> <strong>do</strong> sector, muitas acções têm si<strong>do</strong> realizadas sem um<br />
sistema centraliza<strong>do</strong> <strong>de</strong> recolha e tratamento da informação, fican<strong>do</strong>-se sem da<strong>do</strong>s sobre o que<br />
realmente é feito nesta componente em to<strong>do</strong> o país em termos <strong>de</strong> disponibilização <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s<br />
habitacionais, ao que se recomenda:<br />
• Na operacionalização <strong>do</strong> próximo PQG sejam incluidas acções <strong>de</strong>scentralizadas que<br />
concorrem para o incremento <strong>de</strong> mais unida<strong>de</strong>s habitacionais e sistema <strong>de</strong> recolha <strong>de</strong><br />
informação periódica;<br />
• Nos planos anuais seja consi<strong>de</strong>rada como uma das priorida<strong>de</strong>s a compente habitação<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> a elaboração <strong>do</strong>s planos parciais <strong>de</strong> urbanização até á sua implementação ao nível<br />
da base, garantin<strong>do</strong> os meios financeiros necessários;<br />
• Se estabeleça uma articulação mais eficiente entre os actores público e priva<strong>do</strong> na<br />
provisão <strong>de</strong> habitação<br />
• O resforço da capacida<strong>de</strong> instituicional ao nível <strong>do</strong> distrito em termos humanos, materiais<br />
e financeiros.<br />
Acção Social<br />
310. Além da questão da melhoria <strong>do</strong> acesso das pessoas vulneravéis ao serviços <strong>de</strong> base, o sector<br />
recomenda o seguinte: (i) Elaborar e aprovar um plano que visualize as acções estratégicas <strong>do</strong><br />
sector e os respectivos planos operacionais com a indicação <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s, metas e orçamentos;<br />
(ii) Prosseguir com o melhoramento <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> monitoria e avaliação <strong>do</strong>s programas <strong>do</strong><br />
sector; (iii) Expandir a cobertura <strong>de</strong> proteccão social <strong>de</strong> forma substancial <strong>de</strong> forma a, ten<strong>do</strong> em<br />
conta os padrões <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> país, aproximar-se <strong>do</strong> número <strong>de</strong> pessoas realmente<br />
necessitadas; (iv) Assegurar a aplicação <strong>do</strong> mecanismo <strong>de</strong> actualização <strong>do</strong> valor <strong>do</strong> subsídio,<br />
garantin<strong>do</strong> a manutenção <strong>do</strong> po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> compra <strong>do</strong>s beneficiários.<br />
Desenvolvimento Económico<br />
Sector Priva<strong>do</strong><br />
311. Há uma necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acelerar o ritmo das reformas para melhorar o ambiente <strong>de</strong> negócios.<br />
Moçambique passou da posição 110 num total <strong>de</strong> 145 países em 2005 para 135 num total <strong>de</strong> 183<br />
países em 2009.<br />
Agricultura<br />
312. Maiores investimentos <strong>de</strong>vem ser feitos em tecnologias <strong>de</strong> conservação da água e <strong>de</strong><br />
promoção das sementes melhoradas tolerantes à seca. Planos <strong>de</strong> redução da pobreza<br />
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posteriormente terão <strong>de</strong> assegurar que o acesso à tecnologia agrícola e <strong>de</strong> informação seja<br />
entregue aos agricultores <strong>de</strong> Moçambique, em particular os agricultores pobres.<br />
Sector Financeiro<br />
313. O baixo nível <strong>de</strong> bancarização da economia moçambicana continua a ser a gran<strong>de</strong><br />
preocupação. Acesso ao crédito é baixa quan<strong>do</strong> esta disponível o custo é muitas vezes proibitiva.<br />
Uma série <strong>de</strong> reformas <strong>de</strong>vem ser aplicadas para aumentar accesso ao crédito<br />
Assuntos Transversais<br />
314. Apesar <strong>do</strong>s progressos, aspectos há que merecem atenção, uma vez constituírem nós <strong>de</strong><br />
estrangulamento das expectativas e realizações que se preten<strong>de</strong>m. Em primeiro lugar, será útil<br />
melhor ajuizar-se o aproveitamento que se preten<strong>de</strong> que seja feito pelos pilares <strong>de</strong> matérias <strong>de</strong><br />
ín<strong>do</strong>le transversal. É que é notória a fraca sincronização e exploração <strong>de</strong> sinergias para que<br />
paulatinamente as matérias <strong>de</strong> cariz transversal seja cada vez mais assumida e dada o <strong>de</strong>vi<strong>do</strong><br />
tratamento nos vários pilares.<br />
315. Será importante, assim, redimensionar a forma como os grupos <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong>verão articularse<br />
para que a tal sincronização e sinergias sejam efectivamente exploradas.<br />
Género<br />
316. Na área <strong>do</strong> Género, será necessário (i) Dar continuida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s esforços <strong>de</strong> consolidação <strong>do</strong><br />
sistema nacional <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> para maior cobertura e cuida<strong>do</strong> da mulher e da população, em geral;<br />
(ii) Priorizar o preenchimento das lacunas estatísticas existentes em relação a <strong>de</strong>sagregação <strong>do</strong>s<br />
da<strong>do</strong>s por sexo; (iii) Definir na próxima estratégia <strong>de</strong> redução da pobreza uma visão estratégica<br />
para a redução da <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> género, incluin<strong>do</strong> a arquitectura institucional, <strong>de</strong> forma que as<br />
responsabilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os actores no sector público sejam tangíveis e claras; (iv) Melhorar o<br />
sistema <strong>de</strong> monitoria e avaliação <strong>do</strong> género, na base <strong>de</strong> um número reduzi<strong>do</strong> <strong>de</strong> acções<br />
prioritárias responsabilizadas a sectores específicos e introduzi<strong>do</strong>s nos PES e BdPES.<br />
Segurança Alimentar e Nutricional<br />
317. Embora houve alguma melhoria no quadro <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Nutricional, o facto<br />
permanence que 35% da população sofre <strong>de</strong> Insegurança Alimentar e Nutricional, situação<br />
agravada pela susceptibilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> país às mudanças climáticas, e a alta prevalência <strong>do</strong><br />
HIV/SIDA. A necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ter intervenções <strong>de</strong>senhadas especificamente para mitigar os efeitos<br />
da InSAN, em particular nas zonas áridas e semi-áridas como também nas áreas afectadas por<br />
<strong>de</strong>sastres, é urgente dar particular atenção às comunida<strong>de</strong>s afectadas e infectadas pelo<br />
HIV/SIDA, principalmente em áreas on<strong>de</strong> afectadas por <strong>de</strong>sastres naturais.<br />
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Neste contexto, recomenda-se: (i) Para a redução das elevadas cifras <strong>de</strong> <strong>de</strong>snutrição e fome<br />
crónicas, colocar a SAN como um <strong>do</strong>s objectivos específicos da agenda <strong>do</strong> Governo para o<br />
combate a fome e pobreza absoluta; (ii) A aprovação <strong>do</strong> Estatuto Orgânico <strong>do</strong> Secretaria<strong>do</strong><br />
Técnico <strong>de</strong> Segurança Alimentar e Nutriciona (SETSAN) pelo Conselho <strong>de</strong> Ministros, como<br />
forma <strong>de</strong> a fortelecer a coor<strong>de</strong>nação mustisectorial e interinstitucinal das intervenções <strong>de</strong><br />
SAN.<br />
Ambiente<br />
318. Fundamental será colocar a área <strong>do</strong> ambiente no topo da agenda <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento a nível<br />
das estratégias <strong>do</strong>s sectores para enfrentar os <strong>de</strong>safios das mudanças climáticas, <strong>de</strong>gradação<br />
ambiental e gestão sustentável <strong>de</strong> recursos naturais.<br />
319. Para reforçar a elaboração <strong>do</strong> próximo <strong>do</strong>cumento operacional recomenda-se estabelecimento<br />
<strong>de</strong> maior visão ambiental entre os pilares p.e.:<br />
Pilar <strong>de</strong> Governação<br />
• Reforma <strong>do</strong> Sector Público: Sessões GoM provincial sobre Ambiente,<br />
estabelecimento SDPI (nivel distrital)<br />
• Justiça, Legalida<strong>de</strong>, Or<strong>de</strong>m e Segurança Pública: Acesso informação (através <strong>do</strong><br />
Sistema <strong>de</strong> informação Ambiental, processos <strong>de</strong> AIA e zoneamento)<br />
• Descentralização: estabelecimento Serviços Distritais <strong>de</strong> Planeamento e Infraestrutura,<br />
reforço das inspecções ambientais e processo <strong>de</strong> AIA a nível provincial<br />
• A ligação e fortalecimento <strong>de</strong> mecanismos e iniciativas que promovem uso<br />
sustententavel <strong>do</strong>s recursos naturias (como EITI, REDD entre outras)<br />
Pilar <strong>de</strong> Capital Humano<br />
• Saú<strong>de</strong>: Maior ligação com or<strong>de</strong>namento territorial a nível urbano ( lixeiras, erosão<br />
e <strong>de</strong>gradação zonas, combate contaminação e poluição, queimadas<br />
<strong>de</strong>scontroladas);<br />
• Educação: Maior ligação campanhas <strong>de</strong> PECODA (Educação, comunicação e<br />
Divulgação Ambiental, e integração em matérias ambientais nos currículos;<br />
• Água e Saneamento: Tratamento das aguas, saneamento <strong>do</strong> meio;<br />
• Habitação: Ligação com or<strong>de</strong>namento territorial (ubanização, planos <strong>de</strong> uso <strong>de</strong><br />
terra, assentamentos informais, segurança das zonas (inundações, erosão,<br />
ciclones));<br />
• Acção Social: Preocupação <strong>do</strong> Governo com os mais vulneráveis nas zonas<br />
informais e poluídas, HIV SIDA.<br />
Pilar <strong>de</strong> Desenvolvimento Económico<br />
• Sector Financeiro: Gestão das receitas geradas através <strong>de</strong> exploração sustentável<br />
<strong>de</strong> recursos naturais;<br />
• Sector Priva<strong>do</strong>: Controlo <strong>de</strong> licenças ambientais e qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> processos <strong>de</strong> AIA<br />
e AAE;<br />
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• Agricultura: Maior controlo no uso <strong>de</strong> agua pesticidas, gestão florestas e fauna,<br />
incluin<strong>do</strong> a gestão das concessões (DUAT);<br />
• Estradas: Avaliação da construção em áreas próprias (promover e facilitar AIA e<br />
AAE)<br />
• Energia: Maior visão ambiental na parte <strong>de</strong> exploração das energias renováveis,<br />
impacto <strong>de</strong> biocombustiveis (promover e facilitar AAE e AIA).<br />
Calamida<strong>de</strong>s<br />
320. Ten<strong>do</strong> em conta o reconhecimento <strong>do</strong> Governo da importância da redução <strong>de</strong> risco <strong>de</strong><br />
calamida<strong>de</strong>s naturais na agenda <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento, e tratan<strong>do</strong>-se <strong>de</strong> uma questão transversal, i)<br />
<strong>de</strong>ve haver reforço na integração <strong>de</strong> acções <strong>de</strong> redução <strong>de</strong> risco <strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s e adaptação as<br />
mudanças climáticas na planificação e programas sectoriais, conforme preconiza<strong>do</strong> no Plano<br />
Director.; ii) esta integração <strong>de</strong>ve reflectir-se nos planos <strong>de</strong> orçamentos <strong>do</strong>s sectores envolvi<strong>do</strong>s<br />
recomendan<strong>do</strong>-se maior coor<strong>de</strong>nação intersectorial entre o Plano Director e os planos sectoriais<br />
das instituições envolvidas em acções <strong>de</strong> redução <strong>de</strong> risco e vulnerabilida<strong>de</strong>; iii) recomenda-se o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res que permitam avaliar impactos sócio-económicos das acções <strong>do</strong><br />
Plano Director, nas abordagens <strong>de</strong> prevenção e mitigação, a abordagem <strong>de</strong> resposta a emergência<br />
e na abordagem <strong>de</strong> reconstrução pós-calamida<strong>de</strong>s; iv) recomenda-se a conclusão da Lei <strong>de</strong> gestão<br />
<strong>de</strong> calamida<strong>de</strong>s já iniciada pelo INGC; iv) o reforço <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s para fazer face as calamida<strong>de</strong>s a<br />
médio e longo prazo reduzin<strong>do</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> País.<br />
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11/11/2009<br />
Bibliografia<br />
Documentos gerais<br />
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PAP. 2006. “Revisão Semestral 2006: Ai<strong>de</strong> Mémoire”. Parceiros para o Apoio Programático ao<br />
Governo <strong>de</strong> Moçambique.<br />
PAP. 2007. “Revisão Semestral 2007: Ai<strong>de</strong> Mémoire”. Parceiros para o Apoio Programático ao<br />
Governo <strong>de</strong> Moçambique.<br />
PAP. 2008. “Revisão Semestral 2008: Ai<strong>de</strong> Mémoire”. Parceiros para o Apoio Programático ao<br />
Governo <strong>de</strong> Moçambique.<br />
PAP. 2009. “Revisão Semestral 2009: Ai<strong>de</strong> Mémoire”. Parceiros para o Apoio Programático ao<br />
Governo <strong>de</strong> Moçambique.<br />
PAP. 2007. “Revisão Conjunta 2006: Ai<strong>de</strong> Mémoire”. Parceiros para o Apoio Programático ao<br />
Governo <strong>de</strong> Moçambique.<br />
PAP. 2008. “Revisão Conjunta 2007: Ai<strong>de</strong> Mémoire”. Parceiros para o Apoio Programático ao<br />
Governo <strong>de</strong> Moçambique.<br />
PAP. 2009. “Revisão Conjunta 2008: Ai<strong>de</strong> Mémoire”. Parceiros para o Apoio Programático ao<br />
Governo <strong>de</strong> Moçambique.<br />
Documentos <strong>do</strong>s sectores<br />
MISAU<br />
Desempenho <strong>do</strong> sector da saú<strong>de</strong>, sexta avaliação conjunta anual - ACA VI, Março <strong>de</strong> 2007<br />
Desempenho <strong>do</strong> sector da saú<strong>de</strong>, sétima avaliação conjunta anual, ACA V<strong>II</strong>, Março <strong>de</strong> 2008<br />
Desempenho <strong>do</strong> sector da saú<strong>de</strong>, oitava avaliação conjunta anual, ACA V<strong>II</strong>I, Março <strong>de</strong> 2009<br />
MEC<br />
Plano Estratégico da Educação e Cultura (PEEC) 2006-2010/11<br />
MINAG<br />
MINAG. “Estratégia da Revolução Ver<strong>de</strong>”, 2007<br />
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