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CAPÍTULO 5: PROTECÇÃO DA CRIANÇA
das meninas inquiridas relataram que
alguns professores usam a relação sexual
como condição para passar de classe,
tendo 50 por cento afirmado que não são
unicamente os professores que delas
abusam sexualmente, mas também rapazes
do seu grupo de colegas. Além disso, 80 por
cento das raparigas reconheceram que o
abuso e o assédio sexuais ocorrem não só
nas escolas mas também nas comunidades.
Muitas meninas não sabiam se esses actos
eram proibidos por lei nem onde reportá-los
quando ocorrem. 9
A resposta institucional aos abusos sexuais
nas escolas é limitada. O estudo também
analisou o nível de consciencialização dos
funcionários do MINED sobre o assunto.
70 por cento dos funcionários provinciais
de unidades provinciais de género e 65
por cento dos coordenadores distritais de
género reconheceram que o abuso sexual
contra meninas e a gravidez precoce eram
as principais preocupações e importantes
obstáculos à provisão de um ambiente
de aprendizagem seguro para a rapariga.
Os membros dos Conselhos da Escola
mostraram também preocupação com
o abuso e assédio sexual nas escolas e
tentaram medidas disciplinares estritas
contra os professores que abusam de
meninas na escola.
O MINED tem uma política de ‘tolerância
zero’ para o abuso sexual nas escolas, mas
a continua fraca a sua aplicação. Em 2003,
o MINED emitiu um decreto (Despacho
39/GM/2003) proibindo os professores de
terem relações sexuais com estudantes do
sexo feminino e declarou ‘tolerância zero’ ao
abuso sexual nas escolas. A Lei da Criança
moçambicana de 2008 reafirma a obrigação
da direcção da escola de comunicar às
autoridades competentes os casos de
maus tratos a alunos. No entanto, tanto o
acompanhamento de actos de violência
nas escolas como a implementação do
decreto permanecem fracos. A revisão
da estratégia de género e do decreto
39/GM/2003 para enfatizar a notificação
de violência e abuso sexual faz parte do
plano de trabalho do MINED para 2010. A
integração de questões de abuso sexual
nas directrizes de planificação de 2010 é um
avanço significativo que está a conduzir ao
desenvolvimento de acções definidas para
reforçar a capacidade dos pontos focais de
género provinciais em matéria de monitoria
e notificação de casos de abuso sexual nas
escolas.
Continuam a ser permitidos os castigos
corporais em casa e na escola, sendo
muitas vezes considerados a única forma
de disciplinar as crianças. O Comité dos
Direitos da Criança expressou preocupação
pelo facto de “a Lei de Protecção dos
Direitos da Criança (de Moçambique) não
proibir explicitamente os castigos corporais
em casa e nas escolas... que, apesar de
os regulamentos internos do MINED, que
proíbe os castigos corporais, continuam a ser
infligidos às crianças por pais e professores.”
O Estudo das Nações Unidas sobre Violência
contra Crianças considera essencial haver
sensibilização para influenciar as normas
sociais, não só para as comunidades,
incluindo as escolas, mas também para os
profissionais em contacto com crianças.
Uma adequada atenção dos media também
consciencializa, promove discussão aberta
e encoraja as comunidades a reagirem em
casos de abuso e exploração. Tornar os
serviços de apoio e reabilitação disponíveis é
outro aspecto fundamental. Essas respostas
tornam-se significativamente mais eficazes
pela existência de um mecanismo de
coordenação eficaz. Em 2009, o Ministério
da Mulher e da Acção Social criou um grupo
de trabalho multissectorial para questões
de prevenção da violência contra crianças
na sequência do Estudo das Nações Unidas
para a Violência e do III Congresso Mundial
contra a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. Embora o processo de reforma
legal tenha progredido, a tradução da nova
legislação em regulamentação e programas
eficazes continua a constituir, em virtude da
falta de fundos, um desafio.
O Plano de Acção para Prevenção da
Violência Contra as Crianças está agora
em fase de conclusão. O plano delineia
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