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POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
social e constituição de capital humano
para se atenuarem os riscos enfrentados
por grupos vulneráveis, particularmente
crianças e suas famílias. Várias formas de
política de protecção social existiram em
Moçambique desde 1975, variando ao longo
dos anos o papel pretendido para o Estado,
desde o de ambicioso provedor de todos os
serviços (após a independência) até ao de
fornecedor marginal de regimes de pensões
extremamente limitados, ajuda de resposta
a situações de emergência e subsídios
alimentares para idosos (na sequência de
programas de ajustamento estrutural).
Nos últimos anos, no entanto, tem-se dado
uma atenção mais centrada no reforço da
protecção social em todo o país, começando
a reconhecer-se a importância da protecção
das crianças vulneráveis no diálogo sobre
políticas nacionais. Além disso, os sectores de
Saúde e Educação têm programas específicos
para crianças com necessidades específicas
(serviços de saúde gratuitos para crianças
menores de cinco anos e crianças padecendo
de desnutrição, e apoio em material educativo
para crianças vulneráveis).
A Lei sobre a Protecção Social, aprovada
em 2007, exige que se ofereça segurança
social básica a pessoas e crianças pobres
em situações difíceis. Nela se define
protecção social como “um conjunto de
medidas que visam mitigar, em sintonia
com as condições económicas do país, a
pobreza absoluta da população, garantindo a
subsistência dos trabalhadores em situações
de privação ou diminuição de capacidade
para o trabalho, bem como a sobrevivência
de outros membros da família caso o
dito trabalhador tenha falecido, e garantir
condições para a sua sobrevivência.” 2 A
lei reparte ainda a protecção social por
três pilares: protecção social obrigatória
(seguro social sob tutela dos Ministérios
do Trabalho e das Finanças para os que
se encontram no mercado de trabalho
formal); protecção social complementar
(iniciativas adicionais através dos sectores
privado e de voluntariado) e protecção
social básica, o que tem maior potencial
para chegar às crianças vulneráveis. A
protecção social básica abrange os cidadãos
que estão impossibilitados de trabalhar ou
que não têm meios para satisfazer as suas
necessidades básicas, a saber:
• Pessoas em situação de pobreza absoluta;
• Crianças em difíceis circunstâncias;
• Idosos em situação de pobreza;
• Pessoas portadoras de deficiência em
situação de pobreza absoluta;
• Pessoas com doenças crónicas ou
doenças degenerativas.
As Normas da Estratégia se Segurança Social
Básica aprovadas em 2009, subdividem a
segurança social básica em acção social
directa, acção social relacionada com a saúde,
acção social relacionada com a educação e
rede de segurança produtiva. A Estratégia
de Segurança Social Básica multissectorial,
que foi aprovada pelo Conselho de Ministros
em 2010, identifica quatro programas
constituintes do pacote de segurança social
básico: dois programas de transferência de
dinheiro (o actual Programa Subsídio de
Alimentos [PSA] e um novo programa de
subsídios para a criança destinado a famílias
com crianças órfãs e vulneráveis a seu cargo);
o actual Programa de Apoio Social Directo
(PASD) e um novo programa da rede de
segurança produtiva. Planeia-se expandir o
PSA para que dê maior enfoque a crianças
órfãs e vulneráveis como beneficiários
indirectos. A operacionalização do programa
de subsídios para crianças proposto depende
das conclusões da avaliação contínua do
impacto do PSA e de outros estudos de
viabilidade. O alcance actualmente limitado
do PASD inclui ainda uma percentagem
relativamente elevada de crianças
beneficiárias. Prevê-se a instauração de um
mecanismo para garantir que as famílias
vulneráveis tenham acesso a um conjunto de
serviços básicos e protecção, possivelmente
partindo da experiência do atestado de
pobreza actual. Deverá ser finalizado até
ao final de 2010 um plano operacional para
complementar a estratégia, o qual constituirá
um importante instrumento para procurar
influenciar no sentido de maiores fundos do
governo para implementar esses programas.
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