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CAPÍTULO 5: PROTECÇÃO DA CRIANÇA
5. Conclusões
São muito diversos os problemas de
protecção que se colocam às crianças em
Moçambique. A violência física e sexual,
o casamento precoce, o trabalho infantil
e o tráfico de crianças continuam a ser
comuns; embora os dados nessas áreas
sejam escassos, a informação disponível
indica que as tendências não melhoraram
significativamente nos últimos anos. O
número de crianças órfãs e vulneráveis
tem-se mantido, principalmente como
resultado do HIV e da SIDA. Embora as
famílias alargadas e as comunidades em
Moçambique tenham sempre constituído a
primeira linha de resposta, este sistema de
apoio tradicional está sujeito a uma pressão
cada vez maior, uma vez que tem vindo a
subir o número de crianças a necessitar
de assistência. Além disso, registou-se
um progresso significativo na área dos
serviços de registo de nascimento por todo
o país, com cerca de 7 milhões de crianças
registadas desde 2005; o desafio nesta área
consistirá em assegurar que se mantenham
as iniciativas em curso para se alcançar uma
cobertura universal.
Nos últimos anos foi alcançado um
significativo progresso no quadro legal e
de políticas respeitantes à protecção da
criança, nomeadamente a aprovação da
Lei sobre a Violência Doméstica, da Lei da
Criança e da Lei da Justiça Juvenil, entre
outros. Apesar dessas melhorias, a resposta
global continua a ser fragmentada, reactiva,
fraca e insuficientemente provida de fundos,
e é necessário que esta nova legislação
se traduza em regulamentos e programas
eficazes. A Estratégia de Segurança Social
Básica, recentemente aprovada pelo
Conselho de Ministros e actualmente em
vias de operacionalização apresenta um
cenário promissor no que respeita a lidar
com crianças e vulnerabilidade familiar,
especialmente porque incorpora uma
componente de subsídio para crianças. Os
progressos alcançados no programa de
transferência social do PSA, onde o número
de agregados familiares passou de 90.000
em 2005 para cerca de 170.000 em 2009,
são um exemplo encorajador de como as
crianças poderiam beneficiar das iniciativas
de protecção social.
As políticas e os programas de protecção
social são meios eficazes de responder
às necessidades das famílias e crianças
vulneráveis, dado o fundamental papel da
protecção social na redução da pobreza, na
superação da exclusão social e na formação
de capital humano para se reduzirem os
riscos e a vulnerabilidade enfrentados por
grupos vulneráveis, particularmente crianças
e pessoas que delas cuidam. De forma mais
específica, é necessário que se enfrentem
três importantes desafios para ir ao encontro
das necessidades e proporcionar resultados
efectivos e benéficos às crianças vulneráveis
e suas famílias:
• O apoio e os serviços liderados pelo
governo devem chegar a todas as crianças
que deles precisam em comunidades
pobres afectadas pelo HIV e pela SIDA.
Isto inclui crianças que perderam os pais,
mas também muitas outras, incluindo as
vítimas de violência, abuso e exploração;
• As políticas e os programas para
crianças vulneráveis devem fortalecer
a capacidade das famílias alargadas e
comunidades para cuidar das crianças a
nível da base;
• É necessário que se abordem os
problemas de pobreza familiar e
desigualdade de género com vista a
obterem-se melhores resultados para as
crianças.
Apesar dos importantes avanços na área
da defesa dos direitos das crianças em
Moçambique, muito mais há a fazer para
desenvolver um sistema holístico de
protecção da criança, que procure sinergias
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