Baixar PDF - UNICEF Mozambique - Home page

More documents

Recommendations

Info

POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010 Além disso, a capacidade das Direcções Provinciais da Mulher e Acção Social para desempenhar efectivamente as suas funções e responsabilidades tem sido limitada pela falta de recursos humanos e formação adequada (em termos seja de trabalho social seja de gestão do programa). Desde 2003, as dotações orçamentais para o sector da justiça têm-se mantido relativamente estáveis, representando entre seis e sete por cento do orçamento do Estado. 62 O Ministério do Interior absorve cerca de 70 por cento dos recursos alocados. vii Em termos nominais, as verbas aumentaram de 22 por cento para 25 por cento cada ano, com excepção de 2006 (um aumento de 5 por cento). As dotações orçamentais por instituição para as despesas de investimento foram irregulares, não se podendo observar nenhuma clara tendência. As dotações orçamentais para o nível provincial estão a aumentar, mas apenas proporcionalmente ao aumento do orçamento total. As dotações para o nível provincial representam aproximadamente cerca de 25 por cento do total das dotações para o sector da justiça em 2008. Poucas evidências há de uma efectiva descentralização de recursos ou sua administração a nível provincial. vii O orçamento do Ministério do Interior não está desagregado, não permitindo, portanto, que se identifique a parcela atribuída às forças policiais. 170
CAPÍTULO 5: PROTECÇÃO DA CRIANÇA 5. Conclusões São muito diversos os problemas de protecção que se colocam às crianças em Moçambique. A violência física e sexual, o casamento precoce, o trabalho infantil e o tráfico de crianças continuam a ser comuns; embora os dados nessas áreas sejam escassos, a informação disponível indica que as tendências não melhoraram significativamente nos últimos anos. O número de crianças órfãs e vulneráveis tem-se mantido, principalmente como resultado do HIV e da SIDA. Embora as famílias alargadas e as comunidades em Moçambique tenham sempre constituído a primeira linha de resposta, este sistema de apoio tradicional está sujeito a uma pressão cada vez maior, uma vez que tem vindo a subir o número de crianças a necessitar de assistência. Além disso, registou-se um progresso significativo na área dos serviços de registo de nascimento por todo o país, com cerca de 7 milhões de crianças registadas desde 2005; o desafio nesta área consistirá em assegurar que se mantenham as iniciativas em curso para se alcançar uma cobertura universal. Nos últimos anos foi alcançado um significativo progresso no quadro legal e de políticas respeitantes à protecção da criança, nomeadamente a aprovação da Lei sobre a Violência Doméstica, da Lei da Criança e da Lei da Justiça Juvenil, entre outros. Apesar dessas melhorias, a resposta global continua a ser fragmentada, reactiva, fraca e insuficientemente provida de fundos, e é necessário que esta nova legislação se traduza em regulamentos e programas eficazes. A Estratégia de Segurança Social Básica, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros e actualmente em vias de operacionalização apresenta um cenário promissor no que respeita a lidar com crianças e vulnerabilidade familiar, especialmente porque incorpora uma componente de subsídio para crianças. Os progressos alcançados no programa de transferência social do PSA, onde o número de agregados familiares passou de 90.000 em 2005 para cerca de 170.000 em 2009, são um exemplo encorajador de como as crianças poderiam beneficiar das iniciativas de protecção social. As políticas e os programas de protecção social são meios eficazes de responder às necessidades das famílias e crianças vulneráveis, dado o fundamental papel da protecção social na redução da pobreza, na superação da exclusão social e na formação de capital humano para se reduzirem os riscos e a vulnerabilidade enfrentados por grupos vulneráveis, particularmente crianças e pessoas que delas cuidam. De forma mais específica, é necessário que se enfrentem três importantes desafios para ir ao encontro das necessidades e proporcionar resultados efectivos e benéficos às crianças vulneráveis e suas famílias: • O apoio e os serviços liderados pelo governo devem chegar a todas as crianças que deles precisam em comunidades pobres afectadas pelo HIV e pela SIDA. Isto inclui crianças que perderam os pais, mas também muitas outras, incluindo as vítimas de violência, abuso e exploração; • As políticas e os programas para crianças vulneráveis devem fortalecer a capacidade das famílias alargadas e comunidades para cuidar das crianças a nível da base; • É necessário que se abordem os problemas de pobreza familiar e desigualdade de género com vista a obterem-se melhores resultados para as crianças. Apesar dos importantes avanços na área da defesa dos direitos das crianças em Moçambique, muito mais há a fazer para desenvolver um sistema holístico de protecção da criança, que procure sinergias 171
Page 1: CAPÍTULO 4: A EDUCAÇÃO E O DIREI
Page 4 and 5: POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM

Baixar PDF - UNICEF Mozambique - Home page

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?