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CAPÍTULO 5: PROTECÇÃO DA CRIANÇA
343 funcionários de tribunal, 51 assistentes
jurídicos e 45 notários públicos se formaram
a partir do Centro, estimando-se que 90
por cento dos licenciados entraram depois
numa das instituições do sector. Desde 2004,
a Academia da Polícia concedeu os graus
equivalentes a Licenciado e Mestrado em
ciências policiais a cerca de 85 candidatos
por ano, e 1.200 agentes policiais se
graduam anualmente a partir da escola
básica da polícia.
O Ministério da Mulher e da Acção Social
tem recebido apoio técnico e financeiro de
uma série de parceiros para implementar
o PACOV. No entanto, uma avaliação
constatou que o Ministério opera com
limitados recursos e competências a nível
distrital, o que enfraquece a sua capacidade
de responder de forma abrangente às
necessidades das crianças existentes. 56
Assim, está a ser encomendado um estudo
para gerar mais evidências relativas a onde
residem as lacunas de capacidade ou pontos
fracos a nível distrital e, consequentemente,
como podem essas carências ser
transformadas em pontos fortes.
Para avaliar o impacto da implementação do
PACOV, o Ministério da Mulher e da Acção
Social encomendou uma avaliação. Os
resultados dirão da relevância e eficiência do
PACOV na prestação de assistência e apoio
às crianças, em especial às que vivem em
situação de vulnerabilidade. A elaboração
dos Padrões Mínimos de Assistência a
Crianças Órfãs e Vulneráveis centrando-se
especificamente nos seis serviços básicos
definidos pelo PACOV, agora em curso, será
um importante guia para a implementação
no país de actividades respeitantes a
crianças
Conforme estabelecido na Lei da Criança, o
Conselho de Ministros aprovou o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança em
2009. Este será um importante fórum para
diferentes instituições governamentais e
organizações da sociedade civil definirem
as principais estratégias para os direitos
das crianças e coordenarem futuramente as
acções de uma forma eficaz.
4.9. Parcerias da sociedade civil
Também a sociedade civil participa
activamente em acções de advocacia,
no diálogo político, na capacitação e
sensibilização da comunidade sobre
questões de protecção da criança no sistema
de justiça. Os parceiros da sociedade civil
têm assumido um papel activo na divulgação
de diversas leis, entre as quais da Lei da
Criança, na sua versão ‘amiga da criança’.
Organizações da sociedade civil em
Moçambique também desempenham um
papel vital na provisão de serviços básicos,
especialmente no apoio a famílias e crianças
vulneráveis que fazem face ao HIV e à SIDA.
Embora não estejam disponíveis dados
específicos sobre o apoio a crianças órfãs e
vulneráveis prestado por organizações da
sociedade civil, note-se que só o Plano de
Emergência do Presidente dos EUA para o
Alívio da SIDA ajudou 16 organizações nãogovernamentais
a alcançarem 242.800 COV
em 2008. 57 As organizações da sociedade
civil despenderam cerca de 38 por cento do
total de fundos gastos no domínio do HIV de
2004 a 2006. 58
É necessário que se melhore a coordenação
das actividades das organizações da
sociedade civil para evitar duplicação,
expandir o que, muitas vezes, é apoio
localizado e garantir sustentabilidade, uma
vez que chega a 70 por cento o apoio de
organizações da sociedade civil que provém
de fontes externas. 59 Uma meta-análise 60 de
grupos comunitários a trabalhar no domínio
da protecção e bem-estar da criança ressaltou
a necessidade de financiamento de longo
prazo para permitir o desenvolvimento de
grupos de protecção da criança pertencentes
a e assumidos pelas próprias comunidades.
4.10. Financiamento do sector
e dotações orçamentais
O Ministério da Mulher e da Acção Social
recebe baixos níveis de apoio financeiro do
Governo de Moçambique: em 2010, foi-lhe
atribuído apenas 1,1 por cento do PIB, uma
redução de 0,3 por cento da verba de 2009. 61
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