Baixar PDF - UNICEF Mozambique - Home page

POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
pessoal qualificado, tais como magistrados,
procuradores gerais e escrivães. Mais
obstáculos verificados foram a acumulação
de processos nas várias secções, a falta
de equipamentos e infra-estrutura (apenas
estão cobertas neste momento capitais
provinciais e pouco mais de metade das
capitais de distrito) e a falta de advogados
disponíveis para representar as crianças
acusadas de crime, especialmente fora
da Cidade de Maputo. Esses importantes
obstáculos no sistema de justiça impedem
os tribunais de satisfazer os crescentes
pedidos de guarda, bem como outras
questões de justiça juvenil e contribuem
para um atraso cada vez maior de casos
pendentes.
Embora a capacidade dos sistemas
de justiça para prevenir e responder a
diferentes formas de violência, abuso e
exploração tenha sido reforçada, a resposta
global continua a ser fragmentada, reactiva,
fraca e insuficiente. É urgentemente
necessária uma melhoria da capacidade
dos Ministérios da Justiça e do Interior para
proporcionar a devida atenção e protecção
às vítimas de violência, abuso e exploração.
A capacidade dos sectores de acção social,
do interior e de justiça para prevenir e
responder a casos de violência contra
as crianças, tanto a nível nacional como
provincial também tem de ser reforçada
através de recolha de dados, monitoria e
mecanismos de apresentação de relatórios a
todos os níveis.
Em termos de capacidade neste domínio
falta também um banco de dados
nacional sobre violência e abuso sexual. O
desenvolvimento de um sistema nacional
eficaz aumentaria consideravelmente a
capacidade do Governo para registar,
acompanhar, avaliar e responder a padrões
de abuso e violência. Esse desenvolvimento
seria especialmente útil para ministérioschave
como o Ministério do Interior
(para notificação de casos criminais),
o Ministério da Mulher e Acção Social
(para aos assistentes sociais fornecerem
informações sobre casos de género), e o
Ministério da Educação (para notificação
de incidentes em escolas), bem como para
reforçar a capacidade das comunidades para
prevenirem e responderem à violência nas
famílias ou na rua. As observações finais do
Comité dos Direitos da Criança ao relatório
periódico de Moçambique reconhecem que
o reforço da base de evidências sobre a
protecção das crianças no sector da justiça
é fundamental, sobretudo para se garantir
que se usem os dados para melhorar as leis,
políticas e práticas. 55
Outro grande desafio para o sector da justiça
é a necessidade de se coordenar, dinamizar
e maximizar o impacto do desenvolvimento
de capacidades e esforços de sensibilização
por uma grande variedade de partes
interessadas. Doadores, organizações nãogovernamentais
e agências das NU estão
a definir como alvo juízes, funcionários
judiciais, agentes prisionais e policiais,
tanto a nível nacional como comunitário. No
entanto, o Governo não estabeleceu padrões
para materiais de formação e mensagens
de sensibilização, e não existe uma
abordagem sistemática e coordenada para
a formação e sensibilização. Para melhor
institucionalizar os esforços de capacitação,
tanto o Ministério da Justiça como o
Ministério do Interior têm vindo a integrar
módulos de formação que descrevem
pormenorizadamente como proteger os
direitos das crianças na qualidade de
vítimas, testemunhas e infractoras no
sistema de justiça criminal nos manuais
de formação utilizados pelo Instituto de
Formação Jurídica e Judiciária nacional e
pela academia nacional da polícia, dando por
esse meio uma atenção sistémica a questões
de protecção infantil.
Apesar das limitações acima mencionadas,
registaram-se melhorias, nomeadamente
no âmbito dos tribunais e do Ministério
Público. De acordo com o segundo Plano
Estratégico Integrado do Sector da Justiça
(Plano Estratégico Integrado II) um total de
1.173 pessoas formaram-se nas diferentes
faculdades de direito no país desde 2000.
Desde que o Centro de Formação Jurídica
e Judiciária iniciou suas actividades em
2001, cerca de 136 juízes e procuradores,
168