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POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010 4.2. Registo de nascimento O registo de nascimento dá à criança existência legal e autoridade para reivindicar cidadania, bem como os direitos, benefícios e obrigações resultantes dessa cidadania. Assim, o registo de nascimento é reconhecido como um direito tanto pela Convenção sobre os Direitos da Criança (Artigo 7) como pela Carta Africana sobre os Direitos e Bem-estar da Criança (Artigo 6). A obrigação de Moçambique de se registarem as crianças imediatamente após o nascimento está legalmente reconhecida no Código do Registo Civil. A falta de registo de nascimento viola o direito humano inalienável da criança a uma identidade e coloca em situação de risco o seu desenvolvimento e protecção. O registo de nascimento é especialmente importante numa altura em que a pandemia da SIDA está a privar cada vez mais crianças de cuidados parentais. A falta de uma certidão de nascimento pode resultar em problemas na determinação de relações familiares, relações legais e direitos de herança, bem como trazer dificuldades no acesso a serviços sociais básicos, como a matrícula escolar e a assistência social. Embora o uso de um registo de nascimento para crianças esteja ainda numa fase rudimentar em Moçambique, o processo de modernização e a instauração do distrito como pólo de desenvolvimento está a tornar um documento de identificação legal cada vez mais importante para protecção jurídica e prevenção de exclusão socioeconómica, especialmente dos mais vulneráveis na sociedade. Moçambique tem aumentado significativamente o acesso a serviços de registo de nascimento em todo o país. Foi desenvolvido em 2004 um plano nacional de acção para o registo de nascimento, e o registo de nascimento é parte integrante do plano nacional de acção para a criança 2006- 2010. Foi lançada em 2006, pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado, do Ministério da Justiça, uma campanha de registo de nascimento de longa duração. Os objectivos da campanha são dar resposta ao grande acumular de crianças por registar, sensibilizar para a importância do registo (precoce) e melhorar o acesso do público aos serviços de registo de nascimento levandoos para mais perto das populações. Desde a adopção do plano nacional de acção para o registo de nascimento e o lançamento da campanha, cerca de 4,2 milhões de crianças menores de 18 anos foram registadas, o que representa 40 por cento de todas as crianças em Moçambique. A percentagem de crianças menores de cinco anos que tiveram o seu registo de nascimento [aumentou] de 8 por cento em 2003 38 para 31 por cento em 2008. vi Há grandes disparidades geográficas no registo: 39 por cento das crianças com menos de cinco anos tiveram os seus nascimentos registados em áreas urbanas, em comparação com 28 por cento nas zonas rurais, e enquanto 47 por cento das crianças menores de cinco anos são registadas na Cidade de Maputo, apenas 11 por cento são registadas na província de Tete. A pesquisa também constatou que os entrevistados citaram as principais barreiras ao registo como sendo a complexidade dos procedimentos envolvidos (25 por cento), a distância para os serviços de registo (22 por cento) e os custos (20 por cento), com apenas uma parte relativamente pequena citando a falta de conhecimento do serviço (9 por cento) ou não reconhecendo a importância do registo de nascimento (6 por cento). (Ver Figura 5.8). Num país com baixos índices de alfabetização (com índices de analfabetismo mais elevados e mais baixas taxas de registo nas áreas rurais), as rádios comunitárias desempenharam um papelchave na mobilização das famílias para matricularem as suas crianças. Spots vi Nem todos os distritos da pesquisa tinham realizado actividades de registo de nascimento na altura da pesquisa, pelo que os dados podem estar a subestimar a média nacional. 158
CAPÍTULO 5: PROTECÇÃO DA CRIANÇA Figura 5.8: Razões para não registar os nascimentos, 2008 Não é importante 6% É complicado 25% Fonte: MICS 2008. Outras 17% Custo 20% Distância 23% produzidos e difundidos em línguas locais proporcionam fortes canais de comunicação aos activistas locais, os quais não só divulgam informações básicas sobre o registo de nascimento, como também ajudam as famílias a superar algumas das barreiras socioculturais para registarem os recém-nascidos em tempo oportuno. Em algumas comunidades, por exemplo, práticas tradicionais na escolha do nome podem estender-se para além do prazo de 120 dias durante o qual os nascimentos podem ser registados gratuitamente. O impedimento cultural de as mães registarem uma criança sem a presença do pai é outro desafio, especialmente nos casos em que o pai fica ausente de casa por longos períodos, devido, por exemplo, a trabalho migratório. As actividades da campanha de registo de nascimento vêm dar um impulso fundamental à introdução de serviços de registo de nascimento de rotina que aproximam o registo das comunidades e evitam um futuro acumular de registos, criando uma cultura de registo (precoce) das crianças. Soluções de longo prazo, sustentáveis e de rotina, estão a ser desenvolvidas com a participação dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Administração Estatal e da Mulher e da Acção Social. Será importante uma estreita cooperação com estes organismos do Estado para estabelecer um sistema eficaz, eficiente e sustentável, centrado especificamente no registo de nascimento. Para curto a médio prazo, até que os ministérios acima mencionados tenham capacidade institucional para conduzir o processo de registo, estão a ser oferecidos por agentes de serviços de registo alternativos que ligam as comunidades e o Governo e facilitam o estabelecimento de uma cultura de registo precoce da criança. Figura 5.9: Percentagem de crianças com menos de cinco anos com registo de nascimento, por província, 2008 50% 45% 40% 35% 30% 25% 20% 28% 34% 24% 34% 36% 40% 45% 46% 47% 15% 10% 5% 15% 11% 0% Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Província Maputo Cidade Fonte: MICS 2008. 159
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