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POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
4.2. Registo de nascimento
O registo de nascimento dá à criança
existência legal e autoridade para
reivindicar cidadania, bem como os direitos,
benefícios e obrigações resultantes dessa
cidadania. Assim, o registo de nascimento
é reconhecido como um direito tanto pela
Convenção sobre os Direitos da Criança
(Artigo 7) como pela Carta Africana sobre
os Direitos e Bem-estar da Criança (Artigo
6). A obrigação de Moçambique de se
registarem as crianças imediatamente após
o nascimento está legalmente reconhecida
no Código do Registo Civil. A falta de registo
de nascimento viola o direito humano
inalienável da criança a uma identidade
e coloca em situação de risco o seu
desenvolvimento e protecção.
O registo de nascimento é especialmente
importante numa altura em que a pandemia
da SIDA está a privar cada vez mais crianças
de cuidados parentais. A falta de uma certidão
de nascimento pode resultar em problemas
na determinação de relações familiares,
relações legais e direitos de herança, bem
como trazer dificuldades no acesso a serviços
sociais básicos, como a matrícula escolar
e a assistência social. Embora o uso de um
registo de nascimento para crianças esteja
ainda numa fase rudimentar em Moçambique,
o processo de modernização e a instauração
do distrito como pólo de desenvolvimento
está a tornar um documento de identificação
legal cada vez mais importante para
protecção jurídica e prevenção de exclusão
socioeconómica, especialmente dos mais
vulneráveis na sociedade.
Moçambique tem aumentado
significativamente o acesso a serviços de
registo de nascimento em todo o país. Foi
desenvolvido em 2004 um plano nacional
de acção para o registo de nascimento, e o
registo de nascimento é parte integrante do
plano nacional de acção para a criança 2006-
2010. Foi lançada em 2006, pela Direcção
Nacional dos Registos e Notariado, do
Ministério da Justiça, uma campanha de
registo de nascimento de longa duração. Os
objectivos da campanha são dar resposta ao
grande acumular de crianças por registar,
sensibilizar para a importância do registo
(precoce) e melhorar o acesso do público aos
serviços de registo de nascimento levandoos
para mais perto das populações.
Desde a adopção do plano nacional de
acção para o registo de nascimento e o
lançamento da campanha, cerca de 4,2
milhões de crianças menores de 18 anos
foram registadas, o que representa 40 por
cento de todas as crianças em Moçambique.
A percentagem de crianças menores de
cinco anos que tiveram o seu registo de
nascimento [aumentou] de 8 por cento
em 2003 38 para 31 por cento em 2008.
vi Há grandes disparidades geográficas
no registo: 39 por cento das crianças com
menos de cinco anos tiveram os seus
nascimentos registados em áreas urbanas,
em comparação com 28 por cento nas
zonas rurais, e enquanto 47 por cento
das crianças menores de cinco anos são
registadas na Cidade de Maputo, apenas
11 por cento são registadas na província de
Tete. A pesquisa também constatou que os
entrevistados citaram as principais barreiras
ao registo como sendo a complexidade dos
procedimentos envolvidos (25 por cento),
a distância para os serviços de registo (22
por cento) e os custos (20 por cento), com
apenas uma parte relativamente pequena
citando a falta de conhecimento do serviço
(9 por cento) ou não reconhecendo a
importância do registo de nascimento (6 por
cento). (Ver Figura 5.8).
Num país com baixos índices de
alfabetização (com índices de analfabetismo
mais elevados e mais baixas taxas
de registo nas áreas rurais), as rádios
comunitárias desempenharam um papelchave
na mobilização das famílias para
matricularem as suas crianças. Spots
vi Nem todos os distritos da pesquisa tinham realizado actividades de registo de nascimento na altura da pesquisa, pelo
que os dados podem estar a subestimar a média nacional.
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